“Corrupção e más práticas nos sectores dos combustíveis e de energia eléctrica - seus efeitos para o orçamento das famílias moçambicanas”, é o titulo de um estudo versando sobre os métodos usados na criação das redes de corrupção naqueles dois sectores sociais, acabado de sair sob a chancela do Centro de Integridade Pública (CIP). De acordo com o referido estudo, dos 262.810 milhões de Mts correspondentes ao valor da factura de consumo dos combustíveis líquidos em Moçambique durante o período entre 2014 e primeiro semestre de 2018, aproximadamente 118.624 milhões de meticais serviram para cobrir despesas da importadora oficial de combustíveis Petromoc e das distribuidoras.

 Para além disso, aproximadamente 65% dos combustíveis que são descarregados em portos moçambicanos estão em trânsito para países vizinhos. Mas uma parte daquela percentagem é retida ilegalmente em Moçambique,  num esquema que lesa financeiramente o Estado moçambicano. O estudo do CIP diz que o sinal mais visível de corrupção nos sectores dos combustíveis e de energia eléctrica manifesta-se na sobrefacturação no processo de importação e reimportação, isento de impostos sobre os combustíveis destinados aos países vizinhos.

 Tal prática constitui uma fuga ao fisco. Exemplificando, o estudo refere não ser possível calcular a quantidade de combustível reimportada ilegalmente no período entre 2014 e 2017, mas estima-se que seja correspondente a 20% de diesel e gasolina comercializados no país. A impossibilidade de efectuar o cálculo da quantidade do combustível reimportada ilegalmente no período entre 2014 e 2017 deve-se ao facto de se ter tratado de um crime organizado. Com efeito, os combustíveis não eram contabilizados como importações nacionais.

Ganhos políticos

De 2008 a 2016, o Governo manteve inalterados os preços dos combustíveis para obter ganhos políticos através da acumulação de dívidas com as gasolineiras, que atingiram uma situação de insustentabilidade acabando por se repercurtir nos consumidores. Assim, no preço dos combustíveis são imputados actualmente aos consumidores os custos dos subsídios às gasolineiras e das más práticas que acontecem no sector. Estima-se que no período 2014-2015 a corrupção no processo da importação de combustíveis líquidos custou à economia cerca de 80 milhões de USD de sobrefacturação, em parte devido ao não cumprimento, na íntegra, da legislação.

 O sector dos combustíveis líquidos é apontado como um dos mais afectados pelo fenómeno da corrupção está. No estudo do Centro de Integridade Pública de 2016, que estimou em cerca de 4,9 mil milhões de USD o custo da corrupção em Moçambique para um período de 10 anos (2004-2014), o sector dos combustíveis líquidos, em toda a sua cadeia desde a importação até a distribuição, foi considerado o terceiro mais corrupto em termos de volume de dinheiro desviado, numa lista de mais de 50 casos de amostra, liderada pelo sector aduaneiro – Alfândegas. 

 A face mais visível da corrupção no sector de combustíveis líquidos destinados aos países vizinhos é, segundo o CIP, o esquema de sobrefacturação na importação e reimportação do produto, sem pagar impostos, prática que é uma flagrante fuga ao fisco. Em comparação com os combustíveis destinados ao mercado nacional, os destinados aos países vizinhos (em trânsito) estão isentos de imposições fiscais, nomeadamente Direitos Aduaneiros, IVA e Taxa Sobre os Combustíveis (TSC).

Energia eléctrica

Sobre a energia, o estudo do CIP diz que a tarifa média de electricidade em Moçambique é alta, superando aquela que é praticada em muitos países da região. Alguns destes importam energia de Moçambique. Apenas a Tanzânia,  Namíbia e África do Sul vendem energia a um preço mais elevado do que o praticado em Moçambique. Mesmo assim, segundo a empresa pública EDM (Electricidade de Moçambique), o preço da venda de energia ao público não cobre os custos de aquisição. No estudo em causa vem explícito que de 2015 até aqui houve três agravamentos de energia eléctrica, uma variação acima de 200% para os grandes consumidores (empresas), e cerca de 120% para consumidores domésticos.

