Estão compostos os principais órgãos de governação do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), a entidade que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.

Um mês depois de a Assembleia da República ter eleito os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano, ontem, foi a vez do Conselho de Ministros escolher os membros do Conselho Consultivo de Investimento, um órgão que tem, entre outras atribuições, a missão de avaliar as oportunidades de investimentos do Fundo em diferentes classes de activos, nomeadamente, acções, títulos, imóveis, infra-estruturas, entre outros, tal como analisar os riscos associados aos investimentos realizados pelo gestor operacional, incluindo riscos financeiros, políticos e de mercado.

Trata-se de Omar Mithá (antigo PCA da ENH), Enilde Sarmento (Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento), Hercílio Simão (Chefe de Mercado de Capitais, Gestão e Pesquisa de Activos do BNI), Egildo Massuanganhe (do Access Bank Mozambique SA), Ibraimo Hassane Mussagy (Economista e Professor Associado da Universidade Católica de Moçambique) Irene Luzidia Maurício (funcionária reformada do Banco de Moçambique e que liderou, em 2018, a Comissão Liquidatária do Nosso Banco, após a demissão da Comissão presidida pela Deloitte & Touche) e Mukhtar Abdul Carimo (antigo Administrador do BCI).

De acordo com o Regulamento do Fundo Soberano, aprovado pelo Decreto nº 13/2024, de 5 de Abril, os membros do Conselho Consultivo de Investimento, incluindo o seu Presidente, são escolhidos pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro que superintende a área das finanças. O órgão será liderado por Omar Mithá, actual PCA do BNI e antigo Conselheiro de Filipe Nyusi, Presidente da República.

No total, são sete economistas que compõem o Conselho Consultivo de Investimentos, tal como determina o Regulamento. Os sete integrantes do órgão irão cumprir um mandato de quatro anos, renovável uma única vez, sendo que a sua remuneração será na base de senhas de presença, por cada sessão, nos termos ainda a definir pelo Ministro da Economia e Finanças. “O Conselho Consultivo de Investimento deve apresentar relatórios mensais sobre o desempenho e as actividades do FSM ao Ministro que superintende a área de Finanças”, sublinha a fonte.

Refira-se que, com a composição do Conselho Consultivo de Investimento, fica apenas a faltar a assinatura do Acordo de Gestão entre o Governo e o Banco de Moçambique (gestor operacional) para a operacionalização efectiva do Fundo Soberano, criado pela Lei nº 1/2024, de 9 de Janeiro, aprovada pelo Parlamento no dia 13 de Dezembro de 2023. (Carta)

O acto correu à 1h da madrugada desta quinta-feira, na zona de expansão do 1º bairro, na vila-sede do distrito de Massangena, norte da província de Gaza. Não há detalhes sobre a ocorrência, mas suspeita-se que os protagonistas sejam elementos da Frelimo.

Este é o segundo caso desde que iniciou a campanha eleitoral. No primeiro caso, indivíduos desconhecidos, supostamente na posse de catanas, bateram a porta da residência de um dos membros do STAE em representação da oposição, por volta da 1 hora. Não aconteceu o pior porque a vítima não saiu e teria pedido socorro à vizinhança.

O norte da província de Gaza é bastião do partido Frelimo e é um ponto de intolerância política extrema. A presença da oposição nestes distritos de difícil acesso é residual. O distrito de Massangena faz fronteira como Machaze, um distrito de Manica.

Gina Matuasse, vogal da CDE em representação do MDM, é proprietária da residência queimada onde residia. A polícia e a liderança do bairro fizeram-se ao local, mas ainda não há indicações sobre a identidade dos autores do acto. (CIP Eleições)

O Governo ratificou ontem o acordo para o reconhecimento Mútuo e Troca de Cartas de Condução com o Quénia, assinado em Maputo, a 10 de Agosto de 2023. Este acordo permitirá que um cidadão com carta de condução moçambicana conduza nas estradas quenianas e vice-versa. A informação foi partilhada esta quinta-feira, à saída da 27ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

Nesta sessão, foi apreciado o ponto de situação da implementação dos programas de Segurança Social Básica, no período de 2023 e de Janeiro a Junho de 2024 e as acções realizadas na área da mulher e género, em 2023.

