A Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM) e a Empresa Sul-Coreana Hyosung Heavy Industries Corporation, rubricaram hoje, dia 04 de Junho, um Contrato de Fornecimento de 13 Transformadores e 01 Reactor de Alta Tensão, no valor de USD 32 Milhões, visando o melhoramento da qualidade de energia fornecida pela EDM.

O acto decorreu à margem da participação do Presidente do Conselho de Administração (PCA) da EDM, Eng.o Marcelino Gildo Alberto, na Cimeira Coreia-África, que decorre desde o dia 03 até 05 de Junho corrente, em Seul, na Coreia do Sul.

Trata-se da 2a Fase do Projecto de Reforço e Ampliação das Subestações (SE) de Transporte de Energia, cuja 1ª Fase foi concluída em 2022.

O instrumento de cooperação hoje assinado consiste, entre outros, na elaboração de projectos de engenharia, fabrico, teste de fábrica, entrega nos locais, instalação e comissionamento de 13 novos Transformadores, bem como 01 Reactor nas Subestações (SE ́s) 06 (Bairro do Jardim), 10 (Bairro do Zimpeto - Vila Olímpica), de Marracuene, Muhalaze, Manhiça, Matola Rio, CTM- Geração e Corumana Geração, Chibata, Mavuzi Geração, Cerâmica, Nampula e Munhava.

Além de cooperar com a EDM neste projecto, a Hyosung Heavy Industries participa na implementação do Projecto para a Instalação de um Sistema de Armazenamento de Energia a partir de Baterias, na SE de Muxara, na Província de Cabo Delgado. Este Projecto foi aprovado para financiamento e aguarda-se a assinatura dos acordos para o início das actividades.

Refira-se que, à margem da Cimeira Coreia- África, decorre nesta terça-feira, o Fórum de Negócios e Parcerias, designado B2B, que reúne 50 empresas africanas, de 15 países, com empresas coreanas. Esta plataforma tem como objectivo a troca de experiências e engajamento de apoios e financiamentos a projectos do sector energético em África.

Neste fórum, a delegação da EDM, chefiada pelo Presidente do Conselho de Administração, Eng.o Marcelino Gildo Alberto, interagiu com empresas interessadas no negócio do sector eléctrico moçambicano tendo, igualmente, feito o convite a empresas coreanas a investir em Moçambique, através da imprensa local.

“A parceria entre a EDM e empresas coreanas, através do seu Governo é de longa data. Foram implementados vários Projectos com destaque para a Electrificação Rural na Província de Gaza, que inclui a Construção de 245km de Linha de

Alta Tensão a 110kV entre Lionde e Mapai, bem como a construção de uma nova Subestação em Mapai, com equipamentos de última geração. Com o apoio de empresas coreanas foi também possível instalar 24 Postos de Transformação para Mapai, Chicualacula, Dindiza, Massangena e Posto Administrativo de Pafuri. Portanto, queremos continuar a contar com o apoio da Coreia do Sul para garantir melhor capacidade de Produção, Transporte, Distribuição e Comercialização de energia eléctrica para atender a demanda das novas ligações, no âmbito do Programa Energia para Todos”, enfatizou o PCA da EDM à imprensa coreana.(Carta)

Um acordo de “confiança e fornecimento” ao estilo canadiano e turco – onde o ANC dirige o executivo e o DA e o IFP (talvez com a EFF) controlam a legislatura – é aparentemente a opção preferida neste momento.

Três documentos de discussão obtidos pelo Daily Maverick, e apresentados enquanto as conversações do ANC NEC sobre a partilha de poder decorrem em Joanesburgo, na terça-feira, 4 de Junho, mostram a possível direcção do partido à medida que luta com as opções antes do prazo final de 16 de Junho.

O News24 informou nesta terça-feira, 4 de junho, que os líderes provinciais insistiram que primeiro fossem informados das opções antes do início das negociações. 

O ANC perdeu em KwaZulu-Natal e Gauteng.

O partido está inclinado para um chamado acordo de “confiança e fornecimento”, possivelmente com a DA e o IFP como parceiros preferenciais, mas deixando a porta aberta também a outros parceiros.

O Documento 1 foi escrito por um jovem intelectual progressista do ANC. Diz: “Um acordo de coligação que impeça a agenda de renovação e transformação do ANC seria um casamento de conveniência e daria prioridade à conveniência política em detrimento dos efeitos a longo prazo sobre o ANC e o país como um todo.”

