O Ministro da Defesa Nacional, Salvador M'tumuke, minimizou, em Gondola, o ataque armado ocorrido no domingo contra uma viatura civil, no qual morreram sete pessoas. Para M’tumuke "o ataque não impediu o funcionamento das instituições do Estado". Respondendo a uma pergunta, em conferência de imprensa, sobre se as Forças de Defesa e Segurança estão a conseguir reverter os ataques dos insurgentes, o dirigente disse que "os ataques são protagonizados por jovens sem rosto, que estão sendo aproveitados por causa do desemprego". 

Para ele, esses jovens "são enganados sob pretexto de procura de emprego em Palma", sendo que ao meio da marcha "são desviados para o mato onde são treinados". Embora sem fazer referência a aludida mata onde decorre tal formação militar extremista, nalgumas vezes com cunho religioso, dirigente explicou, igualmente, que tais insurgentes "identificam-se como sendo muçulmanos, enquanto na verdade não são". "Eles frequentam Mesquitas trajados de calçados aos pés, o que contraria a religião muçulmana". Para ele, "o Alcorão não diz que se deve matar pessoas ou deve-se roubar ao próximo". Sobre um eventual prazo para estancar a situação, o Ministro disse que "não existem prazos" mas garantiu que as forças no terreno estão fazer "esforços para impedir isso (ataques)". 

Como exemplo do alegado sucesso das forças combinadas no terreno (Polícia, SISE, SERNIC e FADM), o chefe dos militares disse que, quando iniciaram os ataques a 10 de Outubro de 2017, os insurgentes actuavam em “cinco distritos de Cabo Delgado; agora estão em quatro, logo, há esforço das forças de defesa e segurança”. (Faizal Castigo)

A engenharia que culminou com o calote das chamadas “dívidas ocultas”, no dealbar do consulado de Armando Guebuza (2004-2014), teve um Timeline interessante, conforme aferiu “Carta” dos contratos assinados por Manuel Chang, antigo Ministro das Finanças e actualmente deputado da bancada da Frelimo, que se encontra detido na África do Sul. No primeiro registo da empresa, a Ematum, Empresa Moçambicana de Atum, SA, no acto da assinatura do contrato declarou como domicílio a Avenida Marginal 4159, em Maputo. “Carta” investigou e apurou que tal domicílio é um Business Center, localizado mesmo defronte do Southern Sun Hotel. 

Segundo, a Proindicus declarou como seu domicílio a Avenida Coronel Aurélio Benete Manave, 409. “Carta” investigou e aferiu que este domicílio é pertença da Somex, Sociedade Moçambicana de Explosivos, S.A.  A primeira assinatura de Manuel Chang é datada de 28 de Fevereiro de 2013 e refere-se aos empréstimos contraídos pela empresa Proindicus S.A. ao banco Credit Suisse International através da sua filial baseada em Londres, na Inglaterra.

A segunda assinatura de Chang é datada de 30 de Agosto e refere-se a Ematum junto do mesmo banco Credit Suisse International, novamente através da sua filial baseada em Londres. A terceira e última assinatura pelo próprio punho e mãos de Chang é de 20 de Maio de 2014 desta feita com o banco russo VTB Capital, para o financiamento da Mozambique Asset Management (MAM). Nos três acordos assinados por Chang, existe uma cláusula comum, onde se pode ler que “O Garante (neste caso a República de Moçambique) cumpre em todos os aspectos com as suas obrigações perante o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial”. Poucos dias depois de assinar a última garantia, Manuel Chang recebeu a visita da actual directora-geral do FMI, Christine Lagarde, e nada consta que tenha revelado todos esses empréstimos que havia avalizado. 

Aliás o FMI manifestou total desconhecimento desta engenharia, estupefacta, em Abril de 2015. Entre as demais demandas das cláusulas das garantias indicam que “O Garante (a República de Moçambique actuando por intermédio do seu Ministério das Finanças) confirmou que a prestação da presente Garantia pelo Garante está em conformidade com as leis aplicáveis em Moçambique, e que o Ministério das Finanças foi mandatado e autorizado a celebrar e a entregar a presente garantia em nome e em representação da República de Moçambique”.

