O Governo exonerou, esta terça-feira, Amélia Muendane do cargo de Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e, em substituição, foi nomeada Eliza Zacarias, até ontem, Secretária de Estado da província de Tete. A decisão foi tomada no decurso da 25ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

No encontro desta terça-feira, o Governo nomeou Amélia Muendane ao cargo de PCA dos Aeroportos de Moçambique. Eliza Zacarias fez a sua carreira no funcionalismo público na Direcção-Geral dos Impostos, baseada na Beira, tendo chegado a chefiar o Gabinete dos Grandes Contribuintes em Sofala. Ela é reputada como tendo um carácter de integridade, mas há quem lhe aponte fraquezas enquanto gestora.

A saída de Muendane da Autoridade Tributária é descrita como uma queda aparatosa, que vai suscitar muito debate e especulação na opinião pública, dada a “mão-de-ferro” com que ela dirigia a instituição responsável pela arrecadação fiscal em Moçambique. Lembre-se que Muendane é membro da Comissão Política da Frelimo, o órgão gestor do partido no poder.

Na mesma sessão, o Executivo exonerou Estêvão Tomás Rafael Pale do cargo de PCA da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Empresa Pública (ENH). Para esse cargo foi nomeada Ludovina Bernardo que era vice-ministra da Indústria e Comércio. (Carta)

O Conselho de Ministros apreciou e aprovou esta terça-feira (13) o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE) referente ao primeiro semestre de 2024, a submeter à Assembleia da República. Do Balanço consta que a despesa do Estado se situou em 226.5 mil milhões (ou biliões) de Meticais, cerca de 80 mil milhões de Meticais acima do que foi colectado em impostos.

De acordo com o comunicado de imprensa da 25ª sessão do Conselho de Ministros, o BdPESOE revela que, dos 128 indicadores avaliados, 83% tiveram um desempenho positivo (75 indicadores atingiram as metas e 31 atingiram parcialmente), e 17% (22 indicadores) tiveram um desempenho negativo.

Durante os primeiros meses, a cobrança da receita do Estado foi de 168.8 milhões de Meticais, correspondentes a uma realização de 44% da meta anual, contra 41,1% registado em igual período de 2023, correspondente a 146.7 mil milhões de Meticais.

A despesa realizada foi de 226,520.4 milhões de Meticais, correspondente a uma realização de 39.9%, contra 195,646,8 milhões de Meticais do período homólogo, correspondente a 41,4%. Matematicamente, o Estado gastou cerca de 80 mil milhões de Meticais acima do que colectou em impostos. Apesar de factores adversos, o Governo assegura que, no período em análise, registou-se uma estabilidade macro-económica interna.

Na última sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Decreto que estabelece a estrutura, organização e composição numérica dos Códigos de Endereçamento Postal para as Unidades Territoriais e Zonas Urbanas do País e revoga o Decreto n.º 28/2019, de 12 de Abril.

“O Decreto visa ajustar o funcionamento do Código de Endereçamento Postal (CEP), adequando-o à realidade actual das unidades territoriais e zonas urbanas, nomeadamente, introduzir o escalão de localidade, como a menor unidade territorial administrativamente dotada de estrutura orgânica; Incluir todas as zonas urbanas do país; harmonizar o Código com a Lei n° 12/2023, de 25 de Agosto, que estabelece os princípios e normas que definem as bases gerais de criação, organização e funcionamento das autarquias locais, e o respectivo Regulamento, (Decreto n˚ 11/2024, de 3 de Abril)”, refere o documento.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a Resolução que aprova a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN 2024 – 2030) e a estratégia da sua implementação. De acordo com o comunicado, a política estabelece prioridades alimentares e nutricionais aos sectores implementadores e outras partes relevantes interessadas, através de uma efectiva colaboração e integração multi-sectorial, visando a melhoria dos meios de subsistência, da produtividade económica, da longevidade da vida dos cidadãos, do desenvolvimento e prosperidade da Nação. (Carta)

Um acidente de viação envolvendo quatro carros ao longo da Estrada Nacional Número Quatro (EN4) causou a morte a uma mulher grávida. O acidente aconteceu esta segunda-feira (12), por volta das 10h00, em frente ao terminal de chapas de Tchumene, no município da Matola, província de Maputo. Ainda no mesmo dia, um jovem com cerca de 30 anos perdeu a vida após atropelamento em Marracuene.

Testemunhas contaram à “Carta” que o acidente aconteceu quando uma viatura ligeira de marca Toyota Vitz, despistou-se e embateu contra dois camiões que seguiam no sentido contrário (Moamba-Matola). Entretanto, o tio das vítimas conta que o acidente aconteceu após um camião, que ia na mesma direcção, ter empurrado a viatura ligeira até se despistar.

