Quase todas as 30 empresas petrolíferas que importam e distribuem combustíveis em Moçambique estão afectadas pela grave escassez de moeda externa no sistema bancário nacional. O facto ameaça a normal distribuição de produtos petrolíferos nos próximos tempos em todo o país, gerando uma crise na economia.

Com a escassez de divisas, as empresas enfrentam sérias dificuldades para importar combustíveis ou mesmo emitir garantias bancárias para o efeito. Dados na posse da “Carta” indicam que, até meados de Outubro corrente, há combustíveis em terminais oceânicos avaliados em 120 milhões de USD em financial hold. Isto é, os produtos são descarregados e retidos, mas não são tomados pela empresa distribuidora que encomendou por falta de pagamento ou exibição de garantia bancária.

Das cerca de 30 empresas afectadas pela escassez de divisas, está a Puma Energy que há dias informou os seus clientes sobre a possibilidade de diminuir o fornecimento aos seus clientes.

“Devido a circunstâncias fora do nosso controlo, lamentamos informar que estamos a enfrentar dificuldades consideráveis na importação de produtos combustíveis, em virtude da grave escassez de moeda estrangeira disponível nos bancos comerciais”, informou a empresa em carta a que o Jornal teve acesso.

Segundo a Puma Energy, a obtenção de garantias bancárias necessárias para assegurar nossas aquisições de combustível tem-se revelado extremamente desafiadora. “Como consequência, as nossas importações foram impactadas, e este cenário pode, eventualmente, resultar em ajustes temporários no fornecimento aos nossos clientes”, lê-se na carta.

Contudo, a companhia garante envidar todos os esforços para minimizar o impacto desta situação e manter contacto constante com as partes interessadas relevantes, incluindo bancos e o Governo. Caso não haja melhorias no acesso a divisas, a Puma Energy diz que será inevitável uma reavaliação das suas operações, incluindo o volume de vendas.

A escassez de divisas no sistema bancário agravou-se quando o Banco de Moçambique parou de comparticipar na factura de importação de combustíveis em finais de Maio de 2023, para além dos efeitos da crise pandémica, do conflito entre a Rússia e a Ucrânia e no Médio Oriente. (Evaristo Chilingue)

Mais de 500 vice-presidentes das Mesas de Votação estão agastados com a forma como o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) processa o pagamento dos subsídios. Segundo relatos, muitos MMV estão desde sábado a tentar receber os seus pagamentos, mas sem sucesso devido à morosidade do processo.

“Sinto-me muito triste com toda esta situação. Trabalhamos muito, mas não está a ser fácil receber o nosso dinheiro. Há muita lentidão no processo, e são apenas duas pessoas realizando pagamentos para mais de 500 Vice-Presidentes de Mesa de Votação. Eles dizem que o processo termina hoje, domingo, para este grupo, mas do jeito que as coisas estão, vamos dormir aqui”, relatou uma das fontes, que preferiu não ser identificada.

Outro MMV contou à “Carta” que muitos colegas que chegaram ao Instituto Industrial da Matola, local escolhido para o pagamento dos subsídios, nas primeiras horas (entre 04 e 09 horas), mas ainda não receberam os seus valores porque a fila não avança.

“Cheguei às 07h00, mas até agora, 17h00, ainda não tive o meu subsídio. Aqui entra quem tem 100 Mts para subornar os polícias e passar para frente. Mas daqui não saio sem o meu valor, vivo muito longe e não foi fácil chegar aqui”, relatou outra fonte.

Mais adiante, conversamos com outra fonte, que já estava com a voz rouca de tanto gritar para exigir aquilo que é seu por direito. “Cheguei a este local às 07h00, não levei comida porque não sabia que estaria aqui até às 15h00. A fila não anda, muitos MMV que chegam vão entrando mediante pagamento de suborno, e nós, que não temos nada, somos obrigados a aguentar a fila. Há relatos de colegas que saíram deste local ontem por volta das 20h00 e acabaram sendo assaltados e tiveram os seus subsídios roubados. Então, eu penso que isso é propositado, para chegarmos às nossas casas sem nada”.

