As operações no posto fronteiriço de Lebombo, entre a África do Sul e Moçambique, foram suspensas temporariamente na tarde desta quarta-feira, após protestos do lado moçambicano, que levaram os manifestantes a bloquear o corredor de Maputo, parando veículos.

O comissário da Autoridade de Gestão de Fronteiras (BMA), Mike Masiapato, enfatizou que o posto de fronteira não foi completamente fechado, mas as actividades em Lebombo foram suspensas temporariamente devido aos protestos em Moçambique.

Avançou que as actividades seriam retomadas assim que as autoridades moçambicanas confirmassem que era seguro fazê-lo. Falando à mídia, pouco menos de uma semana após o posto ter sido reaberto, após o envio do exército na sexta-feira, Masiapato explicou as razões que levaram à tomada da medida. “Suspendemos temporariamente o processamento de pessoas e cargas no porto de entrada de Lebombo” disse.

“Isso se deve aos contínuos protestos do lado moçambicano da fronteira (Ressano Garcia), impulsionado principalmente pelos manifestantes que protestam contra os resultados eleitorais em Moçambique. O ambiente não é tão volátil. Os manifestantes apenas fecharam a estrada, interrompendo o movimento de camiões e de veículos particulares, o que afecta o tráfego”.

Ele disse que os homólogos da autoridade em Moçambique os informaram que os manifestantes bloquearam o corredor de Maputo, de modo que veículos e cargas ficaram imobilizados. “Esta suspensão em particular é temporária até que a situação se estabilize e até que as autoridades moçambicanas nos confirmem que podemos retomar o processamento.

“O posto fronteiriço de Lebombo, em Mpumalanga, não está fechado, do lado sul-africano os funcionários estão no terreno, apenas à espera de serem orientados de outra forma pelas autoridades moçambicanas.”

Ele disse que a BMA activou uma resposta coordenada envolvendo várias agências. “Se eles [os manifestantes] forem violentos e começarem a ameaçar vidas, assim como infra-estrutura em Ressano Garcia, movendo-se em direcção a Lebombo, definitivamente teremos que fechar o posto fronteiriço”. 

“Mas, por enquanto, ainda não chegamos lá. Continuamos a monitorar a situação no local. Se os protestos se tornarem violentos, não teremos outra opção a não ser fechar o posto”, disse Masiapato.

O candidato presidencial Venâncio Mondlane convocou na segunda-feira protestos devastadores para esta semana contra os resultados das eleições, ganhas pelo partido no poder, Frelimo, no poder desde 1975.

Mondlane, que ganhou apenas 20 por cento dos votos das eleições de 9 de Outubro, de acordo com a CNE, alega que a votação foi fraudulenta. De acordo com a Human Rights Watch, os protestos contra os resultados já levaram à morte de cerca de 40 pessoas, maior parte das quais executadas a tiro pela polícia moçambicana. “Vamos paralisar todas as actividades [de quarta à sexta-feira]”, disse Mondlane nas redes sociais. (The Citizen/Sowetan live)

O Governo sul-africano expressou preocupação com a violência pós-eleitoral em curso em Moçambique, pedindo a todas as partes envolvidas que usem os canais legais estabelecidos para resolver suas queixas relacionadas às eleições.

“A violência pós-eleitoral em curso é uma preocupação, e todas as partes descontentes devem esgotar os recursos legais estabelecidos para resolver suas queixas eleitorais e continuar a construir sobre os fundamentos da paz estabelecidos no Acordo de Maputo para a Paz e Reconciliação Nacional”, disse esta quarta-feira, a Ministra da Presidência Khumbudzo Ntshavheni durante um briefing após uma sessão do Executivo.

A Ministra explicou que representantes da SADC e da União Africana estiveram presentes durante as eleições em Moçambique e que essas estruturas indicaram que, apesar de alguns percalços, as eleições foram de um modo geral livres.

