“Se o escalar da violência continuar, não se coloca outra alternativa, senão mudarmos a posição das forças no terreno e colocarmos as Forças Armadas a proteger aquilo que são os fins do Estado”. Estas são as palavras proferidas pelo Ministro da Defesa Nacional, na terça-feira, em conferência de imprensa, na qual o objectivo era de anunciar a prontidão das FDS (Forças de Defesa e Segurança) para rechaçar as manifestações pacíficas.

No entanto, não foi necessário haver alteração da ordem para que o Governo colocasse em prática o plano anunciado por Cristóvão Artur Chume. Esta manhã, militares do ramo do Exército das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) estão espalhados pelas principais ruas, avenidas e praças da capital do país, munidos de armas de fogo (tipo AK47) e com coletes à prova de bala, num autêntico cenário de guerra.

A Portagem de Maputo, as praças da OMM, do Destacamento Feminino e Robert Mugabe são alguns dos locais tomados pelos militares, num cenário que só recorda o combate ao terrorismo, na província de Cabo Delgado.

Na convicção de Cristóvão Chume, “nos últimos dias assistimos ao recrudescimento de actos preparatórios com intenção firme e credível de alterar o poder democraticamente instituído e o funcionamento normal das instituições do Estado e privadas”.

“Não há quem ataca as Forças de Defesa e Segurança só por um simples prazer. Não há quem prepara uma marcha para Ponta Vermelha para dar mergulho na piscina por um puro prazer. Temos situações semelhantes no mundo que estão a ser copiadas para implementar no nosso país. Não devemos nos enganar”, defendeu Chume, garantindo que as FDS estão prontas para defender o poder.

Refira-se que está marcada para hoje, oitavo e último dia das manifestações, na sua terceira fase, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, a marcha sobre a capital do país. “Vamos poluir a Cidade de Maputo com banhos de multidão até devolverem a vontade do povo”, defendeu, ontem, o candidato suportado pelo PODEMOS.

Imagens partilhadas esta manhã pela TV SUCESSO ilustram a PRM (Polícia da República de Moçambique) a posicionar BTR e agentes da força antimotim (Unidade de Intervenção Rápida) ao longo da Estrada Nacional Nº 4, no bairro Luís Cabral, um dos principais pontos de tumultos. Aliás, logo nas primeiras horas, a Polícia lançou gás de lacrimogénio sobre algumas residências daquele bairro, tendo deixando inconsciente uma cidadão, facto que exacerbou os ânimos naquele bairro da Cidade de Maputo. (Carta)

Está decidido e “não há mais que recuar”. Hoje, 07 de Novembro de 2024, é o chamado “Dia D”, o dia em que está agendada a “grande marcha” sobre a capital do país, convocada pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, no encerramento da terceira fase da greve geral, marcada por manifestações populares em protesto aos resultados eleitorais, raptos, sequestros e violência policial.

A “grande marcha”, tal como é apelidada por Venâncio Mondlane, foi reafirmada ontem pelo candidato presidencial em mais uma comunicação virtual, feita através da sua página oficial do Facebook.

“Amanhã [hoje], estamos firmes! A partir das 07h00, começamos a ocupar as principais avenidas da Cidade de Maputo”, reafirmou o político, enumerando, de seguida, as avenidas a ocupar, nomeadamente, as Avenidas de Moçambique, Eduardo Mondlane, 25 de Setembro, 24 de Julho, Joaquim Chissano, Julius Nyerere, Mao Tse Tung e da Marginal.

Segundo o candidato presidencial, que reclama vitória nas eleições presidenciais de 09 de Outubro, o dia 07 de Novembro de 2024 “é o dia que Deus preparou para nós para que o povo tome o poder”, de modo a se reconhecer que o poder e a soberania residem no povo.

A “grande marcha”, recorde-se, foi anunciada pelo candidato no passado dia 30 de Outubro, durante a convocação da terceira fase das manifestações populares, que teve seu início no dia 31 de Outubro e que encerra hoje. No total, segundo o político, as manifestações serão realizadas em quatro fases, sendo que, até ao momento, se desconhecem as medidas a serem implementadas e quando a mesma terá lugar.