Chang também assumiu, ilegalmente, ao assinar as garantias irrevogáveis que “todos os montantes devidos e pagáveis, ou que venham a ser devidos e pagáveis às partes financeiras ao abrigo da presente garantia no próximo ano fiscal, foram ou serão aprovisionados no Orçamento de Estado do ano corrente, e esse orçamento anual não prevê qualquer limitação à capacidade do garante de cumprir com as obrigações decorrentes da mesma”. Sucede que quando o assunto já tinha conseguido anuência da bancada da Frelimo no Parlamento para a inscrever como dívida soberana, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, foi à Assembleia da República apresentar as linhas com se iria cozer o dossier.

“Reconhecemos que a informação relativa às garantias soberanas emitidas pelo Estado, a favor das empresas Proindicus e MAM para terem acesso a empréstimos, deveria ter sido partilhada, em tempo útil, com Vossas Excelências, com o Povo Moçambicano e Parceiros de Cooperação Internacional, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, instituições estas de que somos membros de pleno direito.” Disse na data Rosário.  

De recordar que Manuel Chang tentou, sem sucesso, chegar a Presidência da Federação Moçambicana de Futebol (FMF) depois de largar a pasta de ministro e, na altura, num debate público lamentou-se por ter representado o Estado no “negócio”.  “Estou a trabalhar nas Finanças há 19 anos, reformei-me no ano passado, terminei o meu mandato como ministro, vou fazer 60 anos e a única coisa que me apontam é a EMATUM”, lamentou Manuel Chang. (LN)  

Visivelmente abatido, a mancar, mas ainda assim, tentando esboçar um sorriso “amarelo”, Manuel Chang irrompeu sala adentro escoltado por quatro militares grandalhões, armados até aos dentes. Estávamos na sala de audiências D, do Kempton Park Magistrate Court. O ex-Ministro e sua “escolta” apareceram de súbito vindos de um túnel cujas escadas dão exactamente para o local onde se sentam os arguidos – ou seja, diante dos magistrados. Eram precisamente 10H45.

Chang vinha vestido de negro, e… não estava algemado. Detalhe: ficamos mais tarde a saber que aquele túnel liga directamente a sala de audiências às celas da prisão onde Chang se encontra detido há mais de uma semana, que ficam num edifício contíguo ao do tribunal. Na altura em que foi trazido à “arena” já tudo estava a postos. Presentes estavam, além da juíza Sagra Subroyer, da Procuradora Elivera Dryer, e da equipa de advogados de defesa chefiada por Stian Krausse, uma assistência maioritariamente composta por jornalistas (até aí sem os respectivos “cameramen” e fotojornalistas). Também o pessoal afecto à Embaixada de Moçambique na RAS se fez presente em peso. E um representante da nossa Procuradoria-Geral da República. No entanto, entre os “voyeurs” que marcaram presença na sessão, contavam-se 4 pessoas posicionadas num canto – sobre quem, à boca pequena, se comentava serem “os americanos”.

Permissão para filmar

As primeiras declarações da Procuradora Dryer tiveram a ver com um pedido, à juíza, para que fosse permitida a captação de imagens, quer por parte das televisões, quer dos fotojornalistas. Nem os advogados de defesa, nem o próprio Manuel Chang – quando questionado – se opuseram. Aliás, tal como aconteceu ao longo das cerca de duas horas da sessão de hoje, Manuel Chang nunca esboçou qualquer reacção mais “vincada”. O máximo que fez foi aquiescer, com a cabeça, uma ou duas vezes, quando (raramente) foi questionado. 

Manteve, isso sim, a tentativa de esboçar um sorriso sempre que encarava a plateia. Debalde – aquilo mais parecia um esgar… Volvidas as duas horas, em que a procuradora e o advogado de defesa esgrimiram os seus argumentos, e após a juíza marcar uma nova audiência para o dia de amanhã, Chang foi levado pelos mesmos policiais “latagões” para o túnel de onde emergira, e recolhido aos calabouços... Amanhã, lá estará ele novamente, à mesma hora e no mesmo “court D”, para ouvir o que a juíza tem a dizer sobre o seu futuro. (Homero Lobo, em Kempton Park)

A consultora “Bloomberg Intelligence” considera que o banco Credit Suisse, apesar de não ter sido acusado pela Justiça norte-americana, arrisca-se a pagar até 300 milhões de USD pelo envolvimento no escândalo das dívidas ocultas em Moçambique, diz um despacho da agência Lusa. “Apesar de a acusação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos admitir que os banqueiros contornaram os controlos internos do banco, a má conduta dos indivíduos ainda pode ser imputada ao Credit Suisse porque os banqueiros agiram alegadamente no âmbito do seu emprego no Credit Suisse”, escrevem os analistas que apoiam também a agência de informação financeira Bloomberg. “Estimamos um acordo potencial com as autoridades norte-americanas de 100 a 300 milhões de dólares”.

