O especialista brasileiro do sector do turismo, Carlos Ferreirinha, defende que o nosso país tem uma excelente oportunidade para dinamizar a indústria turística, aliando a sua riqueza cultural e a localização geográfica. Esta ideia foi defendida, esta terça-feira (23), em Maputo, durante um workshop executivo, organizado pelo Instituto Nacional do Turismo (INATUR).

Segundo o especialista, mestre em Mercado e Marcas de Luxo e com mais de 25 anos de experiência, com o terrorismo a abalar os continentes Europeu e Americano, os turristas tendem a descobrir novos destinos, menos explorados e não massificados e essa tendência dá ao nosso país uma excelente oportunidade para dinamizar a indústria turística, aliando também a riqueza cultural e a localização geográfica.

Para a efectiva dinamização do sector turístico, Ferreirinha afirma que Moçambique precisa desenhar estratégia de comunicação digital que consiga rapidamente dialogar com o mundo inteiro. Nessa estratégia, explica que o país precisa educar o mundo daquilo que é importante para si e, contrariando a imagem negativa que é muitas vezes veiculada na media, sobretudo em filmes.

“Adicionalmente, é necessário tornar-se a relação público-privado do país mais forte, onde ambos deverão juntar sinergias para descobrir prioridades, como melhorar questões de entradas, infra-estruturas, vistos, entre outros que são fundamentais para dinamizar o diálogo internacional”, acrescentou.

Ferreirinha disse ainda ser necessário a coesão de toda a cadeia da indústria turística e demais operadores económicos e a sociedade em geral, pois, o turista não é apenas cliente duma empresa de aviação civil que lhe leva ao hotel, mas também dum comerciante, de um posto de abastecimento de combustível, freguês de uma clinica, etc. e esses todos intervenientes devem facultar um ambiente memorável que leve o turista a distinguir o país de outros destinos turísticos.

A fonte sublinhou que, embora tenha chegado há poucos dias do Brasil, percebeu que os moçambicanos são hospitaleiros, o que é muito favorável ao turismo.

De acordo com os dados do Ministério da Cultura e Turismo, em 2018 entraram no país 2.116.387 turistas estrangeiros, o que representa um aumento em 602.747 visitantes, em comparação com igual período do ano anterior, em que “hospedamos” 1.513.640 estrangeiros. Das visitas do ano passado, o Estado arrecadou 128,5 milhões de USD. (Evaristo Chilingue)

Ainda não foram identificados, tanto pelas autoridades do Reino do Cambodja, assim como moçambicanas (através da Procuradoria-Geral da República), os donos e responsáveis das 3,2 toneladas de pontas de marfim provenientes de Moçambique, que foram apreendidas a 13 de Dezembro de 2018, no porto da capital cambodjana, Phnom Penh.

A informação consta do informe da PGR, apresentado esta quarta-feira (24), na Assembleia da Republica (AR), pela timoneira daquele órgão, Beatriz Buchili. O informe em causa adianta que neste momento estão em curso diligências junto das autoridades moçambicanas e cambodjanas para a identificação dos presumíveis traficantes do aludido marfim, para serem responsabilizados.

De acordo com a instituição liderada por Buchili, as pontas de marfim estão registadas e catalogadas pela Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) e terão desaparecido num armazém da própria PGR, em Lichinga.

Um caso semelhante a este, que ainda não teve esclarecimento, deu-se em Abril do ano passado, quando no Porto de Maputo foi apreendido um contentor com 867 pontas de marfim, que pesam pouco mais 3,5 toneladas, cujo destino era igualmente o Reino do Cambodja. A mercadoria, catalogada pela ANAC, era da responsabilidade de uma empresa moçambicana de comércio de vestuário que, como ficou comprovado na altura, dedicava-se ao tráfico de espécies protegidas da fauna. Uma parte deste marfim tinha sido roubada, em Lichinga, nos armazéns da direcção provincial de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural de Niassa e do Serviço de Investigação Criminal (SERNIC).

De acordo com o Ministério Público moçambicano, o processo relativo a este caso está em fase de instrução preparatória, com três arguidos a responderem em liberdade provisória.

Dos assuntos abordados no informe da PGR, apresentando na manhã desta quarta-feira, na AR, no ponto sobre “Infracções contra a Biodiversidade”, destaque vai também para o abate de 58 elefantes e três rinocerontes, em 2018. Conforme vem explícito no docuento, por serem produtos da caça furtiva foram apreendidos 42 Kg de cornos de rinoceronte e 3.487 Kg de pontas de marfim.

