O académico sul-africano Andre Thomashausen considerou que o pedido da Procuradoria-Geral de Moçambique para a extradição do deputado Manuel Chang, detido na África do Sul desde dezembro, é uma "finta técnica" à justiça sul-africana. "É de duvidar que seja por lapso, é muito mais provável que foi intencionado e que seja uma finta técnica para criar aqui na África do Sul a ilusão de que o processo Chang em Moçambique está preparado e vai seguir até ao dia do julgamento, o que não é verdade", disse o professor catedrático de Direito Comparado da UNISA (Universidade da África do Sul) e especialista em Direito Internacional.

Andre Thomashausen, que analisava para a Lusa o pedido da PGR de Moçambique remetido em 8 de abril pelo juiz William Schutte para decisão do Governo sul-africano, salientou que "o que temos aqui é uma tecnicidade da lei moçambicana", mais especificamente da lei do Estatuto do Deputado, que distingue no artigo 13 a inviolabilidade do deputado a ser submetido a uma detenção preventiva e a julgamento.

Milhares de documentos foram desclassificados e estão agora acessíveis ao público que pode consultar testemunhos das operações militares na Guerra Colonial ou relativos à saída de Timor Leste, revelou a Marinha Portuguesa. “Operações militares nas antigas colónias, acções de combate e planeamento assim como correspondência trocada entre unidades militares, relatórios de comandantes e interacção entre as ex-colónias e a metrópole da altura” são alguns dos tipos de documentos que a Comissão de Desclassificação de Documentos decidiu tornar públicos, contou à Lusa o tenente Mário Dias, da Marinha Portuguesa.

Nos dois últimos anos, a Comissão de Desclassificação de Documentos (CDD) analisou “milhões de documentos”, na sua maioria relacionados com a Guerra Colonial, com ocupariam 1,3 quilómetros de extensão, explicou. Foram quase todos desclassificados e estão agora acessíveis ao público na Biblioteca Central de Marinha - Arquivo Histórico, situado no edifício da Cordoaria Nacional, em Lisboa.

A defesa de Samito Machel, face a uma Nota de Acusação que recomenda sua expulsão do partido Frelimo, é mais do que uma defesa: é um libelo acusatório. Viperino. Incisivo. Em boas partes do seu argumento, ele desfere golpes de forma ininterrupta. O principal visado é o Presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, a quem acusa de estar a transformar o partido num grupo que depende da vontade de uns poucos, numa formação anti-democrática descambando para a tirania.

E desafia o Comité de Verificação do Comité Central (CVCC) a abrir um inquérito para levantar as evidências que mostram como Nyusi manipula o partido para implantar um regime de pensamento único, autocrático.

O Instituto Nacional de Minas (INAMI) poderá cancelar, em todo país, 323 títulos mineiros em situação irregular. Só no primeiro trimestre deste ano, segundo director-geral da instituição, Adriano Sênvano, 145 títulos foram revogados por estarem em situação irregular, assegurando ainda que a medida irá prosseguir, devendo afectar todos os concessionados que não regularizarem a situação dos respectivos títulos.

Falando, esta quarta-feira (17), em Maputo, numa conferência de imprensa, Sênvano disse que um título mineiro é irregular quando, de entre vários requisitos, o respectivo proprietário não apresenta os relatórios periódicos das actividades desenvolvidas na área concessionada.

“Outra razão é que, um titular é obrigado a pagar os impostos sobre a superfície da sua área, se for uma licença de pesquisa. Se se tratar de uma licença de produção deve para além do imposto da superfície, pagar também o de produção”, explicou a fonte.

A campanha levada a cabo pelo INAMI enquadra-se no âmbito da actualização do cadastro de títulos mineiros, processo iniciado, em 2016, com o término previsto para este ano. Segundo o director do INAMI, a actualização para formato digital visa criar maior interacção entre aquela instituição, requerentes e proprietários de títulos mineiros em Moçambique.

Referir que no país existe, actualmente, um total de 1822 títulos mineiros concessionados. (Evaristo Chilingue)

Estão ultrapassados os pontos que dividiam as duas maiores bancadas que compõe o parlamento moçambicano, nomeadamente a Frelimo e a Renamo, isto no âmbito do pacote legislativo sobre a descentralização. Ontem, as três bancadas que compõem o órgão, nomeadamente a Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique, aprovaram, por consenso e em definitivo, os “dois instrumentos da discórdia”, abrindo espaço para que as VI Eleições Gerais, agendadas para 15 de Outubro próximo, tenham lugar obedecendo o novo texto constitucional, resultante dos consensos alcançados pelo Presidente da República, Fillipe Nyusi e o então líder da Renamo, Afonso Dhlakama.  

Concretamente, trata-se da lei dos Serviços de Representação do Estado na Província e a que estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República. Estes dois dispositivos legais forçaram, lembre-se, o adiamento dos trabalhos da Assembleia da República na semana transata.

Um mês depois da passagem do ciclone IDAI pela zona centro do país, a empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) diz serem necessários 120 milhões de USD para uma reposição definitiva e a longo prazo da energia elétrica naquela região, com particular enfoque na capital provincial de Sofala, Beira. Falando, esta quarta-feira (17), em Maputo, o porta-voz da EDM, Luís Amado, disse que o valor sairá dos próprios fundos da empresa, mas sem descartar o apoio dos parceiros e do Governo.

A EDM diz que, neste momento, a reposição da energia eléctica na Beira e municípios circunvizinhos é de 50%, um nível que, para ser alcançado, acarretou a empresa e parceiros, 21 milhões de USD. Segundo Amado, o valor serviu para a reposição da energia e rede de comunicações, para além de ter sido aplicado na reabilitação dos edifícios da empresa que não escaparam à fúria do IDAI.