Para estes analistas, os banqueiros Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva tiveram “a intenção, pelo menos parcialmente, de beneficiar o banco para que trabalhavam”, pelo que as autoridades “podem também procurar perseguir o Credit Suisse por violação das regras de investimento nos mercados financeiros e falhanço de parar a alegada má conduta apesar da existência de ‘bandeiras vermelhas'”. O banco, sublinham, “fica mal na fotografia”, apesar de não ter sido acusado, “porque tem exposição e faz lembrar o problema de mil milhões de dólares do Goldman Sachs, mas em menor escala”.

 O valor de 100 a 300 milhões de USD encontrado somando as taxas e comissões, que o banco Credit Suisse teria de devolver, às penalizações em que pode incorrer se a Justiça norte-americana decidir ir atrás do banco suíço. “As taxas do Credit Suisse ligadas aos empréstimos de Moçambique podem sugerir um acordo potencial com as autoridades norte-americanas de 100 a 300 milhões de USD”, escrevem, explicando que “a acusação contra os banqueiros afirma que o banco ganhou comissões de 44 milhões num dos empréstimos de 372 milhões de USD” à ProIndicus. “Isso pode implicar taxas totais de cerca de 100 milhões para o total de mil milhões que o Credit Suisse emprestou nesses negócios”, dizem os analistas. (Carta)

A procuradora Elivera Dreyer que está a lidar com o caso da detenção do ex-Ministro Manuel Chang em Kempton Park, Joanesburgo, adiou a sessão para amanhã alegadamente porque precisa de mais tempo para se inteirar do processo. A procuradora ficou encurralada por uma bateria de argumentos dos advogados de Chang. Um deles, Willie Vermeulen, opôs-se veementemente contra a extradição de Manuel Chang, alegando que isso não tinha sido requerido pela justiça americana. A ideia da extradição nunca foi fundamentada, disse ele. Os advogados insistiram que o seu cliente devia ser liberto ainda hoje. E fizeram chacota da alegada impreparação da Procuradora. Dreyer acabou adiando a sessão para amanhã. (Homero Lobo, em Kempton Park)

Hoje, quando Manuel Chang entrar para a sala D do Kempton Magistrate Court, ele será ouvido em primeiro interrogatório de réu preso, destinado a avaliar se existe matéria suficiente para ser mantido sob custódia, ou se pode aguardar em liberdade pelo processo de extradição para os EUA. O juiz vai analisar a matéria indiciária constante do libelo acusatório americano e aferir se ela tem elementos de prova suficientemente fortes para manter o arguido na prisão.  

Na audiência, o juiz deverá confrontar o antigo ministro com alguns elementos da acusação, nomeadamente a evidência de que ele assinou garantias soberanas para a contratação de uma dívida sem obedecer lei, originando daí o seu envolvimento num esquema para defraudar investidores americanos através do sistema financeiro dos EUA. O juiz vai também confrontar Chang com evidências de recebimento de subornos de cerca de 15 milhões de USD da Privinvest. Chang deverá tentar declarar sua inocência, mas para isso terá de dizer que assinou as garantias sob coação. Nessa resposta, Chang começará a dar as pistas do que poderá ser a sua estratégia de defesa, traçada por Rudi Krause, um advogado considerado manhoso, habituado a defender “criminosos” de colarinho branco. 