Argumenta que: “Por estas razões, o ANC deve excluir os Combatentes pela Liberdade Económica (EFF) e o Partido/Partido uMkhonto Wesizwe (MKP) de Jacob Zuma de potenciais candidatos à coligação. Uma tal coligação corre o risco de anular o progresso substancial alcançado pelo governo do ANC até à data.”

Este artigo expõe as diferenças entre o ANC, por um lado, e a EFF e o MK, por outro.

Este documento diz que a melhor opção para a estabilidade do país é um acordo de partilha de poder ANC-DA-IFP. Estabelece três formas de partilha de poder: um governo de coligação, um chamado acordo de “confiança e fornecimento” e um governo de unidade nacional.

Classifica a opção preferida como um “acordo de confiança e fornecimento” no qual o ANC detém o poder executivo (talvez com cargos para o IFP). Ao mesmo tempo, o DA assume a legislatura, incluindo o Presidente e cargos importantes nas comissões.

O IFP é um parceiro atraente para o ANC porque os seus líderes têm um bom relacionamento. Isto permitirá que ambas as partes iniciem a reconstrução em KwaZulu-Natal, onde foram dizimadas pelo MK. Mais deserções são esperadas na província.

Uma cartilha para líderes partidários, o Documento 2 define este acordo da seguinte forma: “Um acordo de fornecimento e confiança, como o usado no Canadá, é um acordo formal entre partidos políticos onde [um] ou mais partidos apoiantes concordam em apoiar o governo em troca de concessões políticas ou envolvimento no processo legislativo. Este tipo de acordo é particularmente crucial em situações de governo minoritário, onde o partido no poder não detém uma maioria absoluta na legislatura.”

Torna o sistema viável, caso contrário o Estado poderia deixar de funcionar. Isto consta do documento que os negociadores usarão.

Como é formado?

O partido do governo (provavelmente o ANC), que não tem maioria, negocia com um ou mais outros partidos para obter o seu apoio. O objectivo é garantir que o governo consiga sobreviver a votações críticas no Parlamento, especialmente em questões orçamentais (fornecimentos) e legislação significativa.

O que acontece nas votações importantes?

O partido ou partidos de apoio (neste caso, talvez o DA e o IFP) concordam em votar com o governo em questões importantes, principalmente o Orçamento e quaisquer moções de confiança. As moções de confiança são críticas porque a perda do voto de confiança pode forçar o governo a demitir-se, possivelmente conduzindo a uma nova eleição.

Quais são as compensações?

Em troca deste apoio, as partes que apoiam normalmente negociam compromissos políticos específicos por parte do governo. Estas podem envolver ações legislativas, dotações orçamentais ou alterações às propostas de lei que se alinhem com a agenda do partido de apoio. Por exemplo, no Canadá, o Novo Partido Democrata exigiu concessões políticas do governo minoritário do Partido Liberal relativamente à criação de um plano para permitir que indivíduos de baixos rendimentos tivessem acesso a cuidados dentários.

O acordo também especifica a duração e os termos específicos, incluindo as políticas a serem seguidas e as condições sob as quais as partes podem rescindir o acordo.

“Este acordo pode proporcionar estabilidade a um governo minoritário, garantindo que este tenha apoio suficiente para aprovar legislação e orçamentos essenciais. Ao mesmo tempo, responsabiliza o governo perante os partidos que o apoiam, reflectindo uma gama mais ampla de interesses do que o partido do governo sozinho poderia representar”, diz o Documento 2.

Conclui que: “Os acordos de fornecimento e de confiança permitem que os governos minoritários funcionem sem coligações formais, proporcionando flexibilidade e garantindo que múltiplas perspectivas políticas possam influenciar a política governamental.”

Um líder sênior do ANC disse que o partido estabeleceria primeiro as políticas que não pode negociar, o que seria difícil de implementar.

Um alto líder do ANC disse que o partido estabeleceria primeiro as políticas que não pode negociar e que seriam difíceis de quebrar. Estas incluem o empoderamento económico dos negros (o manifesto da promotoria promete acabar com isso); restituição e expropriação de terras (a AD é contra a expropriação sem compensação, o ANC é a favor) e política externa (a ANC é pró-Palestina, a AD não).

Outras áreas parecem intratáveis e fizeram do presidente do ANC, Gwede Mantashe, um dos primeiros opositores a um acordo com a DA. O promotor acredita que o salário mínimo contribui para o desemprego. A opinião do ANC é que os salários mínimos tiraram milhões de trabalhadores negros pouco qualificados da pobreza extrema.