Agravamento dos preços

Quanto ao agravamento dos preços no sector da electricidade, segundo o estudo do Centro de Integridade Pública, o Governo justifica a subida da tarifa de energia eléctrica alegando questões estruturais. Entre tais alegações constam a necessidade de conter os novos custos de aquisição de energia eléctrica das novas centrais, e despesas relacionadas com investimentos na expansão da rede. Faz-se também referência à necessidade de assegurar o equilíbrio financeiro da EDM para garantir a continuidade dos serviços, aproximar a diferença do custo de energia para diferentes categorias de clientes, e para, como era de esperar, “proteger os clientes mais desfavoráveis e manter o subsídio de tarifa social”. 

Constata-se no estudo que a EDM tem vindo a ser mal gerida, e que até 2015 não conseguia pagar o mínimo de fornecimento de energia eléctrica que recebia da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), tendo acumulado dívidas que em alguns casos chegaram a ultrapassar os 100 milhões de USD.“Até ao fecho do exercício económico de 2018, o Estado, através das suas diversas instituições, tinha dívidas acumuladas com a EDM totalizando 42 milhõesde USD, referentes a facturas não pagas do consumo da energia eléctrica.

Há, adicionalmente, a dívida ZESCO da Zâmbia, que é de 74 milhões de meticais, cujo pagamento está a ser negociado entre os governos dos dois países”, refere o estudo. Paralelamente a isso, o custo da dívida é indirectamente imputada às famílias na factura final de venda.Na verdade, são as famílias que pagam regularmente o consumo para sustentar a produção, aquisição e distribuição de energia a todos os consumidores, incluindo os que não pagam pelo consumo. A partir de 2018, a EDM começou a fazer ameaças de corte de fornecimento a determinadas entidades públicas, incluindo escolas, hospitais, residências de dirigentes. Como resultado destas ameaças, o Governo fez acordos com a EDM assumindo o compromisso de saldar a dívida das instituições públicas.

Justificação governamental

Ainda sobre o agravamento das taxas, o CIP diz que “o Governo justifica o aumento da tarifa de energia eléctrica alegando questões estruturais como a necessidade de suster os novos custos de aquisição da energia eléctrica das novas centrais das IPP’s, e assegurar o equilíbrio financeiro da EDM para garantir a continuidade dos serviços, mas se não fosse pela corrupção e tráfico de influência que desviam milhões da EDM a empresa talvez não precisasse de sacrificar os consumidores com tarifas de energia muito elevadas, dificultando o já muito baixo acesso à energia eléctrica no país”.

Dinheiro que financia a corrupção

O estudo do CIP faz referência ao dinheiro que financia a corrupção, tanto nos sectores dos combustíveis como no sector de energia eléctrica, salientando o facto de ser debitada ao cidadão. Para o efeito recorre-se a duas formas, sendo a primeira directa, através de preços altos praticados na venda ao público dos combustíveis e da energia eléctrica, assim como nos custos das novas ligações. A segunda forma é por via indirecta, uma vez que o Estado deve compensar as entidades distribuidoras dos combustíveis e de energia eléctrica. Isso faz-se com recurso a compensações, desviando o dinheiro das actividades sociais para financiar entidades comerciais.(Sérgio Raimundo)

Os actuais governos provinciais serão extintos e substituídos por conselhos executivos provinciais, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial próprios. Esta medida, inserida no processo de descentralização, ao abrigo da nova Constituição da República revista no ano passado (Lei nº1/2018 de 12 de Junho), faz parte da proposta de Lei de Governação e Funcionamento dos Órgão de Governação Descentralizada Provincial apreciada esta terça-feira (12) pelo Conselho de Ministros durante a sua quarta sessão ordinária.

