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O Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO) diz que não pode por si só resolver os actuais problemas, para justificar que ainda não tem prazos para resolver a questão da emissão das cartas de condução biométricas.
“Todos sabemos da importância da carta de condução, mas não podemos impor os prazos para entidades superiores à nossa e, como tal, o tempo que as entidades têm não pode ser definido pelo INATRO”, explicou Jorge Miambo, porta-voz do INATRO.
Segundo Miambo, enquanto o problema não for resolvido pelas entidades competentes, os automobilistas continuarão a usar as cartas provisórias. A instituição garante que as mesmas têm validade à escala nacional e podem ser aceites ao nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Entretanto, a fonte explica ainda que o INATRO deve cerca de 40 milhões de meticais à Brithol Michcoma Moçambique, entidade responsável pela emissão das cartas de condução biométricas desde 2019. Porém, a dívida que levou à suspensão dos serviços é referente ao trabalho prestado entre Julho e Novembro de 2021.
A falta do visto do Tribunal Administrativo (TA) atrasou o pagamento à Brithol Michcoma Moçambique, daí o imbróglio em torno da emissão das cartas de condução biométricas. Desde a criação do INATRO, não existe um Conselho de Administração, sendo que a instituição é dirigida por um PCA, sem administradores-executivos, daí que o problema foi remetido ao Ministério dos Transportes e Comunicações, entidade que tutela o INATRO.
“O INATRO não podia fazer o pagamento à Brithol Michcoma por falta de visto do Tribunal Administrativo ao contrato entre as partes porque a dívida é bastante elevada. O extinto INATTER já tinha iniciado o processo de obtenção do visto do TA, mas, posteriormente, foi extinto e, no seu lugar, criado o INATRO que não tem poder de decisão, razão pela qual não se podia fazer o pagamento, porque seria ilegal”, disse Jorge Miambo. (Marta Afonso)