O ANC desenvolverá as suas posições antes de manter conversações com outras partes. Há uma urgência aqui, pois restam apenas 13 dias corridos para fazer um acordo e formar um governo.

O Documento 3, intitulado “Cenários para um governo de coligação”, foi escrito pelo membro do ANC, Matsobane Ledwaba, juntamente com quatro especialistas. Este documento de nove páginas é bem divulgado entre os membros do ANC e apresenta vários cenários para a partilha de poder. Salienta o ponto crítico de que o ANC não é um parceiro de negociação júnior.

“Com os resultados eleitorais agora encerrados, o ANC continua a ser o maior partido na África do Sul, garantindo uma votação de 40,22%.” O artigo de Ledwaba, em parte, atribui o resultado aos “media patrocinados” e aos partidos do “moon pack” (o pacto moonshot ou Carta Multipartidária, que foi agora dissolvida). Estabelece cinco cenários para os líderes do ANC discutirem.

Os autores comparam então estes cenários com as prioridades políticas do ANC, a percentagem de eleitores, as relações de trabalho anteriores e a convergência política, assegurando ao mesmo tempo um mínimo de 51% no Parlamento.

O documento estabelece critérios para os líderes partidários tomarem decisões sobre a transformação económica, a transformação social, o crescimento, a recaptura de círculos eleitorais perdidos, a defesa da democracia e das liberdades conquistadas, o legado e o futuro do ANC e a estabilidade de uma coligação.

Em seguida, o artigo classifica as diversas opções de coalizão. Coloca uma coligação ANC-EFF-PA em #1, uma coligação ANC-EFF-IFP em #2, e uma coligação ANC-MK-EFF em #3.

Em conclusão, adverte os líderes do ANC para “prestarem muita atenção à narrativa patrocinada pelos meios de comunicação social e pelas organizações financiadas com (a) mandato para trazer mudanças de regime. Não existe uma coligação fácil; cada um tem suas próprias vantagens e desvantagens dinâmicas.”

O líder do ANC que falou ao Daily Maverick sob condição de anonimato disse que era essencial para qualquer acordo de partilha de poder lidar com a exclusão económica, pois isso alimentou o sucesso do MK. A liberdade económica é também a campanha organizadora crítica da EFF. Ele disse que a ANC deveria considerar adicionar o EFF ao modelo de acordo de “confiança e abastecimento” ANC-DA-IFP que está a ganhar popularidade. (Daily Maverick)

Ossadas humanas, que se presume que sejam de duas pessoas, foram localizadas no sábado (01), por um grupo de produtores, numa zona denominada Nambawa, arredores da vila de Macomia, centro da província de Cabo Delgado.

Fontes locais disseram à "Carta" que ainda não se sabe a identidade das vítimas, mas presume-se tratar-se de pessoas que perderam a vida durante o ataque à vila de Macomia nos dias 10 e 11 de Maio findo.

"É verdade, foram encontrados dois esqueletos ou ossadas humanas. As pessoas estavam na machamba, então encontraram essas ossadas e dois crânios e vieram informar aqui na vila”, disse Njojo Juma, que suspeita que sejam vítimas do ataque dos terroristas no mês passado que perderam a vida durante a fuga.

Salena Jamal, outra residente da vila de Macomia, salientou que não há dúvidas de que as ossadas podem ser de pessoas que fugiram no dia do ataque e, pelo estado de decomposição, já passaram mais de duas semanas. As ossadas humanas em causa foram depois enterradas.

As nossas fontes sublinharam que esta não é a primeira vez que são localizados corpos sem vida, em estado de composição, depois do ataque terrorista à vila de Macomia nos dias 10 e 11 de Maio passado. Os residentes da vila de Macomia consideram que a vida tende a regressar à normalidade, não obstante a circulação de grupos terroristas no posto administrativo de Mucojo, cerca de 60 quilómetros da sede distrital.

"O problema prende-se com a inoperância das escolas e de outros sectores, mas a vida está indo. As pessoas vão à machamba e o comércio está a fluir. Os carros para Silva Macua passam normalmente, embora com escolta", comentou Patissoni Mualabo.

Entretanto, as mesmas fontes acrescentaram que, na manhã desta segunda-feira (03), foram achados uma arma de fogo do tipo AK-47 e fardamento militar, no bairro de Napulubo, também nos arredores da vila.

