É oficial! Joaquim Chissano e Armando Guebuza, Presidentes Honorários da Frelimo e ex-Chefes de Estado, estarão presentes na I Sessão Extraordinária do Comité Central, que decorre hoje na Escola Central do partido no poder, na autarquia da Matola, província de Maputo.

A informação foi confirmada na noite de ontem por Francisco Mucanheia, à saída da reunião da Comissão Política, momentos depois de “Carta” e outros órgãos de informação terem avançado a possibilidade de exclusão daquelas figuras em virtude de não serem membros do Comité Central.

“Os nossos Presidentes Honorários são praticamente nossos pais, donos da Frelimo, não há como não estarem presentes, embora a sessão seja destinada aos membros do Comité Central”, afirmou Mucanheia, descrevendo a informação como “não correcta”.

À luz dos Estatutos da Frelimo, os Presidentes Honorários não são membros do Comité Central, sendo que a sua participação na reunião é mediante convite, tal como acontece com os membros do Governo, Secretários de Estado, Governadores, entre outros membros influentes do partido.

No entanto, fontes da “Carta” garantiram que, até às 17h00 desta quinta-feira, os dois ex-Chefes de Estado ainda não haviam recebido quaisquer convites para participar da reunião, que terá a responsabilidade de eleger o candidato presidencial da Frelimo. O nosso jornal sabe que a participação das duas figuras históricas do partido foi decidida na reunião de ontem da Comissão Política.

Refira-se que a exclusão dos dois antigos Presidentes da República e do partido Frelimo podia ser um duro golpe à capacidade destes influenciarem a escolha final dos pré-candidatos da Frelimo à Presidência da República. Na reunião de Abril, Guebuza era um dos que defendia a eleição do candidato presidencial naquele encontro, entendendo que discutir o perfil do candidato era fugir da realidade. (Carta)

As frequentes falhas no sistema bancário de pagamentos electrónicos estão a causar uma troca de acusações entre o Banco de Moçambique e o sector privado representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

Depois de, no fim de Março passado, o Banco Central atirar culpa do problema aos bancos comerciais, esta quinta-feira (02), a CTA queixou-se de prejuízos avultados para o sector privado resultantes de frequentes falhas no sistema de pagamento implementado pela Rede Única de Pagamentos Electrónicos da Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO-rede), tendo, por sua vez, atirado culpa ao Banco de Moçambique.

“A CTA tem acompanhado com preocupação a implementação do novo sistema da SIMO-rede a nível do sistema financeiro moçambicano que, desde a sua introdução, tem causado constrangimentos nos pagamentos e transacções que se reflectem nos problemas no funcionamento dos ATMs e POS em Moçambique e o pagamento de facturas no exterior”, disse o Presidente do Pelouro dos Serviços Financeiros na CTA, Paulo Oliveira.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique vai ao extremo de defender a suspensão imediata da Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos, como solução para as recorrentes falhas no levantamento de valores e outras transacções financeiras.

Falando em conferência de imprensa, Oliveira disse que a CTA é do entendimento que, quando uma mudança desta magnitude é introduzida, é fundamental que a mesma seja feita de forma cuidadosa com testes abrangentes para garantir que todos os sistemas estejam funcionando correctamente antes da implementação em larga escala.

Disse ainda que o novo sistema de pagamentos, Rede-SIMO, está a colocar em causa a credibilidade das instituições bancárias e a inclusão financeira no país e pediu para que se esclareça o público sobre como funciona o processo de retorno e reversão dos valores debitados.

Por conseguinte, o empresário reiterou que a instabilidade no sistema de pagamentos e transacções está a ter impactos negativos significativos na economia e na confiança dos usuários do sistema financeiro nacional, bem como no ambiente de negócios.

“É constrangedor para o agente económico ou cidadão ter recursos financeiros e não poder usufruir nem no momento, nem depois e nem no dia seguinte, associado a situações de retenção dos valores monetários. De modo particular, as empresas do tecido comercial que lidam com o público, portanto usando POS, são as que mais sofrem, tendo a sua facturação diária comprometida”, disse o Presidente do Pelouro dos Serviços Financeiros na CTA.