De acordo com o porta-voz da EDM, neste momento, prosseguem os trabalhos visando a reposição definitiva da energia eléctrica no centro do país, estando o seu término previsto para daqui a 60 dias.

No entender da EDM, os impactos causados pelo IDAI irão comprometer a meta de 200 mil novas ligações estabelecida para este ano. Em causa está o facto de os recursos financeiros, humanos e materiais que deveriam ser usados em acções de cumprimento das metas estarem, neste momento, a ser alocados na reposição da energia no centro do país. (Evaristo Chilingue)

São cinco os indivíduos que desde 17 de Dezembro de 2018 respondem pelo processo nº 356/2/P/2018, de que fazia parte o malogrado empresário Andrew Hannekom, cidadão da África do Sul. Daquele grupo, o informe que será apresentado brevemente em Maputo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) faz referência a dois moçambicanos e idêntico número de tanzanianos. Por ter perdido a vida, o sul-africano Hannekom foi ‘extinto’ do processo.

Os indivíduos em causa são acusados pelo Ministério Público (MP) da prática de homicídio qualificado, porte de armas proibidas, associação para delinquir, instigação ou provocação à desobediência colectiva, ordem e tranquilidade públicas, mercenarismo, terrorismo e contra a organização do Estado.

Moçambique deverá vir a ser um dos 10 maiores produtores mundiais de gás natural liquefeito nos próximos anos, a par da Nigéria e da Argélia no continente africano, segundo uma nota de análise divulgada terça-feira pela empresa GlobalData. “Dentro de alguns anos, cerca de 30 milhões de toneladas por ano estarão a ser extraídos, devido aos depósitos existentes na bacia do Rovuma, onde foram já descobertos 125 biliões de pés cúbicos de gás natural”, pode ler-se no documento.

A nota, que acaba por ser um apanhado do muito que tem sido escrito sobre o assunto, salienta que os intervenientes nos dois consórcios dos blocos Área 1 e Área 4 deverão dentro de pouco tempo anunciar as decisões finais de investimento, estando as despesas de capital estimadas em 40 mil milhões de dólares.

Os depósitos de gás natural já descobertos naquela baía consistem em 75 biliões de pés cúbicos no bloco Área 1, liderado pelo grupo americano Anadarko Petroleum, recentemente comprado pelo grupo também americano Chevron, e 50 biliões de pés cúbicos no bloco Área 4, operado pelos grupos ExxonMobil e italiano ENI.

Cao Chai, analista de petróleo e gás, afirma no documento que o preço de equilíbrio dos projectos em Moçambique, estimado em quatro a cinco dólares por cada mil pés cúbicos, é muito competitivo quando se compara com os preços no mercado à vista do Japão de 9,24 dólares por cada mil pés cúbicos, o que deriva de um custo de capital bem menor do que o de projectos semelhantes em outras partes do mundo.(Carta)

As autoridades sanitárias da cidade da Beira, centro de Moçambique, asseguraram hoje que a crise de cólera na cidade está controlada e com tendência a reduzir.

O diretor de Saúde da cidade da beira, Fino Massalambane, disse que se os casos de cólera continuarem a reduzir com este nível, os centros de tratamento da doença poderão ser encerrados.

“Em termos daquilo que era a incidência, novos casos, chegavam em média por dia, acima de cem, duzentos às vezes. E hoje estamos a falar de um, dois ou zero casos”, explicou o médico.

Isto “significa que as mensagens estão a chegar às comunidades” e “a própria campanha de vacinação ajudou bastante e os órgãos de informação também”, afirmou.

“Se continuarmos assim”, em “quatro semanas poderemos dizer que já está tudo acabado e nós poderemos encerrar” os centros de atendimento, disse.

A cidade da Beira, registou cerca de quatro mil casos de cólera que provocaram três mortes, desde o início do surto da doença, a 27 de Março. (Lusa)

A jornalista Marta Afonso, da “Carta”, está ser alvo de ameaças. Há duas semanas, “Carta” recebeu uma denúncia documentada de má gestão no Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM). Marta foi indicada para apurar a veracidade das alegações, recolher evidências e confrontar os visados. Esse trabalho está a ser feito. Entretanto, nos últimos dias, e depois de um levantamento de material no ISCAM, Marta Afonso começou a ser assediada para não publicar a história. Um dos responsáveis do ISCAM visado na matéria tentou, por várias vezes, desaconselhá-la a publicar a reportagem. Marta Afonso partilhou esses detalhes na redacção.

Na terça-feira (16), ela foi contactada por um jornalista de um conhecido jornal da praça, com o mesmo pedido: não dar relevância a matéria. Marta Afonso a todos respondeu que não lhe cabia tomar decisões editoriais. E ontem à noite começou a receber chamadas anónimas de duas mulheres. Uma delas disse-lhe que antes de publicar a história, ela devia pensar bem no que queria da profissão; a segunda disse que Marta devia encontrar-se com ela esta manhã antes de publicar o texto, caso não iria arrepender-se.

O Conselho da Redacção de “Carta” reuniu-se esta manhã e tomou as seguintes decisões:

•          Denunciar publicamente estas ameaças;
•          Meter queixa na PGR contra desconhecidos;
•          Publicar a matéria em causa logo que o processo editorial esteja concluído, dando o devido destaque.

Por último, uma mensagem a quem quiser intrometer-se no nosso trabalho: “Carta” é um jornal sem medo e que não cederá a pressões desta ou doutra natureza e o responsável último do seu jornalismo não são os seus repórteres, mas o seu director Marcelo Mosse. É a ele a quem devem visar.

 Maputo, 18 de Abril 2019

Carta de Moçambique