Presume-se que o material militar foi abandonado por um membro das Forças Armadas de Defesa de Moçambique que alegadamente desertou para a sua terra natal. (Carta)

O Governador do Banco de Moçambique desafiou esta segunda-feira (03), em Maputo, os gestores dos Bancos Centrais de África para a necessidade de estabelecimento de um sistema de pagamentos continental eficiente e seguro para impulsionar o comércio, bem como a inclusão financeira.

“Para impulsionar o comércio intra-africano e continuar a melhorar a inclusão financeira em África, precisamos de um sistema de pagamentos eficiente e seguro”, afirmou Zandamela, durante a abertura do Seminário Continental da Associação dos Bancos Centrais Africanos.

Segundo o Governador, o continente precisa desse sistema, porque apesar de notáveis progressos registados nos últimos anos, África está ainda longe de atingir os níveis desejáveis de inclusão financeira, uma vez que cerca de metade da população continua excluída, o que é cerca de duas vezes superior à média mundial.

Por outro lado, Zandamela explicou que, por falta desse sistema, os progressos no comércio intra-africano têm sido particularmente muito lentos. Precisou que, nos últimos 10 anos, o comércio intra-africano cresceu 4%, representando apenas 14% do total das exportações africanas, comparado com o potencial inexplorado de 43% das exportações intra-africanas (cerca de 22 mil milhões de dólares).

“Por conseguinte, é da maior importância que continuemos a trabalhar nos sistemas de pagamentos regionais para fazer face aos desafios atinentes ao comércio intra-Africano e a inclusão financeira”, afirmou o Governador do Banco Central.

Falando perante 66 participantes, de 23 bancos centrais africanos e de instituições de parceiros internacionais, Zandamela desafiou ainda o sector para a integração e interoperabilidade entre os vários sistemas para que atendam à inclusão financeira e ao comércio intra-continental. 

Destacou progressos com a implementação de três plataformas regionais de pagamento e liquidação na região. Primeiro, o Sistema de Liquidação Bruta em Tempo Real da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC-RTGS); em segundo, o Sistema de Pagamentos e de Liquidação da Comunidade da África Oriental e, por último, o Sistema Regional de Pagamentos e de Liquidação do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA).

“No entanto, para além de criar várias plataformas de pagamento, África precisa de integração e interoperabilidade entre os vários sistemas para que atendam aos nossos propósitos. Para o efeito, temos de continuar a trabalhar em prol da harmonização dos quadros regulamentares e de supervisão e continuar a acompanhar e mitigar os diferentes riscos, nomeadamente a cibersegurança, o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo”, afirmou Zandamela.

Na ocasião, o Governador disse esperar que o sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidações lançado em Acra, em 2022, ao abrigo do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana, promova o comércio intra-africano e a inclusão financeira.

O Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidações permitirá pagamentos em moeda local entre os países africanos, reduzindo assim a dependência da liquidez em moeda estrangeira e dos custos de transacção, de forma a promover um aumento no volume de bens e serviços comercializados entre as economias africanas.

O Seminário de dois dias e que acontece pela primeira vez em Moçambique decorre sob o lema “Desenvolvimento de Sistemas de Pagamento para a Promoção da Inclusão Financeira e do Comércio Intra-Africano: Desafios e Oportunidades”. (Evaristo Chilingue)

Cabo Delgado, uma província do norte que se espera que se torne o centro de uma indústria de gás natural após várias descobertas promissoras, tem assistido a uma série de ataques às forças de segurança e aos civis.

Os jihadistas parecem estar a vaguear por Macomia, em Cabo Delgado, embora pareçam não estar a salvo das tropas ruandesas. A área encontra-se num período de janela enquanto a força da SADC se retira e as tropas ruandesas de substituição ainda estão a ser destacadas.

A insurgência está enraizada na pobreza, relatou um especialista em direitos humanos, o que está agora a atrasar o desenvolvimento lucrativo dos seus enormes depósitos de gás. Os insurgentes do Estado Islâmico (EI) em Moçambique parecem estar a tirar partido de um período de janela enquanto a Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) se retira e antes de uma força ruandesa ser totalmente destacada.

Mas eles não estavam fazendo tudo do seu jeito, mostram evidências não verificadas de um grupo de insurgentes mortos. Há cerca de uma semana, terroristas do EI atacaram um posto das Forças de Defesa do Ruanda (RDF) na aldeia de Mbau, na zona de Mocímboa da Praia, uma semana depois de alegarem ter invadido a SAMIM em Macomia, Cabo Delgado.

