O Governo anunciou a permissão para a circulação de uma quantidade limitada de produtos florestais, por cada meio de transporte, em todo o território, para o uso doméstico, sem apresentação de guia de trânsito.

Para o caso do carvão, são permitidos três sacos, segundo uma circular assinada pela ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze. Sem guia de marcha, o Executivo autoriza ainda o transporte e circulação com 20 molhos de lenha, 50 bambus, 32 estacas, 10 molhos de capim, igual número de caniço e outros produtos florestais não madeireiros até 20 quilogramas.

A nota reitera o reconhecimento das comunidades locais como os principais guardiões dos recursos florestais e assegura o livre acesso, de acordo com as suas respectivas normas e práticas costumeiras para obtenção de plantas medicinais, materiais de construção, combustíveis lenhosos, frutos silvestres, bens culturais e outros, para consumo próprio, isentos de qualquer licença.

O documento foi emitido pelo Ministério da Terra e Ambiente em jeito de esclarecimento depois que um vídeo circulou nas redes sociais, denunciando uma alegada proibição de transporte dos produtos florestais sem licença. (M.A)

As Forças do Ruanda afirmam ter abatido, no passado dia 29 de Maio, pelo menos 70 terroristas dos cerca de 150 que pela madrugada daquele dia tentaram atacar a sede do posto administrativo de Mbau e localidade de Limala, sul do distrito de Mocímboa da Praia em Cabo Delgado. Segundo a Televisão de Moçambique (TVM), além de terem atacado a população civil de Mbau, os terroristas lançaram fogo contra posições avançadas das forças ruandesas na aldeia Limala.

Citando um porta-voz das Forças do Ruanda, a Televisão de Moçambique (TVM) noticiou na sexta-feira ter sido um erro dos terroristas atacar posições e aldeias sob responsabilidade do contingente ruandês.

A TVM mostrou imagens de terroristas abatidos que terão sido enviadas pelo porta-voz do destacamento ruandês, descrevendo-as como muito sensíveis. Trata-se das mesmas fotografias que circularam no dia do ataque, em que relatos iniciais indicavam terem sido abatidos entre 11 a 13 terroristas, mas o Chefe do Estado Filipe Nyusi falou de dezenas de homens mortos.

Entretanto, fontes na vila de Mocímboa da Praia disseram à "Carta" que, no último fim-de-semana (sexta-feira e sábado), os terroristas tentaram atacar de novo a população de Mbau, o que levou à pronta intervenção das Forças do Ruanda. As fontes presumem que os terroristas queriam vingar-se da população indefesa, uma semana depois de terem sofrido pesadas baixas.

Apesar da relativa acalmia, a população de Mbau ainda não dispõe de serviços de saúde prestados pelas brigadas móveis, uma situação associada ao medo por parte dos profissionais. (Carta)

Suspeitas de fraude na eleição dos candidatos a deputados no partido Frelimo, denunciadas na semana finda em quase todo o país, estão a desorganizar a candidatura desta formação política às VII Eleições Legislativas, que se realizam a 09 de Outubro próximo.

O partido no poder havia agendado, para a última sexta-feira, a submissão da sua candidatura ao escrutínio de Outubro, mas teve de adiar para esta segunda-feira, devido à falta de consenso nas escolhas feitas pelos “camaradas” a nível dos Comités Provinciais. Lembre-se que a entrega das candidaturas à Presidência da República, deputado, Governador da Província e a Membro da Assembleia Provincial termina às 15h30m desta segunda-feira.

Um dos Comités Provinciais afectados foi o da Zambézia, onde o processo foi anulado devido às denúncias de corrupção na eleição dos deputados. A denúncia feita pela OMM (Organização da Mulher Moçambicana), em carta dirigida ao Presidente do Partido. A agremiação acusou Paulino Lenço, então Primeiro-Secretário da Frelimo na Zambézia, de ser corrupto e tribalista. Sublinhar que Paulino Lenço acabou sendo destituído do cargo este fim-de-semana.

O escrutínio teve de ser repetido este fim-de-semana, tendo confirmado Pio Matos como cabeça-de-lista da Frelimo naquele ponto do país, depois de ter sido rejeitado na eleição anterior. Ainda foram eleitos os candidatos a deputados, com destaque para a queda final de Caifadine Manasse. Dados não confirmados indicam que Aissa Ibrahim e Ilka Gaspar, que há uma semana estavam na lista de candidatos para deputados, também não foram eleitas.

