O Governo de Moçambique vai fornecer, a partir das próximas semanas, 50 megawatts de energia eléctrica ao Zimbabwe. Para esse efeito, foi ontem rubricado um memorando de entendimento entre a Electricidade de Moçambique (EDM) e a empresa pública de Eletricidade do Zimbabwe (ZESA), representados pelos seus respectivos gestores, Aly Sicola Impija e Patrick Chivaura, respectivamente.

Falando após a assinatura do memorando, o Presidente de Conselho de Administração (PCA) da EDM, Aly Sicola Impija, disse que o acordo terá duração de dois anos renováveis e que a empresa moçambicana espera embolsar 4 mil USD por mês.

Na ocasião, o PCA da EDM fez saber que a dívida da ZESA, avaliada em nove milhões de USD, do contrato que expirou em 2017, já foi estruturada e conta com um plano de pagamento. Numa primeira fase, “o pagamento será efectuado na ordem de três milhões de USD, neste mês de Setembro, e depois serão feitos pagamentos semanais, de cerca de 250 mil USD”, explicou Impija.

Segundo Patrick Chivaura, PCA da ZESA, os 50 megawatts mostram-se insuficientes para cobrir a actual necessidade de energia no Zimbabwe que é de 400 megawtts, contudo, garantiu que a energia, a receber, vai aliviar de certa forma o défice do bem naquele país. (Carta)

Até à aprovação da Lei de Conteúdo Local (recentemente aprovada pelo Conselho Económico para seguir ao Conselho de Ministros), a Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS) vai promover, em todo o país, a consciencialização dos empresários dos mais variados sectores da economia nacional, sobre inserção das empresas moçambicanas nos projectos de exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL).

Denominados “Business Link”, os eventos visam, em última análise, definir estratégias de inserção das empresas moçambicanas nos referidos projectos antes da aprovação da Lei de Conteúdo Local, um instrumento que vai permitir maior inclusão do empresariado nacional naqueles projectos e não só.

Na última quarta-feira (11), a ACIS iniciou as actividades, em Maputo. Para esse “Business Link”, a Associação convidou a Sasol Petroleium para apresentar seus planos e oportunidades de negócio, no âmbito do conteúdo local. De entre outras informações, o responsável pelo Conteúdo Local na petroquímica sul-africana disse que a instituição que representa elaborou, junto com o Governo, um plano quinquenal activo de conteúdo local, que visa o aumento dos gastos com empresas e mão-de-obra locais.

Segundo António Fumo, a Sasol tem actualmente vários projectos em carteira, mas sublinhou que para as empresas nacionais beneficiarem-se deles, deverão apresentar requisitos qualificados, desde os técnicos, higiene, saúde e segurança no local de trabalho, protecção do meio ambiente, requisitos comerciais (custo do serviço ou produto) e estar registado na base de dados da empresa, que pode constituir uma vantagem.

Para o evento, que contou com mais de 140 empresários, a ACIS convidou igualmente o Instituto Nacional de Petróleos (INP), regulador nesse sector. Em representação, falou a Directora do Conteúdo Local na instituição, Natália Camba. De entre várias acções em prol da inclusão dos empresários nacionais naqueles projectos, Camba destacou a monitoria que o INP está a fazer dos Planos de Conteúdo Local implementados pelas multinacionais.

“Criamos recentemente uma Métrica que vai permitir a execução e implementação desses Planos, com elementos diferentes, mormente o incremento da força de trabalho, registo de empresas nacionais (com a estrutura acionista de mais de 51 por cento), e locais. Isto vai ser devidamente apresentado, estamos só a finalizar as métricas que primeiro vão ser utilizadas para os projectos da bacia do Rovuma”, acrescentou a fonte.

Para além de Maputo, o presidente da ACIS, Luís Magaço, garantiu que o evento terá lugar em todo o país. “Teremos este evento na Beira, daqui a duas semanas, e depois teremos outro em Pemba, daqui a três semanas”, anunciou. (Evaristo Chilingue)

O Reino Unido anunciou, esta quarta-feira, que rubricou oficialmente as negociações sobre o Acordo de Parceria Económica com seis países da África Austral, entre os quais Moçambique, permitindo termos favoráveis depois da saída da União Europeia (Brexit).