O director do Centro para a Democracia e Direitos Humanos em Moçambique, Professor Adriano Nuvunga, partilhou um vídeo de insurgentes a passear livremente com as suas armas no distrito central de Macomia. Há também imagens não verificadas partilhadas que mostram insurgentes com veículos que alegadamente roubaram em Mucojo e imagens aéreas deles a conduzir por Macomia com bens roubados.

Mas também circulam vídeos não verificados que mostram 13 insurgentes supostamente mortos em Mocímboa da Praia numa operação da RDF.

A SAMIM deverá partir em meados de Julho, no que é visto como um fracasso político e diplomático para a SADC. No lugar da SAMIM, a RDF deverá mobilizar mais 2 000 soldados. O porta-voz das Forças de Defesa do Ruanda (RDF), Brigadeiro-General Ronald Rwivanga, disse aos jornalistas que o novo contingente cobriria os distritos de Palma, Mocímboa da Praia e Ancuabe.

Ele alegou que o plano era "poder mover-se com flexibilidade para outras áreas e expulsar rapidamente os remanescentes de terroristas que estão escondidos nas florestas do distrito de Macomia".

A RDF ainda não tinha sido totalmente mobilizada e o vídeo dos supostos combatentes do EI mortos "pode estar relacionado com o combate à recente propaganda negativa contra a RDF", disse Piers Pigou, chefe do programa da África Austral no Instituto de Estudos de Segurança.

Pigou alertou que Macomia é uma das áreas mais complicadas de Cabo Delgado, onde os insurgentes não foram expulsos desde o início do conflito.

'Não podemos fazer isso sozinhos'

Cabo Delgado é o bastião não só de terroristas, mas também de depósitos de gás equivalentes a metade dos encontrados no Qatar, disse Patrick Pouyanné, CEO da TotalEnergies, à Comissão de Inquérito do Senado Francês, numa audiência perante esta, no dia 29 de Abril. A empresa interrompeu o desenvolvimento de uma central de gás natural liquefeito em Cabo Delgado, no valor de 380 mil milhões de rands, devido à situação de segurança.

A ExxonMobil, com a parceira Eni, também está a desenvolver um projecto de GNL na área. A TotalEnergies não poderá regressar ao projecto sem segurança, e não poderá conseguir isso sozinha, disse Pouyanné.

“Estamos numa situação clara: a segurança de Cabo Delgado é da responsabilidade não da TotalEnergies, mas do Estado moçambicano. “Somos uma empresa privada e não uma autoridade pública. Posso garantir a segurança do complexo industrial onde posso operar, mas não da região.

“Não tenho meios de segurança suficientes e esse não é o nosso trabalho. Cabe às autoridades moçambicanas dizer se a segurança foi restaurada”.

Acrescentou que, como accionista de 26% do projecto, a TotalEnergies não tomava decisões independentes e necessitaria do acordo dos seus parceiros tailandeses, japoneses e indianos antes de regressar.

No ano passado, o consórcio contratou o especialista em direitos humanos Jean-Christophe Rufin para avaliar a situação. Ele relatou que as raízes da insurgência islâmica eram a pobreza, que poderia ser aliviada através de projectos de gás retido pela insurgência. (News24) 

A impugnação prévia (reclamação e/ou protesto imediato de um acto irregular praticado na mesa de votação) é um princípio fundamental do direito eleitoral político moçambicano, sendo obrigatória a sua observância no âmbito do contencioso eleitoral.

O facto foi esclarecido esta segunda-feira pela Presidente do Conselho Constitucional, num debate sobre os Princípios Fundamentais do Direito Político, promovido por aquele órgão de soberania, no âmbito da realização do Seminário Regional de Formação de Jornalistas em Matérias de Processo Eleitoral, que decorre desde ontem na Localidade da Macaneta, distrito de Marracuene, província de Maputo.

Segundo Lúcia Ribeiro, a impugnação prévia é um dos quatro princípios fundamentais do direito político moçambicano, tais como a soberania popular, a aquisição progressiva dos actos eleitorais e o princípio da celeridade processual.

Na sua explicação, Ribeiro afirmou que a impugnação prévia é fundamental para a resolução do contencioso eleitoral, um requisito primordial para a validação e proclamação dos resultados das eleições. Isto é, não se pode validar os resultados eleitorais sem se concluir os processos de contencioso eleitoral.

