A empresa Águas da Região Metropolitana de Maputo SA condicionou desde ontem (08) o abastecimento de água nas cidades de Maputo, Matola e distrito de Boane devido aos trabalhos de lavagem e desinfecção de órgãos hidráulicos na Estação de Tratamento de Águas de Umbeluzi e nos reservatórios dos Centros de distribuição conexos.

Os trabalhos vão até dia 03 de julho e estão a ser feitos nos Centros distribuidores de Boane, Belo Horizonte, Matola Rio, Matola, Tsalala, Machava, Lhamankulo, Maxaquene e Laulane, na província de Maputo.

Em comunicado a que “Carta” teve acesso, a empresa diz que esta acção será levada a cabo em cumprimento do Plano de Manutenção de Infra-estruturas de Abastecimento de Água, na região metropolitana de Maputo, concretamente de 08 de Maio a 03 de Julho.

Pelo impacto que isto poderá causar, a empresa pede a compreensão de todos os seus clientes e recomenda que façam a lavagem dos seus depósitos de água, de modo a assegurar a continuidade da qualidade de água servida. (M.A)

O Reino Unido vai devolver a Moçambique um montante no valor de 829.500 libras de activos provenientes de actividades ilícitas em território estrangeiro. Para o efeito, teve lugar na terça-feira (07), no Bailiado de Jersey, Reino Unido, a assinatura do primeiro acordo de devolução dos activos referidos.

Assinaram o Memorando o Vice-Procurador-Geral de Moçambique, Alberto Paulo, e o Procurador-Geral de Jersey, Mark Temple KC.

“O acordo surge na sequência de um pedido do Procurador-Geral de Jersey para confiscar fundos depositados numa instituição fiduciária em Jersey, que tinham sido depositados pelo cidadão moçambicano, Carlos Fragoso, que tinha recebido pagamentos de suborno no decurso do seu trabalho em Moçambique”, explica uma nota de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), de Moçambique.

Segundo o documento a que a AIM teve acesso, Carlos Fragoso depositou fundos na Tolvex Trust, em 1996, afirmando que era um engenheiro civil que procurava beneficiar a sua família com as poupanças dos seus rendimentos anteriores.

Durante a sua carreira, ocupou vários cargos de alto nível, incluindo a Direcção Nacional de Estradas e Pontes (DNEP) e a Presidência da Administração Nacional de Estradas (ANE).

“Em 2013, o Tribunal Real descobriu que Fragoso tinha criado uma outra instituição fiduciária em Jersey, usando a mesma farsa em relação ao seu emprego e fontes de rendimentos”, revela a nota, acrescentando que o tribunal descobriu ainda que os seus activos eram o produto de subornos pagos a ele por empresas que queriam garantir contratos de construção em Moçambique.

“Este facto levou à suspeita de que a Tolvex Trust também poderia conter produtos de crime resultantes de suborno e corrupção”, observa.

Na sequência da assistência prestada pelas autoridades moçambicanas, a Unidade de Crime Económico e Confisco do Departamento de Justiça utilizou as disposições da Lei de Confisco de Activos (Processo Civil) de 2018 para requerer, com êxito, o confisco dos fundos detidos pela instituição fiduciária.

Nos termos do Memorando de Entendimento acordado na terça-feira com Moçambique, os activos devolvidos serão utilizados pelas autoridades moçambicanas para combater a criminalidade financeira.

A maior parte será utilizada para apoiar o desenvolvimento e a expansão das principais agências responsáveis pela aplicação da lei em Moçambique, nomeadamente o Gabinete Central de Recuperação de Activos, o Gabinete Central de Combate à Corrupção e o Gabinete de Gestão de Activos.

“Os fundos serão também utilizados pelas instituições de investigação e acção penal para apoiar a realização de uma acção de formação de cinco dias para 60 formandos provenientes das 11 províncias de Moçambique sobre cooperação internacional e judiciária em matéria penal”, explica o documento da PGR. (AIM)

O índice PMI de atividade empresarial em Moçambique subiu em abril, influenciado pelo crescimento no emprego e atividade empresarial, mas continua em terreno negativo, segundo o Standard Bank, que conduz o inquérito divulgado na terça-feira.

