Dezanove de Setembro corrente (ontem) era o dia agendado para o estabelecimento do novo preço da castanha de caju, a vigorar na campanha agrícola 2019-2020. Mas, reunido em Maputo, o I Conselho Técnico do Instituto Nacional de Caju (INCAJU) não conseguiu fixá-lo. Em causa esteve a falta de consenso entre a instituição pública, tutelada pelo Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA), produtores e processadores da cultura.

Objectivando definir uma base mínima de negociação de preços aceitáveis que remunerem de forma equilibrada todos os actores da cadeia de valores do caju, há o Regulamento do Caju, aprovado pelo Decreto nº 78/2018, de 06 de Setembro, que introduz o Preço de Referência ao Produtor.

Com base no referido instrumento, a equipa técnica do INCAJU colectou, nos últimos meses, informações junto aos produtores e processadores de caju nas seis, das nove províncias produtoras da cultura, nomeadamente Maputo, Gaza, Inhambane, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado, para determinar o preço de referência para a comercialização do caju para os últimos meses desse ano e para 2020. Adicionalmente, os técnicos do INCAJU consultaram revistas internacionais especializadas para aferir os preços da amêndoa que são determinantes do Preço de Referência ao Produtor.

Reunidas as informações, o INCAJU fez os cálculos (com base na diferença entre a receita total do processador pelo custo de processamento e o lucro do processador) e aferiu que o preço de referência seria 42.06 Meticais (Mts) por Quilograma (kg).

A comercializar-se a castanha com base nesse preço, na matemática do INCAJU, o lucro do produtor por kg seria de 15 por cento do custo de produção, que é de 0.5 USD. Ainda na mesma base, a indústria que gasta 450 USD, para processar uma tonelada (Ton) de caju, iria lucrar 150 USD/Ton.

Para o INCAJU, o preço proposto satisfazia a todos. No entanto, convidados para a reunião, os processadores negaram os cálculos. Disseram que eram errados. Mas o Governo, através do INCAJU e representantes dos produtores contrariavam. Por falta de consenso, em Conselho que se realizava sob lema “Por uma remuneração equilibrada do produtor para o aumento da quantidade e qualidade da castanha”, o Ministro do pelouro, Higino de Marrule, que dirigia a reunião, decidiu que em 45 minutos os produtores, processadores e o INCAJU recalculassem. Passavam poucos minutos depois das 14:00 horas, mas uma hora depois nenhum consenso foi alcançado pelos participantes do I Conselho Técnico do INCAJU, havido no novo edifício e sede do MASA.

Sem concordância, o gestor máximo do MASA voltou a actuar. Deliberou que a equipa técnica do INCAJU voltasse ao terreno e fixou o dia 30 de Setembro corrente para a divulgação do novo Preço de Referência ao Produtor para a comercialização da castanha de caju em todo o país na campanha agrícola 2019-2020.

Face ao sucedido, “Carta” questionou o Director do INCAJU, à margem da reunião, as motivações da falta de consenso numa matéria que todos tinham concordado antes de propor as conclusões obtidas durante o trabalho de campo.

Ilídio Bande disse que o adiamento, que levará a uma sessão extraordinária, deveu-se à “falta de alguns consensos por parte dos actores. Assim, há uma necessidade de voltar a sentar e consensualizar melhor as fórmulas de cálculo, as quais nem toda a gente domina e, por isso, achou-se que não era bom aprovarmos. Não é que essas questões não tenham sido acauteladas, mas é sempre assim quando se trabalha em assuntos sensíveis, como é o caso de preço. Aconteceu que um e outro actor não tenham entendido bem a base, por isso precisamos de explicar melhor”.

Sublinhar que na última campanha, 2018/2019, o kg da castanha de caju custava 43,7 Mts e, na campanha anterior, 2017/2018, custava 63,3 Mts. (Evaristo Chilingue)

A agência de notação financeira Moody's considera que a reestruturação da dívida de Moçambique abre caminho para novos programas de assistência do Fundo Monetário Internacional (FMI) e dos doadores internacionais, mas não resolve todos os problemas.

"A reestruturação prepara o caminho para uma renovada assistência do FMI e da comunidade internacional, em geral", lê-se num comentário sobre o acordo de reestruturação da dívida acertado entre os credores e o Governo no início de setembro.

O acordo "também deverá colocar o país em condições de cumprir a terceira condição imposta pelo FMI para retomar o apoio financeiro, que obrigava a que a dívida estivesse numa trajetória sustentável, o que poderia fazer com que o país melhorasse os indicadores que aferem a sustentabilidade da dívida".

Para além disso, acrescentam os analistas na nota enviada à Lusa, "dadas as necessidades humanitárias no seguimento dos ciclones deste ano, sair da categoria da dívida insustentável e renovar o envolvimento com a comunidade internacional pode desbloquear um apoio adicional e mais amplo".