Segundo a Presidente do Conselho Constitucional, os recursos eleitorais visam uma determinada decisão, tomada sobre um acto praticado num determinado lugar, pelo que, para que sejam admitidos ou apreciados pelos Tribunais Judiciais dos Distritos, é fundamental que se observe o princípio da impugnação prévia.

O esclarecimento do Conselho Constitucional vem a propósito do debate levantado, em 2023, durante as controversas eleições autárquicas, por diversos juristas em torno da recusa de alguns Tribunais Distritais em apreciar os recursos dos partidos da oposição, por falta da impugnação prévia. Na altura, alguns juristas, como Ericino de Salema, defenderam que a impugnação prévia deixara de ser obrigatória, à luz da revisão eleitoral.

Para Lúcia Ribeiro, a impugnação prévia é uma norma e, até ao momento, ainda não foi declarada inconstitucional, pelo que continua sendo um princípio fundamental no direito eleitoral político moçambicano. Sublinha que as eleições moçambicanas não são realizadas na tutela jurisdicional, tal como acontece, por exemplo, no Brasil, mas na tutela administrativa.

O Conselho Constitucional defende ainda que a falta de resposta por parte do Presidente da Mesa de Voto, assim como a recusa deste em receber a reclamação não constitui impedimento para que os lesados recorram ao Tribunal, desde que, em sede do recurso, juntem as testemunhas que presenciaram o acto.

Refira-se que a não observância do princípio de impugnação prévia é considerada como um dos principais “calcanhares de Aquiles” dos partidos políticos moçambicanos, facto que tem levado, várias vezes, os Tribunais Judiciais a não apreciar os recursos submetidos por estes por entender que não reclamaram junto das Mesas de Votação.

A extemporaneidade (que se integra no princípio da aquisição sucessiva dos actos) é outro problema que enferma as eleições moçambicanas, com vários processos de contencioso eleitoral devolvidos pelos Tribunais, pelo facto de as reclamações ou os recursos terem sido submetidos após o vencimento do prazo estabelecido na lei. (A. Maolela)

A Presidente do Conselho Constitucional (CC), órgão especializado em matéria eleitoral em Moçambique, Lúcia Ribeiro, reitera que o tribunal distrital não tem competência para invalidar ou validar eleições, aconselhando os juízes distritais a conformar-se com a sua função que é apenas de dirimir conflitos eleitorais.

Segundo a presidente do CC, a exclusividade sobre a validação e proclamação de resultados eleitorais pertence ao Conselho Constitucional decorrente da Constituição da República, lei mãe moçambicana, que confere a este órgão o poder de decidir em última instância sobre matérias eleitorais.

Para Ribeiro, um tribunal de distrito não tem uma abordagem global sobre o processo eleitoral, daí que não teria uma visão holística que permitisse tomar decisão de anular eleição, e se tal facto ocorresse seria uma inconstitucionalidade.

“Quem valida é quem invalida, que é o mesmo que anular. Compete ao CC validar e no dia seguinte proclamar. Se o juiz distrital, por acaso, validasse a eleição, em seguida, poderia proclamar? Claro que não.  Esta competência é exclusiva do Conselho Constitucional e decorre da Constituição”, disse Lúcia Ribeiro ontem (03), no distrito de Marracuene, durante a abertura da capacitação de jornalistas em matéria de processo eleitoral.

Ribeiro diz que é inútil a discussão de que, vem na lei que os tribunais distritais podem anular uma eleição, esclarecendo que prevalece o que vem na Constituição da República. “Vamos supor que a Assembleia da República atribuísse essa competência de anular eleições aos tribunais distritais, essa lei seria inconstitucional. Será que o legislador constituinte se distraiu quando pensou que a competência de validar só cabia ao CC? Não”, vinca.

Ribeiro aconselha os tribunais distritais a se preocuparem em julgar ilícitos eleitorais e produzir sentenças em tempo útil, e sobre os contenciosos e reclamações entende que os juízes do distrito devem produzir uma fundamentação por escrito sobre situações graves e que influem sobre o resultado eleitoral e remeter ao CC para que o órgão possa ter em conta no processo da validação.

Para a fonte, a única forma de atribuir competência de validar uma eleição ao tribunal distrital seria o poder político alterar a linha da Constituição que confere esse poder ao CC, reafirmando que, uma vontade política, mesmo que esteja expressa na lei, se for inconstitucional, não tem hipótese de vincar.

