Para além do Instituto Superior de Gestão, Comércio e Finanças (ISGECOF), delegação de Tete, de que “Carta” noticiou no início do corrente mês, há mais 11 Instituições de Ensino Superior (IES) proibidas de funcionar por não reunirem condições mínimas para o efeito, previstas no Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior (Decreto nº 46/2018, de 1 de Agosto).

Em comunicado de imprensa divulgado ontem, o Ministério do Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP) alista a Universidade Politécnica (A Politécnica), Escola Superior de Economia e Gestão (ESEG), Instituto Superior de Gestão de Negócios (ISGN) e Instituto Superior Monitor (ISM), sediadas na província de Gaza; Universidade Mussa Bin Bique (UMBB) na Cidade de Inhambane e Instituto Superior Monitor (ISM) em Maxixe.

Em Sofala e Manica estão interditos respectivamente o Instituto Superior de Ciência e Gestão (ISCIG) e a Escola Superior de Economia e Gestão (ESEG). Na província da Zambézia está encerrada a delegação da Universidade Mussa Bin Bique (UMBB), e nas províncias de Nampula e Cabo Delgado, o Instituto Superior Monitor (ISM). Nesta lista, nota-se que o Instituto Superior Monitor é a instituição com mais (quatro) delegações provinciais fechadas, seguida da Universidade Mussa Bin Bique, com duas encerradas por falta de Alvará. Encerradas, os proprietários deverão responsabilizar-se pelos direitos dos estudantes, corpo docente e técnico-administrativo das instituições.

O comunicado explica que “as interdições surgem após a moratória de 1 ano (Outubro de 2017 a Outubro de 2018) concedido pelo Ministério para que todas as unidades que oferecem serviços na área de Ensino Superior no país se conformassem com a legislação em vigor, obtendo como requisito básico para o seu funcionamento, o Alvará”. 

Entretanto após o período de vigência da aludida moratória, o Ministério voltou a inspecionar e verificou que doze (de um universo de 28 IES descobertas em 2017), ainda não possuem condições mínimas para funcionar e, por consequência sem o direito para-se-lhes atribuir o Alvará, por operar ilegalmente. (Evaristo Chilingue) 

Um autocarro da transportadora Greyhound, que fazia o trajecto Joanesburgo-Maputo no sábado, sofreu um violento assalto durante uma paragem efectuada numa estação de serviço próxima do local de partida. Houve pânico total entre os cerca de 30 passageiros, a maior parte dos quais de nacionalidade moçambicana. 

Dentre as pessoas que seguiam a bordo há a registar dois feridos graves, nomeadamente o motorista e uma passageira, que à chegada a Maputo foram de imediato evacuados para o HCM – onde ainda permanece o motorista, que teve de ser substituído depois do incidente. Já os passageiros que sofreram ferimentos leves foram de imediato socorridos por uma ambulância ainda na África do Sul.

O incidente deu-se por volta das 23H00 quando o autocarro fez a sua primeira paragem para que os viajantes pudessem comprar algo para comer. Enquanto embarcavam, cinco homens armados juntaram-se aos passageiros, e aí começou o terror no interior da viatura. A todos os passageiros foram retirados os respectivos passaportes, os telefones celulares e as quantias em dinheiro que transportavam consigo. 

A Polícia sul-africana foi prontamente contactada de modo a garantir que os passageiros pudessem atravessar a fronteira sem a documentação exigida para o efeito. Carta” teve conhecimento de que este tipo de assaltos a autocarros tem sido recorrente naquela via. No entanto, esta foi a primeira vez que aconteceu a esta companhia. Os veículos usados pela Greyound têm capacidade para transportar 65 pessoas e operam com uma frequência diária de duas viagens, sendo uma de manhã e outra no período da noite. (Marta Afonso)

Afinal, a principal razão de Ofélia Marcos Milambo não ter regressado a Moçambique – “abandonada” à sua sorte na Austrália, onde se encontrava a participar nos Jogos da Commonwealth – deve-se ao facto de a meio-fundista aguardar por um transplante de rim, órgão que deverá ser doado por um parente seu nos próximos dias, disse à “Carta uma fonte próxima ao processo. Segundo o indivíduo que nos prestou a informação, a documentação já se encontra a ser tramitada pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e da Juventude e Desporto, tendo sido criada uma comissão mista para lidar com o assunto.