Estranho é o facto de serem frequentes os sumiços de recursos faunísticos nas instalações das autoridades competentes, sem que nada transpareça publicamente. Assim, a opinião pública fica sem saber quem foram os autores de tais crimes, e qual foi o desfecho desses casos.

Ainda no mesmo ponto, a PGR refere que nos parques de conservação transfronteiriços foram detidos, por prática de crimes de abate de espécies proibidas ou protegidas, 535 caçadores ilegais, dos quais 14 estrangeiros. Também foram apreendidas 158 armas de fabrico convencional e artesanal.

Segundo um estudo da Carter Blanche, instituição sul-africana de jornalismo investigativo, divulgado em Junho de 2018, as armas entram em Moçambique através das empresas de segurança, indo parar às mãos dos caçadores furtivos.

Para a PGR, as fragilidades no processo de controlo dos períodos de defeso para a caça e pesca contribuem no aumento do número de casos de caça e pesca ilegal, comprometendo a reprodução e desenvolvimento das espécies, particularmente as em vias de extinção. Registou-se ainda o abate de 18 tartarugas marinhas e 6 dugongos, entre outras espécies protegidas. (Omardine Omar)

A firma de construção civil Nadhari/Opway, propriedade da família do empresário Daniel Lucas, diz que não tem nada a ver com o caso de corrupção que envolve a antiga Ministra do Trabalho, Helena Taipo, e os fundos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Ontem, a justiça deteve o gestor de uma empresa de nome Arcus Consultores, Arnaldo Simango (também director da APIE em Maputo). Na informação até agora disponível sobre o processo (proveniente de fontes do Ministério Público), a Nadhari/Opway é indiciada de ter pago comissões a Helena Taipo, usando para isso a Arcus Consultores, na pessoa de Arnaldo Simango.

Mas uma fonte da Nadhari disse à “Carta” que a empresa não tem nada a ver com pagamentos de subornos. “Nunca trabalhamos com a Arcus Consultores. E, no caso das nossas obras, quem escolhe o fiscal é o cliente”, acrescentou a fonte, que pediu anonimato. A Nadhari, recorde-se, tem presentemente um litígio com o INSS, decorrente da construção de um imponente edifício na zona do Clube Desportivo de Maputo, na baixa da cidade. O litígio, centrado no valor de um prédio edificado na base da fórmula “chave na mão” mas cujo custo sofreu um agravamento depois que estoirou a crise em 2015, segue seus trâmites na justiça.

A fonte da Nadhari diz que a firma já foi ouvida pelo Ministério Público. “Respondemos a perguntas por escrito e cremos que ficou tudo esclarecido”, disse, acrescentando que as questões colocadas pelo Ministério Público tinham a ver com a origem do negócio do edifício referido, nomeadamente de quem foi a iniciativa da sua construção. “Respondemos cabalmente a todas as perguntas e também demonstramos que o processo foi totalmente transparente, tanto mais que a obra só arrancou depois de ser visada pelo Tribunal Administrativo”, asseverou a fonte, lamentando as várias referências que são feitas ao nome da firma em conotação com o caso de corrupção envolvendo a chamada “dama de ferro”.

Apesar de ser praticamente o dono da Nadhari-Opway, Daniel Lucas não controla a sua gestão. E o gestor que muito recentemente dava a cara pela Nadhari, o Eng. Mário Macaringue é tido como tendo deixado a empresa. A Nadhari foi formada em 2008, sendo Daniel Lucas o seu principal acionista. Os restantes são seus filhos, na altura menores de idade. Entre Novembro de 2014 e Janeiro de 2015, a Nadhari adquiriu a Opway, uma construtora portuguesa que havia sido formada em 2008 depois da aquisição da SOPOL pela OPCA, também construtoras de obras públicas. A Opway foi vendida através de um leilão, com vários concorrentes. No dia 2 de Fevereiro de 2015, a Nadhari havia oferecido 5 milhões de Euros pela totalidade da construtora, que pertencera ao Grupo Espírito Santo (M.M.)

O caso Embraer, que tem como arguidos o antigo PCA da LAM, José Viegas, o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, e o antigo Director da Sasol em Moçambique, Mateus Zimba, pode estar a caminho do julgamento. Ontem, o Tribunal Superior de Recurso (TSR) rejeitou um pedido da defesa dos três arguidos, que recorria contra o despacho de pronúncia lavrado em Julho do ano passado. Ou seja, o TSR deu por improcedente o recurso da defesa e manteve a acusação. Uma fonte próxima do processo disse à “Carta” que o TSR nem chegou a analisar os fundamentos apresentados pela defesa, tomando apenas como válidas as contra-alegações do Ministério Público.