Secundando a abordagem da presidente do CC, o Venerando Juiz Conselheiro do CC, Albano Macie, disse que o tribunal do distrito, para além de não ter uma visão geral sobre todo o processo, enfrenta outras limitações, incluindo a de economicidade, uma vez que, em termos económicos, só pode dirimir conflitos de até 200 mil meticais.

Disse que o juiz de distrito é, por natureza, um juiz de início de carreira e não pode julgar ou mandar anular um processo eleitoral que diz respeito a um grupo de pessoas, competência que, na sua opinião, nem o Tribunal Supremo possui.

“Não basta ter vontade de invalidar eleições, é preciso ter essa atribuição. Só se deve limitar a dirimir sobre ilícitos apenas. O tribunal não tem competência para anular uma, porque não existe um texto legal que atribui competência”, vincou Albano Macie.

Avisou que, nos próximos pleitos eleitorais, se os tribunais distritais decidirem por anulação de uma eleição, essa decisão será nula e de nenhum efeito, aconselhando os juízes a evitarem perder o seu tempo jurisdicional. (AIM)

Uma delegação da BOEING iniciou hoje, 03/06/2024, um serviço dedicado de assistência à LAM, nos domínios de manutenção de aeronaves desta fabricante, segurança operacional e optimização da tripulação.  

O primeiro acto consistiu na realização de um encontro entre a gestão da LAM e os integrantes da delegação da Boeing. 

Na sequência, o Director Geral da LAM, Theunis Crous, explicou que os serviços da Boeing serão prestados, na Companhia, por três semana, sem qualquer custo para a LAM. 

“No âmbito desta parceira, a Boeing desenvolverá acções para optimizar os nossos serviços de manutenção de aeronaves, intervirá para melhorar a proficiência da frota, incluindo a operacionalização da aeronave adquirida exclusivamente para o serviço de carga.

Na ocasião, o representante da Boeing, Stefan Bishay, disse que o objetivo desta parceria visa elevar os níveis da LAM na operação com as aeronaves da Boeing.  E repisou que esta é uma oportunidade criar as condições necessárias para assegurar o acesso da LAM aos 23 Milhões de Dolares para a aquisição de 2 Boeings 737-700 na modalidade dry leasing.(Carta)

A Conferência BFSI (Banca, Serviços Financeiros e Seguros-Banking, Financial Services and Insurance) é um evento de prestígio que reúne anualmente líderes, especialistas e stakeholders dos sectores bancário, financeiro e segurador. Reconhecida pela sua relevância, a Conferência BFSI serve como uma plataforma crucial para a discussão de estratégias inovadoras, a promoção do crescimento económico sustentável e a inclusão financeira. Este evento tem sido um marco importante para a criação de políticas e a formação de parcerias estratégicas que impulsionam o desenvolvimento económico em diversas partes do mundo, incluindo países como Estados Unidos, Reino Unido, Índia e África do Sul.

Em Moçambique, a Conferência BFSI está a caminho da sua segunda edição, consolidando-se como um fórum essencial para o desenvolvimento do sector financeiro no país. A edição de 2024, agendada para o dia 19 de Junho no Montebelo Indy Maputo Congress, terá como tema "Transformando o Sector BFSI para Impulsionar o Desenvolvimento do Conteúdo Local e a Integração nos Mega Projectos". Este evento reunirá líderes, especialistas e stakeholders para discutir e desenvolver estratégias inovadoras que promovam o crescimento económico sustentável e a inclusão financeira.

O Standard Bank, uma das maiores e mais influentes instituições financeiras do país, trará a sua vasta experiência e contribuição significativa no apoio a mega projectos. O banco tem desempenhado um papel crucial na facilitação de financiamentos e serviços essenciais que impulsionam grandes empreendimentos no país, desde o sector de recursos naturais até infraestruturas de grande escala. Esta colaboração é fundamental para o desenvolvimento económico de Moçambique, promovendo a integração e participação de empresas locais em projectos de grande envergadura.

A Emose, Empresa Moçambicana de Seguros, é uma referência no mercado segurador moçambicano, com uma longa história de prestação de serviços que cobrem uma ampla gama de necessidades de seguros, tanto para indivíduos quanto para empresas. A Emose tem sido um pilar no apoio aos mega projectos no país, oferecendo coberturas de seguros que vão desde a construção e operações de infraestruturas até a protecção contra riscos naturais e outros imprevistos. A participação da Emose na conferência sublinha o seu compromisso contínuo com a promoção da segurança financeira e a mitigação de riscos, especialmente em projectos de grande escala que são vitais para o desenvolvimento económico de Moçambique.