“Melhorias adicionais nas condições da procura contribuíram para um novo período de expansão da atividade empresarial no setor privado de Moçambique no início do segundo trimestre do ano. Por sua vez, o emprego também aumentou, mas a atividade de aquisição e os inventários diminuíram. Ao mesmo tempo, as taxas de inflação permaneceram relativamente moderadas”, lê-se no estudo.

Este índice tinha subido em fevereiro (50,7 pontos), pela primeira vez em cinco meses, registando então também o maior crescimento desde julho de 2023, mas voltou em março a terreno negativo (49,7 pontos), subindo em abril (49,9 pontos).

“Os aumentos na produção, nas novas encomendas e no emprego foram cancelados por uma redução nos ‘stocks’ de aquisições e por prazos de entrega dos fornecedores mais curtos, sugerindo uma capacidade disponível nas cadeias de abastecimento”, explica-se ainda no estudo.

Acrescenta-se que o aumento na produção foi o segundo nos últimos três meses “e seguiu-se a um período sem alterações na atividade durante o mês de março”.

“Os dados por setor indicaram que o setor dos serviços foi o principal impulsionador do crescimento, enquanto o setor secundário registou os valores mais fracos (…). Por sua vez, os novos negócios aumentaram pelo terceiro mês consecutivo devido à melhoria das condições da procura, o que ajudou as empresas a captar novas encomendas, tanto de clientes novos como de clientes existentes”, refere-se ainda.

Contudo, o estudo aponta também que “o ritmo de expansão em abril foi modesto, mas mais rápido do que o registado em março” e que “as expectativas de melhorias adicionais em termos de novas encomendas nos próximos meses impulsionaram a confiança relativa às perspetivas anuais para a atividade empresarial”.

“Além disso, o sentimento fortaleceu, registando o valor mais alto dos últimos seis meses. Prevê-se igualmente a contratação de mais pessoal para sustentar o crescimento da produção”, aponta-se igualmente.

Indicadores do PMI acima de 50 pontos apontam para uma melhoria nas condições das empresas em relação ao mês anterior, ao passo que indicadores abaixo desse valor mostram uma deterioração.

Citado no estudo divulgado hoje, o economista-chefe do Standard Bank Moçambique, Fáusio Mussá, comentou que o estudo de abril “sugere que as pressões sobre os preços continuam a diminuir, contudo, as empresas deparam-se com dificuldades na obtenção de divisas para satisfazer as suas necessidades de pagamentos para o exterior, o que pode ter limitado a sua capacidade de aumentar os ‘stocks’”.

“Apesar de mantermos a nossa previsão de inflação no final do ano de 5,9%, em termos homólogos para 2024, reduzimos as nossas previsões de inflação para o final do segundo trimestre até ao final do terceiro trimestre de 2024 para menos de 3% em termos homólogos, devido a uma procura agregada mais fraca”, referiu Mussá.

“Isto implica que, provavelmente, a inflação média anual irá diminuir para 3,3% em termos homólogos em 2024, representando uma redução em relação à nossa previsão anterior de 4,9% e 7,1%, em termos homólogos, em 2023”, conclui.

O Purchasing Managers Index (PMI) publicado mensalmente pelo Standard Bank resulta das respostas de diretores de compras de um painel de cerca de 400 empresas do setor privado.(Lusa)

A ministra da Justiça, Helena Kida, afirmou ontem no parlamento que a revisão da lei de probidade pública “não pretende perseguir” ninguém, mas sim evitar atos de corrupção, nomeadamente alargando a obrigatoriedade de declaração de bens.

“Esta lei não pretende perseguir as pessoas. Portanto, se eu sei que os bens que eu tenho são adquiridos de forma lícita, então não tenho problema de declarar”, explicou, sobre a alteração à obrigatoriedade de declaração de bens de alguns servidores do Estado.

Perante os deputados da comissão especializada, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos defendeu a proposta, que inclui o alargamento da obrigatoriedade dessa declaração de bens: “Às vezes não se tira o dinheiro do próprio Estado, mas é com base na função que se ocupa que se consegue ir buscar de várias pessoas, que são os favorecimentos que são feitos e que entretanto têm contrapartidas. Este é o mecanismo de perceber melhor quem tem o quê, mas mais do que isso, como é que conseguiu”.

“É um ciclo em que se está limpo, não tem problema. É também um mecanismo que pensamos que vai servir para evitar os atos de corrupção”, acrescentou Helena Kida.