Nessa resposta, Chang vai mostrar pela primeira vez se está disposto a carregar sozinho o fardo da culpa moral do endividamento ou dirá que foi induzido a subverter a legislação de modo a viabilizar um projecto de enriquecimento ilícito. A acusação americana mostra que calote começou com a compra da "vontade política" ao mais alto nível e depois disso altos funcionários do governo, envolvidos no esquema, incluindo Chang, agiram sob a noção de que tinham toda a cobertura para tomar decisões ilegais e ilegítimas vendendo um projecto sem viabilidade assegurada e altamente prejudicial para a economia mocambicana. Com a noção dessa vontade política comprada ao mais alto nível, Chang deu largas à sua ambição de enriquecer ilicitamente, mesmo consciente de que estava a ultrapassar os limites da prudência na gestão orçamental do Estado. O cheiro a uma ganância desmedida está patente nessa acusação americana, contrastando com o papel de “vítima e coagido” que ele desempenhou aquando da auditoria da Kroll. 

Mas seja como for, Krause vai argumentar que Chang deve permanecer em liberdade até que o processo da extradição seja dirimido nas próximas semanas. O advogado vai propor um valor de caução e também apoiar-se no facto de que, na semana passada, um tribunal londrino libertou sob caução os três antigos gestores do Credit Suisse também acusados juntamente com Chang. O grande problema que Krause enfrentará é que Manuel Chang não é residente na RAS. No Reino Unido, os três libertados em Londres tinham residência na cidade. Chang parece estar na mesma situação de Jean Bostany. Preso na véspera do fim do ano em Nova Iorque, Bostany tentou uma liberdade sob fiança de 2 milhões de USD mas a juíza do caso indeferiu, por receio de fuga. Chang é também um réu preso no estrangeiro. O juiz vai certamente aquilatar da existência desse risco de fuga. 

A tentativa de tirar Chang da cadeia conta agora com a PGR, que disse ontem estar a encetar diligencias para que o antigo Ministro seja julgado em Moçambique. “Carta” sabe que no plano político, o Governo também tentou uma aproximação com o ANC mas o facto de Julius Malema, o controverso líder do EFF ter entrado em cena, mostra que Ciryl Ramaphosa descartou qualquer possibilidade de interferência no judiciário, pois ela transmitiria para os EUA uma imagem negativa, numa altura em que vende uma narrativa de transparência e boa governação, essencial para a atração de investimento estrangeiro. (Marcelo Mosse) 

O Banco de Exportações e Importações (Exim) da Índia vai conceder um crédito de 95 milhões de USD à empresa Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) para a compra de material ferroviário, locomotivas, vagões, linhas férias, instalações, máquinas e equipamentos. O valor será desembolsado no âmbito de uma iniciativa cujo acordo foi assinado há dias em Maputo, pelo Exim e pelo Ministério de Economia e Finanças. O memorando prevê que 75 % do material seja fornecido directamente pela Índia, e os restantes 25 % serão adquiridos fora daquele país.

O acordo representa uma reentrada de interesses indianos no sector ferroviário em Moçambique, depois do fracasso da Companhia Caminhos de Ferro da Beira (CCFB), então participada pela Rites and Ircon e pelos CFM. A Rites and Ircon foi a executora da polémica e morosa reabilitação da linha de Sena, que liga a Beira à região carbonífera de Moatize. A quebra da concessão da linha foi litigiosa e o Governo foi obrigado a pagar de indemnização vários milhões de USD, num processo de dirimido num tribunal internacional. (E.C.) 

Em dois anos consecutivos, respectivamente em 2015 e 2016, o “The Banker”, uma revista ligada à reputada publicação “Financial Times”, que se edita em Londres, no Reino Unido, outorgou os títulos de melhor “Governador do Banco Central de África” e de melhor Ministro das “Finanças de África” à Ernesto Gove e a Adriano Maleiane. “Carta” contactou o “The Banker”, por via electrónica, para saber que procedimentos nortearam a atribuição de tais galardões. A resposta veio de Joy Macknight, editor adjunto do “The Banker”.

Ele explicou que os prémios resultaram de uma aturada verificação dos indicadores macro-económicos de Moçambique no período descrito. “Os prémios resultam do desempenho macroeconómico do seu país e, neste caso, da agenda de reformas”, explicou Macknight, na sua resposta à “Carta”. Em alguns sectores, as premiações são vistas com desconfiança, pelo contexto de crise económica que se vive no país, desde que se destapou o véu das chamadas “dívidas ocultas” que acabaram de levar para trás das grades Manuel Chang, o antigo Ministro das Finanças. Um economista que se identificou a “Carta” acha “estranho” a outorga do galardão à Ernesto Gove, que teve um papel relevante no processo das dívidas ocultas.