O evento contará com uma série de painéis de discussão e apresentações de especialistas, cobrindo temas como inovação tecnológica, gestão de dados, colaboração estratégica e acesso integrado aos serviços financeiros. Estes diálogos proporcionarão uma plataforma para a partilha de conhecimentos e melhores práticas, bem como para a formação de parcerias estratégicas entre os diversos actores do sector.

A Conferência BFSI 2024 visa fortalecer as capacidades locais e fomentar a colaboração entre os diferentes actores do sector financeiro e de seguros, com o intuito de criar um ambiente propício para o desenvolvimento económico de Moçambique.

A presença do Standard Bank e da Emose reforça a importância de uma abordagem integrada e colaborativa para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades no contexto dos mega projectos.

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) abriu uma consulta pública à operação de venda da posição da Galp do consórcio que pesquisa gás natural no Rovuma ao grupo árabe CNOC.

Num aviso publicado hoje, a ARC refere que recebeu a 27 de maio, com efeitos a 30 de maio, uma “notificação de operação de concentração de empresas”, um negócio avaliado pela petrolífera portuguesa Galp em 600 milhões de euros.

A operação em causa consiste na aquisição pela ADNOC International, filial detida em 100% pela Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC), do “controlo exclusivo sobre a Galp Energia Rovuma”, atualmente detida pela Galp Energia, Portugal Holdings e pela Galp East África, “conjuntamente as vendedoras”.

A informação do regulador da concorrência refere que a ADNOC International é uma sociedade constituída em Abu Dhabi, filiada e detida em 100% pela ANDOC PJSC, “empresa mãe de um grupo diversificado, detido em 100% pelo Emirado de Abu Dhabi”, estando presente no setor da energia e petroquímica e que “opera em toda a cadeia de valor de hidrocarbonetos, através de uma rede de sociedades totalmente integradas”.

“Quaisquer observações sobre a operação de concentração em causa devem ser remetidas à Autoridade Reguladora da Concorrência no prazo de 15 dias”, lê-se ainda no aviso de consulta pública.

O Instituto Nacional de Petróleo (INP) considerou em 23 de maio normal a saída da Galp do consórcio que pesquisa gás natural no Rovuma, avançando na altura que a petrolífera portuguesa ainda teria de comunicar formalmente a decisão às autoridades.

“Não é algo extraordinário, as concessionárias estão livres de fazer negociação direta ou indireta” sobre as suas participações em consórcios, afirmou o presidente do INP, Nazário Bangalane.

“Nas reuniões que temos tido com a Galp, houve essa pretensão. Contudo, tem procedimentos. A companhia portuguesa vai submeter oficialmente o processo, para ser analisado ao nível do Governo e aí vamos saber os reais valores” envolvidos na operação, prosseguiu.

A Galp chegou a acordo com a petrolífera dos Emirados Árabes Unidos ADNOC para a venda da sua posição no consórcio que pesquisa gás natural na bacia de Rovuma, em Moçambique, por quase 600 milhões de euros.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Galp anunciou que vai alienar a sua participação de 10% na Área 4 em Moçambique, uma operação que deverá estar concluída até ao final do ano, dando seguimento à estratégia “disciplinada” de investimento.

“A Área 4 inclui o Coral Sul FLNG [sigla em inglês que identifica a plataforma flutuante], a operar desde 2022, bem como os desenvolvimentos ‘onshore’ nos prospetivos Coral Norte FLNG e Rovuma LNG, ambos com previsão de aprovação em 2024/2025”, referiu no documento.

A empresa deverá receber 650 milhões de dólares (cerca de 599 milhões de euros) pelas suas ações e empréstimos de acionistas, já líquidos de impostos sobre os ganhos de capital.

O acordo prevê ainda “pagamentos contingentes adicionais de 100 milhões de dólares (92 milhões de euros) e 400 milhões de dólares (369 milhões de euros) com a decisão final de investimento do Coral North e do Rovuma LNG, respetivamente”.

A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma 'joint venture' em copropriedade da ExxonMobil, Eni e CNPC (China), que detém 70% de interesse participativo no contrato de concessão.

A Galp, Kogas (Coreia do Sul) e a ENH - Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique) detêm cada uma participação de 10%.(Lusa)