“Moçambique, assim como a África do Sul, os Estados Unidos e Botswana, tem um mecanismo e um sistema de disputa de eleições. É a visão da África do Sul que todos os partidos que não estão felizes com o resultado da eleição, como tivemos na África do Sul, devem fazê-lo usando os canais certos”, disse o governante.

“As partes em Moçambique devem submeter as suas queixas e suas evidências de descontentamento ou insatisfação por meio do Conselho Constitucional e permitir que o conselho julgue o assunto. Há um período permitido para isso”, acrescentou. 

A Ministra expressou preocupação com a violência recente, particularmente com aqueles que incitam a agitação, dizendo que “estabelece um precedente perigoso”. Disse ainda que canais diplomáticos foram accionados para garantir que as forças de segurança não usem força desproporcional contra aqueles que se estão manifestando.

Governo de Pretória felicita Moçambique, Botswana e EUA

O Executivo endereçou as suas felicitações aos governos e povos de Moçambique, Botswana e Estados Unidos da América (EUA) pela conclusão bem-sucedida das suas recentes eleições. “O Governo elogia a Coligação para Mudança Democrática no Botswana pelo seu sucesso sob a liderança do presidente eleito Duma Boko, e acolheu o estabelecimento de planos de transição entre o governo cessante e a administração do presidente eleito Boko”, disse a Ministra na Presidência Khumbudzo Ntshavheni.

O Executivo também felicitou o presidente eleito de Moçambique, Daniel Chapo, e o seu partido, FRELIMO, pela vitória após a eleição histórica do país, realizada 32 anos após a assinatura do Acordo Geral de Paz. O acordo pôs fim à guerra civil e introduziu a democracia multipartidária em Moçambique. (SAnews)

Enquanto o governo organiza uma boa logística para os agentes da Polícia envolvidos na repressão brutal das manifestações populares convocadas pelo candidato presidencial apoiado pelo partido Podemos, Venâncio Mondlane, para protestar contra os resultados eleitorais, considerados fraudulentos, os soldados destacados no Teatro Operacional Norte (TON), para o combate ao terrorismo, abandonam a sua posição em Mucojo, distrito de Macomia, província de Cabo Delgado, por alegada falta de alimentação e rendição.

Os militares governamentais contaram à população local, sem muitos detalhes, que estavam destacados em Quiterajo, há muitos dias, para combater os terroristas, mas que há bastante tempo corriam risco de morrer, não por balas do inimigo, mas por não receberem alimentação suficiente.

"Disseram que têm enfrentado dificuldades de alimentação, ao contrário das tropas de Ruanda, por exemplo", disse uma fonte sob condição de anonimato.

"Muitos deles chegaram à vila de Macomia, entre segunda e terça-feira, apenas para deixar o armamento no quartel e abandonaram o serviço. Estão a perder a vida e muitos decidiram abandonar a missão. São grupos que terminaram o treinamento em Janeiro deste ano e logo foram destacados directamente para lá", confidenciou a fonte.

As nossas fontes revelaram que não é a primeira vez que a falta de logística tem desafiado os membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique no Teatro Operacional Norte (TON), uma vez que episódios desta natureza já se repetem por várias vezes.

"Tenho duas informações sobre essa “fuga” de militares. A primeira é que esse grupo estava na zona de Quiterajo e decidiu sair a pé devido à falta de rendição e alimentação. A segunda é que foram atacados pelos terroristas e estão a fugir", comentou outro residente da vila de Macomia.

Lembre que dados divulgados pelo governo indicam que as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) haviam gastado até Setembro 82,8% do seu orçamento anual. (Carta)

Estão divididas e extremadas as posições dos moçambicanos quanto à cessação ou não das manifestações amanhã, sexta-feira, para permitir a realização do jogo de futebol entre as selecções de Moçambique e Mali, no quadro da quinta e penúltima jornada das qualificações à Copa Africana das Nações (CAN), a realizar-se no Marrocos, em Janeiro de 2026. O jogo realiza-se às 18h00, no Estádio Nacional do Zimpeto, em Maputo.

