Para além dos casos Embraer e da Odebrecht (este último ainda em fase de investigação), o antigo Ministro Paulo Zucula (Transportes e Comunicações) é arguido num terceiro processo, cujo julgamento devia ter iniciado ontem em Maputo, não fosse estar ele ausente de Moçambique, por motivos pessoais. Quando o Tribunal marcou a data de ontem, ele já estava de malas aviadas.

Nova data foi marcada para 6 de Março. Paulo Zucula, diferentemente dos outros dois casos, onde é acusado de ter recebido subornos, agora é acusado de ter pago...remunerações indevidas no valor de 2.250.000, Mts.

De acordo com a acusação, em 2009, quando ele era Ministro, Zucula autorizou o pagamento de subsídios indevidos aos membros do CA do Instituto Nacional de Aviação de Moçambique (IACM). A acusação alega que o estatuto do IACM determinava que a decisão de pagar subsídios devia ter sido dada por despacho conjunto dos ministros dos Transportes e das Finanças, e não foi o caso.

Fonte próxima do processo disse à “Carta” que a acusação tem contornos estranhos e que a narrativa dos casos estava inquinada. A outra versão, colada à defesa, é a de que o pagamento de subsídios aos membros do CA do IACM (incluindo não executivos) já tinha sido autorizado pelo antecessor de Zucula, António Munguambe. O que aconteceu foi que o CA do IACM submeteu a Zucula uma proposta de incremento desses subsídios e ele terá despachado favoravelmente, mas o responsável pelo expediente do seu gabinete, ao invés de remeter esse despacho para o Ministro das Finanças, remeteu-o para o CA do IACM, que começou logo a implementá-lo. Com base no despacho de Zucula, Teresa Jeremias (Ex-Administradora do IACM), Lucrécia Ndeve (ex-Directora Geral) e Amélia Levi Delane (ex-Chefe de Administração e Finanças) desataram a efectuar pagamentos adiantados de salários e subsídios. Os salários nunca eram repostos. As três são acusadas de abuso de cargo.

Paulo Zucula não recebeu nem um centavo desses valores. Alguns ex-administradores do IACM receberam boa parte dos subsídios agora considerados indevidos, mas nunca foram ouvidos no processo. Por outro lado, o despacho, na base do qual Zucula é acusado, continua sem ser revogado, de acordo com uma fonte segura.

Uma das nuances mais comentadas a propósito deste processo é esta: no caso da Embraer, Zucula é acusado de ter recebido pagamentos indevidos, provenientes de Mateus Zimba. Mas, no caso IACM, toda a corte de dirigentes executivos e não executivos que recebeu pagamentos indevidos, cobertos por um despacho ilegal, está aparentemente isenta de responsabilidades e nem devolveu o dinheiro. Consta que alguns são altos quadros da Frelimo.(Carta)

Os buracos nas estradas um pouco por todo o nosso país multiplicam-se que nem cogumelos. Em muitas estradas nacionais os buracos/covas tornaram-se coisa normal! De nada vale tentar suavizar esse cenário. Os carros rendem-se perante esta realidade. Existe toda a espécie de buracos. Buracos que arrepiam os pneus dos nossos carros. Buracos que assustam à distância. A Estrada Nacional Número Um (EN1) é o ‘campeão’ dos buracos. Parece que naquela via os buracos foram plantados, qual milho ou mapira! O troço Save-Muxúnguè ainda tem marcas do mais recente conflito de triste memória entre as forças governamentais e os ‘homens armados da Renamo’. É uma prova inequívoca de que, como se diz em gíria popular, “quando dois elefantes lutam quem mais sofre é o capim”. Mas no caso de Save-Muxúnguè a estrada é que sofreu. Naquele troço ainda são visíveis as crateras e outras ‘feridas menores’ abertas no asfalto. Por vezes fica-se com a impressão de que os buracos/covas tendem a desaparecer, como se elas quisessem sair um pouco das estradas. É nesses momentos de miragem que durante a viagem respira-se um pouco de alívio. Aparente. Pouco antes do Rio Save, as covas unem-se formando longas filas como se quisessem desejar-nos “Boa Viagem”! Os carros reduzem a velocidade como pretendendo suavizar o agressivo efeito das covas.

O regresso da ‘bonança’ depois da ‘tempestade’

Depois da ‘tempestade’, a ‘bonança’ regressa no troço Pambara-Macovane. A viagem, antes preguiçosa, torna-se mais animada, com os motoristas/automobilistas mergulhados num reflectivo silêncio. Os que têm Niassa como destino dizem que isso é normal porque lá há mais covas que estradas! Dizem que no Niassa as covas é que fazem estradas.

