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As Organizações da Sociedade Civil que integram o Observatório das Mulheres submeteram, na manhã desta segunda-feira, uma queixa-crime contra o Director e funcionários do Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo, vulgo Cadeia Feminina de Ndlavela. Em causa está o caso de exploração sexual das reclusas naquele estabelecimento penitenciário, despoletado semana finda pelo Centro de Integridade Pública (CIP).
No acto da entrega do documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), Quitéria Guirengane, representante das organizações subscritoras da queixa-crime, afirmou que os relatos que constam do relatório de investigação do CIP configuram-se em infracções criminais, pelo que “iniciamos uma acção de participação criminal”.
Segundo Quitéria Guirengane, o facto de a denúncia ter sido feita por um actor externo demonstra que as vítimas nunca participaram este assunto às autoridades, por isso “é importante envolver a PGR e não dispensar a acção de outros actores”.
“Para nós, é importante que haja uma investigação independente”, defende a fonte, sublinhando a necessidade de as organizações da sociedade civil subscritoras da queixa-crime serem constituídas parte interessada no processo, de modo a acompanharem todas as diligências necessárias e garantir-se a protecção às vítimas, testemunhas e declarantes.
“Estamos acostumados a um estado de impunidade (…) e, para nós, é importante que este caso não termine como o caso de Matalane, em que o agente infractor é quem tinha o dever de proteger. (…) Que a investigação não termine na responsabilização de apenas dois agentes de guarda penitenciária de escalão mais baixo, quando efectivamente acreditamos que esta rede criminosa envolve várias hierarquias, pessoas provavelmente bem posicionadas a considerar pelos dados que nos são impostos pelo relatório”, acrescentou.
Aliás, o Observatório das Mulheres entende que o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos não tem competências para dirigir a Comissão de Inquérito, tendo em conta ser o órgão que tutela o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP). Mesma opinião tem o CIP, organização da sociedade que despoletou o caso.
Para além da queixa-crime, o Observatório das Mulheres irá submeter uma petição ao Presidente da República sobre a matéria. Também pede indemnização das vítimas. (Marta Afonso)