Para além de ainda não ter submetido a candidatura às eleições legislativas, a Frelimo também ainda não submeteu a sua candidatura às eleições provinciais, na Zambézia, devendo fazê-lo esta segunda-feira, último de dia para entrega das candidaturas às Eleições Outubro próximo.

Refira-se que a província da Zambézia não foi a única que teve o processo eleitoral em causa. Em Nampula e Gaza também se viveu o mesmo ambiente, com alguns membros a denunciarem alegados esquemas de fraude na escolha dos candidatos a deputados. Agostinho Vuma, em Gaza, foi o principal visado. (Carta)

Américo Muchanga, figura destacada no sector das Tecnologias de Informação (TI) em Moçambique e no mundo, estará presente na Conferência Banca, Serviços Financeiros e Seguros (BFSI 2024). Com uma carreira de mais de três décadas, Muchanga ocupou cargos de relevo como Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) e Director Geral do INCM. Também foi Director Geral do Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) de Moçambique, Director de Planificação da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Director do Centro de Informática da UEM (CIUEM) e Director do Departamento de Sistemas e Operações do CIUEM. Actualmente, é Presidente do Conselho de Administração da Empresa Aeroportos de Moçambique.

Formado em Engenharia Electrotécnica pela UEM e Doutorado em Engenharia de Tráfego em Redes de Fibras Ópticas pelo Instituto Real de Tecnologia KTH na Suécia, a sua experiência e liderança têm sido influentes no avanço tecnológico em Moçambique e reconhecidas em plataformas internacionais.

A Conferência BFSI 2024, com o tema "Transformando o Sector BFSI para Impulsionar o Desenvolvimento do Conteúdo Local e a Integração nos Mega Projectos," contará com a participação de Américo Muchanga no painel "Dados, Inovação e Estratégias Colaborativas para um Acesso Integrado e Sustentável aos Serviços Financeiros," no qual contribuirá com conhecimentos sobre a inovação tecnológica e a utilização estratégica de dados para a transformação digital do sector financeiro.

Este painel focará em como a utilização estratégica de dados, inovação tecnológica e a colaboração entre as várias entidades podem transformar o sector BFSI, assegurando um acesso mais integrado, eficiente e promovendo práticas sustentáveis e éticas no sector.

Myriam Carius, fundadora da Carius & Partners e advogada com mais de 15 anos de experiência, também participará do mesmo painel. Carius é advogada qualificada na Inglaterra e País de Gales, registada na Ordem dos Advogados de Paris e licenciada na Costa do Marfim. A sua experiência inclui consultoria para o Banco Africano de Desenvolvimento em transações financeiras e aconselhamento a Governos Africanos através do Africa Legal Support Facility.

Antes de fundar a Carius & Partners, Carius trabalhou em firmas renomadas como Clifford Chance, Mayer Brown e Ashurst, onde se especializou em finanças de projectos, petróleo e gás, energia e infraestruturas. Carius contribuirá com o seu vasto conhecimento sobre inovação tecnológica e utilização estratégica de dados no sector financeiro, complementando as discussões do painel com a sua experiência prática em transações financeiras complexas.

Annerose Ngemu, Senior Manager de Negócios Digitais no Global Trade Bank do Afreximbank, também estará presente no painel. Com mais de 15 anos de experiência em soluções bancárias e financeiras digitais, Ngemu lidera as actividades de comercialização do Africa Trade Gateway (ATG) na África Oriental, África Austral, Caraíbas e mercados fora de África. O ATG é uma iniciativa transformadora que visa revolucionar o comércio transfronteiriço, proporcionando soluções digitais para optimizar cadeias de fornecimento, mitigar riscos e permitir que as empresas aproveitem as oportunidades de comércio internacional.

Ngemu oferecerá valiosos insights sobre como alavancar plataformas como o ATG para capacitar empresas, fomentar a colaboração e acelerar o crescimento do comércio. As suas discussões focar-se-ão no uso da tecnologia para a inovação empresarial e no fortalecimento de parcerias para impulsionar as actividades comerciais dentro de África e o resto do mundo.

