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Política

Incitada, uma vez mais, pelo deputado da Renamo, António Muchanga, a Presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, deitou por terra o argumento de que a renúncia do ex-deputado da Frelimo, Manuel Chang, não obedeceu os formalismos legais, pelo facto de se encontrar preso na vizinha África do Sul, em conexão com caso das “dívidas ocultas”.

 

Verónica Macamo, que falava esta sexta-feira, em mais uma sessão ordinária do órgão, avançou que o expediente, que deu entrada na AR, cumpriu com o que demanda o Estatuto do Deputado. Ou seja, que recebeu um pedido de renúncia assinado pelo solicitante, no caso Manuel Chang, e que ostenta o carimbo dos serviços notariais. Entretanto, não fez referência a data em que o mesmo deu entrada.

 

Os advogados de Armando Ndambi Guebuza e Maria Inês Moiane vieram hoje a público denunciar que a prisão preventiva dos seus constituintes já expirou. Na sua contagem, o prazo de prisão preventiva dos 11 arguidos detidos no âmbito do Processo nº 18/2019-C, relativo às “dívidas ocultas”, contraídas pelas empresas EMATUM, ProIndicus e MAM, terminou ontem.

 

 Alexandre Chivale e Isálcio Mahanjane revelaram que até as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de Julho (ontem) ainda não tinham recebido o Despacho de Pronúncia da juíza Evandra Uamusse, da Sexta Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), tal como eles esperavam. Socorrendo-se do número 2 do artigo 308 do Código de Processo Penal, os causídicos submeteram na manhã desta sexta-feira, junto do Tribunal Supremo, uma Providencia Extraordinária de Habeas Corpus por “excesso de prisão preventiva”.

 

Numa situação que alguns entendem como um evidente conflito de interesses (outros nem tanto) o Presidente da República nomeou, no início da noite desta quarta-feira, Alberto Paulo para o cargo de vice-Procurador-Geral da República, em substituição de Edmundo Carlos Alberto, exonerado no início da tarde do mesmo dia.

 

O actual Presidente do Tribunal Administrativo, Machatine Munguambe, que se encontra no final do seu segundo mandato, depois de 10 anos na liderança da instituição, está a ser fortemente contestado dentro da casa. Ele é acusado, num abaixo assinado de funcionários identificados perante “Carta de Moçambique, de várias “injustiças, ausência de direcção, retrocesso na situação dos funcionários, improdutividade, perseguições, incongruências e ilegalidades várias”.

 

Alunos e professores de mais de 20 escolas, na sua maioria do ensino primário, do sector público, na localidade de Cazuzo, no distrito de Murrupula, província de Nampula, ficaram literalmente paralisados e sem aulas, na manhã e parte da tarde da última quarta-feira (24), devido aos "festejos" verificados nesta parcela do país em exaltação à recandidatura de Filipe Nyusi à Presidência da República.

 

Depois de ter convidado os moçambicanos a exaltarem à pátria, quando questionado acerca da detenção de Manuel Chang na África do Sul, o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, disse, desta vez, haver “muita poeira” no processo das “dívidas ocultas”, uma provocada e outra que surge espontaneamente.

 

Falando, esta quarta-feira, a alguns órgãos de comunicação social, à margem da cerimónia de homenagem do músico Gabriel Chiau, organizada pela Universidade Pedagógica de Maputo, Guebuza indicou os tribunais como os melhores locais para o esclarecimento do caso, mas sem interferência.