De acordo com a fonte que temos vindo a citar, caso Ofélia Milambo regressasse ao país teria de ser submetida a duas sessões semanais de hemodiálise no Hospital Central de Maputo, a um custo de 8 000 Mts por dia, uma despesa que nem a família nem as organizações que vêm tratando do caso teriam condições para suportar, pelo que os médicos e enfermeiros do Hospital de Brisbane (Austrália) não admitiram que a atleta regressasse ao país no estado em que se encontrava. 

“Carta” apurou que foram seleccionadas duas pessoas da família (a mãe e uma irmã) que seguiram viagem para aquele país, onde em breve terá lugar o transplante. Segundo apurámos, durante os nove meses da sua permanência naquele país, a comunidade de moçambicanos residentes e funcionários do hospital vêm prestando apoio à atleta, tendo aberto uma conta bancária particular, onde as pessoas têm efectuado depósitos sempre que podem. Refira-se que a Ofélia Milambo foi diagnosticada malária logo que chegou a Gold Coast, onde iria representar o país na 21ª edição dos Jogos da Commonwealth, realizados em Abril de 2018. Porém, durante o tratamento, acabou por contrair uma outra infecção. Depois de submetida a análises, concluiu-se que Ofélia padecia de uma enfermidade que afectava os rins, o que implicava ter de passar por um processo de transplante.(Omardine Omar) 

Ontem, dia em que Domingos de Albuquerque assumiu o cargo de presidente interino do Conselho Municipal, a cidade de Quelimane acordou sob fortes chuvas e com um aparato policial, nas principais ruas, fora do comum.  O contingente policial foi estrategicamente colocado para tentar impedir que a população indignada manifestasse a sua insatisfação pelo acto da passagem de pastas de Manuel de Araújo para o presidente da Assembleia Municipal, Domingos de Albuquerque, que durante os próximos 18 dias assumirá interinamente o cargo de responsável máximo da autarquia.

De Araújo perdeu o mandato de autarca após ver o seu recurso chumbado pelo Tribunal Administrativo. Este validou a decisão do Conselho de Ministros de julgar procedente a sua perda de mandato. 
Albuquerque tem a missão de “segurar” o município até à tomada de posse de um novo executivo que foi apurado nas eleições de 10 de Outubro de 2018, onde (recorde-se) Manuel de Araújo, enquanto cabeça de lista da Renamo, venceu com 56,01% dos votos, contra os 39,80% da Frelimo e 2,81% do MDM.  

A cerimónia de tomada de posse foi dirigida por Júlio Mendes, Secretário Permanente da Província da Zambézia, em representação do Ministério da Administração Estatal e Função Pública. Na ocasião, Domingos de Albuquerque, como é da praxe, jurou servir os munícipes de Quelimane. Refira-se que foi Domingos de Albuquerque quem dirigiu o processo de cassação do mandato de Manuel de Araújo, o qual teve o aval das bancadas da Frelimo e do MDM. Após a mudança de partido do MDM para a Renamo, o antigo autarca viu as suas diligências com vista a assumir o cargo serem relegadas ao estado de assunto pendente. Mas, como foi dito acima, o TA acabou por julgar improcedente o seu recurso e o MAEFP determinou a passagem de pastas a favor do presidente da Assembleia Municipal. (Omardine Omar)

As instalações do Centro de Integridade Pública (CIP), na Sommerschield, em Maputo, estiveram cercadas esta manhã por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), que tentavam impedir o curso normal de uma campanha intitulada “Eu não pago!”, que consiste na captação de vídeos onde cidadãos manifestam sua repulsa contra as chamadas dívidas ocultas. 

A campanha arrancou na passada sexta-feira, tendo como principais protagonistas colaboradores do próprio CIP. Vestidos de camisetes pretas, com a estampagem de rosto de um homem gritando quase à rouquidão “Eu Não Pago”, os protagonistas explicam, cada um em 30 segundos, as razões pelas quais considera as dívidas do calote da Ematum, MAM e ProIndicus, uma dívida odiosa. E por essa razão, cada um declara que a dívida não deve ser paga. 

Quando os primeiros vídeos começaram a circular, no fim de semana, comentadores afectos ao Governo do dia investiram no contra-ataque, considerando a campanha como um contra-senso. O ataque não demoveu dezenas de populares, académicos e activistas que aderiram à iniciativa. Esta manhã, as instalações do CIP estavam abarrotadas. Muitos queriam uma camisete e seus 30 segundos de activismo no vozeirão contras as dívidas que a ONG está a levar a cabo. Até ao final da manhã de hoje, mais de 1000 camisetes tinham sido distribuídas e 100 vídeos produzidos.