O Governo moçambicano submeteu, no parlamento, uma proposta de revisão da lei de probidade pública que obriga os polícias, oficiais de justiça e guardas prisionais a fazerem a declaração de rendimentos e bens patrimoniais.

A proposta, noticiada em março pela Lusa, impõe a obrigação de declaração de rendimentos e bens patrimoniais aos polícias de trânsito, agentes da polícia municipal, presidente e funcionários da Autoridade Tributária, membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal, membros do Serviço Nacional de Migração, guardas penitenciários e polícias de guarda fronteira.

Estão também sujeitos ao mesmo dever os funcionários em exercício nos postos fronteiriços, funcionários do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários, servidores públicos nas áreas de conservação e guardas-florestais, funcionários das conservatórias e dos cartórios notariais e oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça.

A proposta impõe o mesmo dever aos membros das unidades gestoras e de aquisições, recebedores, tesoureiros, exatores e demais responsáveis, de direito ou de facto, pela cobrança, guarda ou administração de dinheiros públicos e auditores e inspetores, a todos os níveis.

No documento refere-se que a declaração “deve conter de forma discriminada todos os elementos que permitam uma avaliação rigorosa do património e rendimentos do declarante e do seu cônjuge, filhos menores e dependentes legais”.

A proposta de revisão da lei de probidade pública mantém a obrigação vigente de declaração de rendimentos e de bens patrimoniais para os titulares ou membros de órgão político, magistrados judiciais e do Ministério Público, juízes conselheiros do Conselho Constitucional, Provedor de Justiça e dirigentes do Serviço de Informação e Segurança do Estado.

Os servidores públicos em exercício de cargos ou funções em comissão de serviço, por eleição, nomeação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, gestores, administradores, coordenadores e responsáveis de projetos, a todos os níveis, a serem implementados nos órgãos do Estado, também são obrigados à declaração de rendimentos e bens patrimoniais.

A declaração deve ser feita na Procuradoria-Geral da República, procuradorias provinciais e procuradorias distritais para as entidades correspondentes a cada um desses níveis e no Tribunal Administrativo, para os magistrados do Ministério Público.

A declaração deve ser feita no início do exercício do cargo ou função e na cessação do mesmo.

O Governo fundamenta a proposta de revisão da Lei de Probidade Pública com o argumento de que “o exercício de funções na administração pública exige a probidade e o respeito pela ética, mormente na gestão da coisa pública”.(Lusa)

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação dos Estudantes Finalistas Universitários de Moçambique (AEFUM) submeteram, nesta quarta-feira (08), uma carta ao Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), o órgão regulador das comunicações, a contestar a subida das tarifas de dados e chamadas, que entraram em vigor no último sábado.

“Submetemos o nosso posicionamento conjunto dos Estudantes Universitários de Moçambique e da União Nacional dos Estudantes em torno da elevação das tarifas de comunicação e dados móveis. Nós sentimos que estas tarifas, que subiram praticamente na ordem dos 150 por cento, afectam directamente os estudantes a todos os níveis, desde o elementar até ao superior”.

O representante da UNE, Nélio Zunguza, avança: “ao continuar com esses preços, podemos retroceder naquilo que são os avanços que tínhamos alcançado como país em termos de digitalização, avanços tecnológicos e pesquisa”, frisou.

Segundo Zunguza, os estudantes entendem que, com a subida destas tarifas, a pesquisa fica ameaçada. “Já era um desafio para nós adquirirmos as recargas, nos preços anteriores e agora as coisas tornaram-se mais difíceis ainda, mesmo para os nossos pais que custeiam os nossos estudos. E isso coloca Moçambique na lista dos dez países com a internet mais cara de África”.

Na ocasião, a fonte explicou que a carta submetida ao INCM também é do conhecimento do Ministério dos Transportes e Comunicações, da Secretaria da Juventude e Emprego, do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior.

Entretanto, o grupo diz que, caso não seja respondida esta petição, poderão explorar outros passos, até esgotarem todos os mecanismos para que a situação seja regularizada. Já o INCM diz que a subida das tarifas visa permitir a expansão da rede de telefonia móvel em zonas mais recônditas. Garante ainda que, não obstante o clamor dos utentes, Moçambique continua com uma das taxas mais baixas de África e já pode competir com outros países.