Para Venâncio Mondlane, a “grande marcha” representa o fim da humilhação, do roubo e do assassinato do povo moçambicano, assim como do “terrorismo do Estado”. O político afirma que a ocupação das avenidas de Maputo terá lugar “até que tudo o que estamos a reivindicar seja satisfeito”, nomeadamente, a justiça eleitoral, a garantia nacional de se acabar com os raptos e sequestros, partidarização do Estado e o terrorismo. “Vamos poluir a cidade de Maputo com banhos de multidão até devolverem a vontade do povo”, adverte.

Numa comunicação de pouco mais de 48 minutos, o candidato suportado pelo PODEMOS reagiu também à conferência de imprensa do Ministro da Defesa Nacional que, nesta terça-feira, ponderou a mobilização de militares “se o escalar da violência continuar”.

“Se o escalar da violência continuar, não se coloca outra alternativa, senão mudarmos a posição das forças no terreno e colocarmos as Forças Armadas a proteger aquilo que são os fins do Estado”, afirmou Cristóvão Artur Chume, em conferência de imprensa onde disse estar a se assistir ao “recrudescimento de actos preparatórios com intenção firme e credível de alterar o poder democraticamente instituído e o funcionamento normal das instituições do Estado e privadas”.

Para Venâncio Mondlane, o uso de militares para defender o Governo é mais uma violação da Constituição da República, visto que a soberania reside no povo (que está nas ruas), pelo que as Forças Armadas têm o dever de defender o povo. Acrescenta ainda que as armas dos militares fazem falta em Cabo Delgado e não na Cidade de Maputo.

O político criticou também o facto de o Ministro da Defesa Nacional ter lamentado apenas a morte do agente do SERNIC (apedrejado no Município da Matola após assinar menor) e ter-se mantido em silêncio em torno das dezenas de mortes de civis, baleadas por agentes da Polícia, incluindo do SERNIC.

“O povo está nas ruas não só por causa do Venâncio, o Venâncio é apenas um vaso que foi usado para ser um altifalante, mas o sentimento do povo é o que estamos a ver na rua”, defende o político, reiterando a presença de militares ruandeses em Maputo e denunciando o bloqueio ilegal de suas contas bancárias, incluindo móveis, pelo Governo moçambicano. (Carta)

Enquanto as ruas de Maputo e Matola continuam em chamas em protesto aos resultados eleitorais de 09 de Outubro, os juízes do Conselho Constitucional exigem da CNE (Comissão Nacional de Eleições) explicações das discrepâncias existentes no número de votantes nas três eleições: presidencial, legislativa e provincial.

Em um despacho exarado ontem, o Conselho Constitucional notificou a CNE a apresentar explicações da existência de números diferentes de votantes, conforme consta da Acta do Apuramento Geral dos Resultados das VII Gerais (Eleições Presidenciais) e Legislativas e IV Provinciais. A resposta deve ser apresentada em 72 horas, isto é, até sexta-feira.

Refira-se que a discrepância entre o número de votantes nas três eleições é um dos pontos levantados pelo PODEMOS, que suporta a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, no recurso submetido ao Conselho Constitucional. Nos cálculos daquele partido, a diferença entre o número de votantes na eleição presidencial e na eleição legislativa, por exemplo, é de 70.522 eleitores, a nível nacional, com a eleição legislativa a obter mais votantes que a presidencial.

Aliás, segundo o Presidente da CNE, Carlos Simão Matsinhe, a disparidade entre o número de votantes, o elevado índice de abstenção e o volume de votos considerados nulos e em branco foi o principal ponto de discussão entre os vogais daquele órgão eleitoral, tendo prevalecido a ditadura do voto para a tomada de decisão.

O Presidente da CNE explicou que o órgão não corrigiu o problema porque não teve tempo, apesar de ter cumprido, na íntegra, os 15 dias estabelecidos pela Lei para divulgação dos resultados finais. Agora tem três dias para explicar a situação ao Conselho Constitucional.

Este foi o segundo pedido formulado pelo Conselho Constitucional à CNE em menos de uma semana, no âmbito do apuramento geral dos resultados das eleições de 09 de Outubro. O primeiro foi feito na quarta-feira da semana passada, visando a remessa de actas e editais do apuramento parcial e distrital de sete províncias.