Assim, os governos provinciais deixarão de ser representações do Governo Central para se transformarem em órgãos descentralizados e autónomos. Ainda nesse âmbito, o governador provincial ‘nasce’ da Assembleia Provincial, órgão ao qual se subordina, e é empossado pelo Presidente da República. De acordo com a porta-voz do Governo, Ana Comoana, a proposta de Lei de Governação e Funcionamento dos Órgão de Governação Descentralizada Provincial, que será submetida à Assembleia da República (AR), estabelece em geral os princípios e as normas de organização, competência e funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial. Tais são os casos dos princípios gerais de organização e ordenamento territorial, sua estrutura, competências, e as formas de articulação entre si, bem como com os órgãos do Estado e suas autarquias, para além de regime financeiro e de pessoal.  

 As ‘novas’ Assembleias provinciais

O Conselho de Ministros também apreciou a Proposta de Lei de Organização e Funcionamento das Assembleias Provincias, que revoga a Lei nº 5/2007 de 9 de Fevereiro e a Lei nº 6/2010, de 7 de Julho. Conforme explicou Comoana, “esta proposta visa aprimorar o funcionamento das actuais Assembleias Provinciais, mantendo a sua estrutura e alargamento das competências da Assembleia provincial que passa a ter um poder regulamentar próprio em razão da matéria e do território respectivo. O poder de demitir o governador em certas circunstâncias, a sujeição desse órgão à tutela administrativa e o poder de limitar em quatro o número de sessões ordinárias”.

Representação do Estado na Província

Esta lei cria a figura de Secretário de Estado na província, nomeado e empossado pelo Presidente da República, cabendo-lhe a responsabilidade de executar funções de Estado, superintender e supervisionar os serviços estatais na província. Em geral, esta proposta estabelece as regras de organização, funcionamento e supervisão dos serviços do Estado que não estão no âmbito do conselho executivo provincial.

Quanto à proposta da Lei de Tutela do Estado sobre as Entidades Descentralizadas, que revoga as Leis nº 7/97, de 31 de Maio e 6/2007, de 9 de Fevereiro, trata-se de um instrumento legal que estabelece o quadro jurídico que rege a tutela administrativa do Estado, a que estão sujeitos os órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais. Tais são os casos dos mecanismos de tutela, procedimentos de ratificação de actos administrativos das entidades descentralizadas, e sanções decorrentes da prática de ilegalidade na sua actuação. A proposta de Lei para a Eleição do Membros dos órgãos de Governação Descentralizada Provincial, que revoga a Lei nº 4/2013, de 22 de Fevereiro, tem em vista estabelecer um quadro jurídico para a eleição dos membros de Assembleia Provincial. (Evaristo Chilingue)

A nomeação de Ricardo Castelo pela Comissão Política Política (CP) da Renamo para delegado da província de Sofala e de João Marata para delegado distrital da “perdiz” na Beira, sem que tivessem passado por um processo de eleição, foi nesta na segunda-feira (11) motivo de protestos por parte de alguns membros do maior partido da oposição.

Tudo começou quando o representante da CP, Jerónimo Malagueta, informou os seus correligionários que, no lugar de eleição, os delegados distritais e provincial seriam nomeados. A medida mereceu de imediato uma contestação por parte de alguns membros da “perdiz”. A reunião da CP, mesmo contestada, avançou com as nomeações de Ricardo Castelo e João Marata. 

Na mesma altura decorria uma reunião na delegação provincial da Renamo, com a presença de todos os delegados distritais que tinham sido afastados pela liderança do agora líder da “perdiz” Ossufo Momade. Neste último encontro foi reconduzido Luís Chitato ao cargo de delegado da Beira. Conforme apuramos, Luís Chitato e Gabriel Zefanias foram os que mais contestaram o processo de nomeação e não eleição dos delegados, tendo sido eles os principais responsáveis pelo surgimento da manifestação de protesto. Sandura Ambrósio, delegado eleito pelos membros da Renamo, foi quem tomou a iniciativa de reconduzir todos os delegados distritais exonerados. Ambrósio ordenou o regresso para os respectivos cargos de todos os membros da Renamo que nas províncias de Manica, Tete, Gaza e Cabo Delegado tinham sido substituídos pela nova liderança do partido.