Igualmente, por conta desta situação, a CTA explica que realizar pagamentos nestes dias acarreta custos de transacção bastante elevados, associados aos custos e tempo para a ida às agências bancárias, tempo de espera e outros custos não quantificáveis como a quebra de confiança entre os clientes e os provedores de serviços, remuneração extra, afectando a credibilidade do sistema financeiro nacional além dos aspectos associados à segurança, o que mina os esforços de inclusão financeira.

Entretanto, perante todos esses problemas e face à gravidade desta situação, a CTA estranha o silêncio do Banco de Moçambique e outras entidades relevantes do sistema financeiro nacional.

“A CTA entende ser crucial que o Banco de Moçambique e a própria SIMO abordem esses problemas com urgência, identificando as causas dos problemas e implementando soluções eficazes o mais rápido possível. Além disso, uma comunicação transparente com o público sobre os desafios enfrentados no meio de muita especulação e as medidas que estão a ser tomadas para resolvê-los, é essencial para manter a confiança no sistema financeiro”, defendeu Oliveira.

Como forma de mitigar danos maiores, a CTA diz que seria recomendável a gestão temporária do sistema nos moldes anteriores enquanto se prepara o processo de transição para unificação da rede de forma eficaz e eficiente.

Entretanto, para o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, a culpa é dos bancos comerciais que demoraram migrar para o novo sistema da Euronet. “As instituições não se ajustaram a tempo e só recentemente é que estão a abraçar este desafio das novas tecnologias para se adaptar ao novo sistema, aí está o problema”, afirmou Zandamela.

O Banco de Moçambique lançou oficialmente, em meados de Dezembro passado, a nova plataforma da solução de pagamentos electrónicos, fornecida pela norte-americana Euronet, na SIMO. Entretanto, o funcionamento da nova plataforma tem sido marcado nos últimos meses por constantes falhas em ATMs e POS. Esses terminais têm andado sem sistema.

Há casos em que, mesmo com sistema, depois da transacção, o utente não consegue levantar o dinheiro, mas é debitado. Em transacções via POS, a não digitação do PIN por causa da nova tecnologia Contactless nos novos cartões tem também criado insegurança nos utentes que não recebem as devidas explicações do funcionamento dos novos cartões por parte dos bancos. (Evaristo Chilingue)

Joaquim Alberto Chissano e Armando Emílio Guebuza, Presidentes Honorários do partido Frelimo, podem ser excluídos da I Sessão Extraordinária do Comité Central, que decorre amanhã na Escola Central do partido no poder, na autarquia da Matola, província de Maputo.

Fontes da “Carta” disseram hoje que, até às 17:00 horas desta quinta-feira, os dois ex-Chefes de Estado ainda não haviam recebido quaisquer convites para participar da magna reunião, que terá a responsabilidade de eleger o candidato presidencial da Frelimo.

“Carta” apurou de fontes abalizadas na matéria que os dois ex-Chefes de Estado não têm lugares cativos no Comité Central, pelo que podem ser excluídos da reunião de amanhã. É que a Sessão Extraordinária de amanhã, soube “Carta”, é destinada apenas aos membros efectivos do órgão, diferentemente das Sessões Ordinárias anteriores (como a que decorreu nos dias 05 e 06 de Abril passado), em que eram convidados os suplentes do órgão, Presidentes Honorários, membros do Governo, Governadores Provinciais, Secretários de Estado e demais membros históricos do partido.

Entretanto, uma fonte do partido disse ao nosso jornal que a participação dos convidados na reunião de amanhã, com destaque para os Presidentes Honorários, será decidida esta quinta-feira, durante a Sessão da Comissão Política, reunião que deverá selecionar os pré-candidatos do partido à submeter ao Comité Central, o órgão mais importante da Frelimo no intervalo entre os Congressos.

Referir que a exclusão dos dois antigos Presidentes da República e do partido Frelimo pode ser um duro golpe à capacidade destes influenciarem a escolha final dos pré-candidatos da Frelimo à Presidência da República. Na reunião de Abril, Guebuza era um dos que defendia a eleição do candidato presidencial naquele encontro, entendendo que discutir o perfil do candidato era fugir da realidade.

Lembre-se que o debate da sucessão de Nyusi foi levantado nas vésperas do Comité Central de Abril por Óscar Monteiro, Veterano da Luta de Libertação Nacional, que participou da reunião na qualidade de convidado. (Carta)

O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) anunciou esta quinta-feira, em Maputo, a redução das tarifas de comunicações telefónicas nas três operadoras, nomeadamente, Tmcel, Vodacom e Movitel.