Quando suspendeu a ajuda financeira a Moçambique em junho de 2016, no seguimento da divulgação da existência de dívidas avalizadas pelo Governo, mas escondidas das contas públicas, "o FMI estipulou três condições para retomar o financiamento, duas das quais foram, de forma geral, cumpridas: um aperto na política monetária desde esse ano contribuiu para a estabilidade macroeconómica, refletida na descida da inflação e na estabilização das reservas externas, enquanto que a realização de uma auditoria às dívidas escondidas em junho de 2017 foi um passo em frente na direção de maior transparência no setor público empresarial", escreve a Moody's.

A reestruturação da dívida "reduz as dificuldades imediatas de liquidez, principalmente porque a taxa de juro de 5% coincide com o início da coleta de receitas do gás, o que aumenta as exportações e as receitas do Governo", diz a Moody's, notando, ainda assim, que haverá dificuldades.

"No entanto, a dívida pública, que estimamos estar nos 100,4% do PIB no final de 2018, vai continuar muito alta e o volume de dívida vai aumentar ligeiramente nos anos a seguir à reestruturação, porque este novo instrumento inclui os juros que não foram pagos nos últimos dois anos, que não estão incluídos nas nossas estimativas até agora", diz a Moody's.

Para além disso, apontam, "mesmo a redução do cupão para 5%, o que é equivalente a cerca de 0,3% do PIB e 1% das receitas totais em pagamentos de juros por ano, vai continuar a haver um problema de liquidez por causa dos desequilíbrios orçamentais".

Os desafios, concluem, não terminam por aqui, já que há aspetos da economia moçambicana que não mudam com este acordo sobre a dívida soberana de 726,5 milhões de dólares: "Moçambique continua a ter níveis de riqueza muito baixos, uma economia pequena que depende da agricultura, o que a expõe a riscos ambientais, uma força institucional muito fraca e baixas reservas de moeda externa, limitando severamente a resiliência a choques".

Os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares (656 milhões de euros) que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou o Governo a 9 de setembro.

"A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida", lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças, que adianta que o voto favorável "inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique", que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito - fasquia que foi superada.

"A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019", acrescenta o comunicado.

O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros. (Lusa)

O início da exploração dos depósitos de gás natural na bacia do Rovuma em 2023 fará com que a economia de Moçambique cresça nesse ano à taxa de 7,5%, afirma a Economist Intelligence Unit (EIU) no mais recente relatório sobre o país.

Até lá Moçambique terá taxas de crescimento económico bem mais modestas, a começar pelo ano em curso em que os analistas da EIU prevêem uma contracção de 0,5%, antes de recuperar para valores positivos, a começar com 3,0% em 2020.

Os anos de 2021 e 2022 deverão ser igualmente de crescimento económico com uma taxa de 5,6% em ambos os casos, à medida que a recuperação da economia progrida, depois dos danos causados por duas tempestades tropicais este ano.

O relatório recorda ter o grupo Anadarko Petroleum, entretanto adquirido pelo grupo Occidental Petroleum, e parceiros tomado a decisão final de investimento do bloco Área 1 em Junho de 2019.

Recorda ainda que a estatal Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) tem uma participação de 15% neste projecto, tendo, por conseguinte, de angariar 2,3 mil milhões de dólares, processo que foi adiado pela administração da empresa que argumentou com a necessidade de conseguir melhores condições.

O recente anúncio de que a quase totalidade dos credores das euro-obrigações emitidas pela estatal Empresa Moçambicana de Atum aceitou a proposta de reestruturação apresentada pelo Ministério da Economia e Finanças poderá ajudar a ENH a conseguir as mencionadas melhores condições.

O documento da EIU menciona por outro lado o anúncio efectuado pelo grupo ExxonMobil de adiamento da decisão final de investimento do bloco Área 4 devido a incertezas políticas e de segurança na província de Cabo Delgado, onde elementos muçulmanos radicais têm efectuado ataques contra instalações e população.

“Prevemos, no entanto, que o interesse comercial em Moçambique continue a aumentar, atendendo a que as oportunidades económicas (decorrentes da exploração de gás natural) são enormes”, pode ler-se.

O mesmo documento menciona, de qualquer modo, o facto de o mercado mundial do gás natural estar actualmente saturado com a oferta a exceder a procura, “pelo que não é de antecipar que trabalhos significativos nas instalações em terra se possam iniciar antes de 2020.”

Em consequência, a formação bruta de capital fixo, que este ano irá crescer 8,2%, deverá situar-se entre um máximo de 55,0% em 2020 e um mínimo de 30% em 2023, à medida que as empresas envolvidas naqueles dois projectos de gás natural comecem a investir de forma acentuada. (Carta)

A produção nacional não está a progredir como era expectável. Pelo segundo trimestre consecutivo, o sector empresarial, em Moçambique, tende a produzir menos, facto que levou à desaceleração do crescimento da economia do país para 2,3 por cento, contra 2,5 por cento registados no primeiro trimestre deste ano.