De acordo com Jerónimo Malagueta, o gesto dos membros da Renamo ao manifestarem-se contra a nomeação, em vez da eleição, foi uma violação aos estatutos da “perdiz”, à memória de Afonso Dhlakama e às orientações da actual liderança do partido. Para Malagueta, a Renamo guia-se por regras e normas internas que todos devem respeitar. Ainda segundo Manteigas, tudo o que está a ser feito enquadra-se nas orientações e deliberações saídas do VI congresso da Renamo realizado de 15 a 17 de Janeiro último em Gorongosa. Sublinhou que o que está a acontecer nas conferências provinciais mais não é do que o cumprimento do que foi estabelecido. (Omardine Omar)  

A pretensão dos Estados Unidos da América (EUA) é de o Governo moçambicano e a Renamo assinarem um acordo definitivo de cessação das hostilidades até Abril deste ano, no máximo. A vontade dos EUA vem expressa num comunicado de imprensa emitido nesta segunda-feira (11), em Maputo. No comunicado, Whashington compromete-se a dar o seu contributo no Grupo de Contacto Internacional para que se preste o apoio necessário e seja garantido o sucesso dos passos já iniciados no processo da Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração (DDR), sobretudo tendo em conta que se está num ano eleitoral.

Para os EUA, a rigorosidade entre as partes (Governo e Renamo) no cumprimento dos prazos é necessária e essencial, para manter a total assistência da comunidade internacional e assegurar que as eleições de 15 de Outubro se realizem num ambiente livre da ameaça de violência renovada. O Governo dos EUA também prontificou-se a trabalhar com as partes envolvidas no processo das negociações, para que se chegue a um acordo de paz perene.

Outro desejo manifestado pelos EUA é o de as eleições gerais deste ano serem livres, justas e credíveis, alegadamente porque só assim Moçambique pode atrair o investimento internacional e interno que irá alimentar o desenvolvimento sócio-económico contínuo. A posição dos EUA foi tomada depois das nomeações definitivas na pretérita sexta-feira (08), pelo Ministro da Defesa Atanásio M'tumuke, dos três representantes da Renamo para posições séniores nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

De acordo com os EUA, as nomeações permanentes estão em sintonia com o espírito do acordo de desmilitarização assinado em Agosto de 2018 entre o Presidente Filipe Nyusi e o na altura coordenador da Renamo, agora líder deste partido eleito no seu último (sexto) congresso em Gorongosa, Ossufo Momade. A Renamo ainda aguarda pelo enquadramento de mais oficiais seus nas FADM, tendo em conta que na primeira lista constavam 14 generais. (Omardine Omar)

Samito Machel confirma uma notícia avançada esta manhã pelo “Dossier e Factos”. Ele foi notificado pelo Comité de Verificação da Frelimo no passado dia 5 de Fevereiro para uma audiência, num processo que poderá marcar todo o debate no partido antes da reunião do Comité Central, agendado para Março.

Numa breve conversa com “Carta”, Samito disse que a primeira audiência devia ter tido lugar no passado dia 7 de Fevereiro, mas ele estava ausente do país.  Nova data ainda não foi marcada. A notificação segue-se a um processo disciplinar levantado pelo Secretariado do Comité Central, onde se aponta o facto de Samora Moisés Machel Júnior ter concorrido às eleições autárquicas como cabeça de lista de um grupo cívico, AJUDEM. Alegadamente por essa razão, ele violou ostensivamente as directivas internas da Frelimo.

O processo disciplinar abre caminho para uma eventual expulsão de Samito na próxima sessão do Comité Central, a ter lugar em Março. Samora Júnior diz que vai defender-se com garras, tanto mais que cultiva uma percepção quase inabalável: a de que a sua exclusão do processo eleitoral interno foi uma flagrante violação dos estatutos do partido, tanto mais que, até hoje, nunca lhe foi explicada a razão dessa exclusão. A opção de ser cabeça de lista da AJUDEM, que acabou por ser combatida pelo Conselho Constitucional, diz Samito, decorreu única e exclusivamente dessa exclusão.