Segundo o Presidente da Federação Moçambicana de Futebol, Faizal Sidat, a Confederação Africana das Nações (CAF) enviou uma nota ao órgão reitor do futebol moçambicano a exigir garantias de segurança para a realização da partida, face às manifestações populares em curso no país desde 21 de Outubro e que já causaram a morte de pelo menos 30 pessoas, incluindo crianças, assassinadas pela Polícia.

Na nota enviada semana finda, diz Sidat, a CAF avança a possibilidade de atribuir derrota à selecção nacional, caso não se garanta segurança às três equipas, incluindo de arbitragem. O assunto foi apresentado aos Ministérios do Interior e da Defesa Nacional que, ao invés de recomendar uma partida à porta fechada, garantiram total segurança para o jogo que pode garantir a segunda qualificação consecutiva àquele torneio continental.

No entanto, a decisão não acolhe consenso a nível da sociedade, havendo quem entende que o futebol devia solidarizar-se com a situação que se vive no país, sobretudo com a chacina de civis pela Polícia. Aliás, a falta de um minuto de silêncio nos jogos da última jornada do Moçambola, em memória às vítimas das balas da Polícia, é também outra questão que divide opiniões e que coloca o jogo de amanhã em alerta máximo.

Laurina Nove é uma das cidadãs que entende que as manifestações não só prejudicam o futebol, mas também a educação. “Não temos quem deve ou não fazer alguma coisa, até as crianças tinham avaliações na semana passada, porém, ninguém falou disso”, defende.

Opinião idêntica é expressa por João Matsinhe, que entende que a adesão popular ao jogo pode demonstrar a fragilidade dos moçambicanos e transmitir uma imagem de paz no país, facto que não existe.

Manuel Taque entende que o jogo de futebol de amanhã deve ser usado como termómetro para a comunidade internacional analisar a situação que se vive em Moçambique, de modo a ser mais incisiva nas suas condenações. “Penso que ninguém devia ir ao jogo. O país está em chamas e isso não pode ser ignorado. Há famílias que estão de luto por causa disto”.

Do outro lado da barricada está Eduardo Mahumana, que acredita que os moçambicanos vão lotar e até “transbordar” o maior e mais moderno recinto desportivo do país. “Penso que o jogo vai acontecer, somos adultos o suficiente para separarmos as águas.

Narciso Mula também entende que os “Mambas” podem jogar amanhã e a “luta” continuar nos próximos dias. “O futebol pode promover a paz. Seria bom até para desanuviarmos”, defende.

Moçambique lidera o Grupo I das qualificações ao CAN-2025 com oito pontos, os mesmos que o Mali soma ao fim de quatro jogos. As duas selecções ainda não perderam e uma vitória garante amanhã a qualificação a cada uma das equipas. A selecção moçambicana encerra a sua caminhada ao Marrocos na terça-feira, jogando com a selecção nacional da Guiné-Bissau, em Bissau, enquanto Mali recebe a sua congénere do eSwatini.

Refira-se que esta não será a primeira vez em que o Estádio Nacional de Zimpeto irá acolher um jogo de futebol sob “tensão”. Em Março de 2022, durante as qualificações ao CAN da Costa do Marfim, realizado em Janeiro último, Maputo recebeu o jogo entre as selecções de Moçambique e do Senegal, dois dias depois de a Polícia acusar os fãs e admiradores do rapper Azagaia de orquestrar um “Golpe de Estado”.