A iniciativa incomodou, para além de comentadores nas redes sociais (prolíficos na defesa do Governo) as autoridades policiais. Muito cedo, agentes da PRM posicionaram-se nos dois extremos da Fernão Melo e Castro, a rua que dá ao CIP. Seu papel era impedir que os populares saíssem das instalações do CIP em grupos e com as camisetes vestidas. “Isso seria considerado uma manifestação ilegal”, disse um dos agentes de plantão. Os polícias tinham ordens para fazer dispersar o grupinho e até confiscar as camisetes. Houve mesmo quem ficou sem a sua roupa de luta.

Alguns vídeos realizados circulam nas redes sociais. Conhecidos académicos e activistas juntaram-se ao movimento. Sua mensagem tem um pano de fundo: a dívida oculta foi corrupta e uma opção desastrosa num país sem protecção social e com serviços básicos de saúde e educação precisando de recursos. A tentativa de bloqueio policial também não demoveu o CIP. Esta tarde, numa conferência de imprensa, o seu Director Edson Cortez, disse que a campanha não ia parar. Que mais camisetes estão sendo estampadas.  O objectivo da campanha não é, como muitos pensam, empurrar os cidadãos a suspenderem suas contribuições fiscais. Até porque, no caso do IPRS (o Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares) é retido na fonte. Trata-se, sim, de uma maneira de pressionar o Governo a rever sua abordagem sobre o assunto: as dívidas devem ser declaradas ilegais e o Estado não deve pagá-las. Ponto final. (M.M. e E.C.)

No passado mês de Dezembro colaboradores do Banco UBA Moçambique deslocaram-se à Cadeia Feminina de Ndlavela e ao Centro de Reabilitação de Drogas da Remar com vista a partilhar o seu know-how em diversas áreas de empreendedorismo. Segundo o Director de Marketing do Banco UBA, Dan Gobe, esta iniciativa enquadra-se no âmbito do projecto Each One Teach One da Fundação do Grupo UBA, que consiste em empoderar a comunidade ensinando ofícios que a curto prazo e com poucos recursos possam desenvolver actividades económicas que lhes garantam um rendimento.

“Nesta primeira edição em Moçambique escolhemos a Cadeia Feminina de Ndlavela e o Centro de Reabilitação de Drogas Remar porque acreditamos que, independentemente, dos nossos antecedentes todos merecemos uma segunda oportunidade. Nesta senda, a nossa missão é ajudar que se integrem rapidamente na sociedade após o cumprimento das suas penas”, acrescentou Gobe.

Na Cadeia Feminina de Ndlavela as colaboradoras do UBA, em parceria com a Escola de Culinária Assma, partilharam conhecimentos nas áreas de culinária, estética e gestão de negócios. Em paralelo, outro grupo de colaboradores juntou-se a Escola Nacional de Artes Visuais e ensinaram os jovens em fase reabitação de drogas na Remar a fazer artigos cerâmicos, artesanais e pinturas artísticas. Na mesma ocasião, o Banco doou sementes, mudas, utensílios de agricultura, matéria prima para a reprodução das actividades que foram lecionadas e instrumentos musicais para entretenimento nas horas livres. (Carta)

O Ministério dos Transportes e Comunicações procedeu na segunda-feira, 21 de Janeiro, à entrega de sete autocarros aos operadores privados de transporte público urbano, no distrito municipal da Katembe, na cidade de Maputo, no âmbito da implementação de medidas que visam a melhoria da mobilidade urbana, através de um serviço de transporte público fiável.

A vice-ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Rebelo, que presidiu à cerimónia, referiu que o evento marca o início da distribuição de um lote de 80 autocarros a serem adquiridos, essencialmente, para o reforço do transporte urbano nas capitais provinciais de todo o Pais, cuja alocação vai prosseguir nos próximos dias, nas províncias de Nampula, Zambézia, Manica e Cabo Delgado.

“No global, em 2018, adquirimos e alocamos 380 autocarros, cobrindo mais de 200 mil passageiros, por dia, o equivalente a 80 por cento da actual procura, prevendo-se um incremento para 92 por cento, nos próximos dias, representando uma cobertura de 442 mil passageiros/dia”, disse a governante.