Por outro lado, “Carta” soube que um grupo de cidadãos, sob direcção de activistas dos direitos humanos, anunciou uma marcha para o dia 18 do presente mês até ao INCM para submeter uma petição contra o alto custo das tarifas de internet e chamadas. (M.A)

Em 2022, o Ministério da Economia e Finanças (MEF) comunicou uma redução significativa da dívida da empresa nacional de petróleo e gás, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), de 2,98 mil milhões de USD para 18 milhões de USD. Esta descida acentuada foi atribuída principalmente ao isolamento do financiamento de projectos da ENH através de Sociedades de Propósito Específico (Special Purpose Vehicles, SPVs), localizadas nos Emirados Árabes Unidos (EAU).

Entretanto, um estudo apresentado esta quarta-feira (08) pelo Centro de Integridade Pública (CIP) conclui que a referida transferência dos empréstimos do projecto Coral Sul da ENH para uma SPV pode resultar em perdas na retenção na fonte que variam entre 100,7 e 276,6 milhões de USD.

“Além disso, a nossa análise indica que as garantias emitidas pelo consórcio de gás para a participação da ENH no financiamento do projecto Coral Sul poderão reduzir as receitas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas em Moçambique, entre cerca de 51,7 milhões de USD e 68,9 milhões de USD, devido ao tratamento destas garantias financeiras como despesas dedutíveis”, lê-se no relatório do estudo.

Do relatório do estudo consta também que a justificação para a ENH, uma entidade estatal, participar em tais estruturas financeiras permanece pouco clara, levantando preocupações sobre a sua governação num contexto de incentivos evidentes para que os consórcios internacionais utilizem SPVs para obter vantagens fiscais.

“Esta evasão estratégica da retenção na fonte em Moçambique, através de SPVs, sugere implicações fiscais mais amplas. Esta situação requer um apelo para uma maior transparência no que diz respeito às manobras financeiras, por parte das empresas multinacionais e da ENH, juntamente com medidas políticas estratégicas destinadas a preservar os interesses fiscais de Moçambique”, refere a fonte.

Em resposta aos desafios relacionados com o sector de hidrocarbonetos de Moçambique, o CIP apresenta recomendações políticas para salvaguardar a saúde fiscal e garantir o desenvolvimento sustentável.

O destaque das recomendações vai para a melhoria da supervisão, que deve ser reforçada para monitorizar mais de perto as transacções que envolvem SPVs em paraísos fiscais, garantindo processos transparentes de prestação de contas e auditoria, que salvaguardem a integridade das políticas fiscais de Moçambique e protejam o país contra a erosão da sua base tributária.

O CIP recomenda igualmente o estabelecimento de quadros de políticas fortes, incluindo um Tribunal de Contas independente, para controlar o poder executivo e evitar a má distribuição das receitas dos recursos. Isto reforçará a capacidade reguladora e promoverá a responsabilização de todas as partes interessadas.

A organização da sociedade civil sugere ainda que o Ministério da Economia e Finanças juntamente com a ENH sigam as directrizes do Fundo Monetário Internacional (2024) e publiquem actualizações trimestrais sobre as dívidas, reembolsos, acumulações de juros, modificações do prazo da dívida, saldos de garantias estatais da ENH, bem como dados de produção e desempenho financeiro dos projectos de LNG.

O estudo recomenda ainda que os tratados fiscais que possam facilitar a evasão fiscal sejam avaliados e, quando necessário, devem ser renegociados os impostos, assegurando que as entidades multinacionais contribuam de forma justa para as receitas fiscais de Moçambique. Como medidas vitais para evitar a evasão fiscal, deve se colmatar as lacunas nos acordos de dupla tributação existentes e ser-se cauteloso na celebração de novos acordos. (Carta)

Ainda não entrou em funcionamento o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), entidade criada para gerir as receitas do gás natural do Rovuma, porém, deverá arrancar as suas operações com um saldo de 2.384 milhões de Meticais, de acordo com os cálculos feitos pela “Carta”, com base nos dados avançados pelo recente Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado referente ao primeiro Trimestre de 2024.

O documento, divulgado na semana finda pelo Ministério da Economia e Finanças, refere já estar na Conta Transitória – uma sub-conta da Conta Única do Tesouro (CUT) – um valor total de 5.960 milhões de Meticais, proveniente das receitas do gás natural da bacia do Rovuma. Refira-se que a Conta Transitória é o local onde deverá ser canalizada toda a receita do gás natural do Rovuma antes de ser transferida para o Fundo Soberano e ao Orçamento de Estado. A conta está sediada no Banco de Moçambique.

