O colectivo de juízes da 6ª Secção criminal do Tribunal Judicial da cidade de Maputo (TJCM) condenou, nesta segunda-feira (26 de Agosto), um cidadão de nacionalidade chinesa de 24 anos, de nome Pu Chiunjiang, a 15 anos de prisão maior e ao pagamento de uma multa estimada em 50 salários mínimos estipulados no país.

Há 55 anos promovendo milhares de empresas nacionais e internacionais. Há meio século, a Feira Agro-pecuária, Comercial e Industrial de Moçambique (FACIM) projecta a economia nacional e de países da África, bem como de outros continentes. Entretanto, ainda não dispõe de infra-estruturas próprias, facto que constitui uma grande preocupação à Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX), instituição responsável pela organização do evento.

Com este desafio, o director-geral da APIEX, Lourenço Sambo, falando ontem em Ricatla, no distrito de Marracuene, província de Maputo, aquando da inauguração da 55ª edição da FACIM, pediu ao Presidente da República de Moçambique (que foi quem dirigiu a cerimónia), para promover projectos de construção de infra-estruturas convencionais e permanentes naquele espaço, ao invés de continuar-se a usar tendas provisórias.

“Ou seja, neste espaço devem ser edificadas instalações modernas que respondam, por um lado, aos padrões exigidos internacionalmente e, por outro, à demanda do mercado de forma a garantir melhores condições de participação de expositores nacionais e estrangeiros, bem como a realização de feiras intermitentes e, para complementar esta actividade, instalar parques de diversões, restaurantes e outras actividades similares”, acrescentou Sambo.

Para além de apresentar desafios, o director-geral da APIEX lembrou, na ocasião, que a primeira edição da FACIM surge no dia 24 de Julho de 1965, na então Lourenço Marques, através de uma iniciativa de um grupo de empresários portugueses ligados a variados interesses financeiros agrícolas com o objectivo de demonstrar a virtude e a vitalidade económica da então província ultramarina de Moçambique.

Segundo Sambo, cinco anos depois da primeira edição, a FACIM foi admitida como membro do pleno direito na União das Feiras Internacionais como reconhecimento da importância do papel que desempenhava na divulgação das actividades económicas na região em que se enquadrava.

Este ano, no evento que decorre desde ontem (26) até ao dia 01 de Setembro, sob lema “Moçambique e o Mundo: Alargando o Mercado, Promovendo Investimento e Potenciando parcerias”, participam 23 países (com destaque para Egipto pela primeira vez), cerca de dois mil expositores, das quais cerca de 1700 nacionais (provenientes de todas as províncias) e as restantes estrangeiras. (Evaristo Chilingue)

Discursando, na tarde de ontem, em Ricatla, distrito de Marracuene, na província de Maputo, na abertura da 55ª edição da Feira Agro-pecuária, Comercial e Industrial de Moçambique (FACIM), o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, desafiou os agentes económicos nacionais a valorizar a produção, consumo e exportação de bens nacionais criando maior robustez das empresas moçambicanas.

Além disso, o Chefe de Estado disse ser “necessário que as empresas nacionais apostem na certificação de qualidade dos produtos e serviços prestados, bem como garantam a regularidade do seu fornecimento porque só assim podemos ganhar e competir no mercado internacional”.

Sublinhando a importância da FACIM para a economia nacional, o PR destacou, na ocasião, a tendência crescente de exportações nos últimos anos. Segundo Nyusi, em 2018, as exportações atingiram mais de 5 biliões de USD, como resultado, em parte, da promoção de exportação de produtos com valores acrescentados, no âmbito daquele evento. Ao sector privado, o Chefe de Estado desafiou ainda a dinamização do movimento de substituição de importações, para que as exportações acelerem o seu crescimento.

Falando em exportações, o Presidente da República enalteceu as 23 empresas que se destacaram na exportação dos seus bens e serviços. Na categoria Pequenas e Médias Empresas, o destaque dos laureados vai para “Olam Moçambique” que, no ano passado (na 54ª edição da FACIM), ocupou o primeiro lugar das empresas que exportam a Castanha de caju, coco, frutas e oleaginosas.

Ainda na mesma categoria, dos mais exportadores em 2018, destacou-se também “Pescas Maravilhas”, na exportação de peixe seco, “Mina Alumina” em alumínio e seus concentrados, para além da “Saboeira Industrial Moçambique” que se dedica ao processamento de óleos de coco, de palmiste e suas fracções.

Das grandes empresas foram distinguidas a “Vale Moçambique”, na exportação de carvão mineral. Nesta categoria, está também a “Mozambique Leaf Tobacco” que se destacou na exportação de tabaco, Pescamar, na exportação de peixes e crustáceos.

Das grandes empresas está também a “Kenmare Moma Processing” que se destingiu na exportação de areias naturais e pedras preciosas, para além da “Merec Industries” como maior exportador de produtos alimentares manufacturados.