A Polícia (em suas diversas especialidades), incluindo os seus mancebos; os serviços secretos; e militares inundaram o Estádio com intenção única de repelir o “Golpe de Estado”, terminologia usada pelo Vice-Comandante Geral da Polícia ao então movimento de homenagem do rapper Azagaia, falecido no dia 09 de Março daquele ano, vítima de doença. Lembre-se que dias antes, a Polícia havia impedido uma manifestação pacífica nas cidades de Maputo, Quelimane, Nampula e Nacala-Porto. (Carta)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) apreendeu, na semana passada, 573 Kg (mais de meia tonelada) de cocaína no Porto de Maputo, avaliada em mais de 850 milhões de Meticais. Segundo o SERNIC, a droga provém da Índia, mas ainda não se sabe qual seria o destino final.

"O SERNIC tomou conhecimento, no dia 3 de Novembro, de que havia atracado no Porto de Maputo um navio proveniente da Índia, que transportava contentores, sendo que um deles continha uma mercadoria com substâncias suspeitas", explicou Hilário Lole, porta-voz do SERNIC na cidade de Maputo.

Com base nessa informação, o SERNIC constituiu uma equipa composta pela Alfândega, Polícia Canina e outras entidades do porto para averiguar o respectivo contentor. No interior, além de material de construção, que provavelmente foi usado para camuflar a droga, foram encontrados 20 recipientes de 25 litros contendo cocaína.

Posteriormente, o SERNIC apreendeu a mercadoria e, neste momento, decorrem investigações para identificar os responsáveis pela importação da droga para Moçambique. Apesar de o navio contendo a droga ter como destino a cidade de Maputo, o SERNIC diz estar a investigar se esse era o destino final da cocaína.

Sem revelar os nomes dos indivíduos que importaram o material de construção que estava no mesmo contentor, Hilário Lole avançou apenas que já foram identificados e que investigações estão em curso para verificar se essas pessoas também eram proprietárias da cocaína. (M.A.)

A Força Aérea de Moçambique recebeu recentemente uma aeronave de transporte CASA C295 da Airbus, que ajudará a fortalecer as capacidades de transporte aéreo do país. A nova aeronave tem como objectivo apoiar os esforços do exército moçambicano na província de Cabo Delgado, onde desde 2017 combate contra grupos islâmicos armados.

O avião bimotor turbo-hélice, avaliado em cerca de € 50 milhões, foi montado na fábrica em Sevilha, na Espanha, e pode transportar até 70 passageiros. A CASA C-295 é versátil e pode ser usada para uma variedade de missões, incluindo: transporte aéreo de tropas, equipamentos e suprimentos para áreas remotas ou hostis, transporte de cargas pesadas, incluindo veículos, helicópteros e outras cargas de grandes dimensões, e fornece cuidados intensivos e transporte para feridos.

O C-295, quando comparado ao seu antecessor, destaca-se com o seu motor Pratt & Whitney Canada PW100 mais potente, entregando 2.645 cv, uma nova hélice e uma asa redesenhada. Apesar dessas melhorias significativas, os esforços foram feitos para manter o máximo de semelhança possível entre as duas plataformas.

Enquanto isso, a Força Aérea de Moçambique está aumentando lenta, mas firmemente as suas capacidades aéreas na medida em que se envolve em combates contra insurgentes em Cabo Delgado. Em 2022, As Forças Armadas de Moçambique receberam duas aeronaves de transporte adquiridas do Grupo Paramount da África do Sul. A Paramount entregou um Let-410 Turbolet e um avião de transporte CN-235M para os militares moçambicanos. Oficiais da Força Aérea afirmaram que os aviões serão usados para transporte de carga e tropas e implantação de forças especiais e paraquedistas.

Um ano depois, Moçambique adquiriu uma aeronave Mwari desenhada pela Paramount. A Mwari é uma aeronave bimotor turbo-hélice usada para uma variedade de missões, incluindo vigilância, reconhecimento e ataque leve. (África Militar)

O posto fronteiriço de Ressano Garcia, na província de Maputo, reabriu no sábado (09), depois de uma relativa calma, enquanto os manifestantes aguardam hoje o “comando” do candidato presidencial Venâncio Mondlane para a quarta e última fase das manifestações.