Após o embate, a viatura ligeira em que seguia a mulher grávida, conduzida pelo seu marido, ficou totalmente danificada. Várias peças do carro ficaram espalhadas na estrada, com destaque para o motor. Como consequência, o casal ficou ferido. A mulher gestante saiu gravemente ferida, tendo, horas depois, perdido a vida no Hospital Provincial de Maputo, onde o marido continua internado.

Milagre Cumbane disse que estava no local quando tudo aconteceu. Contou que o camião de minério que saía do porto e a viatura ligeira iam em alta velocidade. A dado momento, o motorista do Vitz despistou-se, galgou o separador central e foi embater noutros dois camiões cujos ocupantes não ficaram feridos, causando alguns danos nas viaturas.

“A viatura ligeira ia à alta velocidade, tentou fazer ultrapassagem ao camião, mas de repente subiu o separador central da estrada e foi embater contra dois camiões. Um deles, tentando evitar o embate, despistou-se, tendo também subido o separador, atravessou a faixa contrária de rodagem e foi parar com o entulho de areia. A mulher e o marido foram levados de imediato para o hospital”, explicou Cumbane.

Entretanto, segundo o tio das vítimas, Fernando Jorge, que se encontrava a rebocar a viatura danificada, o sobrinho contou-lhe que o carro em que seguiam foi empurrado pelo camião, tendo depois perdido direcção e embatido contra outros dois camiões.

“Não tenho informação exacta, mas ele disse que o camião é que os empurrou e, como consequência, saiu duma faixa para outra faixa, tendo de seguida embatido contra os outros veículos. Mas já foram levados ao Hospital Provincial de Maputo”, disse Jorge. Até à saída da “Carta” do local, a polícia de trânsito não tinha feito nenhuma declaração, alegadamente porque ainda estava a recolher dados.

Ainda na província de Maputo e no mesmo dia, um jovem de 27 anos de idade foi atropelado na Estrada Circular de Maputo, próximo à portagem de Zintava. O jovem ia ao serviço de bicicleta e, enquanto atravessava a estrada, foi atropelado por uma viatura que ia à alta velocidade. Em seguida, foi levado ao Hospital Central de Maputo, onde perdeu a vida, deixando viúva e um filho de seis meses. (Evaristo Chilingue)

Estava emocionado Maulana Nazir, quando defendeu haver elementos do Governo envolvidos na milionária indústria dos raptos, que flagela o tecido social e empresarial nacional desde 2011. Este é o entendimento que o Ministro do Interior tem, quando interpreta as palavras proferidas, sexta-feira, por Maulana Nazir, numa reunião, em Maputo, entre a Comunidade Islâmica e as autoridades, no âmbito de um movimento para travar os raptos.

No referido encontro, em que esteve presente o Comandante da PRM (Polícia da República de Moçambique), a nível da Cidade de Maputo, Maulana Nazir, que teve um familiar nas mãos dos raptores, defendeu haver “elementos do Governo envolvidos com o sindicato de raptos”, sendo que alguns são de “alta patente”. No entanto, sem avançar nomes.

Para o Ministro do Interior, Pascoal Ronda, as palavras de Maulana Nazir derivam de emoção. “Toda a nossa reacção, todo o nosso pronunciamento, é bom que seja carregado de elementos que sustentam a reacção. Há momentos em que as pessoas falam carregadas de emoção porque querem uma resposta rápida e não olham para os factores à volta”, defende.

Um dos elementos que leva Pascoal Ronda a concluir que Maulana Nazir estava emocionado é o facto de este concluir que as armas AK-47 (de origem soviética), usadas pelos raptores nas suas incursões, são da Polícia, em referência ao facto de o Estado ser o detentor exclusivo (legalmente) deste tipo de arma de fogo, em Moçambique.

“Quando ele diz que a AKM, usada pelos raptores, é da Polícia, a pergunta que se faz é: quantos países fabricam a AK-47, que é uma arma de assalto? E, em quantos países se vende esta arma? Na África do Sul se vende, então, essa é uma falácia. Primeiro, não se fez um trabalho de perícia para confirmar que esta arma pertence ao registo da Polícia”, afirmou o Governante, em entrevista a jornalistas.

Por isso, Ronda conclui que “ele falou porque estava emocionado, porque está preocupado e quando as pessoas estão preocupadas, por vezes falam um pouco mais alto, por vezes falam um pouco menos”. Defende que “é preciso elementos para sustentar a nossa argumentação”.

“Quem é o envolvido? É fulano, então, vamos ao Tribunal. Havendo, não perdoamos. Somos implacáveis contra isso. Se existir alguém envolvido, vai responder porque esta é a única pátria que temos. Não vale a pena usarmos a farda que temos e a arma que temos para prejudicarmos este país. Não ganhamos nada com isso”, acrescenta a fonte, sublinhando haver pessoas que não dormem atrás dos raptores.