Reconhecidos internacionalmente, Américo Muchanga, Myriam Carius e Annerose Ngemu, partilharão as suas visões e experiências em conferências e fóruns globais, contribuindo para o desenvolvimento de políticas e práticas no sector financeiro. A participação destes especialistas na Conferência BFSI 2024 reforça o compromisso do evento em promover discussões e soluções inovadoras, elevando o perfil da conferência a nível internacional.

A Conferência BFSI 2024 terá lugar no Montebelo Indy Maputo Congress no dia 19 de Junho de 2024, servindo como plataforma para promover o diálogo e a colaboração entre os principais actores do sector financeiro e de seguros, com objectivo de desenvolver políticas e parcerias estratégicas que transformem o panorama do BFSI em Moçambique, África e no cenário global.

Pode ser que a espada anunciada já esteja a operar, é verdade. Estamos a ser conduzidos por demónios nos nossos caminhos tornados íngremes e ninguém  percebe os sinais. No princípio era o bairro Chalambe o ponto principal da esbórnia dos desgraçados, aqueles que não terão onde ir, nem a quem chorar. Aqui paira vivamente, de dia e de noite e nas madrugadas, o cheiro catalizador  da cannabis e o despudor. Ninguém se assusta com isso, nem com os homens rebentados pelo álcool.

Já o dissemos várias vezes mas não nos cansamos de repetir. Hoje, Chalambe não é mais o único lugar  da gravitação das grutas, há outros pontos nos bairros onde se bebe aguardente de cana-de-açúcucar  ou jambalau e ainda a sura, com mulheres jovens  destacando-se na linha da frente, sem preconceitos. Bebem e fumam tudo, desde o cigarro normal até à “cosa nostra”, e já ninguém vê problema nesse gesto que vai se tornando hábito. Um vício mortal.

Não precisa que seja noite, as raparigas e também mulheres maduras, podem ser encontradas nesses esconderijos imundos a consumir tais coisas sem olharem para trás. Outras ainda, fogem temporariamente das suas bancas no mercado e vão beber um trago como forma de afugentarem a dor do tédio criado por um negócio que não anda. Já se descomplexaram, e no seu desespero jamais vão se importar com o que a sociedade fala sobre ela. Aliás, a sociedade tem outras preocupações: o dinheiro que não existe e, consequentemente, o pão que não chega à mesa.

Não precisamos mecionar o nome dos bairros onde em cada esquina há uma toca onde se vende thonthonto (aguardente de cana ou jambalau) e sura, existem em todo o lado, e em algumas delas tem lá mulheres bebendo e fumando, e as conversas que se ouvem não têm futuro. Nem passado. Muitas delas mostram-se com sinais de desitração, facilmente notável por via do rosto. Tumefacto.

Mas de onde é que vem este fenómeno novo, de mulheres jovens  e maduras na cidade de Inhambane bebendo cachaça e essas porcarias industrializadas que levam nomes inconsebíveis nos rótulos, como por exemplo “Dinamite”? Se calhar a sociedade  está atrasada numa pergunta que não vai fazer sentido, pois se estas jovens estão muito perto do abismo, então todos nós estamos lá. No fundo.

Ninguém as repreende, nunca foram. Jamais tiveram alguém para o fazer, ou seja, os pais quando descobrirem a fossa em que suas filhas se meteram, poderá ser tarde demais para qualquer reparação. O tempo que as move funciona como o relógio da morte, cujas horas correm com tontura em direcção à fornalha do diabo, onde já estão a ser queimadas na ilusão do prazer. Mas a cachaça e o fumo de todos os tipos que consomem e libertam no vazio, é apenas para desfarçar a dor. Elas estão no inferno e não conseguem fugir dalí. E se elas não conseguem fugir,  nós também estaremos com elas.

A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento (Anarme) moçambicana aprendeu e incinerou 10 mil unidades de um medicamento destinado a crianças, considerado em estado impróprio para ser utilizado, divulgou hoje a instituição.

"Intercetamos uma mercadoria de medicamentos de baixa qualidade, isso devido ao baixo teor de princípio ativo e a Anarme, para proteger a saúde pública, orientou a retirada imediata do mercado e a incineração", explicou Cassiano João, porta-voz da instituição, à margem da incineração das 10 mil unidades de frascos deste medicamento, realizada na quarta-feira, em Maputo.