O caos reinou na semana passada no país, com milhares de apoiantes da oposição indo às ruas para expressar a sua insatisfação depois que Daniel Chapo, da Frelimo, supostamente recebeu 71% dos votos nas eleições de Outubro.

No entanto, essa calma está em jogo e depende do tão aguardado pronunciamento de Venâncio Mondlane, que deu início aos protestos ao proclamar que havia vencido as eleições e que as eleições foram fraudulentas. A agitação diminuiu horas depois de Mondlane anunciar na sexta-feira que faria hoje um pronunciamento sobre o próximo passo.

O especialista em segurança e director da Geopolitical Intelligence Advisory, Lunga Dweba, disse que, se a violência não for contida, provavelmente se espalhará para a vizinha África do Sul e poderá resultar no deslocamento de moçambicanos que poderiam cruzar para a terra do rand. “As pessoas poderiam correr para países vizinhos em busca de segurança, incluindo a África do Sul”, disse.

A Frelimo governa Moçambique, um dos países mais pobres do mundo, com mão-de-ferro há cerca de 50 anos. Observadores eleitorais, incluindo os da União Europeia, relataram irregularidades no processo de votação e no processamento dos resultados, em que 20% do apoio foi alocado para Mondlane suportado pelo Podemos e 6% para a Renamo.

Pelo menos quarenta pessoas foram mortas e vídeos que circulam nas redes sociais mostram a polícia usando balas reais e gás lacrimogéneo contra civis, e pessoas feridas e ensanguentadas sendo levadas para hospitais.

A agitação também se espalhou na semana passada para o posto de fronteira entre Ressano Garcia e Lebombo, fechados quando um polícia da guarda-fronteira atirou e matou uma criança em idade escolar. De acordo com testemunhas, um grupo de crianças estava de volta para casa quando uma delas fingiu atirar uma pedra para a polícia. A criança foi morta a tiros e a comunidade se levantou em revolta.

O posto fronteiriço moçambicano de Ressano Garcia, o mais movimentado do país, foi incendiado e as instalações aduaneiras do Quilómetro 4 – onde são efectuados os despachos comerciais de camiões – foram destruídas. Os manifestantes pegaram as chaves de vários camiões e os estacionaram do outro lado da estrada ao longo de quilómetros. Vários motoristas fugiram para os arbustos, enquanto alguns camiões foram despojados de sua carga e um camião cheio de peixe do Cabo Ocidental foi incendiado.

Veículos das alfândegas foram incendiados enquanto a polícia moçambicana e os agentes das alfândegas tiravam os seus uniformes e procuravam abrigo em roupa interior com os seus homólogos sul-africanos. A Autoridade de Gestão de Fronteiras da África do Sul usou reforços policiais e soldados para evitar que a agitação se espalhasse pela fronteira. Camiões e táxis esperaram em Komatipoort e Mbombela até que a agitação diminuísse e o posto de fronteira reabrisse.

O porto de Maputo também voltou a operar depois que os negócios foram interrompidos devido a distúrbios. “Quase todos os bens de consumo do país são importados por este porto”, disse um sul-africano. A empresa de logística sul-africana Grindrod, que opera importações e terminais nos portos de Maputo e Matola, suspendeu temporariamente suas operações na semana passada.

Venâncio Mondlane, de 50 anos de idade, um engenheiro que se envolveu na política há oito anos, é particularmente popular entre os jovens de Moçambique, 70% dos quais estão desempregados. Quase dois terços da população do país vivem na pobreza, apesar dos enormes ganhos do governo com gás e minerais.

Com a aproximação dos feriados de Dezembro, vários governos emitiram alertas de viagem contra visitas a Moçambique, numa altura em que a indústria do turismo ainda tenta recuperar do impacto da pandemia da Covid-19. O departamento sul-africano de relações internacionais e cooperação também juntou a sua voz aos avisos de viagem na semana passada. Mas até agora, nenhum incidente envolvendo turistas ou em destinos de férias foi relatado.