O preço médio do serviço de voz nacional de 6 Meticais por Minuto cai para 5 Meticais. O preço médio do serviço de dados baixou de 2.30 Meticais/Megabites por minuto para 1,08 Meticais/MB por minuto. O preço médio do serviço de SMS baixou de 1.70 Meticais/SMS para 1,10 Meticais/SMS. 

Segundo o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM, Tuaha Mote esses benefícios serão ainda maiores para os consumidores que aderirem a diferentes pacotes fornecidos pelos operadores. 

"Em paralelo, o INCM tomou novas medidas que concorrem para inclusão digital, promoção de conteúdo local e universalização do acesso aos conteúdos educacionais através do acesso a custo zero às plataformas de educação a nível nacional (domínio ac.mz) e redução em 90% do custo de acesso a conteúdos locais hospedados em Moçambique (domínio .mz)", acrescentou Mote. 

Segundo o PCA do INCM, o reajuste acontece após um entendimento entre o Regulador e as três operadoras de telecomunicações sobre a necessidade de reduzir as tarifas, pois há um operador que praticava tarifas altas e fora das balizas pré-estabelecidas pelo Instituto. 

O pronunciamento do INCM acontece quase dois meses depois de ser largamente noticiado que o INCM aumentou as tarifas de comunicação telefónicas. Entretanto, a instituição negou explicando que ao invés de incrementar as tarifas, a autoridade determinou, através da Resolução nº: 1_BR/INCM/2024 de 19 de Fevereiro os limites mínimos nas tarifas dos serviços das telecomunicações, porque algumas operadoras estavam a fazer concorrência desleal, o que em última análise, prejudicava a si próprias. (Evaristo Chilingue)

Reunido na sua 13ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo aprovou instrumentos legais que levam à viabilização do Fundo de Garantia Mutuária de 300 milhões de USD, anunciado em 2022 no âmbito do Pacote de 20 Medidas de Aceleração Económica. Trata-se do Decreto que cria o Fundo de Garantia Mutuária, Fundo Público (FGM, FP) e aprova o respectivo Regulamento.

O FGM é um conjunto de património autónomo, constituído por recursos financeiros públicos, integrados no Tesouro Público, dotado de autonomia financeira e patrimonial, que visa assegurar a facilidade de acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas que actuam nos sectores da agricultura, piscicultura, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação, através da concessão de garantias e contra-garantias.

Na mesma sessão, o Executivo aprovou o Decreto que estabelece o Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Fundos de Garantia Mutuária. Segundo o porta-voz do Governo, Filimão Suaze, o estabelecimento do regime jurídico das sociedades gestoras de Fundo de Garantia Mutuária visa promover um sistema de garantias mutuárias robusto, flexível e condizente com os melhores padrões de administração e gestão financeira.

Durante a reunião semanal, o Governo aprovou ainda o Decreto que autoriza a constituição de uma Sociedade Gestora do FGM, sob a forma de Sociedade Empresarial Anónima, para a gestão e administração do FGM. Esta decisão vai de acordo com a proposta apresentada pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) sobre as características do FGM.

Refira-se que, da proposta da CTA, consta ainda que o FGM seja supervisionado pelo Banco de Moçambique, para imprimir maior rigor e transparência na sua gestão, o que poderá permitir a atracção de mais recursos de instituições financeiras internacionais com produtos financeiros de desenvolvimento (de maturidade de longo prazo), vocacionados a financiarem as pequenas e médias empresas.

Na última sessão, o Governo sob liderança de Filipe Nyusi aprovou também a Resolução que indica a empresa Correio Expresso de Moçambique (CORRE) como Operador Postal Designado, para desempenhar as funções de prestador do Serviço Postal Universal.

Segundo Suaze, na reunião passada, o Executivo deliberou igualmente sobre a Resolução que estabelece os Termos para a Elaboração do Plano Especial de Ordenamento Territorial e Avaliação Ambiental Estratégica das Áreas de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas, localizadas nos Distritos de Moma, Larde, Angoche e Município de Angoche, na Província de Nampula, e Distritos de Pebane e Mocubela, na Província da Zambézia.