As actas e editais a serem entregues ao Conselho Constitucional, cujo prazo termina hoje, são referentes às províncias de Nampula, Zambézia, Tete, Inhambane, Gaza e província e cidade de Maputo. (Carta)

Médicos, maqueiros, motoristas, estudantes e demais profissionais de saúde saíram à rua ontem, mesmo contra a vontade dos Ministérios da Saúde e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (que disseram não reconhecer a legalidade da Comunidade Médica de Moçambique), para marchar em defesa do respeito à vida e aos direitos humanos.

No entanto, pouco tempo depois de iniciar a marcha, os médicos souberam que uma “ordem superior” havia sido dada para impedir a classe de se manifestar. A Polícia, como sempre, tentou impedir a marcha, primeiro, em forma de diálogo e, depois, tentando bloquear a via.

“A polícia está aqui tentando nos impedir de marchar. As ditas 'ordens superiores' é que estão a falar neste momento. Porque estão a impedir-nos? Queremos marchar apenas, este é o nosso direito. Chega de lambebotismo!”, disse um manifestante, perante o anúncio da suposta falta de condições de segurança para marcha.

Aliás, a direcção da Associação Médica de Moçambique até acatou as “ordens superiores”, mas o grosso dos manifestantes não aderiu à narrativa da Polícia e continuou a marchar por conta e risco próprio, gritando o famosos “Este país é nosso, salve Moçambique”, entoado nas marchas populares e durante a campanha eleitoral de Venâncio Mondlane.

Empunhando cartazes com dizeres como: "medicamentos stock zero, balas 25 por pessoa", "somos pela paz", "não nos podemos abster", "nós também somos povo", "milhões de braços, uma só força", "a vida começa quando a violência acaba", e num ambiente de cânticos e gritos de socorro, os profissionais de saúde marcharam pela Avenida Eduardo Mondlane, partindo do Hospital Central de Maputo até à Estatua de Eduardo Mondlane, perante um forte contingente policial, que não conseguiu inviabilizar a manifestação.

Segundo o porta-voz da Associação Médica de Moçambique, Napoleão Viola, os médicos e demais profissionais da saúde decidiram ir à rua para dizer "basta" de baleamentos e para passar uma mensagem de paz, promoção da saúde e da vida.

"Neste momento, queremos nos unir todos para salvar o país e tirá-lo desta situação difícil que enfrentamos, marcada pela violência. Portanto, esta é a mensagem que queremos passar: a promoção da saúde, dos direitos humanos e, acima de tudo, da cidadania, porque somos todos cidadãos e a Constituição nos permite ter esse direito de manifestar."

Viola afirmou que, até à última actualização, as estatísticas indicavam que cerca de 108 pessoas foram baleadas, das quais 16 perderam a vida em todo país. Algumas ambulâncias também foram atacadas e muitos profissionais de saúde não têm conseguido chegar ao local de trabalho devido ao bloqueio das estradas, facto que tem dificultado a substituição dos profissionais, uma vez que as estradas estão bloqueadas. (M.A.)

O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, garantiu ontem que vai abandonar o poder assim que o seu segundo mandato terminar em janeiro de 2025, prometendo “fazer outras coisas para a sociedade”.

“[Quando] chegar o dia, nem um minuto vou aceitar continuar, para os que pensam aqui que o esforço é esse, nem um minuto vou continuar. Se chegar a hora acabou, sair e ir fazer outras coisas para a sociedade”, declarou Filipe Nyusi, na receção dos membros do Sistema de Administração da Justiça, por ocasião do Dia da Legalidade.

“Há muita coisa para fazer e as pessoas pensam que só política se pode fazer. Pode-se fazer muta coisa (...). Este é um ciclo governativo terminal, é diferente de 2019 em que eu já tinha feito outro. Aqui não há dúvidas de que vou sair”, acrescentou Nyusi.

Moçambique realizou em 09 de outubro as sétimas eleições presidenciais – às quais não concorreu o atual chefe de Estado, que atingiu o limite constitucional de dois mandatos – em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou em 24 de outubro a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975), na eleição para Presidente da República de 09 de outubro, com 70,67% dos votos.

Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos, extraparlamentar), ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas afirmou não reconhecer estes resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.

Além de Mondlane, também o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, atual maior partido da oposição), Ossufo Momade, e um dos quatro candidatos presidenciais, disse não reconhecer os resultados eleitorais anunciados pela CNE e pediu a anulação da votação.

Também o candidato presidencial Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), recusou igualmente os resultados, considerando que foram “forjados na secretaria”, e prometeu uma “ação política e jurídica” para repor a “vontade popular”. (Lusa)

Continuam sem surtir efeito, as acções da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), criada em 2020 com objectivo de impulsionar o desenvolvimento nas províncias do Niassa, Cabo Delgado e Nampula.

Ontem, o Governo voltou a fazer mais uma mexida na instituição, desta vez nos dispositivos legais que regulam o funcionamento da ADIN, ao aprovar, durante a 32ª sessão do Conselho de Ministros, o Decreto que revê o Decreto n.º 9/2020, de 18 de Março, que cria a Agência. Trata-se de uma nova medida adoptada pelo Governo, depois das trocas sucessivas, e sem sucesso, dos gestores da instituição. Em quatro anos de existência, refira-se, a ADIN já teve três Presidentes do Conselho de Administração.

Com a mexida, o Executivo diz que pretende clarificar as atribuições e competências da instituição, relativamente à coordenação e articulação institucional, passando a realizar a supervisão e coordenação técnica da implementação de todos os Programas e Projectos de Desenvolvimento dos Sectores e Parceiros, bem como a articulação dos intervenientes no desenvolvimento da Região Norte.

Na mesma reunião, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que aprova a extensão do período de funcionamento do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II. A extensão do período de transição de recursos do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II para a MCA-Moçambique, por mais 90 dias, visa concluir os processos administrativos, o encerramento e a instalação das instituições, respectivamente.

O Governo aprovou igualmente o Decreto que revoga o Decreto n.º 68/2010, de 31 de Dezembro, que aprovou os Termos e Condições do Contrato de Concessão do Empreendimento Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa.

Durante a 32ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou também a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira para 2025-2031, que estabelece as principais directrizes para a expansão do acesso e aumento do uso de produtos e serviços financeiros acessíveis e de qualidade, contribuindo para um crescimento económico inclusivo, consolidando, assim, os esforços já iniciados para responder às necessidades dos principais grupos desfavorecidos, introduzindo temas transversais como as mudanças climáticas e potencializando a inovação tecnológica, alinhando-se tanto com as tendências globais com o contexto nacional.

Ainda sobre a mesma matéria, o Executivo aprovou o Decreto que cria o Comité Nacional de Inclusão Financeira 2025-2031, um órgão de coordenação que reúne os vários sectores relevantes envolvidos na implementação da referida estratégia e na promoção da inclusão financeira no país.

Na reunião semanal, o Executivo aprovou também o Decreto que aprova o Regulamento dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais e revoga o Decreto n.º 30/2003, de 01 de Julho, com vista a ajustar os aspectos técnicos inerentes à concepção, operação e exploração dos sistemas, às transformações de ordem ambiental, associados aos eventos naturais e climáticos que se verificam ao longo dos anos. Nesse sector, o Conselho de Ministros aprovou também a recondução de Suzana Loforte para um segundo mandato como Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Águas, IP (AURA).

Ainda na última sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre: A Reunião em Paris sobre a remoção de Moçambique da Lista Cinzenta. Os resultados do Furo BAUBAI 1, na Área PT5-C, na Província de Inhambane. O Plano Nacional de Produção e o Lançamento da Campanha Agrária 2024-2025. O Monumento sobre Massacre de Xitaxi, Distrito de Muedumbe, Província de Cabo Delgado. (Carta)

O Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, concedeu, na tarde desta terça-feira, uma conferência de imprensa com objectivo único de “reafirmar o compromisso das Forças de Defesa e Segurança (FDS) com a paz, resolução pacífica dos conflitos e não interferência nos processos políticos no nosso país”.