Em causa estão frascos de medicamento Azitromicina Suspensão oral de 100mg/15ml, um antibiótico usado no tratamento de várias infeções bacterianas, como otites, faringites estreptocócica, pneumonias, diarreia do viajante e outras infeções intestinais.

O princípio ativo de um medicamento é o componente que interage com o organismo e provoca uma alteração fisiológica ou bioquímica que visa restaurar ou melhorar a saúde.

“Todos os medicamentos e produtos farmacêuticos que entram no país são submetidos ao laboratório de Comprovação de Qualidade, para aferir a qualidade antes da sua distribuição no mercado de consumo. Foi assim que exames laboratoriais detetaram que as 10 mil unidades, que se destinavam às crianças, poderiam causar efeitos adversos”, frisou Cassiano João.

Segundo o também chefe do Departamento Central de Avaliação de Produtos de Saúde da Anarme, a destruição destes fármacos enquadra-se no âmbito das atividades da entidade reguladora, de monitorar a qualidade de medicamentos.(Lusa)

A produção da indústria de tabaco em Moçambique caiu para metade nos primeiros três meses do ano, em termos homólogos, para apenas sete milhões de meticais (101 mil euros), indicam dados da execução do Ministério da Economia e Finanças.

De acordo com um relatório sobre a execução orçamental, esse desempenho compara com os 13 milhões de meticais (187,2 mil euros) alcançados pela indústria do tabaco em Moçambique nos três primeiros meses de 2023.

Trata-se, assim, de um recuo de 46,2% no espaço de um ano, que compara ainda com 7.567 milhões de meticais (109 milhões de euros) que o Governo estima para o setor em todo o ano de 2024.

A produção da indústria de tabaco em Moçambique cresceu 23% em 2023, face ao ano anterior, atingindo os 4.475 milhões de meticais (quase 64,5 milhões de euros), indicam dados oficiais noticiados anteriormente pela Lusa.

No ano agrícola de 2022-2023, Moçambique contava com uma área de cultivo de tabaco de 76.850 hectares, tendo produzido 65.856 toneladas de tabaco, uma queda de 15% face ao período homólogo anterior.

Para a campanha de 2023-2024 o Governo prevê uma área de 129.321 hectares e uma produção de 81.223 toneladas.

Moçambique tem a oitava maior área de cultivo de tabaco do mundo, refere um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado em 2023. Com uma área disponível e cultivada com tabaco de 91.469 hectares, Moçambique é o terceiro produtor na região africana, a seguir ao Zimbabué (112.770 hectares) e ao Maláui (100.962).

O Brasil, com a terceira maior área de cultivo, de 357.230 hectares, e Moçambique são as únicas nações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) referenciados no relatório da OMS.

O documento identifica os 50 países com maior área de cultivo desta planta, outrora classificada como medicinal e atualmente alvo de críticas e medidas políticas contra o uso massificado.(Lusa)

O número de casos de tráfico de drogas em Moçambique subiu de 2022 para 2023, sendo que, para alguns tipos destas substâncias, a subida foi de quase 100 por cento, informou esta quinta-feira (06), em Maputo, o Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD).

Os dados indicam que em relação à Cocaína foram apreendidos, em 2023, 78,57 Kg contra 36,388 no ano anterior, o que mostra uma subida de 42,182 kg. No que toca à Heroína, foram apreendidos em 2023, em todo o país, 600,09 kg contra 154,690 em 2022. Para a metanfetamina, foram apreendidos 154,690 kg contra 1.211,91 de 2022. Em relação à Cannabis Sativa, vulgo suruma, foram apreendidos, em 2022, 1.853,321 kg contra 1.542,148 kg do ano transacto.

De um modo geral, registou-se um aumento das quantidades apreendidas, sendo a província de Cabo Delgado a que apresenta o maior número de drogas detectadas neste período com 713,805 kg de Cannabis Sativa.

As rotas de tráfico de drogas e substâncias psicotrópicas (metanfetamina, heroína e anfetamina) são Afeganistão-Paquistão-Pemba-Zambézia-Maputo-África do Sul, enquanto São Paulo-Adis Abeba-Maputo-África do Sul são os corredores de Cocaína e Quénia-Nampula, de Khat, vulgarmente conhecido por mira.