A alocação de autocarros aos operadores privados de transporte público, conforme enfatizou Manuela Rebelo, faz parte de um pacote de medidas em implementação, visando a melhoria da oferta dos serviços de transporte público de passageiros, no País.

Entretanto, a vice-ministra dos Transportes e Comunicações assegurou que, para a sustentabilidade da actividade de transporte público-urbano, prossegue a implementação de várias outras medidas que incluem a melhoria das vias de acesso, a manutenção dos autocarros, a intermodalidade, a melhoria da gestão, entre outras.

“Ao alocar estes meios, a operadores privados devidamente organizados, é nossa expectativa estarmos a investir para a revitalização destes operadores bastante experientes e vocacionados a esta actividade”, indicou, realçando que o Governo reconhece a capacidade e a valiosa experiência dos operadores daí que pretende obter resultados operacionais que devem ser traduzidos na eficiência da operação e na sustentabilidade da actividade.

Para o presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, David Simango, a entrega de sete autocarros à quinta cooperativa de transportadores do município encerra um ciclo do ponto de vista de cobertura dos principais corredores da cidade de Maputo.

“Desde a inauguração da ponte Maputo-Katembe, a 10 de Novembro do ano passado, o distrito municipal Katembe dispõe de uma frota de 14 autocarros com capacidade para transportar, em média, 9.800 passageiros por dia”, disse o edil.

David Simango explicou que a alocação de autocarros a este distrito municipal visa, sobretudo, impulsionar o seu rápido crescimento urbano como novo pólo de desenvolvimento, através da criação de facilidades de mobilidade de pessoas e bens.(FDS)

Definitivamente, os insurgentes não arredam pé e caminham a passos largos para o centro da exploração de gás natural em Afungi, Palma, onde a Anadarko tem um acampamento. Ontem por volta das 22 horas, os atacantes entraram, pela costa, na aldeia de Maganja, que dista 4 km de Quitupo e 7 do acampamento da Anadarko, matando duas pessoas, incendiado 4 casas e algumas barracas de comércio.  Um dos mortos é uma conhecido comerciante local. 

Desconhece-se o número que compunha o grupo. “Foi tudo muito rápido”, disse um morador de Maganja, que conseguiu fugir. Ele contou que os insurgentes tentaram incendiar o posto de Saúde local, mas em vão. Outras duas fontes com quem falamos em Palma estranharam a falta de reação imediata das Forças de Defesa e Segurança, que têm um posto avançado em Quitupo. “Os militares só chegarem a Maganja esta manhã, disse a fonte. Maganja é a aldeia mais próxima de Afungi atacada, desde que a insurgência iniciou em Cabo Delgado em Outubro de 2017. 

Quitupo é a aldeia onde está a ser construída uma vila para onde vão ser transferidos os residentes de Afungi. O ataque de ontem foi ouvido perto acampamento da Anadarko, onde há um batalhão do exército estacionado com carros blindados e homens armados até aos dentes. Estes homens têm instruções para apenas protegerem os acampamentos das empresas multinacionais. (Carta)

Prakash Ratilal, Almeida Matos e companhia já podem respirar de alívio. Uma denúncia do Banco de Moçambique contra os antigos administradores do Moza Banco foi liminarmente descartada pelo Ministério Público, num despacho de abstenção datado de 26 de Dezembro. O BM se queixara à Justiça alegando haver indícios de os gestores terem “omitido deveres funcionais inerentes às suas responsabilidades no Moza, nomeadamente a falta da aprovação de instrumentos que permitissem ao banco dotar-se de ferramentas de gestão de riscos inerentes à sua actividade”.

 Essa alegada omissão, nomeadamente a falta de um programa de gestão de risco, levaria a uma crise profunda do Moza, suscitando a intervenção Banco de Moçambique, alegava o BM. Segundo a denúncia, na qualidade de membros do Conselho de Administração, aos denunciados cabia a aprovação de estratégias, políticas e procedimentos de gestão de risco, adoptando uma atitude de diligência e ainda fortalecendo os mecanismos de uma gestão sã e prudente.