Atravessar a província de Inhambane para chegar ao centro e norte do país acaba por ser um exercício de contar covas. As covas são cartas que se baralham e somam-se em distância. Os transportes de passageiros, a alta velocidade, “deslizam” nas covas levantando poeira que deixa tudo no escuro.

Os buracos da estrada Nacional número 1

Ninguém sabe por que razão a Estrada Nacional Número Um (EN1), que põe o país todo em contacto, continua infestada de buracos. O Corredor da Beira, na província de Sofala, é um ‘tapete’ que durante todas as viagens faz-nos esquecer as covas. (S.R., na Beira)

Como o prometido é devido, uma petição contra as "dívidas ocultas" já circula pelo mundo. A iniciativa é de 21 Organizações da Sociedade Civil (OSC) moçambicanas que fazem parte do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), em parceria com a organização britânica "Jubilee Debt". Esta semana, as 21 OSC do nosso país lançaram uma campanha internacional e petição online para exigir que o Secretário Económico do Tesouro do Reino Unido, John Glen, dê aval à investigação dos gestores séniores do Crédit Suisse e outros bancos que concederam empréstimos no período 2013-2014 às empresas públicas EMATUM, Proindicus e Mozambique Assets Management (MAM).

O FMO entende que só com uma ordem dada por John Glen ao Gabinete de Fraude Grave (Serious Fraud Office) e à Autoridade de Conduta Financeira (FCA-Financial Conduct Authority), todas do Reino Unido, é que se pode abrir uma investigação para responsabilizar criminalmente os bancos e respectivos trabalhadores envolvidos no escândalo das "dívidas ocultas" através da concessão de subornos ou comissões a funcionários públicos de outros países. Tal acto, conforme referem as 21 OSC moçambicanas num comunicado de imprensa, constitui um crime plasmado na legislação do Reino Unido.

Para o FMO, as acusações apresentadas pela justiça norte-americana contra o ex-ministro das Finanças e actual deputado da Frelimo, Manuel Chang, ora detido na África do Sul, provam que os gestores séniores do banco Credit Suisse, nomeadamente Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, bem como o famigerado libanês Jean Boustani, da Privinvest (actualmente a ser julgado nos Estados Unidos da América), enveredaram por uma conduta criminosa e corrupta ao pagar 200 milhões de USD em subornos e comissões para o processo de concessão dos empréstimos à EMATUM, Proindicus e MAM.

Inquérito para cancelamento da dívida

O FMO é pela abertura de um novo processo com vista ao cancelamento da dívida, por achar que só assim o povo moçambicano ver-se-á livre de pagar dívidas de que não retirou quaisquer benefícios. Os membros do FMO entendem que apesar de o processo de responsabilização estar a decorrer (através das autoridades americanas) é urgente que os bancos sejam chamados a responder em sede da justiça. Os membros daquele Fórum prometem submeter, nos próximos dias, vários ofícios ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e Fundo Soberano Norueguês (por sinal accionista maioritário do banco Credit Suisse), bem como aos bancos envolvidos e ao Gabinete de Fraude Grave e Autoridade de Conduta Financeira. (Omardine Omar)    

O ex-Ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, será extraditado para Moçambique e não para os EUA, revelou a Ministra sul-africana das Relações Internacionais e Cooperação, Lindiwe Sisulo, numa entrevista ao jornal digital sul-africano Daily Maverick. O jornal escreve que essa medida vai permitir que Chang enfrente em Moçambique outros caso de corrupção, fazendo com que o governo de Maputo evite maiores danos políticos.

Lindiwe Sisulu disse ao Daily Maverick que seu governo havia já aceite um pedido das autoridades de Moçambique para Chang ser extraditado para cá, apesar de ter sido detido a pedido de Washington através da Interpol. “Nós concordamos e vamos permitir que Moçambique tenha o seu antigo ministro de volta. Vamos enviá-lo para Moçambique para ser julgado ... e acreditamos que é a coisa mais fácil para todos”.

Ela deixou, no entanto, claro que a discussão judicial do pedido do Departamento de Justiça americano para a extradição para os EUA vai sempre ter lugar, agendada para ter início no próximo dia 26 de Fevereiro, no Kempton Park Magistrate Court. Apesar desse pedido americano, Sisulo disse que também recebemos “um pedido de Moçambique e aderimos a isso”. E sugeriu que os EUA talvez pudessem seguir o seu caso depois de Moçambique, e possivelmente até em Moçambique. (Carta de Moçambique)

No sábado, quando o juiz Délio Portugal (do Tribunal Judicial de Maputo) começou a maratona de interrogatórios de arguido preso, que culminaria com a validação da prisão preventiva de 7 dos 8 suspeitos, ele mostrou aos advogados uma faceta sisuda, completamente opaca, não disposto a meter conversa, mesmo quando lhe alertassem sobre eventuais atropelos a preceitos básicos de processo penal. Conta quem esteve lá que Portugal fez uma coisa contrária aos cânones do direito processual. Por regra, o primeiro no interrogatório de réu preso, o juiz da instrução criminal coloca questões ao arguido, mas as respostas deste, que são transcritas para os autos, devem ter a sua concordância.