Foi também apreciado o ponto de situação da certificação dos finalistas do ensino técnico-profissional e da formação e certificação dos formadores, o balanço da 59ª Edição da Feira Internacional de Maputo – FACIM 2024 e das celebrações do 50º aniversário do 7 de Setembro, Dia da Vitória. (Carta) 

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu ontem reformas no sistema judiciário visando uma adaptação no combate aos desafios atuais na área da justiça e a consolidação do Estado de Direito Democrático. “Reconhecemos a necessidade de reformar o judiciário para adequá-lo à realidade do país e aos desafios da atualidade, consolidando o Estado de Direito Democrático”, disse Nyusi.

O chefe de Estado moçambicano falava após conferir posse, para um terceiro mandato, ao presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga. O aparelho judicial, prosseguiu, deve estar à altura das necessidades atuais, como a provisão de uma justiça célere, justa e acessível aos cidadãos. “Todos os intervenientes, nomeadamente as magistraturas, academia e a sociedade, devem contribuir com propostas de solução para tornar a justiça mais eficaz”, frisou.

“O Governo continuará a dar a sua contribuição para o aperfeiçoamento do sistema da administração da justiça, porque tem a responsabilidade de criar as melhores condições de trabalho e a investir na formação e capacitação profissional dos magistrados judiciais e do Ministério Público”, avançou.

Por outro lado, continuou, devem ser aprimoradas as habilidades técnicas do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) visando a promoção e execução de um trabalho de qualidade. O presidente moçambicano desafiou o setor judiciário a responder à litigância imposta pela exploração dos enormes recursos naturais e apetência das multinacionais pelo país.

Adelino Muchanga foi nomeado presidente do Tribunal Supremo em 2014, tendo sido hoje reconduzido ao cargo pela segunda vez. (Lusa)

Convencionou-se na gíria da bola que, quando um jogo corre bem, há quem tenha a tentação de entrar em rendilhados, o mesmo que brilhantismos.

Há-de ser o caso da construção do título deste texto. Um encontro entre a EUFORIA com que se vive esta empolgante série de resultados dos “mambas” e a SOBERANIA materializada pela inédita garantia de transmissões em directo dos jogos dos “mambas” na televisão dos moçambicanos.

O jogo de Bamako a 6 de Setembro, véspera da celebração dos 50 anos dos Acordos de Lusaka, representou a primeira vez na história de Moçambique que uma fase de qualificação ao CAN arrancou com a garantia de que todos os jogos do apuramento terão transmissão em directo e em sinal aberto (depois discutiremos este conceito).

Bamako marcou o fim das incertezas, dos pedidos de links, da submissão aos interesses editoriais e comerciais de canais estrangeiros. Tudo isto porque o Conselho de Administração da Petromoc entendeu dar expressão à grande exaltação dos símbolos nacionais que acontece em torno da selecção nacional de futebol.

Com a HCB, CMH e outras empresas públicas neste caminho, teremos em breve esta conquista cristalizada.

É no dia de jogo dos “mambas” que vemos as maiores movimentações da nossa bandeira pela via pública.

É no dia de jogo dos “mambas” que se registam as maiores concentrações de moçambicanos entoando, no mesmo local, o hino nacional.

Para estes cidadãos, é tão importante ver os nossos atletas em acção, como ter o exército a garantir a segurança das nossas fronteiras.

Assim vivemos em EUFONIA

Observadores filiados ao Consórcio Eleitoral Mais Integridade denunciam haver uma cobertura jornalística tendenciosa e favorável ao partido Frelimo por parte dos principais jornais (diários e semanários) e estações de televisão do país.

De acordo com o Relatório de observação eleitoral referente aos primeiros 15 dias da campanha eleitoral, publicado esta quarta-feira, à excepção da Rádio Moçambique, “que tem procurado dar uma abordagem equilibrada sob ponto de vista de espaço, número de peças, peças de abertura e rotatividade dos protagonistas”, todas as televisões fizeram uma cobertura favorável à Frelimo.

“Por exemplo, a STV, ao longo da primeira e segunda semana da campanha, fez a abertura diária dos telejornais com as actividades de campanha do candidato da Frelimo, seguido da Renamo e MDM. Nos meios de radiodifusão, no geral, a Frelimo acumulou 29% de toda a cobertura realizada contra 17% para a Renamo, 16% para o MDM e 6% para o PODEMOS”, revela a plataforma.