“A elaboração do Plano Especial de Ordenamento Territorial visa estabelecer os parâmetros e as condições de utilização dos sistemas naturais nas zonas com características ecológicas ou de natureza económica e definir a natureza e os limites da intervenção das autoridades dos órgãos locais nas zonas e nos sistemas geográficos e/ou económicas”, explicou o porta-voz do Governo que também é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. (Evaristo Chilingue)

Com a revisão, na terça-feira, do pacote eleitoral relativo às Eleições Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deverá rever o seu calendário eleitoral para acomodar as novas datas fixadas pela Lei que regula a eleição do Presidente da República e Deputados, assim como pela Lei que regula a eleição dos Membros das Assembleias Provinciais e o Governador da Província.

De acordo com o projecto de revisão pontual da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro jurídico relativo à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, consultada pela “Carta”, o prazo para entrega das candidaturas a deputado e à Presidência da República reduziu de 120 dias para 106 dias antes da eleição, sendo que, nas contas da Carta de Moçambique, a data-limite para a submissão das candidaturas será o dia 25 de Junho de 2024, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro.

Lembre-se que, no actual calendário da CNE, as candidaturas à Ponta Vermelha deverão ser entregues ao Conselho Constitucional entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho, período em que também serão submetidas, à CNE, as candidaturas a deputado (da Assembleia da República), a governador da província e a membro da Assembleia Provincial. Com as novas leis, a entrega de candidatura deverá começar no dia 28 de Maio. 

O documento aprovado por consenso pelas três bancadas parlamentares (Frelimo, Renamo e MDM) estabelece ainda a alteração do período para publicação do mapa da distribuição de mandatos, de 180 dias antes da eleição para 126 dias. Nas contas do nosso jornal, a CNE deverá publicar os referidos documentos até ao dia 05 de Junho.

No entanto, contrariamente ao cenário actual, os partidos políticos passarão a ter apenas 20 dias (entre as datas-limite para publicação do mapa e de apresentação de candidaturas) para preparar os expedientes de candidatura às eleições legislativas, contra os actuais 60 dias de diferença. Isto é, as formações políticas terão menos 40 dias para eleger candidatos a deputados e preparar os documentos necessários para candidatura destes.

Refira-se que esta será a segunda revisão do calendário eleitoral, depois da que se verificou em Fevereiro último, após a revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, que obrigou os órgãos eleitorais a reverem as datas para o arranque do recenseamento eleitoral, assim como para a inscrição dos partidos políticos interessados em concorrer. (A.M.)

O 'stock' do crédito à economia em Moçambique registou em fevereiro a primeira subida, ligeira, para 271.948 milhões de meticais (3.986 milhões de euros), após oito meses consecutivos em queda, segundo dados oficiais. 

De acordo com dados do mais recente relatório estatístico do Banco de Moçambique, o crédito à economia concedido pela banca tinha subido em maio passado para o máximo de 298.182 milhões de meticais (4.303 milhões de euros), mas desde então que estava em queda, tendo acumulado uma descida de 2,2% só de dezembro para janeiro, quando atingiu os 271.183 milhões de meticais (3.975 milhões de euros).

No mesmo relatório refere-se que no final de fevereiro a taxa de juro média sobre novas operações de empréstimos cifrou-se, a um ano, em 22,87% para empresas, em 29,65% para consumo e em 21,50% para compra de habitação, apesar do recuo da taxa diretora, para 23,50%.

A maior fatia do 'stock' de crédito à economia em fevereiro continuava a ser a que diz respeito a particulares, que se cifrava em 88.447 milhões de meticais (1.296 milhões de euros), continuando a crescer mensalmente.

Já o comércio viu o total de crédito concedido cair novamente, para 24.483 milhões de meticais (358,8 milhões de euros), enquanto à indústria transformadora recuou para pouco mais de 21.595 milhões de meticais (316,5 milhões euros) e os transportes e comunicações desceram para 27.212 milhões de meticais (399 milhões de euros).

De acordo com dados do banco central, funcionam em Moçambique 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito, entre outras.(Lusa)

A Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM) tem cinco meses para terminar o seu mandato de dois anos, sendo o seu futuro actualmente objecto de uma revisão estratégica.

Trata-se da primeira missão militar da União Europeia em Moçambique com a participação de dez países e que tem por objectivo treinar e capacitar onze companhias moçambicanas no combate ao terrorismo. Os dez países envolvidos na missão da União Europeia são: Portugal, Grécia, Itália, Finlândia, Roménia, Espanha, Bélgica, Lituânia, Áustria e Estónia.