Nel Marais, um analista político, diz que a situação terá que ser encontrada por via do diálogo. A Igreja Católica, que desempenha continuamente um papel importante na manutenção da paz no país, também pode estar envolvida num processo de facilitação antes do início das negociações formais.

De acordo com Marais, Moçambique depende em grande parte da renda dos seus campos de gás para tirar o país da pobreza. A renda desses campos aumentou em 10.000% depois que a insurgência extremista em Cabo Delgado foi controlada, mas os actuais desafios políticos podem trazer incerteza novamente.

“Moçambique simplesmente não pode permitir que essa renda seja interrompida novamente”, diz Marais. (News24)

O partido Frelimo, que controla a máquina do Estado desde a independência do país, em 1975, chamou, na noite desta quarta-feira, de “distraídos” e “gananciosos”, os cidadãos que se encontram nas ruas a contestar os resultados eleitorais e a precariedade das condições de segurança, que tornaram Moçambique em uma das maiores praças de raptos do mundo.

Falando na noite desta quarta-feira, no final da 36ª Sessão Ordinária da Comissão Política do partido no poder, Alcinda De Abreu voltou a recorrer à velha narrativa oficial de que os manifestantes estão sendo usados por forças estrangeiras, que têm intenção de explorar os recursos naturais, ignorando, desta forma, as evidências da fraude eleitoral, assim como a miséria e penúria a que a maioria dos moçambicanos estão sujeitos.

“Moçambique é um país rico no seu subsolo, tem recursos que alguns países cobiçam e, como tal, recrutam moçambicanos distraídos, gananciosos para provocarem instabilidade para, no final, eles tirarem proveito daquilo que a natureza nos destinou a nós, como moçambicanos”, afirmou Alcinda De Abreu, membro da Comissão Política da Frelimo.

Para a antiga Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, os moçambicanos devem pensar nas razões que levam Moçambique, desde a independência, a mergulhar em guerras sempre que tenta se levantar. É que, na análise da Comissão Política da Frelimo, o partido no poder faz parte dos movimentos de libertação nacional africanos que hoje estão a ser retirados do poder “porque há países que nunca aceitaram a nossa independência nacional, queriam que continuássemos sobre a dominação estrangeira”.

Sem nunca fazer a radiografia da governação da Frelimo e nem analisar os impactos da corrupção, da partidarização do Aparelho do Estado, das cíclicas fraudes eleitorais e das gritantes desigualdades sociais entre os ricos (na sua maioria membros do partido no poder, incluindo seus filhos e descendentes) e os pobres, Alcinda De Abreu defendeu que os apelos à manifestação popular visam unicamente tirar Filipe Jacinto Nyusi e a Frelimo do poder.

“Assistimos a apelos de violência, de insubordinação, insurreição geral e, por último, de tentativa de golpe de Estado. Quando se incita as pessoas a ocupar o Palácio da Ponta Vermelha [inferência à marcha sobre a Cidade de Maputo], isto é tentativa de assalto ao poder, um poder que foi instituído democraticamente, legalmente legitimado”, considera.

Num discurso de pouco mais de 20 minutos, marcado por suspiros e apelos ao patriotismo, Alcinda De Abreu começou por deixar bem clara a convicção da Comissão Política da Frelimo sobre as eleições. “A Frelimo ganhou as eleições do dia 09 de Outubro. O candidato da Frelimo, Daniel Francisco Chapo, ganhou as eleições presidenciais do dia 09 de Outubro deste ano. Os eleitores foram às urnas, expressaram a sua vontade ao escolher a Frelimo e o seu candidato para dirigirem o país nos próximos cinco anos”, afirmou De Abreu logo na sua introdução.