O “Mais Integridade” afirma ter chegado a estes resultados após analisar 1.470 peças publicadas em órgãos de comunicação social nacionais, sendo 27% em quatro jornais diários (Notícias, Diário de Moçambique, O País e Carta de Moçambique), 5% em sete jornais semanários (Savana, Zambeze, Domingo, Magazine Independente, Evidências, Dossiers e Factos e Público) e 68% em cinco meios de radiofusão (Rádio Moçambique, STV, TV Miramar, TV Sucesso e TVM).

O Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” acrescenta que a tendência de favorecimento ao partido no poder se verificou também em jornais diários e semanários. “Esta tendência de distribuição de cobertura verificou-se, também, nos jornais diários e semanários, com a Frelimo com quase o dobro da cobertura em relação ao partido a seguir. Por exemplo, nos semanários, a Frelimo teve 38% da cobertura total a seu favor, contra 21% para Renamo, 19% para o MDM e 18% para o PODEMOS”.

Já nos jornais diários, os observadores eleitorais daquela plataforma referem que a Frelimo teve 42% do total das peças publicadas, seguida da Renamo com 24%, MDM com 18% e PODEMOS com 11%. “O candidato da Frelimo foi, ainda, beneficiado positivamente pelas TVs, através do uso de semi-directos, peças longas que oferecem construções e descrições narrativas da sua campanha com tonalidade positiva, o que ocorre poucas vezes na campanha dos partidos da oposição”, sublinha o Relatório.

Relativamente aos Tempos de Antena, na Rádio Moçambique, o “Mais Integridade” diz ainda haver desrespeito pelo alinhamento dos concorrentes ao Parlamento, com cerca de 79% das unidades de tempos a serem transmitidas fora da ordem estabelecida pelos órgãos eleitorais.

Refira-se que o país entra hoje para o seu 20º dia consecutivo, com os candidatos presidenciais ainda a esgrimirem os seus argumentos para convencer o eleitorado a votar em si. Daniel Chapo continua a trabalhar na província de Gaza, enquanto Ossufo Momade “namora” o eleitorado de Nampula, o maior círculo eleitoral do país. Venâncio Mondlane trabalha na província do Niassa e Lutero Simango, na província de Cabo Delgado. (Carta)

Transcorridos 15 dias da campanha eleitoral para as sétimas Eleições Gerais e as quartas Eleições Provinciais em Moçambique, a Sala da Paz apresentou há dias o seu informe de avaliação da campanha eleitoral. Apesar do ambiente relativamente ordeiro, a Plataforma de observação eleitoral tem registado com alguma preocupação situações isoladas de agitação entre membros e simpatizantes de partidos que, nalguns casos, evoluem para agressões físicas.

Segundo a Representante da Sala da Paz, Whitney Sabino, as situações mais comuns de violência foram registadas nas províncias de Nampula, Inhambane, Tete e Maputo e envolveram membros e simpatizantes dos diferentes partidos durante o cruzamento entre caravanas. Preocupam igualmente a plataforma relatos de tentativas de assassinato do chefe de mobilização do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) em Tete, Joaquim Manica.

“Para além disso, preocupa ainda a Sala da Paz o esfaqueamento de dois membros do partido Frelimo e um da Renamo durante um confronto directo entre caravanas dos dois partidos, ocorrido no posto administrativo de Muite, distrito de Mecubúri, província de Nampula. Do mesmo modo, a Sala da Paz registou com preocupação situações de incêndio na residência do membro da RENAMO, que é antigo vice-presidente da assembleia provincial de Inhambane e de um membro de MDM em Changara-sede, província de Tete”, disse Sabino.

A Sala da Paz, com mais 400 observadores em todo o país, entende que, independentemente de estes incidentes estarem ou não associados com a campanha eleitoral, são actos criminais que merecem o devido encaminhamento aos órgãos de justiça, mas também podem concorrer para a limitação dos cidadãos de participar do processo eleitoral de forma livre. A plataforma constatou de uma forma geral situações de intolerância política protagonizadas por cidadãos cujas vítimas são membros e simpatizantes dos partidos Frelimo e Renamo. Para a Sala da Paz, esta situação viola o princípio de liberdade de participação e adesão aos partidos políticos.