"Este acordo comercial, quando for assinado e entrar em vigor, vai permitir continuar os fluxos comerciais depois do Brexit sem barreiras adicionais", comentou a secretária do Comércio Internacional, Liz Truss, acrescentando: "para além de beneficiar os empresários britânicos, o acordo vai também ajudar os países em desenvolvimento a reduzir a pobreza através do comércio, crescendo as suas economias, criando empregos e aumentando o rendimento para os seus cidadãos".

O acordo em preparação com a África do Sul, Botswana, Namíbia, eSwatini (antiga Suazilândia) e Lesotho, que constituem a União Aduaneira da África Austral, a que se junta Moçambique (SACU+M) representa 9,7 mil milhões de Libras (cerca de 10,8 mil milhões de euros), "permite a continuação do comércio em termos preferenciais e estende as bases para mais comércio e investimentos no futuro", lê-se no comunicado do Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Governo britânico.

O acordo dá continuidade ao conjunto de documentos já assinados ou em preparação que abarcam comércio internacional no valor de 89 mil milhões de libras, quase 100 mil milhões de euros, negociados no seguimento da decisão do Reino Unido de sair da União Europeia. (Lusa)

“Dos 8.120.39 milhões de Mts da dívida validada com visto do Tribunal Administrativo (correspondente a 1.044 fornecedores), cerca de 7.27 mil milhões, equivalentes a 87.3 por cento, já foram pagos”, diz a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que recebeu essa garantia do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, num encontro que, recentemente, manteve com a organização.

Numa nota enviada à “Carta”, em resposta a um pedido de informação acerca do estágio do pagamento da dívida do Estado aos fornecedores de bens e serviços, a CTA revelou que, dos 29.7 biliões de Mts, contraídos entre 2007 e 2017, o Governo apenas assumiu o pagamento de 19.5 biliões, dos quais 16.933,12 milhões de Mts de nível central e 2.419,17 milhões Mts de nível provincial.

A nota explica que, do grupo da dívida validada com o visto do Tribunal Administrativo (Grupo 1), calculada em 8.120.39 milhões de Mts, o Governo já pagou 7.27 mil milhões, correspondente a 87.3 por cento do total das empresas que era de 1.044.

“O Governo, através do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, diz que os remanescentes 152 [fornecedores], equivalente a cerca de 842 milhões de Mts, estão em processo de pagamento”, lê-se na nota.

O MEF, avança a nossa fonte, refere que os 152 fornecedores com contrato visado pelo Tribunal Administrativo e que não foram pagos até hoje resultam dos seguintes factores: credores com contas bancárias inactivas; divergência de certificado de domicílio bancário; credores que ainda não levantaram informação ao nível das Direcções Provinciais de Economia e Finanças; e credores com contas bancárias domiciliadas no exterior.

Em relação aos credores com contas bancárias domiciliadas no exterior, a CTA cita o MEF a explicar que, em caso do serviço ter sido contratado por um sector do Estado, tem-se recorrido ao pagamento através da conta bancária do sector que contratou o serviço. Para os casos de empresas estrangeiras (por razões operacionais), prossegue a fonte, associadas e/ou representadas em Moçambique, tem-se pago através das residentes no País na condição de estas procederem à respectiva transferência para o exterior.

“Do grupo da dívida validada sem visto do Tribunal Administrativo (Grupo 2), no montante de 5.678,05 milhões de Mts, a favor de 1260 fornecedores, nenhum foi pago”, acrescenta a fonte que temos vindo a citar.

Segundo a CTA, do grupo da dívida não validada (Grupo 3), no valor de 5.752, 23 milhões de Mts, o MEF diz que, da verificação feita pela Inspecção Geral das Finanças, esta dívida não foi validada por a sua contratação não ter preenchido os requisitos mínimos exigidos.

“Para o caso da dívida não validada pela IGF, o MEF refere que tem sido feito o respectivo contraditório e as empresas e/ou entidades que prestaram ou beneficiaram de serviços não terem provado em sede do contraditório da existência da mesma, o Governo decidiu dar um prazo de 90 dias a partir desta data [ora, o encontro do Ministro Maleiane com a CTA decorreu a 22 de Agosto passado] para, querendo, regularizar, findo o qual a dívida será considerada nula e encerrado o processo de negociação”, sublinha a nota. (Evaristo Chilingue)

Depois de em Junho e Julho passados reduzir, em Agosto último, o custo de vida voltou a encarecer no país. Dados referentes ao Índice de Preços no Consumidor (IPC), elaborados mensalmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), demonstram que, após o país registar, consecutivamente, uma deflação (baixo nível geral de preços), no mês findo a situação mudou.