Durante o período em referência, foram destruídos, por incineração, 1.451,98 kg de Cannabis Sativa, 36,313 de Cocaína, 591,040 de Heroína, 74 de Metanfetamina, 158 de Khat, 123,860 Kg de fármacos e 5,5 hectares de cultivo de Cannabis Sativa. As drogas apreendidas neste período correspondem a 126.550.444,00 Mts. 

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) registou, em 2023, 423 processos, contra 372 de 2022. Em conexão com os crimes relacionados com drogas, foram detidos, em 2023, 923 cidadãos, contra 941 do ano anterior, correspondente a uma redução de 18 indivíduos. Destes, 306 encontram-se em prisão preventiva e 617 condenados. Dos detidos, 859 são do sexo masculino e 64 feminino.

Em 2023, 36 cidadãos moçambicanos encontravam-se detidos na diáspora, por envolvimento no crime de tráfico de drogas, sendo em Angola (01), Brasil (21), China (01), Etiópia (01), Índia (02), Dubai (01), Indonésia (01), Hong-Kong (01), Maurícias (01), Portugal (02), Tailândia (02), Qatar (01) e Zâmbia (01), o que representa um aumento em três casos. (M.A)

A Tanzânia está a desenvolver o seu próprio plano para manter um contingente em Cabo Delgado para evitar a propagação do extremismo, numa altura em que a Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) já iniciou a sua retirada.

De acordo com a publicação África Defense Forum (ADF), a Tanzânia já começou há tempo a desenvolver uma estratégia para se proteger do ressurgimento do terrorismo para além da sua fronteira sul.

A Força Popular de Defesa da Tanzânia (TPDF) faz parte da SAMIM, que termina a sua missão no próximo mês, e opera com 300 homens no distrito de Nangade, em Cabo Delgado, que fica no interior dos pontos quentes costeiros da região de Palma e Mocímboa da Praia.

Nangade faz fronteira com a Tanzânia através do Rio Rovuma. Aqui, a pobreza e o ressentimento público devido à falta de oportunidades económicas criam um ambiente no qual os extremistas podem recrutar.

Nos últimos dois anos, Nangade foi ponto focal da SAMIM, que pôs fim em grande parte aos ataques transfronteiriços na Tanzânia. No entanto, o recrutamento extremista está em curso, informou no início deste ano o general Jacob John Mkunda, chefe das forças de defesa da Tanzânia.

“As redes terroristas têm recrutado os nossos jovens com idades entre os 15 e os 35 anos, transportando-os para se juntarem a grupos terroristas em países como Moçambique, a República Democrática do Congo (RDC) e Somália”, disse Mkunda aos comandantes da defesa em Janeiro.

A SAMIM, juntamente com as tropas do Ruanda e os militares moçambicanos, conseguiu no ano passado eliminar cerca de 90% dos terroristas al-Sunna Wal Jammah (ASWJ) ligados ao grupo Estado Islâmico. As forças reduziram o grupo de vários milhares espalhados pelo nordeste de Cabo Delgado para algumas centenas escondidos na Floresta de Catupa.

Também conhecido como Estado Islâmico de Moçambique, os terroristas da ASWJ começaram a fazer sentir a sua presença novamente nos últimos meses, encorajados pela retirada das tropas da SAMIM, a ser concluída em Julho. O Botswana e o Lesoto já retiraram as suas forças. Angola e Namíbia preparam-se para partir.

Recentemente, os terroristas invadiram áreas que estavam sob responsabilidade da SAMIM. Em Março, 300 terroristas ocuparam Quissanga, capital de distrito na costa sul de Mocímboa da Praia. Durante a ocupação, decapitaram três membros das forças de segurança na vizinha Ilha de Quirimba. Em Maio, 100 terroristas atacaram a vila de Macomia, forçando as tropas moçambicanas a recuar e obrigando os residentes a fugir. Os terroristas saquearam lojas e armazéns de alimentos antes de se retirarem, segundo o site Cabo Ligado, que rastreia o terrorismo.

Em resposta à mudança do cenário, a África do Sul, que destacou a maior parte das tropas da SAMIM, comprometeu-se a permanecer em Moçambique até ao fim do ano. No entanto, as forças sul-africanas estão subfinanciadas e enfrentam escassez de equipamento crucial, como helicópteros. O Ruanda, que impediu uma incursão terrorista na província de Nampula, planeia aumentar o seu número de tropas para compensar a saída da SAMIM.