Viegas é acusado do crime de branqueamento de capitais, Zucula de participação económica em negócios e Zimba de branqueamento de capitais e participação económica em negócios. A acusação alega que trata-se de um “esquema de corrupção envolvendo o pagamento de 800 mil USD aos arguidos, como condição para a Embraer vender duas aeronaves à LAM”.

No despacho de pronúncia, o juiz de causa nota que houve uma concordância entre a Embraer e a LAM (na pessoa de José Viegas) para uma transacção com base no preço de 30.850.00 USD, o qual foi depois agravado por causa de uma “criminosa pretensão dos réus de obter o suposto gesto de valor de 400 mil USD por cada aeronave mais a necessidade de inclusão de 118.873,00, referente à certificação de cada aeronave”.

De acordo com o juiz, os réus terão solicitado à Embraer um suborno de 400 mil USD por cada avião e esse valor foi incorporado no preço final de 31.100.000. Nas contas do juiz, o esquema foi feito assim: há um preço base de 30.850.000 USD por cada avião, a qual foi acrescentado o valor de 400 mil referentes a “luvas” e 118.873 referente à certificação, somando 31.100.000. Mas esta aritmética está incorreta.

Ela demonstra que o juiz fez tábua rasa da cláusula do agravamento do preço constante da proposta inicial, a mesma que a Embraer accionou originando o preço de 31.100.000 – o acréscimo de 250 mil USD de acordo com a fórmula acordada para esse agravamento. Se o juiz tivesse calculado com rigor a formação do preço, tendo em conta a fórmula do seu agravamento, ele não teria encontrado qualquer indício de sobrefacturação.

A defesa recorreu dessa acusação, lavrada por um juiz que trabalhou no processo durante pouco mais de um mês, depois de cerca de três anos de diligências por parte do Ministério Público. De acordo com uma das nossas fontes, o TSR não disputou quaisquer dos argumentos apresentados pela defesa. Se não houver mais recursos, é provável que o julgamento do caso seja marcado para muito brevemente.

Os réus encontram-se em liberdade provisória desde Janeiro de 2018 e suas contas bancárias estão congeladas. Paulo Zucula tem, eventualmente, mais um caso, o do Aeroporto de Nacala (que com uma investigação aturada deverá arrastar mais suspeitos dado que o projecto teve dois contratos de financiamento com o BNDES, do Brasil, mas Zucula só rubricou o primeiro contrato como “terceiro interveniente” e na qualidade de ministro de tutela) ainda em investigação. E o Ministério Público está igualmente a seguir o rasto de alegadas contas bancárias chorudas de Mateus Zimba, na Suíça. (M.M.)

A empresa de telefonia móvel Tmcel acordou, com parceiros chineses, um investimento conjunto de 153 milhões de USD em tecnologias de ponta. Um acordo foi assinado hoje em Pequim entre a Tmcel e a gigante de telecomunicações chinesa Huawei.

Numa primeira fase, 23 milhões de USD serão investidos pela própria Mcel, com verbas resultantes da venda de activos que não são o foco principal dos seus negócios. Fontes na capital chinesa disseram à AIM que os termos do acordo indicam que o projeto deve começar “com a urgência necessária”. A assinatura coincidiu com o primeiro de seis dias de visita do presidente moçambicano, Filipe Nyusi, à China.

Logo após a sua chegada a Pequim, Nyusi elogiou a Tmcel pela sua nova postura. “Sabemos que, além dos esforços do governo, a própria empresa está usando seu próprio capital para realizar os investimentos necessários”, disse ele, num encontro com empresários moçambicanos. "Isso é saudável e é assim que as coisas devem acontecer".

Por sua vez, o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, disse à AIM que outro acordo de cooperação bilateral com a China, envolvendo um investimento de quase 130 milhões de USD, está prestes a ser alcançado.

"O investimento já foi aprovado pelo governo chinês e agora estamos a afinar aspectos práticos para o desembolso”, disse ele. O projecto envolve a renovação da tecnologia de comunicações a nível nacional, com a implementação de um novo serviço de fibra óptica, ligando o norte ao sul de Moçambique e a todos os países vizinhos. (AIM)

Uma tempestade tropical moderada, denominada “Kenneth”, vai atingir a região de Palma, em Cabo Delgado, na próxima sexta-feira, diz um alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), emitido esta terça-feira na forma de um aviso vermelho.