Com base em dados recolhidos nas Cidades de Maputo, Beira e Nampula ao longo do mês de Agosto, o INE concluiu que o país registou, face ao mês anterior (Julho em que a deflação se situou na ordem de 0,31 por cento em comparação com o mês de Junho), uma inflação na ordem de 0,11 por cento. Em comunicado de imprensa publicado ontem (11 de Setembro) no site oficial, o INE aponta que a divisão de restaurantes, hotéis, cafés e similares foi a de maior destaque, ao contribuir no total da inflação mensal com aproximadamente 0,08 pontos percentuais (pp) positivos.

Da análise da variação mensal por produto, o INE destaca a subida de preços das refeições completas em restaurantes (1,1 por cento), do peixe seco (3,5 por cento), do peixe fresco (1,8 por cento), do feijão manteiga em grão seco (3,6 por cento), dos veículos automóveis ligeiros novos (0,8 por cento), do pão de trigo (0,5 por cento) e da batata-doce (11,2 por cento), que contribuíram no total da inflação mensal, com cerca de 0,27pp positivos.

A autoridade estatística nacional observou, no entanto, que alguns produtos com destaque para cebola (12,6 por cento), tomate (5,9 por cento), açúcar castanho (2,8 por cento), gasolina (0,3 por cento), alface (4,8 por cento), carne bovina fresca, refrigerada ou congelada (1,8 por cento) e couve (2,9 por cento) contrariaram a tendência de subida de preços, ao contribuírem com cerca de 0,28pp negativos.

“Relativamente a igual período de 2018, o país registou uma subida de preços na ordem de 2,02 por cento. As divisões de Educação e de Saúde foram, em termos homólogos, as que tiveram maior variação de preços com 4,38 por cento e 4,33 por cento, respectivamente”, lê-se no comunicado.

Desagregando a variação mensal pelos três centros de recolha que servem de referência para a inflação do país, o INE concluiu que a Cidade de Nampula teve, no período em análise, uma variação mensal mais elevada (0,65 por cento), seguida da Cidade da Beira (0,21 por cento) e da Cidade de Maputo (-0,19 por cento). (Evaristo Chilingue)

O representante do sector privado, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), em parceria com o Fundo para a Melhoria do Ambiente de Negócios (FAN) e o Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), lançou esta segunda-feira (09), em Maputo, o Programa Nacional de Certificação de Empresas na cadeia de fornecimento de produtos, bens e serviços aos grandes projectos no país.

Designado “Pronacer”, o projecto tem como principal objectivo capacitar e certificar as Pequenas e Médias Empresas (PME), de modo a assegurar sua participação efectiva e sustentável na cadeia de bens e serviços dos grandes projectos em Moçambique, com enfoque para o subsector de extracção mineira, gás natural e petróleo.

Para além de capacitar, o programa visa igualmente tornar a certificação às PME acessível bem como aumentar o número de empresas certificadas no país.

De acordo com informações partilhadas no local, o “Pronacer” é um projecto-piloto (2019-2020) que se pretende levar a cabo durante seis anos, abarcando empresas nas mais diversas áreas de actividades.

Nessa fase piloto, serão capacitadas 200 empresas em diferentes áreas de actividades, em todo o país, sendo que a certificação será feita com a comparticipação das empresas beneficiárias em 50 por cento do valor total da mesma, através de um processo competitivo e transparente. Finda a fase piloto será feita uma avaliação, visando discutir as boas práticas que devem ser tidas em conta para “Pronacer” 2021-2024.

Com esse programa, a CTA e seus parceiros esperam registar um aumento de empresas nacionais que fazem negócio com os grandes projectos; melhorar o conhecimento entre as PME sobre os tipos de certificação requerida para fazer negócios com as multinacionais.

Outro resultado que a CTA espera do projecto é criar produtos financeiros que facilitam a certificação às PME, para além do engajamento de parceiros de cooperação na promoção de certificação empresarial em Moçambique.

Para além da CTA e FAN, o programa vai ser implementado pelo Governo, especificamente pelo Instituto Nacional de Normalizações e Certificações (INNOQ) e o Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME), instituições tutelas pelo MIC que, para efeitos de certificação, exigirão à empresa interessada o registo legal e comercial completo e de acordo com a legislação vigente; conformidade com as obrigações legal, fiscal e laboral bem como capacidade financeira para comparticipar no custo da certificação, entre outros requisitos. (Evaristo Chilingue)