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segunda-feira, 19 julho 2021 10:34

Para o debate sobre as portagens da estrada circular de Maputo

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As portagens (urbanas) e o investimento em estradas alternativas deviam merecer uma maior atenção no estímulo ao crescimento e na conectividade de outras áreas/eixos/corredores da Área Metropolitana de Maputo (AMM). A proposta, que decorre das lições apreendidas da experiência da estrada N4 em Maputo, quer positivas (atraiu infraestruturas) quer negativas (o fecho ao progresso de outros corredores), entre outras valias e adversidades, pode, e muito bem, ser uma resposta para o actual contexto (assimétrico e desordenado) de desenvolvimento (infraestruturas e serviços) da AMM.

 

Em termos práticos, as portagens, cujos valores, definidos em função de uma ou de mais variáveis, tais como a dimensão do veículo (talvez a única em uso na estrada N4), horários, lotação (carros particulares), matriz energética, o sentido (saída/entrada) e o serviço prestado (transporte, bombeiros, etc.), concorreriam, entre outros, para que i) as estradas alternativas acomodassem o tráfego que é desviado dos acessos com portagem, libertando estes para as prioridades definidas, ii) as áreas conexas ao trajecto das estradas alternativas atraíssem investimento de outros sectores (económicos e sociais), e iii) o sistema de transporte público fosse melhorado e o seu uso como uma das alternativas para circulação, particularmente dos que se locomovem de carro, e ainda de singelo contributo para a redução da poluição ambiental. 

 

Do exposto, embora breve e para terminar, subjaz um princípio: o da utilização de portagens (urbanas) como um instrumento de gestão de tráfego e de urbanização sustentável e não a de mera fonte de financiamento para a manutenção de estradas conforme, quanto ao processo de instalação de portagens na estrada circular de Maputo, a recorrente posição (governamental) da REVIMO, a gestora da circular. E decerto, um princípio que faz jus à posição da sociedade civil, através da organização CDD, que critica as citadas portagens pelo facto, entre outros, de não responderem aos problemas de mobilidade e de desenvolvimento inclusivo da AMM.

 

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