Num momento em que todas vozes da sociedade criticam a má actuação das forças policiais nas manifestações populares convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, Cristóvão Chume defende que a actuação das FDS, em concreto da Polícia (através da sua Unidade de Intervenção Rápida), têm estado dentro dos limites legais e garante estarmos perante uma força republicana.

“Pretendemos reafirmar o carácter republicano das Forças de Defesa e Segurança”, afirmou o governante, que ostenta a patente de Major-General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. Acrescentou que “reconhecemos o ambiente de instabilidade e insegurança pública” que carateriza a actualidade do país, em resultado da tensão política pós-eleitoral.

Segundo o Ministro da Defesa Nacional, desde o dia 21 de Outubro último que Moçambique é assolado por manifestações pacíficas e outras violentas, sendo que as pacíficas encontram sua cobertura na Constituição da República e na Lei das Manifestações, pelo que “têm tido o acompanhamento das FDS, em particular das forças policiais, e sem incidentes dignos de realce”.

No entanto, não explicou em que locais tiveram lugar as manifestações pacíficas, pois, todas manifestações convocadas por Venâncio Mondlane em todo país desde aquele data foram rechaçadas pela Polícia, a começar pela manifestação do dia 21 de Outubro, em que a UIR lançou gás lacrimogénio contra os manifestantes antes mesmos de iniciarem a sua marcha.

“Por sua vez, as manifestações de carácter violento estão a cimentar o ódio entre irmãos; estão a tirar vidas de moçambicanos, independentemente da sua orientação política ou religiosa; estão a destruir infra-estruturas vitais para a vida dos moçambicanos”, afirmou o governante, assumindo que as manifestações violentas “são um grave sinal do quão estamos divididos, neste momento”.

No seu discurso, Chume defende que as FDS, enquanto entidades responsáveis por prevenir a violência, são chamadas a reagir e, para tal, “reagimos na medida dos actos desenvolvidos pelos manifestantes para poder contê-los”. Contudo, não detalhou em que situações as FDS foram obrigadas a usar balas verdadeiras para conter os manifestantes.

“Temos também que reconhecer que pode haver excessos em algumas ocorrências policiais ou das FDS sobre as quais nós estamos a trabalhar dentro das nossas unidades no sentido de apurar porquê certo agente terá excedido na força necessária para conter a ameaça durante a manifestação”, garantiu sem, porém, avançar prazos para a conclusão desse investigação. Lembre-se que jornalistas moçambicanos e estrangeiros foram vítimas de gás lacrimogénio e balas de borracha da Polícia nas manifestações em curso.

“Não vamos nos esquivar de reconhecer o mal que podemos estar a causar nas famílias que perderam os seus ente-queridos”, disse o ex-Comandante do Exército, garantindo que a violência policial que tem sido assistida nestes dias é da responsabilidade das FDS, sem qualquer ajuda ruandesa. “Este é o nosso assunto e devemos resolver em concórdia entre nós os moçambicanos”.

Refira-se que desde o início das manifestações, pelo menos 108 pessoas foram baleadas pela Polícia, das quais 16 perderam a vida, incluindo crianças, de acordo com os dados da Associação Médica de Moçambique. Os médicos dizem que os ferimentos à bala verificados nos corpos das vítimas mostram uma acção premeditada da Polícia de querer matar e não dissuadir os manifestantes. (Carta)

“Nos últimos dias assistimos ao recrudescimento de actos preparatórios com intenção firme e credível de alterar o poder democraticamente instituído e o funcionamento normal das instituições do Estado e privadas”.

Esta é a convicção formada pelo Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Artur Chume, em torno do rumo das manifestações populares, convocadas pelo candidato Venâncio António Bila Mondlane e que estão, neste momento, na sua terceira fase.

Sem pronunciar o termo “golpe de Estado”, Chume defende que a marcha convocada para o dia 07 de Novembro, em Maputo, visa essencialmente alterar o poder democraticamente instituído, um facto que não será permitido pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS).