De acordo com o Relatório do Governo, o valor resulta da cobrança das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural no montante global de 94.2 milhões de USD (equivalente a 5.960 milhões de Meticais, ao câmbio de 63.,27 Meticais, de 28 de Março último). O montante é a soma da receita de 800 mil USD de 2022; 73.37 milhões de USD de 2023; e 20.07 milhões de USD referentes ao primeiro trimestre de 2024.

Sublinhar que, do montante colectado e depositado na Conta Transitória do Banco Central, 33.65 milhões de USD são provenientes do Imposto sobre a Produção do Petróleo e 58.59 USD resultam do Petróleo-Lucro, um mecanismo de partilha de produção. Do bónus de produção, o Governo só conseguiu arrecadar 2,00 USD, conquistados em 2023.

No entanto, de acordo com a alínea a) do número quatro, do artigo oito da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano, nos primeiros 15 anos de operacionalização do Fundo, 40% das receitas é que vão efectivamente para a entidade e 60% para vão para o Orçamento de Estado. Assim, nos cálculos da “Carta”, dos 5.960 milhões de Meticais, apenas 2.384 milhões de Meticais se destinam efectivamente ao Fundo Soberano, enquanto o remanescente será alocado ao Orçamento de Estado.

Refira-se que o Governo prometeu, a 12 de Março último, a operacionalização do Fundo Soberano para finais daquele mês ou princípios do mês de Abril, porém, até hoje a instituição ainda não entrou em funcionamento. Lembre-se que o Banco de Moçambique será o gestor operacional da entidade. (A. Maolela)

Depois de desalojar os terroristas ligados ao Estado Islâmico das principais cidades e aldeias da província de Cabo Delgado, as tropas moçambicanas e ruandesas deslocaram-se para sul, na província vizinha de Nampula, onde perseguem os terroristas.

De acordo com o jornal ruandês “The New Times”, a perseguição interprovincial aos terroristas pelos soldados moçambicanos e ruandeses ocorre num momento em que as tropas da Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para Moçambique (SAMIM) estão a retirar-se das suas actuais áreas de responsabilidade, com o fim do mandato previsto para Julho.

A retirada da SAMIM implica que as forças moçambicanas e ruandesas vão adaptar-se a uma nova fase da guerra contra o terrorismo, sem as tropas da África Austral, numa nova projecção em termos de ocupação de território, de modo que os terroristas não realizem ataques nas áreas deixadas pelos militares da SADC ou tentem ocupar territórios.

De 26 de Abril a 3 de Maio, segundo a Força de Defesa do Ruanda (RDF), foi conduzida uma operação conjunta do exército de Moçambique e das forças de segurança do Ruanda contra os terroristas nos seus esconderijos nas densas áreas florestais de Odinepa, Nasua, Mitaka e Manika, no distrito de Eráti, província de Nampula, e “apenas alguns insurgentes conseguiram escapar pelo rio Lúrio”.

O Brigadeiro-General Ronald Rwivanga, porta-voz da RDF, disse na última segunda-feira (06) ao The New Times: “eles [os terroristas] escondem-se nessas florestas desde que foram desalojados no ano passado pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e pelas Forças de Segurança do Ruanda (RSF) da floresta de Catupa, no distrito de Macomia, Província de Cabo Delgado. Eles continuam a movimentar-se para o sul à medida que são desalojados”.

Rwivanga revelou que os terroristas operam em pequenos grupos nessas florestas. “Eles também se escondem em pequenas ilhas ao longo do rio Lúrio. Foram mortos dezenas de terroristas e abandonados grandes stocks de armas, mas algumas vítimas foram transportadas pelos terroristas em fuga para o outro lado do rio, na província de Nampula”, frisou.

Em Dezembro passado, o Comandante do Exército, major-general Tiago Alberto Nampele, disse que as FADM, as RSF e a SAMIM impediram o acesso dos terroristas aos alimentos e elaboraram em conjunto um plano para perseguir os terroristas em retirada.