De acordo com o documento, um sistema de baixas pressões formado no norte de Madagáscar continua a intensificar-se progressivamente e pelas 14 horas locais (de Madagáscar) do dia 23 de Abril atingiu o estágio de “tempestade tropical moderada”.

A depressão tropical poderá influenciar o estado do tempo no norte de Moçambique, a partir da tarde desta quarta-feira, com chuvas intensas (acima de 100 mm/24h), acompanhadas de trovoadas e ventos fortes (de 80 a 130 km/h), porém, o seu centro só poderá entrar no continente, no dia 25 de Abril (sexta-feira), através do distrito de Palma.

Os serviços meteorológicos preveem ainda que a chuva afecte a província de Nampula, concretamente os distritos de Nacala, Memba, Namapa, Ilha de Moçambique, Mussoril e Monapo. A navegação marítima no Canal de Moçambique também será afectada pelo mau tempo, que poderá causar uma maior agitação do estado do mar e redução da visibilidade devido a chuva. O INAM sublinha que a tempestade vai influenciar o estado do tempo (ocorrência de chuvas) até ao dia 27 de Abril (domingo). (Carta)

O Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) deteve, esta segunda-feira (22), mais dois arguidos do processo nº 94/GCCC/2017-IP, relacionado com o desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Trata-se dos gestores da ARCOS Consultores, Arnaldo Simango, e da CALMAC Limitada, José Pita Guerreiro Marcelino.

A ARCOS Consultores, que trabalha na fiscalização de obras públicas, foi uma das empresas “sub-contratadas” pela NADHARI/OPWAY para, alegadamente, fazer pagamentos de comissões à antiga Ministra de Trabalho, no âmbito da construção de um prédio na baixa da cidade de Maputo.

Mesmo papel foi desempenhado também pela CALMAC Limitada, que é citada como tendo emitido cheques para intermediários que, após receberem o valor, trataram de efectuar transferências para contas tituladas pela antiga governante.

Referir que, com a detenção de Arnaldo Simango e José Marcelino, sobe para quatro o número de arguidos detidos no âmbito deste caso. A primeira pessoa a recolher aos calabouços foi a antiga Ministra do Trabalho, principal arguida, tendo seguido o empresário Lúcio Sumbana, gestor da FINAL (Financiamento, Investimentos e Agenciamentos Limitada), porém, liberto dois dias depois.

De acordo com nossas fontes, o GCCC está a trabalhar no sentido de localizar, para deter, outro arguido no processo. Nas contas de “Carta” trata-se do dono ou gestor da Académica Magic Impressão Gráfica, uma sociedade unipessoal de Nampula, que ganhou um concurso para a prestação de serviços ao INSS e que também terá transferido uma gratificação à antiga ministra do Trabalho. (Carta)

Finalmente, o jornalista Amade Abubacar, correspondente de “Carta de Moçambique” em Cabo Delgado foi solto esta manhã. Também foi solto o jornalista Germano Daniel Adriano, da Rádio e Televisão de Macomia. Ambos foram restituídos à liberdade sob termo de identidade e residência. Numa Nota de Imprensa, o MISA Moçambique diz que a libertação dos dois escribas segue-se a “uma longa batalha jurídica que tem vindo a travar sobre este processo, acompanhado de várias acções de advocacia empreendidas por organizações nacionais e internacionais”.

Os dois jornalistas só vieram a ser acusados formalmente no passado dia 16 de Abril de 2019. De acordo com o MISA, para o caso de Germano, a acusação foi feita violando o prazo de 90 dias previsto pela Lei para a Prisão Preventiva.

O MISA realça que o despacho da acusação, a 16 de Abril de 2019, os dois jornalistas são acusados de “difundir mensagens desabonatórias contra os membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique – FADM, através de conta do facebook que anunciava ataques que ocorriam nas aldeias do distrito de Macomia”, tendo como editor Germano de Sousa. Aparentemente, já não são acusados de violação de segredo do Estado. Amade Abubacar e Germano Adriano irão responder às acusações do Ministério Público em liberdade. Amade Abubacar é correspondente de “Carta de Moçambique” desde a primeira hora. Quando foi detido, a 5 de Janeiro em Macomia, ele estava ao serviço deste jornal. (Carta)

Moçambique caiu no ranking mundial da liberdade de imprensa, da posição 99º em 2018 para 103º, de acordo com o mais recente relatório da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), divulgado a 18 de Abril do presente ano. Entendem os RSF que “a poucos meses das eleições legislativas, provinciais e presidenciais, as autoridades moçambicanas estão fazendo de tudo para evitar a cobertura da ‘insurreição islâmica’ que afecta o norte do país”.