“Há vozes que se opõem à nossa vitória e eu pergunto: porquê? Quem não acompanhou o trabalho árduo dos membros e dirigentes da Frelimo em todo país, dentro e fora de Moçambique, durante os 43 dias da campanha eleitoral? (…) Quem não viu o nosso candidato a trabalhar em todas províncias, em vários distritos e no exterior, falando, dialogando, registando as ideias, propostas e contribuições de várias camadas de jovens, mulheres e homens dos vários sectores e vectores da nossa sociedade, num movimento que o próprio povo denominou ‘Chapo Chapo’?”, questionou.

“A vitória da Frelimo e do camarada Daniel Chapo é resultado do voto de mais de quatro milhões de membros da Frelimo. Para além de membros, nós também temos simpatizantes, que simpatizam com os ideais da Frelimo que são de independência total e completa da Moçambique”, disse De Abreu, sugerindo que nenhum membro da Frelimo ficou doente ou faltou às urnas no dia da votação.

Lembre-se que Daniel Chapo venceu as eleições presidenciais com 4.9 milhões de votos, de acordo com os dados da Comissão Nacional de Eleições, o equivalente a 70,67% do total de votantes. (Carta)

O Conselho Constitucional decidiu, esta quarta-feira, remeter os recursos submetidos pela Renamo, PODEMOS (Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique) e PAHUMO (Partido Humanitário de Moçambique) ao processo de validação dos resultados eleitorais da votação do dia 09 de Outubro último.

Em Acórdão nº 22/CC/2024, de 06 de Novembro, os juízes do Conselho Constitucional dizem que a matéria objecto de litigância judicial apresentada pelos recorrentes integra-se no processo de validação da eleição, pois, “não existe uma possibilidade real de ser apreciada sem o Conselho Constitucional se pronunciar sobre a validade ou não do processo eleitoral”.

“A validação é um processo autónomo, onde o Conselho Constitucional tem a oportunidade de exercer todos os poderes de cognição, podendo conhecer a matéria relativa ao contencioso eleitoral trazida pelas partes, matéria relevante para validação que dela tenha tomado conhecimento por outros meios aceites em direito ou legalmente, desde que tenham relevância para a tomada de uma decisão conscienciosa, salvaguardando a transparência, legalidade e justiças eleitorais”, justifica o órgão.

Em causa estão recursos sobre a Deliberação n.º 105/CNE/2024, de 24 de Outubro, que aprova a centralização nacional e apuramento geral dos resultados das VII Eleições Presidenciais, Legislativas e IV das Assembleias Provinciais, aprovada por nove, dos 17 vogais da Comissão Nacional de Eleições.

O PODEMOS, que reclama vitória nas eleições de 09 de Outubro, faz seis pedidos, entre eles, a repetição do apuramento geral dos resultados que, nas suas palavras, não respeitou o preceituado no n.º 1 do artigo 119 da Lei n.º 15/2024, de 23 de Agosto e n.º 1 do artigo 142 da Lei n.º 14/2024, também de 23 de Agosto, que estabelecem que o Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais é realizado com base nas actas e editais referentes ao apuramento distrital e de cidade, assim como nos dados da centralização recebidos das Comissões Provinciais de Eleições.

“A CNE fez o apuramento sem as actas e editais originais, mas sim limitando-se a projectar, em sistema PowerPoint, dados que disse ter recebido das Comissões Provinciais de Eleições, uma manifesta ilegalidade”, revela o PODEMOS, um facto que, na verdade, se repete a cada processo eleitoral e que tem motivado reclamações por parte dos partidos da oposição.

Por sua vez, a Renamo, até hoje maior partido da oposição, pede a recontagem dos votos, a requalificação dos votos nulos e brancos e a reverificação dos mandatos da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais.

Já o PAHUMO pede a reverificação dos mandatos distribuídos pela CNE, pois, na sua análise, teve mais do que cinco assentos atribuídos pelos órgãos eleitorais na Assembleia Provincial de Cabo Delgado. (Carta)