Nampele disse na altura: “eles não se concentram nas bases. Não existe [uma base]. São apenas pequenos acampamentos, muito pequenos, onde quando notam as nossas forças, a primeira coisa que fazem é espalhar-se em grupos muito pequenos de dois ou três. Eles estão em pequenos grupos onde são flexíveis e podem deslocar-se de um lugar para outro.”

A pedido de Maputo, Kigali destacou tropas em Julho de 2021 para ajudar a combater os terroristas que desestabilizam Cabo Delgado, uma região localizada na costa do Oceano Índico. Duas semanas após a chegada do contingente, as forças moçambicanas e ruandesas capturaram as principais bases dos terroristas.

No fim do ano passado, mais de 250 mil pessoas anteriormente deslocadas nas partes mais afectadas de Cabo Delgado regressaram às suas casas e os portos marítimos e aéreos foram reabertos, graças a operações conjuntas dos exércitos de Moçambique e do Ruanda.

O Presidente Paul Kagame e o seu homólogo moçambicano Filipe Nyusi mantiveram no dia 25 de Janeiro conversações em Kigali, centradas no fortalecimento da cooperação bilateral em várias áreas de interesse mútuo. Recorde-se que, com o fim do mandato da SAMIM, o Ruanda e a Tanzânia já confirmaram que se vão manter em Moçambique no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, no âmbito das relações bilaterais com aqueles países.

Segundo o Presidente da República, Filipe Nyusi, as outras forças da SAMIM que haviam sido destacadas para combater o terrorismo em Cabo Delgado já começaram a abandonar o território nacional pelo facto de ter expirado o seu mandato. (The New Times)

A escassos meses de Filipe Nyusi deixar a Presidência da República, o Governo aprovou na 14ª Sessão Ordinária, havida na última terça-feira (07), o Decreto que revê o Decreto n.º 61/2009, de 8 de Outubro, que cria o Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento dos Dirigentes Superiores do Estado (GADE).

De acordo com o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, a revisão visa redefinir a natureza, tutela, atribuições, competências e o funcionamento do GADE, para adequá-los aos desafios impostos pelas reformas, introduzidas pela Lei n.º 1/2018, de 12 de Julho, Lei que revê a Constituição da República, em matéria de Governação, que culminaram com a criação de novos órgãos de Governação Descentralizada Provincial e dos órgãos de Representação do Estado na Província e Cidade do Maputo, bem como pela Lei n.º 33/2014, de 30 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Líder do Segundo Partido com Assento Parlamentar.

Na última Sessão, o Executivo aprovou também o Decreto que revê o Decreto n.º 25/2011, de 15 de Junho, que aprova o Regulamento sobre o Processo de Auditoria Ambiental. A revisão visa adequar os princípios e normas que norteiam o exercício da auditoria ambiental, aplicáveis às actividades públicas e privadas, que directa ou indirectamente possam influir nas componentes ambientais, ao desenvolvimento sócio-económico do País, de forma a assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais, para fazer face aos actuais desafios impostos pelas mudanças climáticas.

O Conselho de Ministros aprovou também o Decreto que revê o Regulamento do Fundo de Garantia de Depósitos, abreviadamente designado por FGD, aprovado pelo Decreto n.º 49/2010, de 11 de Novembro. A nossa fonte explica que a revisão visa adequar as normas que regulam o funcionamento do Fundo de Garantia de Depósitos, no âmbito da gestão do Sistema de Garantia de Depósitos, aplicáveis às instituições de crédito que captam depósitos do público, pessoas singulares e colectivas, que sejam titulares de depósitos constituídos junto das instituições de crédito, com vista a imprimir uma nova dinâmica, bem como alinhá-las às boas práticas internacionais e ainda introduzir a vertente do financiamento das medidas de resolução.

O Executivo chancelou igualmente o Decreto que aprova o Regulamento de Actividade de Prestação e Exploração do Serviço Postal. O Regulamento estabelece o regime da prestação do serviço postal no território nacional e internacional, com origem ou destino no território nacional, aplicável às entidades públicas ou privadas que prestam serviços postais, com pontos de acesso físico e electrónico.  

Do documento que temos vindo a citar, consta que o Governo aprovou ainda o Decreto que aprova o Regulamento de Qualidade do Serviço Postal. O Regulamento estabelece o regime jurídico aplicável aos parâmetros e metas de qualidade de serviços, que orientam a exploração de serviços postais, prestados pelos operadores públicos e privados. (Carta)