Cármen Maoche, residente na Machava, lançou um grito de socorro. “Pedimos socorro às autoridades competentes. Trabalhamos duro, mesmo nas formações não tínhamos subsídio de alimentação e de transporte. Mas não podíamos faltar, pois, seríamos substituídos. Aguentamos tudo isso na expectativa de que receberíamos o nosso dinheiro sem todos esses constrangimentos. Trabalhamos para eles e agora temos que chorar para que nos paguem”.

Entretanto, “Carta” tentou ouvir o Secretariado de Administração Eleitoral (STAE) da Matola, que prometeu reagir esta segunda-feira. (M. Afonso)

O Director Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) em Nampula, Luís Cavalo, confirmou, sexta-feira (11), a detenção pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal de cinco funcionários daquele órgão ao nível do distrito de Nampula, por desvio de mais de um milhão de meticais. Parte deste valor já foi recuperado.

Cavalo explicou que o montante desviado por cinco funcionários, incluindo o Director Distrital do STAE em Nampula, destinava-se ao pagamento de cerca de 300 Membros de Mesa de Voto envolvidos no processo eleitoral de 9 de Outubro.

Segundo anunciou a fonte, para pagar os 300 Membros de Mesa de Voto, o STAE terá que recorrer a parceiros. Refira-se que o caso foi despoletado depois de os MMV terem decidido manifestar-se junto às instalações do STAE distrital exigindo o pagamento dos seus subsídios. (Carta)

Moçambique colocou esta semana 5.727 milhões de meticais (82 milhões de euros) numa emissão bolsista interna de Obrigações do Tesouro com maturidade de cinco anos, indicam dados oficiais a que Lusa teve acesso.

De acordo com informação da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), esta operação concretizou-se na segunda-feira e as propostas apresentadas pelos Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro indicam que a relação procura e oferta foi de 89,54%, "tendo sido atribuído o total da procura".

Esta emissão de obrigações do tesouro, a 11.ª série de 2024, de subscrição direta dos Operadores Especializados, autorizava a colocação de até 6.396 milhões de meticais (91,6 milhões de euros), com uma taxa de juro nominal fixa de 14,70%.

O documento explica ainda que esta emissão enquadra-se na troca da 10.ª emissão de Obrigações do Tesouro de 2020. O Banco de Moçambique reconheceu este mês uma pressão elevada provocada pelo endividamento interno do Estado, que já cresceu 90,3 mil milhões de meticais (1.269 milhões de euros) em 2024.

“A pressão sobre o endividamento público interno mantém-se elevada. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 402,7 mil milhões de meticais” (5.659 milhões de euros), referiu a informação divulgada após a reunião ordinária do Comité de Política Monetária (CPMO), de 30 de setembro.

Na mesma informação do CPMO, órgão que se reúne a cada dois meses, é sublinhado que o atual nível do endividamento interno “representa um aumento de 90,3 mil milhões de meticais em relação a dezembro de 2023”.

A dívida pública interna emitida por Moçambique tinha atingido em maio 364.251 milhões de meticais (5.117 milhões de euros), após crescer o equivalente a mais 730 milhões de euros em cinco meses de 2024, segundo dados anteriores do banco central.

Em abril, o relatório da dívida pública de 2023 do Ministério da Economia e Finanças moçambicano alertou para o ritmo de crescimento do endividamento interno, que, a manter-se, ameaça o processo de reversão da sua insustentabilidade

À medida que as taxas de juro de Bilhetes do Tesouro (BT, maturidades curtas) e Operações do Tesouro (OT, maturidades mais longas) “têm aumentado, o custo do financiamento interno vem impulsionando um contínuo ajustamento em alta da taxa de juro média ponderada da carteira de empréstimos do Governo”.

A taxa passou de “5% em 2021 para 5,8% em 2022 e agora 6,5% em 2023, perfazendo em dois anos um aumento cumulativo de 150 pontos base”, refere-se no relatório, no qual se alerta igualmente que o “risco de refinanciamento, traduzido na crescente concentração de vencimentos” da dívida pública “no horizonte de curto prazo, representa a maior vulnerabilidade”.

A dívida interna acumulada até 31 de dezembro de 2023 ascendia ao equivalente a 4.911,3 milhões de dólares (4.616 milhões de euros). O peso das emissões de BT no ‘stock’ total passaram de 4%, em 2019, para 9%, em 2023, enquanto o das OT duplicou, para 16%, no mesmo período. (Lusa)

Oitenta por cento do vestuário em segunda mão importado pelo Gana, Quénia e Moçambique dos 27 estados-membros da UE foi vendido em mercados informais em 2023, segundo um relatório encomendado pela organização não-governamental (ONG) Humana. O relatório foi divulgado poucos meses antes da entrada em vigor da diretiva europeia sobre reciclagem, prevista para janeiro de 2025.