Em resposta a um inquérito da DefenceWeb, o representante da comunicação social da UE disse que a revisão para determinar o futuro da EUTM Moçambique estava em curso “à luz das necessidades moçambicanas identificadas”.

“Este é o procedimento habitual. Todas as missões e operações da PCSD (Política Comum de Segurança e Defesa) da UE estão sujeitas a processos de revisão estratégica que são realizados regularmente para informar os Estados-Membros da UE sobre os progressos alcançados e para recomendar o caminho a seguir, incluindo possivelmente a revisão do mandato ou a cessação do mandato da acção da PCSD.

“Qualquer mudança no mandato da Missão depende da decisão dos Estados membros no Conselho. Como as discussões estão em andamento e são confidenciais, não podemos comentar mais nesta fase”, informou esta publicação.

A EUTM é uma missão de formação militar que fornece formação e apoio às forças armadas moçambicanas para proteger a população civil e restaurar a segurança na província de Cabo Delgado. A missão tem um mandato não executivo e terminará dois anos depois de ter atingido a plena capacidade operacional.

“A EUTM é uma das ferramentas para enfrentar a crise em Cabo Delgado, em conjunto com o apoio à construção da paz, prevenção de conflitos e apoio ao diálogo, assistência humanitária e cooperação para o desenvolvimento”.

O treino militar para equipar as FADM para operações de força de reacção rápida (QRF) é feito em três campos, Dongo, Katembe e Mavalane. Exercícios de posto de comando (CPXs), operações ofensivas, defensivas e de habilitação, bem como desdobramentos administrativos, logísticos e tácticos, juntamente com apoio aéreo aproximado, estão no currículo de treinamento. A principal tarefa da missão é apoiar uma resposta mais eficiente e eficaz das forças armadas moçambicanas à crise em Cabo Delgado, em conformidade com o direito dos direitos humanos e o direito humanitário internacional.

Para tal, a missão contribui para apoiar a capacitação das unidades das forças armadas moçambicanas, nomeadamente, nas seguintes áreas: treino militar, incluindo preparação operacional; formação especializada, inclusive em contraterrorismo; formação e educação sobre a protecção de civis e o cumprimento do direito internacional humanitário e do direito dos direitos humanos e promoção da agenda Mulheres, Paz e Segurança.

A EUTM Moçambique vai formar onze companhias, sendo cinco de fuzileiros navais da Marinha de Moçambique em Katembe, e seis de forças especiais do Exército em Chimoio. Tudo indica que a missão de formação da União Europeia destacada em Moçambique desde Outubro de 2021 deverá tornar-se uma missão consultiva a partir do próximo mês de  Setembro. (Defenceweb)

As autoridades da vila de Mocímboa da Praia aconselharam esta terça-feira os pescadores a não se fazerem ao mar à noite, por questões de segurança. O tipo de pesca, conhecido por "malhação", habitualmente se realiza à noite.

Fontes disseram à "Carta" que a proibição se deve à circulação de terroristas em algumas ilhas desde a passada segunda-feira.

"Disseram-nos que os terroristas estão em duas ou três embarcações na ilha Nhonge, não se sabe o que estão a fazer, mas fomos informados pela Marinha da Guerra para não irmos à pesca à noite e assim estamos aqui", disse Sumail Faque, pescador de uma embarcação que estava prestes a sair esta terça-feira e regressar hoje (quarta-feira) de manhã.

" É verdade, não fomos à "malhação" para evitarmos sermos confundidos com terroristas. Um cabo da Marinha disse-nos que nenhum barco deve sair para a pesca, mas nós não fomos", acrescentou Sualeh Xavier, outro pescador da zona residencial Ntende, na vila de Mocímboa da Praia.

Outro pescador reiterou: “a informação sobre a proibição da pesca à noite veio mesmo das autoridades e disseram-nos que esses terroristas foram do lado de Nsangue e depois para as ilhas Tambuzi e Quifuque”.