“Numa situação normal, não era possível a atribuição de um prémio desses. Um Banco Central deve estar a corrente de transacções de grande vulto como essas. Que critérios o ‘The Banker’ tomou em conta para a eleição de Gove, só eles podem explicar”, disse-nos.  Macknight explicou que a eleição de Adriano Maleiane derivou de “no seu curto período no cargo, o Sr. Maleiane ter trabalhado rapidamente para reforçar a disciplina orçamental, apoiar a economia e completar um número de reformas tão necessárias”.

 O editor adjunto da “The Banker” disse ainda que, em relação à escolha de Maleiane, pesou o facto de ele ter sido uma figura chave na negociação de Moçambique junto do Fundo Monetário Internacional de 286 milhões USD, essenciais para a estabilização da moeda em Outubro de 2015. “Essas dificuldades foram agravadas pelo legado do governo anterior, que deixou o país com uma dívida e uma emissão de títulos mal administrada”, disse Macknight à “Carta”. Refira-se que Ernesto Gove foi substituído por Rogério Lucas Zandamela, um economista emprestado do Fundo Monetário Internacional (L.N.)

Desde o dia 2 de Janeiro do presente ano, todo processo de constituição de empresas na Cidade de Maputo passou a ser efectuado no Balcão de Atendimento Único (BAU), que assumiu as atribuições relevantes da Conservatória de Registos de Entidades Legais (CREL). Segundo um comunicado do Ministério da Industria e Comêrcio trata-se de uma medida administrativa que visa massificar o processo de registo e melhoria dos serviços a nível da Cidade de Maputo.

Em entrevista à “Carta” Lubélia Muiuane, Directora da CREL, disse que a medida visa simplificar e flexibilizar os esforços no processo de criação de empresas. Antes tinha se recorrer às duas instituições. Segundo a explicação de Muiuane, as empresas só irão recorrer à CREL quando for para aumentarem seu o capital. Entretanto, o projecto será implementado apenas na Cidade de Maputo, não havendo uma previsão de expansão para outras províncias. (Omardine Omar)

Na primeira vez que se pronuncia sobre a detenção na RAS do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, a Procuradoria-Geral da República manifesta a intenção de o deputado da Frelimo ser julgado em Moçambique. 

Eis a passagem relevante, num documento não assinado, divulgado esta tarde: “Considerando que no processo que corre na jurisdição americana são acusados cidadãos moçambicanos, e havendo um processo-crime a correr termos sobre os mesmos factos na nossa jurisdição, a PGR está a encetar diligências junto das autoridades competentes da República da África do Sul e dos Estados Unidos da América para acautelar interesses do Estado moçambicano, no que concerne à responsabilização dos infractores no território moçambicano e recuperação de activos. Cientes de que os factos ocorreram em diversas jurisdições estrangeiras, a PGR continua a contar com a colaboração das instituições de justiça nos países em causa, com vista a responsabilização dos infractores”. 

Taxativamente, isto significa que a PGR está a pedir que Chang seja devolvido a Moçambique, para ser julgado no país. A PGR lamenta também uma alegada falta de cooperação da justiça americana relativamente à investigação do processo das dívidas ocultas, nomeadamente a não resposta às cartas rogatórias enviadas com pedidos de informação.

“A PGR emitiu no dia 30 de Março de 2017, uma carta rogatória, seguida de diversos aditamentos, o último dos quais, a 14 de Março de 2018, solicitando informações, com destaque para as referentes aos movimentos bancários, contendo a identificação de transferência de valores provenientes de empresas fornecedoras de bens e serviços, sedeadas nos Emiratos Árabes Unidos e outros países, a favor de indivíduos suspeitos, incluindo os constantes da acusação proferida pelo United States District Court for Eastern District of New York”, refere, acrescentando que não obteve resposta. 

O mesmo sucedeu com cartas rogatórias e aditamentos enviados aos Emirados Árabes Unidos, as quais não foram respondidas, numa clara demonstração de que ninguém respeita as autoridades judiciais moçambicanas. (Carta)