“Não há quem ataca as Forças de Defesa e Segurança só por um simples prazer. Não há quem prepara uma marcha para Ponta Vermelha para dar mergulho na piscina por um puro prazer. Temos situações semelhantes no mundo que estão a ser copiadas para implementar no nosso país. Não devemos nos enganar”, defendeu Chume, garantindo que as FDS estão prontas para defender o poder.

“A nossa missão, como militares, como polícias e como outros serviços, para quem está a governar hoje e para quem virá governar amanhã, é de proteger o poder, o nosso povo e a nossa soberania, independentemente de quem venha exercer o poder”, sentenciou.

Segundo Cristóvão Chume, face a este escalar da situação, as FDS, em particular as Forças Armadas de Defesa de Moçambique, em cumprimento da Constituição da República, da Lei de Defesa e Segurança e demais leis, têm a missão e o mandato de defender e proteger a soberania e segurança do país, actuando nos termos da lei e com respeito pelas instituições democráticas e “aos direitos fundamentais dos cidadãos e sem qualquer envolvimento nas disputas eleitorais”.

Para o governante, há também um perigo “credível” de exploração desta tensão social “por foças internas e externas nocivas ao nosso bem-estar”, pelo que as FDS continuarão atentas à qualquer acto que atente contra segurança nacional e “comprometemo-nos a agir dentro dos limites da Lei.

Como que a assumir a mobilização definitiva do exército para rua (onde já se encontra há dias), Chume afirma ser missão primária das forças policiais conter as manifestações, mas “se o escalar da violência continuar, não se coloca outra alternativa, senão mudarmos a posição das forças no terreno e colocarmos as Forças Armadas a proteger aquilo que são os fins do Estado”.

O governante terminou a conferência de imprensa assegurando que a violência policial que tem sido assistida nestes dias é da responsabilidade das FDS moçambicanas, em todo país. “Este é o nosso assunto e devemos resolver em concórdia entre nós os moçambicanos”.

Refira-se que o discurso da alteração do poder democraticamente instituído não é novo na liderança do sector castrense da Administração Nyusi. A 21 de Março de 2023, Fernando Tsucana, Vice-Comandante-Geral da Polícia, apelidou de “Golpe de Estado” ao movimento de homenagem do rapper Azagaia, falecido no dia 09 de Março daquele ano.

O discurso, lembre-se, foi proferido três dias depois de a Polícia ter repelido uma marcha pacífica de homenagem ao rapper Azagaia, nas cidades de Maputo, Quelimane e Nampula. A acção, cuja responsabilização ainda não teve lugar, motivou críticas da comunidade internacional, facto que levou a liderança da Polícia a falar de um plano para derrubar Filipe Jacinto Nyusi do poder. (A. Maolela)

As escolas que insistiram em abrir as suas portas ontem funcionaram a “meio-gás”, devido ao caos que se vive no país, na sequência das manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane em protesto contra a fraude eleitoral.

Os gestores das escolas, sobretudo as públicas, obrigaram os alunos a irem à escola nesta segunda-feira para realizar as últimas avaliações curriculares. Josina Machel, Francisco Manyanga e Armando Emílio Guebuza são alguns dos estabelecimentos de ensino da cidade de Maputo acusados de forçar os alunos a se fazerem presentes, mesmo sem condições de segurança.

Naquelas escolas, as avaliações ocorreram mesmo com a presença tímida dos alunos. No entanto, os encarregados de educação pedem às autoridades competentes que coloquem ordem diante do que está a acontecer neste momento. "Não é possível que os alunos sejam obrigados a ir à escola. Alguns iniciaram as últimas avaliações e aqueles que não conseguiram ir por falta de transporte, devido aos tumultos nas ruas, como é que ficam?”, questionou, com lágrimas nos olhos, Alda Nhassengo, encarregada de educação de um aluno da Josina Machel.

No distrito de Boane, a Escola Secundária Engenheiro Filipe Jacinto Nyusi também integrou a lista das escolas que intimaram os alunos a realizar as avaliações. O Director Adjunto emitiu uma mensagem no grupo da escola logo nas primeiras horas do dia com o seguinte teor: “Bom dia, caros colegas, pedimos que se façam à instituição urgentemente. Estamos a avaliar os alunos. O assunto é sério, colegas; evitemos embaraços”, dizia a mensagem.