A estas empresas, “queremos felicitar e aconselhá-las para que continuem a dar mais para o seu crescimento porque é deste modo que o país evolui, que as rendas das famílias moçambicanas aumentam”, disse Nyusi.

Na 55ª edição da FACIM, que decorre desde ontem (26) até ao dia 01 de Setembro, sob lema “Moçambique e o Mundo: Alargando o Mercado, Promovendo Investimento e Potenciando parcerias”, participam 23 países (com destaque para Egipto pela primeira vez), cerca de dois mil expositores, das quais cerca de 1700 nacionais (provenientes de todas as províncias) e as restantes estrangeiras. (Evaristo Chilingue)

Organizações da sociedade civil moçambicana consideraram este domingo, em comunicado, que os ataques armados em Cabo Delgado, norte do país, estão a provocar um círculo vicioso de aumento de pobreza e maior atracção de jovens por movimentos violentos.

"A intensificação do conflito militar com os protagonistas dos ataques armados agrava os níveis de pobreza na província, tornando muitos jovens capturáveis por movimentos violentos, alimentando-se de um círculo vicioso", lê-se no documento intitulado Declaração de Pemba, capital da província.

O documento reúne as conclusões de um seminário realizado na sexta-feira, em Pemba, sobre "conflitualidade humana na exploração de recursos naturais na província de Cabo Delgado". As organizações consideram haver uma exploração "caótica" de recursos naturais, "num cenário que começou por ser de ausência do Estado e de oportunismo generalizado".

Desde 2017, o cenário agravou-se com o início de ataques armados a aldeias por parte de grupos de inspiração islâmica, mas sem outros objectivos declarados, além da prática criminal. Os participantes consideram que o Governo moçambicano deve eliminar os obstáculos de acesso à informação a jornalistas, investigadores e cidadãos em geral nos locais onde há conflitos derivados da exploração de minas ou outros recursos naturais.

O documento sugere ainda que as autoridades façam uma revisão da estratégia de actuação militar, capacitando os militares em matérias de direitos humanos e outras formas de relacionamento com os cidadãos.

A declaração é subscrita pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP), União Provincial dos Camponeses (UPC) de Cabo Delgado, Departamento de Ética, Cidadania e Desenvolvimento da Universidade Católica, Observatório do Meio Rural, organização Sekelekani, Centro de Integridade Pública, e Justiça Ambiental.

De acordo com números recolhidos pela Lusa, a onda de violência em Cabo Delgado, desde 2017, já terá provocado a morte de cerca de 200 pessoas, entre residentes, supostos agressores e elementos das forças de segurança.

Os ataques ocorrem na região onde se situam as obras para exploração de gás natural nos próximos anos. O grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico anunciou pela primeira vez, em Junho, estar associado a um dos ataques. (Lusa)

Duas pessoas, ambas do sexo masculino, residentes na aldeia Machava, que dista a 30 km da vila-sede do distrito de Nangade, foram assassinadas, na última sexta-feira, uma acção atribuída aos malfeitores que aterrorizam alguns distritos da província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017.

Fontes da “Carta” asseguram que o facto se deu por volta das 15 horas e que as vítimas foram atingidas por tiros, quando regressavam do seu cajual, onde se pulverizara suas árvores, em resultado da campanha em curso.

De acordo com dados fornecidos à “Carta”, a acção aconteceu numa zona atravessada por um riacho, próximo ao local onde os malfeitores queimaram um tractor agrícola carregado de castanha, em Novembro do ano passado. Uma das vítimas supõe-se que seja professor da escola primária local.

Outro ataque reportado à “Carta”, também atribuído ao mesmo grupo, deu-se na própria vila do distrito de Nangade, concretamente, no bairro V Congresso, tendo resultado na morte de três pessoas, não havendo precisão do sexo e idade das vítimas.

O episódio, que aconteceu pela terceira vez naquele distrito, no presente mês, aconteceu por volta das 18 horas do mesmo dia (sexta-feira). (Carta)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recusou a proposta de auditoria externa aos controversos números do recenseamento eleitoral na província de Gaza, oferecida pelo Centro de Integridade Pública (CIP).

O bispo da Igreja Anglicana, Carlos Matsinhe, defende que a Lei de Liberdade Religiosa, ainda na mesa de debate entre o Governo, confissões religiosas e organizações da sociedade civil, deve permitir que as igrejas emergentes tenham um período de gestação e crescimento, depois do qual devem ser obrigadas a registar-se com um número de crentes exigidos pela proposta de Lei.

Falando à “Carta”, em torno da proposta de Lei de Liberdade Religiosa e Cultos, elaborada pelo Governo, através do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o Bispo afirmou que, caso as igrejas terminem o período de gestação sem ter o número de crentes exigidos por Lei (60 mil assinaturas), significa que as mesmas terão perdido requisitos para serem registadas como entidades religiosas, pois, “se a Lei não permitir que haja este espaço, as igrejas continuarão a trabalhar ilegalmente e isso pode constituir um problema”.