Os próximos dias serão decisivos para se perceber qual será o destino do filho de Samora Machel no partido. O Comité de Verificação é o órgão que faz o “oversight” da conformidade legal e ética nos processos internos do partido e tem-no feito com alguma independência relativamente a ditames do Secretariado do Comité Central ou mesmo da Comissão Política.

Não é ainda clara a norma estatutária alegadamente violada por Samora Machel Júnior. Entre os deveres de membro, cuja violação dá lugar à expulsão há dois que poderão ser evocados, nomeadamente, (i) não pertencer a um outro partido político, organização associada ou dele dependente e (ii) não ser candidato para qualquer função, por outros partidos ou organizações associadas ou deles dependentes, sem a devida autorização dos órgãos competentes da FRELIMO. A grande incógnita agora é a de saber se o Comité de Verificação vai enquadrar o grupo cívico AJUDEM dentro da categoria de “organização associada ou dependente de um partido”, o que não parece ser caso.

Na Frelimo, dependendo do grau de gravidade de uma violação aos deveres de conduta, os membros do Comité Central são susceptíveis de receberem os seguintes tipos de sanções: a) advertência; b) repreensão registada; c) suspensão do direito de eleger e de ser eleito, até um ano; d) suspensão da qualidade de membro do Partido, por período não superior a um ano; expulsão do Partido. 

De acordo com os estatutos, “a pena de expulsão implica a cessação definitiva de qualquer vínculo do membro com o Partido e só poderá ser aplicada por falta grave, nomeadamente, o desrespeito aos princípios programáticos essenciais e à linha política do Partido, a inobservância dos Estatutos, regulamentos e decisões dos órgãos, a violação dos compromissos assumidos e, em geral, a conduta que acarrete sério prejuízo ao prestígio e bom nome do Partido e a violação dos deveres que dão lugar à expulsão”, tais como mencionamos acima.

O processo de expulsão não é um acto sumário. Antes de qualquer decisão, rezam os estatutos, as acusações devem ser cuidadosamente analisadas e devidamente comprovadas e “os membros gozam do direito da prévia audição e são-lhes asseguradas as mais amplas garantias de defesa em particular nas sanções superiores à advertência”. (Carta)

A Presidência da República de Moçambique anunciou, na semana passada, que o grupo que acompanha, de perto, o desarmamento dos guerreiros da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), passará a ter encontros semanais com o objectivo de acelerar e efectivar o processo já em andamento. A decisão foi tomada numa reunião realizada na última quinta-feira.

Segundo o comunicado da Presidência, “O grupo acordou a realização de encontros numa regularidade semanal para a preparação de documentos e aspectos logísticos que são necessários para a efectivação do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR)”, refere o documento.

Avança-se que no mesmo comunicado que "o Grupo Técnico Conjunto de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (GTCDDR) reuniu-se na cidade da Beira com o brigadeiro Javier Pérez Aquino, coordenador dos peritos internacionais, para (se definirem) os passos subsequentes no processo de DDR".

O governo, por sua parte, congratulou “os esforços, os avanços alcançados e o impacto positivo da reunião”, encorajando as partes envolvidas “a continuar, para o breve desfecho do processo”.

Refira-se que foi a 06 de Outubro que o Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou o arranque do programa de DDR. Este acto por seguido pela chegada de nove peritos militares internacionais liderados pelo argentino Javier Antonio Pérez Aquino, de 58 anos, cuja mais recente missão consistiu em supervisionar, para as Nações Unidas, o desarmamento de guerrilheiros na Colômbia.

DDR abrange um número ainda não divulgado de guerrilheiros e é a segunda parte de uma negociação definitiva para a paz que o Presidente moçambicano encetou no último ano com o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, após o cessar-fogo decretado por este em Dezembro de 2016. (Lusa)