“Nós não dormimos dia e noite atrás do combate aos raptos e há alguém que brinque com coisas sérias. Isso não”, atirou o General da Polícia na Reserva e terceiro Ministro do Interior no segundo e último Governo de Filipe Nyusi, depois de Amade Miquidade (2020-2021) e Arsénia Massingue (2021-2023).

Refira-se que, no mesmo encontro, Maulana Nazir, que diz ter mantido contactos com agentes do FBI (serviço de inteligência e segurança dos Estados Unidos da América), acusou o Serviço de Informação e Segurança de Estado (SISE) de dar primazia a agendas políticas, ignorando a segurança das pessoas e do Estado. (A. Maolela)

A retirada de poderes aos Tribunais Judiciais dos Distritos de mandar recontar votos continua a indignar a sociedade moçambicana. Depois das críticas vindas dos juízes, na última sexta-feira, ontem foi a vez do Consórcio Eleitoral Mais Integridade, uma plataforma de observação eleitoral, apontar a decisão como um retrocesso para justiça eleitoral, tal como no processo democrático.

Em posicionamento público, manifestado esta segunda-feira, o “Mais Integridade” defende que a medida tomada pelas bancadas parlamentares da Frelimo e da Renamo, na última quinta-feira, enfraquece a capacidade dos Tribunais dos Distritos de assegurar transparência e equidade nas eleições e compromete os avanços democráticos conquistados.

Em causa, lembre-se, está o facto de a Assembleia da República ter retirado o poder dos Tribunais Distritais de ordenar a recontagem dos votos, conferindo esta competência exclusivamente aos órgãos eleitorais e ao Conselho Constitucional.

A medida foi tomada durante o reexame das Leis de Revisão das Leis n.º 2/2019 e n.º 3/2019, ambas de 31 de Maio, devolvidas pelo Presidente da República, em Maio, após entender que os Tribunais Distritais não tinham competência constitucional para tomar a referida decisão. As duas leis haviam sido aprovadas por consenso, em Abril. O MDM opôs-se à chamada banalização dos Tribunais.

Para o Consórcio Eleitoral Mais Integridade, constituído por sete organizações da sociedade civil, a Assembleia da República perdeu uma oportunidade de reforçar a integridade e a eficácia do sistema eleitoral. A plataforma entende que a delegação exclusiva de competências aos órgãos eleitorais e ao Conselho Constitucional para ordenar a recontagem dos votos “não deixou boas memórias”, em 2023, durante a realização das Eleições Autárquicas.

A nível dos órgãos eleitorais, o “Mais Integridade” afirma ter-se registado “desvio de urnas na autarquia de Marromeu; recusa em assinar actas e editais de apuramento parcial nas mesas das assembleias de votos; e o registo clandestino de eleitores por parte dos directores distritais do STAE”.

Já a nível do Conselho Constitucional, diz o Consórcio, houve “recontagem e distribuição de votos em benefício de alguns concorrentes e em prejuízo de outros; e a manifestação pública de competências, num aparente ‘colete-de-forças’ sobre quem tem o poder de anular, mandar recontar votos e mandar repetir eleições na mesa da assembleia de voto”.

“Preocupa, ainda, ao Consórcio Mais Integridade, o facto de que a exclusividade do exercício dos poderes retro mencionados não estar expressa na Constituição da República, tratando-se de uma presunção do próprio Conselho Constitucional (…), pois, conforme o CC entende, se pode validar e proclamar os resultados eleitorais, presume-se que também pode mandar recontar, mandar repetir e mandar anular se as irregularidades tiveram lugar nas mesas de voto, conforme ficou expresso nos seus Acórdãos referentes às eleições autárquicas de 2023”, atira.

Para os observadores, à luz da Constituição da República, o Conselho Constitucional deve actuar em última instância, “sugerindo que deveria haver uma instância inferior para tratar inicialmente dos casos eleitorais”. Aliás, diz o grupo, este foi o pensamento defendido pelo Consórcio, quando foi convidado pela Assembleia da República a contribuir para a revisão da legislação eleitoral.

“Na altura, propusemos um modelo de duas instâncias, com Tribunais de Distrito actuando como primeira instância e Tribunais de recurso como segunda instância, antes de qualquer caso chegar ao Conselho Constitucional, reservado apenas para questões de relevância constitucional”, disse.

Por essa razão, a plataforma prevê uma grande “farra” nas Mesas das Assembleias de Voto, “visto que a comissão distrital passa a exercer funções delegadas pela CNE, como de mandar recontar votos na mesa da assembleia de votos”, para além de que “os Presidentes das Mesas de Voto têm o poder reforçado de mandar chamar a Polícia, quando lhes aprouver em conluio com outros membros da mesa”.

Refira-se que, em conferência de imprensa concedida na sexta-feira, a Associação Moçambicana de Juízes defendeu haver “politização dos processos judiciais” e que os juízes distritais irão aplicar a Lei e a Constituição da República, pois, é função destes apreciar factos, interpretá-los e aplicar a lei. (Carta)