“A Lei deve abrir espaço para que a génese de uma igreja parta de pelo menos 500 pessoas, mas ao fim de cinco ou 10 anos esta entidade deve apresentar-se para o registo total e, neste período, também deve ser analisada a doutrina destas igrejas e as suas práticas”, referiu o Bispo.

O líder da Igreja Anglicana disse ainda que, com a aprovação da proposta de Lei, as novas igrejas hão-de se ver na necessidade de, por um lado, alinhar bem a sua própria doutrina e sua teologia e, por outro, se desenvolverem deixando de ser igrejas familiares, constituídas com pequenos grupos e vão sentir-se obrigadas a regular a liberdade religiosa.

“Algumas confissões religiosas novas surgem na base de natureza económica, enquanto a religião não se deve cingir na questão de satisfazer as necessidades dos fundadores, mas devem ser uma instituição que surge para responder às questões espirituais do povo de Deus”, explica o religioso.

Por seu turno, Abílio Mahumane, pastor da Igreja Presbiteriana de Moçambique, diz que a proposta de Lei é “bem-vinda”, sobretudo porque o surgimento de novas igrejas traz consigo novos desafios para a área religiosa e o Governo não deve ficar alheio ao que tem acontecido, colocando regras e dando ordens.

Mahumane entende que com a Lei não existirão pessoas que possam criar confissões religiosas “da noite para o dia”, tendo em conta que a igreja é um lugar onde as pessoas “buscam a salvação e não para enriquecer de forma ilícita”.

“O Governo precisa de conhecer a Lei doutrinária das igrejas para permitir o seu funcionamento”, defende a fonte.

Quem também está a favor da regulamentação deste sector, tido como sensível, mas preocupante, é o padre católico José Lusia, que defende a necessidade de se regulamentar as igrejas por se constatar a proliferação de seitas religiosas.

“As igrejas que procuram Jesus Cristo devem ser libertadoras e não financeiras e nem instrumentalizadoras dos sentimentos religiosos porque este é o grande problema que se está a registar nos últimos dias”, explicou o sacerdote. (Marta Afonso)

O antigo Director Nacional da Inteligência Económica, nos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), António Carlos do Rosário, é um dos arguidos do processo nº 18/2019-C de quem o Ministério Público (MP) conseguiu ter mais detalhes em relação aos gastos dos subornos provenientes da Privinvest, no âmbito da contratação das emblemáticas “dívidas ocultas”.

A Assembleia da República (AR) aprovou, em Julho último, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. E por as uniões prematuras constituírem um tema que mexe com a estrutura da sociedade moçambicana, a diversos níveis, “Carta” conversou com a socióloga e coordenadora de pesquisa da Women and Law in Southern Africa Research and Education Trust (WLSA), Conceição Osório.

A Agência dos Estados Unidos da América para o Desenvolvimento Internacional (USAID) vai alocar cerca de 20 milhões de USD para o combate à tuberculose, em Moçambique, nos próximos cinco anos, através de um memorando assinado com o Ministério da Saúde (MISAU). Entre outras finalidades, o acordo visa aumentar o diagnóstico da doença e reduzir a sua incidência sendo esta a quinta causa de morte no país.

As partes constituintes do acordo esperam ainda desencadear acções com vista a eliminar a doença que, anualmente, infecta 160 mil pessoas, um número que, de acordo com as autoridades da saúde, é bastante alto e indica que Moçambique está numa situação crítica, sobretudo à medida que os números tendem a aumentar.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2018, foram diagnosticados, notificados e tratados 93.402 casos de tuberculose de todas as formas, sendo 12.522 em crianças e 1.231 casos de Tuberculose Resistente a Medicamentos, contra 86.515 casos no mesmo período em 2017, sendo 11.198 crianças, dos quais 943 resistentes, entretanto, até ao primeiro semestre deste ano, as autoridades registaram 49 mil casos de tuberculose.

Ao assinar o acordo, a Directora da USAID, Jennifer Adams, alertou para a necessidade de se manter o foco com vista a eliminar a doença, que a cada dia apresenta novos casos e outros associados à pandemia do HIV/Sida.

Adams diz que é preocupante quando a tuberculose não é tratada, porque um só doente pode contaminar cerca de 10 pessoas num ano. Por isso, é preciso melhorar a capacidade de planear, implementar e monitorizar as actividades para o controlo da contaminação da tuberculose.

Por outro lado, a Ministra da Saúde, Nazira Abdula, lembrou sobre o comprometimento do Governo em erradicar paulatinamente a tuberculose com a adopção de medidas mais robustas contra esta enfermidade que, no caso das províncias de Gaza e Maputo, apresentam maiores número de casos associados ao HIV/Sida.

“É nossa expectativa que com o apoio da USAID, mais especificamente com este novo acordo, possamos continuar a dar passos longos e que rapidamente, nos próximos tempos, tiremos a Tuberculose da lista de doenças que causam sofrimento ao povo moçambicano’’, disse a Ministra. (Marta Afonso)