Em “Contas Nacionais”, uma publicação trimestral que avalia o Produto Interno Bruto (PIB), o Instituto Nacional de Estatística (INE), conclui que para a recessão da economia nacional, no segundo trimestre, o sector primário contribuiu com um decréscimo na ordem de 0.6 por cento negativos.

Segundo o INE, no sector primário, tiveram menos desempenho os ramos da agricultura, pecuária, caça, silvicultura, exploração florestal e actividades relacionadas que produziram menos 0.05 por cento e indústria extractiva e mineira com menos 3.5 por cento. “Entretanto, o ramo da pesca registou um crescimento na ordem de 2.1 por cento”, observou a fonte.

Em página oficial, o Banco de Moçambique afirma que a desaceleração da actividade económica reflectiu o impacto negativo dos ciclones que assolaram o país no início do ano, no desempenho dos sectores da agricultura, da indústria extractiva e da electricidade e água.

Em verdade, dados da avaliação preliminar dos danos dos ciclones Idai e Kenneth, recolhidos pela Confederação das Associações Económicas (CTA), indicam que as intempéries afectaram mais de 692 unidades produtivas, das quais a agricultura (20 por cento) e indústria (25 por cento) foram os sectores mais afectados pelos ciclones.

Embora o sector primário tenha produzido menos, o INE demonstra que o sector terciário e secundário tiveram um bom desempenho, o que minimizou a tendência de desaceleração da actividade económica, medida pelo PIB.

Assim, o sector terciário “cresceu 3.5 por cento, com maior destaque para os ramos de transportes, armazenagem, actividades auxiliares dos transportes, informação e comunicações com um crescimento na ordem de 6.7 por cento, seguidos dos ramos de aluguer de imóveis e serviços prestados às empresas com 4.7 por cento.

“Ocupa a segunda posição o sector secundário com um crescimento de 2.1 por cento, induzido pelo ramo da indústria manufactureira com 3.7 por cento, coadjuvado pelo ramo de construção com um crescimento de cerca de 3.0 por cento. Por outra, os ramos de electricidade, gás e distribuição de água com menos 2.9 por cento”, lê-se em “Contas Nacionais” recentemente publicado pelo INE.

Refira-se que, por efeitos dos ciclones que fustigaram o país no princípio do ano, espera-se que o crescimento económico nacional caia para 2.5 por cento (de acordo com o Governo) e/ou 1.8 por cento conforme projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI), contra 4.7 que eram perspectivados para 2019. (Evaristo Chilingue)

Um grupo de 14 empresas associou-se para criar a Câmara de Comércio e Indústria Moçambique - Japão, a segunda câmara japonesa no continente africano, depois da África do Sul, anunciou o presidente do novo organismo.

A criação acontece "num ano de grandes avanços, com o acordo de paz e a decisão final de investimento do projecto de exploração de gás" da Área 1 da bacia do Rovuma, referiu Yota Orii, presidente da câmara, citado em comunicado divulgado hoje pela embaixada japonesa em Maputo.

Aquele responsável espera que o grupo de 14 empresas seja apenas o início e que o organismo cresça, bem como "a cooperação entre os dois países, a par da transmissão do potencial de Moçambique ao Japão em diversas áreas, tais como infra-estruturas, recursos minerais, produtos agrícolas e marinhos, entre outros".

A Câmara de Comércio e Indústria Moçambique - Japão foi preparada durante quatro anos e fundada em 17 de Julho de 2019.

No grupo de 14 fundadores estão marcas como a companhia industrial Chiyoda, construções Hitachi, Mitsubishi e Mitsui.

Entre estas, a Mitsui destaca-se pelas participações na Área 1 do Rovuma e na exploração de minas de carvão em Moatize, província de Tete. (Lusa)

O Laboratório de Engenharia de Moçambique (LEM), entidade que deve zelar pela certificação da qualidade das obras de construção civil, ainda não tinha conhecimento, até hoje, da queda de uma laje maciça em construção num prédio misto de habitação e comércio, que está a ser erguido na zona nobre da marginal de Maputo. O incidente deu-se ontem (17). Mas hoje, o Director do LEM, Américo Dimande, ainda não sabia do ocorrido.

Isto significa que nenhuma comissão de inquérito foi aberta para averiguar as causas de um incidente numa obra de construção civil que vai albergar dezenas de moradias, algumas já vendidas. As entidades relevantes, em caso de incidente do género, são a Inspecção de Obras Públicas (Ministério das Obras Públicas e Habitação) e a vereação relevante da autarquia de Maputo (Construção e Urbanização), que aprovou o projecto.

“Carta” estabeleceu que nenhuma dessas entidades tinha começado, até hoje, a averiguar o caso. E a Ordem dos Engenheiros, de acordo com o seu bastonário, Ibraimo Remane, ainda não foi notificada para participar num eventual inquérito, como tem sido regra. Mais detalhes sobre este assunto, na “Carta” de amanhã. (Carta)