O estudo “The socio-economic impact of the second-hand clothing industry in Africa and the EU27+”, elaborado pela Oxford Economics, encomendado pela Humana e pela Sympany+, analisa os resultados económicos da recolha e exportação de vestuário usado ou em segunda mão para aqueles três países africanos.

De acordo com os dados do estudo apresentado ontem em Madrid, Espanha, em 2023, os países da UE detinham uma posição de liderança no comércio mundial de vestuário usado, exportando 2,2 milhões de toneladas no valor de 2,2 mil milhões de dólares (2,01 mil milhões de euros).

A Alemanha, os Países Baixos, a Polónia e a Itália são os principais exportadores da UE. O Reino Unido é o terceiro maior exportador do mundo, depois dos Estados Unidos e da China.

De acordo com dados compilados pela Oxford Economics, o setor, responsável por 10% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para a atmosfera, contribuiu com cerca de 7 mil milhões de euros (7,6 mil milhões de dólares) para o produto interno bruto (PIB) da UE27+ em 2023.

Deste montante total, o próprio setor gerou 3 mil milhões de euros, com a Alemanha e o Reino Unido a contribuírem sozinhos com 670 milhões de euros e 420 milhões de euros para o PIB, respetivamente.

De acordo com o estudo, em 2023 a UE27+ forneceu diretamente 47% das importações de vestuário em segunda mão para o Gana, o Quénia (13%) e Moçambique (18%). “Agora, mais do que nunca, é essencial que os decisores políticos reconheçam o valor desta indústria e forneçam o apoio legislativo e o investimento necessários para desbloquear todo o seu potencial como um fator central na construção de uma economia circular mais resiliente que beneficie tanto as pessoas como o planeta”, afirmou Karina Bolin, diretora de Têxteis Circulares para o Norte Global da ONG Humana.

A entrada em vigor da recolha seletiva obrigatória de têxteis está prevista para janeiro de 2025 e, na UE, irá impor maiores restrições aos operadores, que terão de separar mais volumes de vestuário sem aumentar os seus lucros.

“Como a recolha seletiva obrigatória de têxteis entrará em vigor na UE em janeiro de 2025, é imperativo que as negociações tripartidas (Parlamento, Conselho e Comissão Europeia) comecem e cheguem rapidamente a um acordo”, conclui-se no relatório.

O documento foi lançado numa videoconferência com oradores como Johanna Neuhoff, diretora de Consultoria Económica da Oxford Economics, Philippe Doliger, da Confederação Europeia das Indústrias de Reciclagem (EuRIC) e Marlvin Owusu, da Associação de Comerciantes de Vestuário Usado do Gana. (Lusa)

O Grupo Internacional de Ação Financeira (GAFI) elogiou o “forte compromisso” de Moçambique com a saída do país da 'lista cinzenta', que integra países com deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

“Este é o quinto relatório de progresso para Moçambique. Moçambique continua a mostrar um forte compromisso em dedicar recursos e priorizar as ações necessárias para completar o seu Plano de Ação”, refere a quinta avaliação do GAFI, consultada pela Lusa. O país registou “alguns progressos importantes, tendo seis itens de ação sido atualizados de forma parcial para ampla participação”, avança o relatório.

Os esforços de Moçambique, prossegue, resultaram em melhorias no que diz respeito à condução da supervisão baseada em risco. “Além disso, o país realizou progressos significativos em matéria de recursos do seu UIF [Unidade de Inteligência Financeira], na sua capacidade para fortalecer o seu sistema de estatísticas abrangentes sobre o número e a natureza das investigações de branqueamento de capitais”, lê-se no documento.

O GAFI nota que o país ainda tem de cumprir seis atividades remanescentes, que têm a ver com entidades de supervisão, devendo o país apresentar o próximo relatório no dia 24 de novembro. Moçambique entrou em 22 de outubro de 2022 na denominada 'lista cinzenta' do GAFI, por não ter eliminado as deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. (Lusa)