O Banco de Moçambique tinha arrolado na denúncia todos os representantes dos órgãos sociais do Moza, nomeadamente os administradores (onde se destacam Prakash Ratilal, Ibrahimo Ibrahimo, Cesar Gomes, João Fernandes Jorge, Luís Magaço Júnior, Paulo Dambusse Marques Ratilal), o Presidente da Mesa da Assembleia Geral (Castigo Langa) e membros do Conselho Fiscal (com destaque para Edgar Baloi e Paula Ferreira). O BM queria que todos eles fossem responsabilizados criminalmente por gestão danosa.

A primeira avaliação do Ministério Público foi determinar quem eram, afinal, os sujeitos activos das alegadas infrações. Concluiu que Castigo Langa, Edgar Baloi e Paula Ferreira não podiam estar na lista porque não exerciam papeis de administração. Da investigação dos factos de acordo com a denúncia do banco central, o MP disse que “não foram reunidos elementos”, para sustentá-la.

Quanto à gestão de risco, o MP escreve que “comprova-se que o Moza Banco, através dos seus administradores, elaborou e submeteu ao Banco de Moçambique um Programa de Gestão de Risco” e acrescenta que “no contexto de análise jurídico-criminal, julgamos ser irrelevante o facto de o programa submetido não ter merecido a análise favorável do regulador, pois a imputação deste tipo legal de crime tem por base a omissão do dever de diligência e não a falta de competência técnica do administradores traduzidos na perfeição técnica do documento”.

Quanto às alegações de que os administradores tenham sido os responsáveis pelos danos patrimoniais sofridos pelo Moza Banco (nomeadamente um fraco retorno das aplicações financeiras, um rácio de solvabilidade de -6.07%, escassez de liquidez, deterioração de fundos próprios), o MP argumentou que as deficiências detectadas foram devidamente tramitadas em procedimentos administrativos e que “no período em análise ocorreram no país eventos económicos negativos com potencial para impactar negativamente sobre qualquer entidade do perfil do Moza Banco, tais como a depreciação do Metical, a falta de apoio dos doadores externos em decorrência da descoberta das dividas ocultas, entre outros”. Em suma, o MP constatou não haver elementos suficientes que comprovem a existência de infraccão criminal e de qualquer gestão danosa por parte dos visados. (M.M.)

A defesa de Nurbibi Lacman, envolvida no rombo de 2.032.000 Mts ao CEDSIF – Centro de Desenvolvimento de Sistema de Informação de Finanças, em Setembro último, exige a libertação provisória da sua cliente. Para o defensor de Lacman, o juiz cometeu um atropelo “pesado” à lei. De acordo com o advogado, ao alegar não serem suficientes as “medidas de liberdade” – ou seja, as garantias que Nurbibi deveria apresentar – o juiz não mencionou os fundamentos legais para sustentar a decisão de manter a sua cliente em prisão preventiva.

A defesa repudia o facto de o magistrado ter proferido o despacho de liberdade a favor de outros dois arguidos (Roberto Evaristo Simbe, e Rosário Evaristo Simbe), mediante o pagamento de uma caução individual de 120 mil Mts, sem ter respeitado o princípio de igualdade vertido no artigo 35 da Constituição da República de Moçambique.

Fora os argumentos ligados à lei, o advogado arrolou questões inerentes ao carácter social da arguida: “A ré é casada, mãe de dois filhos, um dos quais menor, possui residência fixa na cidade de Maputo e colaborou sempre com as autoridades, não apresentando qualquer perigo de fuga; (…) Um dos filhos padece de síndrome de Asperge e carece, por isso, do acompanhamento da mãe”.

A defesa sublinha ainda que já que tanto a instrução preparatória como a instrução contraditória se encontram concluídas (tendo, inclusive, sido já proferido o despacho de pronúncia) “não existe fundado receio de perturbação da ordem pública ou de continuação de actividade criminosa, pois a ré sempre pautou por um comportamento conforme a lei, nunca esteve presa e nem foi alvo de qualquer procedimento criminal ou civil”.
Expostos os argumentos, o advogado requere ao tribunal que ordene a imediata libertação de Nurbibi Lacman.

A arguida é acusada de co-autoria material, na forma consumada, de prática dos crimes de fraudes relativas aos instrumentos e canais de pagamento electrónico (previsto e punível nos termos do disposto no artigo 326 do Código Penal) e de peculato (previsto e punível nos termos do artigo 514 do Código Penal ). 
Pesa ainda sobre ela a prática do crime de associação para delinquir. (Sérgio Raimundo)