Ou seja, no fim do interrogatório, o juiz deve ler em voz alta e a bom som a sua transcrição das respostas dos arguidos, para que este altere, acrescente ou corrija. No sábado, contaram à “Carta”, Délio Portugal violou, alegadamente, esse preceito. Quando os advogados lhe chamaram a atenção, Portugal disse que o mais importante era o que ele tinha entendido das declarações dos arguidos.

Outra coisa estranha que os advogados observaram foi a “rapidez” do juiz Délio Portugal na elaboração dos despachos contendo as medidas de caução.

Na maratona de sábado, o último arguido a ser ouvido foi Gregório Leão. Logo a seguir, pelas 19:15 h, o juiz informou aos advogados que iria ler seus despachos, um por um, às 20:5 h e, nessa altura, ele começou, efectivamente, a receber os advogados, anunciando a medida de caução para cada um dos arguidos. Em média, cada um dos despachos apresentava cinco páginas com argumentos de doutrina, jurisprudência e fundamentação factual. Ou seja, Délio Portugal teria escrito em 45 minutos 8 despachos distintos, dado que a responsabilização criminal é individual e não colectiva. O que era praticamente impossível, levando a que os advogados começassem a crer que ele já tinha escrito os despachos previamente às audições. Ele terá trazido os despachos de casa. Se isso se comprovar, trata-se de uma grave ilegalidade.

Para adensar mais a suspeita, na segunda-feira, o Juiz Presidente-Substituto do Tribunal Judicial de Maputo, Almerinho Chiziane, assinou um comunicado de imprensa informando que o processo 1/PGR/2015 foi remetido pelo Ministério Público no sábado, 16 de Fevereiro. Ou seja, no mesmo dia da realização das audiências. Um advogado comentou que se assim foi era mesmo impossível o juiz elaborar aqueles despachos em tempo recorde, sem conhecer profundamente o processo. Ele insinuou que se estava perante um grande atropelo ao direito processual, insistindo que este processo devia ser conduzido no mais estrito respeito da lei.

”Carta” sabe que parte dos advogados vai recorrer do despacho de prisão preventiva, com base em argumentos segundos os quais não há risco de fuga nem perturbação das investigações, tanto mais que se trata de um caso de criminalidade económica e não de sangue. Há também indicações de que a defesa de Gregório Leão e António Carlos Rosário vai tentar que a Lei 13/2012 seja cumprida, fazendo jus ao Estado de Direito, que rege a sociedade moçambicana. 

A Lei 13/2012 aprova o Estatuto dos Membros do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e estabelece que um dos direitos dos membros do SISE é o de, quando indiciados ou acusados da prática de crimes, “responderem em liberdade provisória, independentemente da moldura penal aplicável, devendo ser-lhes fixado o termo de identidade e residência. (Marcelo Mosse)

As autoridades judicias distribuíram os suspeitos das dívidas ocultas, sobre quem recaiu a medida de prisão preventiva, por dois estabelecimentos prisionais com base no critério do seu vínculo ao Estado. Ou seja, todos os que são agentes do Estado, como Gregório Leão, António Carlos Rosário e Inês Moiane, foram aprisionados no estabelecimento preventivo da cidade de Maputo, localizado na avenida Kim Il Sung, no coração da capital, onde vão permanecer os 90 dias do prazo legal da prisão preventiva.

Os restantes arguidos, que não têm qualquer vínculo com o Estado, nomeadamente Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane, Sérgio Namburete e Sidónio Sitoi, foram levados para a cadeia da Machava (estabelecimento penitenciário da província de Maputo). Eventualmente, e com base no mesmo critério, Ndambi Guebuza também deverá ser conduzido à Machava, se lhe for dado tratamento igual ao que é imposto aos restantes suspeitos, coisa que não aconteceu quando ele foi detido no sábado. Em vez da esquadra localizada no Porto de Maputo, Ndambi foi levado à Segunda Esquadra da PRM, na Julius Nyerere. No sábado e domingo, teve direito à visita do pai e a uma troca de colchão. No domingo foi-lhe permitido que passasse algumas horas no pátio, porque já não estava a aguentar permanecer tantas horas confinado numa cela. (Carta)