Por seu lado, a Tanzânia pretende permanecer no terreno em Cabo Delgado como forma de se proteger contra novos recrutamentos transfronteiriços. As autoridades tanzanianas temem que os recrutas do Estado Islâmico Moçambique possam regressar para lançar ataques terroristas contra a Tanzânia. Como resultado, a TDPF iniciou uma campanha de desradicalização nas comunidades fronteiriças da Tanzânia para combater o potencial recrutamento terrorista.

A missão da TDPF em Nangade representa uma estratégia concebida para confrontar os terroristas antes que estes possam atravessar o rio e causar o caos na Tanzânia. “É importante notar que a fronteira com Moçambique tem sido historicamente difícil de defender, e a Tanzânia teve muitas vezes de posicionar os seus contingentes prontos para o combate nas proximidades”, escreveu recentemente o analista Dastan Kweka para o The Chanzo. (ADF-Africa Defense Forum)

Deverá continuar em “banho-maria”, pelo menos até Julho próximo, o reexame do novo pacote eleitoral, aprovado pela Assembleia da República no passado dia 30 de Abril e a sua promulgação foi vetada pelo Presidente da República, na semana finda.

Um comunicado de imprensa da Assembleia da República, emitido esta quinta-feira, indica que a Presidente do Parlamento convocou, para o dia 10 de Julho, a X Sessão Ordinária daquele órgão legislativo, tendo como um dos pontos de agenda o reexame das Leis de Revisão da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República; e da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, de Eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província. As duas leis foram devolvidas pelo Chefe de Estado ao Parlamento, na semana passada.

A inclusão desta matéria na Sessão que arranca dentro de 33 dias ilustra, por um lado, que o Parlamento não irá debater o assunto em Sessão Extraordinária, tal como acontece com algumas matérias com carácter de urgência, e, por outro, que os órgãos eleitorais deverão continuar a realizar as suas actividades com base no actual calendário, considerado defetuoso. Igualmente, mostra que a IX Legislatura deverá encerrar antes do arranque da campanha eleitoral, que decorre de 24 de Agosto a 06 de Outubro.

Em sua comunicação à Assembleia da República, o Chefe de Estado disse ter devolvido as duas leis porque a aplicação das normas introduzidas “pelo nº 4A, do artigo 8, (…) e pelo nº 1 do artigo 196A, da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, suscitam dúvidas quanto ao mecanismo processual da sua aplicação”, facto que se estende ao nº 4A do artigo 161 e ao nº 1 do artigo 167, da Lei da Revisão da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio.

As referidas normas estão relacionadas com a recontagem dos votos. À luz das leis aprovadas, os Tribunais Judiciais do Distrito podem ordenar a contagem de votos, facto que é contestado pelo Conselho Constitucional, que chama para si ou para a Comissão Nacional de Eleições o poder de ordenar tal acto eleitoral.

Em reacção ao posicionamento do Presidente da República, a Renamo diz não entender “qual é a dúvida do Chefe de Estado, quando as mesmas leis, cujas dúvidas que ele levanta, foram aprovadas por consenso pela Magna Casa do Povo”.

“Parece-nos que o que se pretende, com este veto do Chefe de Estado, é para que as coisas continuem como estavam em 2023 para permitir que o partido no poder prossiga com a saga de fraude nas próximas eleições gerais e provinciais de 09 de Outubro de 2024”, defende o maior partido da oposição.

Por sua vez, a Frelimo diz estar disposta a reexaminar as leis, caso entenda que os argumentos de Filipe Nyusi estão cobertos de razão. Caso se entenda não haver razões para tal, irá manter “as disposições da discórdia” para que o Chefe de Estado promulgue e mande publicar as leis.

Refira-se que a X Sessão Ordinária da Assembleia da República, a última da presente Legislatura, deverá discutir 18 pontos, entre eles, a Proposta de Revisão da Lei nº 16/2013, de 12 de Agosto (Lei da Polícia da República de Moçambique), a Informação Anual do Chefe de Estado à Nação e a Informação Anual do Provedor de Justiça. (A.M.)