“De acordo com os dados partilhados pela Polícia da República de Moçambique, em 15 dias de campanha eleitoral, 19 pessoas foram detidas, por envolvimento em ilícitos eleitorais, tendo sido registados 26 casos e um óbito. A Sala da Paz tem igualmente informações dando conta de que no total 12 pessoas deram entrada em hospitais públicos, das quais quatro no hospital provincial de Chimoio, três em Nampula, dois em Tete e três em Maputo”, afirmou a representante da Plataforma.

Durante as primeiras duas semanas de campanha, a Sala da Paz constatou igualmente a cobrança a funcionários públicos para financiar a campanha eleitoral e a ausência destes nos seus postos de trabalho. 

Uso de bens públicos para fins de campanha eleitoral

No decurso da campanha, os observadores da Sala da Paz têm constatado fortes indícios de uso de bens públicos para fins de propaganda eleitoral, especialmente, viaturas dos sectores de educação, actividades económicas e de administradores distritais.

O acto configura uma clara violação do n.º 1 do artigo 42 da Lei n.º 15/2024, de 23 de Agosto, atinente à eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República.

“Estas situações foram reportadas em Vilanculo, Maganja da Costa e Murrupula. Além de violar a legislação eleitoral, esta prática concorre para criar um ambiente de concorrência desleal e desequilibrada, onde os bens públicos que deveriam servir a todos de forma igual são usados em benefício de grupos específicos e contra os outros”, apontou Sabino.

Ausência e cobranças financeiras a funcionários públicos

Preocupa a Sala da Paz o facto de, ao longo dos 15 dias, terem sido registadas ausências regulares de funcionários públicos dos seus sectores de trabalho, um pouco por todo o país, alegadamente para integrar actividades de campanha do partido Frelimo. A Representante da Sala da Paz disse que algumas dessas práticas foram constatadas nos Serviços Distritais de Actividades Económicas e Infra-estruturas, no distrito do Ibo, em Cabo Delgado.

Já em Sofala, os observadores da Plataforma apresentaram relatos de escolas sem alunos e professores, uma vez que estes e os directores das escolas estão em campanha eleitoral. Trata-se de escolas do distrito de Macate; do Posto Administrativo de Zembe, em Manica e em Mecula, na província do Niassa. Embora não taxativamente prevista na legislação eleitoral, a Sala da Paz diz que essa prática põe em causa a qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado aos cidadãos em contextos de campanha eleitoral.

“Ainda, nesta sequência, a Sala da Paz registou com preocupação relatos de cobranças ilícitas e forçadas a funcionários públicos que ocupam cargos de chefia para apoiar a campanha eleitoral do partido Frelimo em taxas que variam de 500 meticais a 30 mil meticais. Exemplos destes relatos foram registados no distrito de Maganja da Costa na Zambézia, e Tambara em Manica”, relatou a representante da Sala da Paz.

Preocupa ainda a Sala da Paz o registo de acidentes de viação que resultam em morte e ferimento de membros e simpatizantes de partidos políticos. O caso mais notório registou-se no distrito de Milange, província da Zambézia, onde o acidente provocou 93 feridos e a morte de uma pessoa. Neste contexto, a Sala da Paz apela ao reforço da observância de medidas de segurança em contextos de campanha eleitoral, incluindo a adequação das viaturas para o transporte de passageiros, a lotação máxima, o estado mecânico bem como mental dos condutores. (Evaristo Chilingue)

Chama-se Flora José Muiambo, membro da Renamo, residente no bairro "C", em Chicualacuala, norte da província de Gaza. Foi expulsa, esta semana, da casa que estava a arrendar pelo secretário do bairro, Manuel Armando Bendzane.

Flora Muiambo foi expulsa por ter sido vista, na vila-sede do distrito de Chicualacuala, a fazer campanha eleitoral a favor do seu partido, Renamo. Manuel Bendzane, secretário do bairro, é também responsável pela casa que Flora Muiambo arrendava.

Em Marrupa, província do Niassa, um agente económico, conhecido por Riate, recebeu, na última segunda-feira, ameaça de morte supostamente por ter cedido quartos da sua pensão a membros de partido PODEMOS, que suporta Venâncio Mondlane.

Durante aquela noite, desconhecidos tentaram sequestrar o empresário, mas não conseguiram, porque fugiu para a vizinhança, para onde foi pedir socorro. Os sequestradores puseram-se em fuga. Desconhecem-se os mandantes e a Polícia diz estar a trabalhar no sentido de neutralizar a quadrilha.