Consta no relatório que as detenções dos jornalistas Estácio Valoi e Amade Abubacar contribuíram negativamente para queda de Moçambique no ranking mundial da liberdade de imprensa. Conforme lê-se no relatório “um jornalista investigativo foi preso por vários dias em Dezembro de 2018. Um mês depois, um repórter que estava conduzindo entrevistas com vítimas para um canal local também foi preso”, detido pelos militares e acusado de "violação de segredos de Estado".

Para a RSF, a cobertura da actualidade do país poderá deteriorar-se significativamente caso o decreto sobre o aumento drástico das taxas de credenciamento, especialmente para jornalistas e meios de comunicação estrangeiros, for aplicado. Ele prevê um custo de milhares de dólares para obtenção licenças de filmagem, um acto que tornará Moçambique o país mais caro da África para realizar reportagens.

As agressões contra jornalistas, que foram comuns durante a cobertura das eleições municipais de 2018, a falta de recursos e a autocensura completam um quadro que está ficando ainda mais sombrio neste ano em termos de liberdade de imprensa. Refira-se que desde 2013 em diante, Moçambique tem regredido no ranking da RSF. (Omardine Omar)   

Há quase um mês que o Presidente da República, Filipe Nyusi, recomendou o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) a publicar, quinzenalmente, uma informação transparente sobre os donativos recebidos e sua aplicação, nomeadamente balancetes sobre os gastos incorridos na conta solidariedade, além de contratar uma auditoria independente e, em associação com entidades estrangeiras, gerir a logística dos bens doados aos afectados pelo Ciclone IDAI.

Porém, passado este período, nenhum balancete sobre os gastos foi publicado, tendo-se actualizado apenas a lista dos bens e valores recebidos. Ou seja, para efeitos de prestação de contas o INGC só tem uma lista de entradas. Segundo o porta-voz do INGC, Paulo Tomás, ainda é prematuro avançar com a recomendação do PR, pois, “estamos ainda neste processo de resposta, canalização dos apoios aos afectados”.

Tomás, que falava, esta segunda-feira, à imprensa a margem da reunião do Conselho Técnico de Gestão de Calamidades, afirmou que o relatório sobre a execução orçamental dos fundos de emergência é publicado no final de cada época chuvosa, quando se elabora o relatório das acções de resposta àquele tipo de situações.

“Os fundos são auditados. É um processo transparente e aberto e a informação é partilhada também a todos os níveis. Depositamos no nosso site”, disse a fonte, garantindo que brevemente será contratado um auditor independente, através de um concurso público.

Desde que iniciou o processo de distribuição dos donativos, muitas estórias de má gestão têm sido partilhadas pelos afectados, o que deixa a sociedade em alarme. Aliás, há dias, “Carta” conversou com um antigo alto quadro do INGC sobre o processo de gestão de calamidades, em particular dos fundos. Ele disse que nos actuais moldes em que o INGC gere todo tipo de doação (dinheiro, produtos alimentares, etc.), dificilmente haverá transparência na gestão dos fundos.

Segundo a fonte, no período em que trabalhou na instituição (saiu em 2008), o INGC apenas geria dinheiro. Os produtos alimentares eram canalizados para o PMA e os outros donativos (água, medicamentos e produtos de higiene) eram distribuídos pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

O porta-voz do INGC garante que o processo de assistência alimentar é feito não só por aquela instituição, mas também pelos diversos parceiros que fazem parte do sistema como o PMA e outras organizações. “O INGC é um órgão coordenador que desenha todo o plano de resposta e quando os apoios são canalizados devem responder a este plano de resposta para evitar a duplicação de esforços neste processo”, disse.

Com as doações ainda a chegar e com incertezas em relação a data em que vai terminar o processo de entrega dos bens aos afectados, também permanecem dúvidas sobre a data em que serão conhecidos os gastos da conta solidariedade.

Referir que constitui um dos projectos do INGC, a criação de um Fundo de Gestão de Calamidades, a ser constituído pelo Governo e parceiros, dos quais o Banco Mundial (já manifestou a disponibilidade em comparticipar). Durante o XI Conselho Consultivo da instituição, que decorreu, em Dezembro do ano passado, em Bilene, província de Gaza, esteve em discussão o Manual de Procedimentos, um “guia” fundamental para o acesso ao valor. (Abílio Maolela)