Na Escola Básica da Matola-Gare, muitos alunos foram ordenados a regressar à casa porque os professores não conseguiram se fazer presentes. E, dos poucos que foram, as avaliações não começaram devido ao número reduzido de alunos.

Nas escolas privadas, uma nota foi emitida na semana passada informando: “Devido a desafios de rede e outras questões fora do nosso controlo, estamos a cancelar as aulas na semana de 4 a 8 de Novembro. Assim, estenderemos o calendário escolar para compensar os dias perdidos assim que tudo retornar à normalidade. Agradecemos a compreensão”.

Em vários pontos, os poucos alunos que se dirigiram às escolas foram mandados de volta para casa, temendo que algo lhes pudesse acontecer devido ao cenário de manifestações em que o país se encontra. “Sei que essas ordens de obrigar os nossos filhos a irem à escola nesta segunda-feira, mesmo no meio de tumultos, vieram de pessoas cujos filhos estudam no estrangeiro e não estão a passar por esta situação caótica do país. Elas fazem isso propositadamente porque querem nos ferir onde mais dói”, afirmou Paulo Massango, encarregado de educação da Escola Primária de Matlemele.

Frisar que, em vários bairros da província e da cidade de Maputo, as vias de acesso estavam bloqueadas desde as primeiras horas de ontem, segunda-feira, com barricadas impedindo a circulação normal de veículos. Algumas ruas estavam em chamas, com pneus sendo incendiados.

Por outro lado, “Carta” apurou que os centros de saúde instalados nos bairros estão quase encerrados, garantindo apenas serviços mínimos e o serviço de maternidade. Essa situação foi observada nos Centros de Saúde de Maxaquene, Mavalane e no Hospital da Santa Filomena, onde os pacientes não conseguiram ter acesso, devido à falta de transporte e ao facto de que muitos funcionários também não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho. (M. Afonso)

Três organizações da sociedade civil moçambicana submeteram, ontem, uma providência cautelar contra as operadoras de telecomunicações para o restabelecimento imediato do acesso à internet móvel em todo o território nacional, em resposta às restrições impostas pelo Governo desde o dia 24 de Outubro, como medida para conter as manifestações em curso no país.

Trata-se do Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) que, em defesa do direito à informação, submeteram em conjunto o documento contra as três operadoras de telefonia móvel do país: Vodacom, Movitel e Tmcel.

“As restrições ao acesso à internet têm tido um impacto directo e significativo na vida dos moçambicanos, prejudicando o direito ao trabalho, à comunicação e à livre expressão. Num período de alta tensão, as limitações impostas têm agravado a insegurança e restringido o acesso a informações verídicas e actualizadas sobre os eventos nacionais e internacionais”, defendem as organizações em comunicado de imprensa conjunto, emitido esta manhã.

De acordo com a nota, a providência cautelar submetida ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo apoia-se na Constituição da República e na Lei de Telecomunicações, que impõem às operadoras de telecomunicações a responsabilidade de garantir serviços contínuos e ininterruptos aos seus usuários. “O Código de Processo Civil também permite a concessão de medidas cautelares em situações de urgência, para prevenir danos irreparáveis que ameaçam direitos fundamentais”, sublinham.

Para aquelas organizações da sociedade civil, as restrições impostas no acesso à internet no país representam um ataque directo aos direitos fundamentais e ao espaço cívico, “essenciais para o funcionamento de uma sociedade democrática”.

Ao Tribunal, os requerentes pedem o restabelecimento imediato e contínuo do acesso à internet por parte das operadoras, “que se devem abster de quaisquer bloqueios que limitem esse direito essencial”; e a concessão urgente da tutela cautelar, de forma sumária, para garantir que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam preservados e que Moçambique não retroceda no seu compromisso com o Estado de Direito Democrático”.

Refira-se que desde o dia 24 de Outubro que a internet móvel tem sido fornecida à “conta-gotas”, com apagões durante a noite e restrição das redes sociais durante todo o dia. Aliás, para contornar a situação, muitos cidadãos têm recorrido à rede privada virtual (VPN, sigla em inglês), contra todos os riscos impostos por esta solução. (Carta)