Em Funhalouro, na província de Inhambane, a campanha da oposição continua a ser dificultada pela onda de intimidação, ameaças, chantagens, bloqueio de estradas e protagonizada pelos membros da Frelimo. Enquanto isso, em Tambara, na província de Manica, a Frelimo queixa-se de estar a sofrer perseguição dos seus oponentes.

Já os funcionários públicos da Ilha de Idugo, a 72 Km da vila sede Mocubela, na Zambézia, têm receios de fazer campanha da Frelimo, alegadamente porque os membros da Renamo os podem agredir. (CIP Eleições)

O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), Rivas Joaquim Mangrasse, afirmou que a província de Cabo Delgado vive um momento tranquilo, mercê do combate abnegado contra o terrorismo. Mangrasse falava à imprensa, esta quarta-feira (11), pouco depois do encerramento da missão de treino da União Europeia.

Ele garantiu que o treino foi bastante importante na medida em que ajudou com diferentes estratégias de combate ao terrorismo. “Penso que a situação de Cabo Delgado está neste momento controlada e as actividades estão a decorrer com naturalidade e estamos prontos a continuar a dar este sossego necessário para os moçambicanos”, frisou Mangrasse.

Questionado sobre o facto de vários funcionários públicos continuarem fora do distrito de Muidumbe, por conta de relatos de instabilidade, Mangrasse explicou que a sua missão é de conduzir as operações das Forças Armadas. “Por isso digo que os ganhos nacionais permitem que o desenvolvimento de Cabo Delgado prossiga e está a acontecer, por isso que neste momento se vive um momento tranquilo nesta província”, garantiu.

Refira-se que a missão da União Europeia foi lançada em 2021, com objectivo de apoiar os militares moçambicanos com estratégias de combate ao terrorismo. (Carta)

Passados 10 dias do decurso da campanha eleitoral para as sétimas Eleições Gerais e as quartas Eleições Provinciais em Moçambique, a Sala da Paz, uma plataforma de observação constatou que 31 partidos e o candidato Venâncio Mondlane haviam recebido a primeira tranche (50%) dos fundos destinados à campanha eleitoral. No entanto, um total de seis partidos políticos concorrentes ainda não havia recebido.

A Plataforma diz tratar-se do Partido de Reconciliação Democrática (PAREDE), Partido de Unidade Nacional (PUN), Congresso dos Democratas Unidos (CDU), Associação dos Deficientes de Moçambique (ADEMO), Partido Democrático para a Libertação de Moçambique (PADELIMO) e Partido Renovador Democrático (PRDS).   

Num informe dos primeiros 15 dias da campanha eleitoral, a Sala da Paz aponta que os atrasos nesses partidos, de forma particular, devem-se às dificuldades enfrentadas nos detalhes financeiros tais como: libertação da Quota Financeira pelo Tesouro e regularização do Número de Identificação Tributária.

“Entretanto, dados mais recentes indicam que, até ao dia 7 de Setembro, ainda havia dois concorrentes que não haviam recebido a primeira tranche dos fundos do Estado para o financiamento de campanha, nomeadamente, ADEMO que submeteu recentemente a sua documentação e PRDS que ainda não submeteu nenhuma documentação”, sublinha o informe da Sala da Paz.

Do relatório da avaliação do decurso da campanha eleitoral, da plataforma com mais de 400 observadores por todo o país, consta que a província de Cabo Delgado apresenta um contexto atípico devido ao terrorismo, apesar do desempenho da polícia e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e do Ruanda, para garantir segurança.

A Sala da Paz constatou, contudo, a ocorrência de um ataque a uma viatura policial ao nível do distrito de Mocímboa da Praia, ocorrido no dia 31 de Agosto. Este ataque resultou na morte de uma jovem e um número não especificado de feridos. “Este acto, embora não directamente relacionado com a campanha eleitoral, retraiu de alguma forma membros e simpatizantes de partidos políticos interessados em sair às ruas para fazer o seu trabalho e constitui uma violação aos direitos fundamentais de reunião e manifestação”, relata o documento.

Ao nível daquela província, a Plataforma reitera o apelo para a tomada de medidas cautelares por parte de todos os intervenientes, para evitar a ocorrência de incidentes violentos. Para o efeito, a Sala da Paz entende ser importante o reforço da colaboração entre os candidatos e os agentes da Polícia da República de Moçambique. (Evaristo Chilingue)