As fontes salientaram que, depois que as Forças de Defesa e Segurança tomaram conhecimento sobre o movimento dos terroristas, várias unidades foram destacadas para locais estratégicos para “caçar” o inimigo, que aparentemente não conseguia sair de uma das ilhas para o continente. Até ao fim desta terça-feira, não tinha sido reportado qualquer confronto entre o grupo terrorista e as Forças de Defesa e Segurança. (Carta)

O governo moçambicano aprovou novos salários mínimos para os oito sectores de actividade, excluindo a Função Pública, após um consenso alcançado entre as três partes que compõem a Comissão Consultiva do Trabalho, nomeadamente, o governo, trabalhadores e empregadores.

O vice-ministro do Trabalho e Segurança Social, Rolinho Farnela, anunciou o facto no habitual briefing à imprensa, minutos após o término da 13ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar terça-feira (30), em Maputo. O aumento dos salários varia entre 200 meticais a 1.720,47 meticais e a entrada em vigor conta a partir de 01 de Abril corrente.

Assim, para o sector da agricultura, pecuária, caça, florestas e silvicultura, o salário passa dos actuais 5.800 meticais (um dólar equivale a 63 meticais, ao câmbio do dia) para 6.331 meticais, um acréscimo de 9,27 por cento.

No sector da pesca, o subsector de pesca marítima, industrial e semi-industrial, o salário actual é de 6.220,75 meticais. Com o aumento, o salário situa-se em 6.531,79 meticais, o que corresponde a uma subida de cinco por cento.

Já para o subsector da pesca de Kapenta, o salário subiu de 4.791,68 meticais para 4.941,68 meticais, que corresponde a um incremento de 3,13 por cento. Com relação ao sector da indústria de extracção mineira, o subsector de grandes empresas, actualmente o salário está fixado em 12.020,20 meticais e passa para 14.183,8 meticais, o que representa um incremento de 18 por cento. No subsector de pequenas empresas (pedreiras e areeiros), o salário sobe dos actuais 7.380 meticais para 7.700 meticais. A subida é de 4,34 por cento.

O subsector das salinas, micro e pequenas empresas, viu o seu salário a subir de 6.034 meticais para 6.335 meticais, um incremento de cinco por cento. No sector da indústria transformadora, actualmente o salário situa-se nos 8.747,50 meticais para 9.497,50 meticais, um incremento equivalente a 8,57 por cento.

No subsector de panificação, o salário sai dos actuais 6.300 meticais para 6.800, uma subida de 7,93 por cento. No subsector do caju, o salário passa dos actuais 5.583,21 meticais para 6.278,21 meticais, um incremento equivalente a 7,26 por cento.

Para o sector de produção e distribuição de electricidade, gás e água, no subsector das grandes empresas, o salário estava fixado nos 10.475 meticais e passa para 11.625, um incremento de 10,98 por cento.

No subsector de pequenas e médias empresas, o salário era de 8.500 meticais. Actualmente, está fixado em 9.433,30 meticais, um aumento de 10,98 por cento. No sector da construção civil, o salário passou dos actuais 7.409,08 meticais, para oito mil meticais, uma subida de 7,98 por cento.

Para o sector das actividades de serviços não financeiros, o salário subiu dos actuais 8.574 meticais para 9.560 meticais, o que corresponde a 11,5 por cento. No subsector do turismo, indústria hoteleira e similares, o salário aumentou dos 7.715 meticais para 8.900 meticais, um incremento equivalente a 15,4 por cento.

No subsector de segurança privada, dos actuais 8.464,50 meticais, o salário passou para 9.190 meticais, um aumento de 4,66 por cento. No subsector de retalhistas de combustíveis, acrescido pela primeira vez na actual tabela, o salário passa dos actuais 8.464,50 meticais para 9.204, correspondendo a 8,74 por cento.

Por fim, o sector de serviços financeiros e o subsector de bancos e seguradoras passaram dos actuais 16.061,32 meticais para 17.981,32 meticais, o que corresponde a uma subida de 10,71 por cento.

No subsector de micro-finanças, o actual salário está fixado nos 14.241,29 meticais e passa para os 15.641,29, um aumento que corresponde a 10,53 por cento. Farnela disse que os novos salários “reflectem o momento económico e social que o país atravessa”, apontando os focos dos ataques terroristas em alguns distritos da província de Cabo Delgado, norte do país, bem como o conflito Rússia-Ucrânia.

O vice-ministro reconheceu que os aumentos salariais “não são os desejáveis, mas sim os possíveis”.

Os debates sobre o reajuste do salário nos oito sectores de actividade começaram no início de Março do ano em curso. (AIM)