O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) desmantelou e deteve uma quadrilha que se suspeita estar envolvida em negócio ilegal de venda de terrenos no município da Matola, na província de Maputo.

Segundo as autoridades, o grupo actuava através de um esquema fraudulento que lesou 50 pessoas, que pagaram valores que variam entre 30 a 50 mil meticais, com esperança de adquirirem um espaço para construção das suas residências na Matola.

Os criminosos aliciavam as suas vítimas e as convenciam a aderirem a um suposto projecto de distribuição de terrenos, alegadamente promovido pela edilidade.

Informações partilhadas pela Rádio Moçambique indicam que, em conexão com o caso, encontram-se detidos nas celas da Polícia da República de Moçambique (PRM) na Matola dois indivíduos que fazem parte da suposta quadrilha. A sua detenção foi graças à intervenção das vítimas que denunciaram às autoridades. (M.A)

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) defende a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PRONAE) no orçamento do Estado, devido à falta de sustentabilidade e dependência de financiamento externo.

A posição foi expressa ontem (09) em Maputo, por António Chioza, representante do MINEDH, durante uma Mesa Redonda intitulada “O papel das empresas privadas na promoção da alimentação escolar em Moçambique”.

Chioza explica que uma vez interrompido o apoio coloca-se em risco a sua continuidade. Para o alcance de uma expansão sustentável é fundamental que a alimentação escolar seja financiada pelo Orçamento do Estado e em consonância com um quadro político legal que se integra com outros sectores do governo e privados.

A fonte referiu que a integração do PRONAE no Plano Estratégico da Educação abriu um espaço para que a alimentação escolar seja vista e assumida como parte integrante de gestão escolar, um contributo na promoção do acesso à educação, retenção, melhoria da aprendizagem e conclusão de níveis para alunos matriculados nas escolas que implementam apoio alimentar.

O MINEDH quer que o PRONAE seja implementado a partir de leis e regulamentos que contribuam para a sua legalidade e sustentabilidade a longo prazo.

“Por isso, o MINEDH, junto a diversos parceiros de cooperação, está a finalizar a elaboração da Estratégia Nacional de Alimentação Escolar e pretende garantir a sua aprovação, para posterior divulgação e, a médio prazo, trabalhar na lei específica da alimentação escolar”, explicou.

O gestor de engajamento externo na GAIN Moçambique, Rafael Nzucule, fez saber que o projecto CASCADE é uma iniciativa financiada pelo governo do Reino dos Países Baixos, que vem sendo implementado desde 2022.

“Este projecto CASCADE é implementado em apoio às iniciativas do governo para a promoção de dietas mais saudáveis e resilientes”, disse Nzucule.

Disse ainda que a GAIN Moçambique está a identificar oportunidades nas políticas de desenvolvimento sustentável no país e apoiar a sua implementação.

Por seu turno, o Presidente da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), Álvaro Massingue, enalteceu a parceria entre sua organização e o governo.

“Cinco motivos que levam a Câmara de Comércio de Moçambique a abraçar a iniciativa é a necessidade do envolvimento das empresas na promoção da alimentação escolar, pois um maior envolvimento do sector privado nos programas de alimentação escolar pode contribuir para maior eficiência, melhor aproveitamento dos sistemas de produção, distribuição e gestão de alimentos assegurando que os recursos são utilizados da melhor forma”, disse Massingue.

De acordo com o Presidente da CCM, o sector privado pode contribuir e trazer soluções inovadoras para os programas de alimentação escolar através da introdução das novas tecnologias, práticas sustentáveis e avanços nutricionais. (AIM)

A Maputo Port Development Company (MPDC), concessionária do Porto de Maputo, e a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) lançaram, esta quinta-feira (09), em Maputo, um sistema que integra as duas empresas no manuseio de carga mineira ferroviária, da África do Sul para o Porto de Maputo. O lançamento foi testemunhado pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala.

Designado Rail2Port, o sistema já está a ser implementado pelas duas empresas, desde Março passado. Esta solução permite a visibilidade completa de carga ferroviária transportada por comboios dos CFM até ao Porto de Maputo, garantindo a fiabilidade dos dados, uma planificação conjunta mais eficiente e uma melhor alocação de recursos.

Em vídeo, o Presidente do Conselho de Administração dos CFM, Agostinho Langa Júnior, disse que a integração ferro-portuária é uma prova do comprometimento comum entre ambas empresas de oferecer uma diversidade de soluções logísticas para os clientes.

Inicialmente implementada na linha de Ressano Garcia, esta solução será em breve expandida para todo o sistema ferroviário da zona sul do país, com planos de integração com a Transnet, empresa ferroviária sul-africana com quem os CFM já estão em negociações.

O projecto surgiu como resposta a um desafio que ambas empresas enfrentavam na gestão de operações ferroviárias, nomeadamente, na previsão da chegada dos comboios, nos tempos de resposta e no acompanhamento real das operações.

Antes da entrada em funcionamento do sistema de interligação, o processo era baseado em informações via voz, o que originava vários problemas, nomeadamente, demora no processo e falta de registo do que aconteceu. A MPDC contribuiu para o desenvolvimento da solução de participação desde a fase embrionária do projecto, de especificação técnica, bem como na fase de desenvolvimento conjunto da solução.

O sistema permite que a MPDC e os CFM troquem dados em tempo real, nomeadamente, os pedidos de fornecimento, tempo das manobras dos comboios e o acompanhamento do progresso das descargas no Porto de Maputo. A solução permite ainda rastrear os comboios ao longo do corredor e a hora de chegada e de partida de uma estação para a outra.

Para o Director Executivo da MPDC, Osório Lucas, o lançamento desta solução vai muito além de uma plataforma digital; reflecte um compromisso com uma visão conjunta entre as duas instituições, totalmente focada na melhoria contínua do serviço ao cliente.

“A integração digital não é uma opção! É uma realidade e deve ser acelerada. Temos que reforçar uma visão simbiótica do sistema logístico (há uma relação de dependência). O sucesso do corredor depende de uma visão integrada. Os dois governos trabalham para a integração fronteiriça – a integração digital entre fronteiras deve ser acelerada, como está a acontecer com as ferrovias”, sublinhou Lucas.

Intervindo na ocasião, o Ministro dos Transportes e Comunicações disse esperar que o sistema melhore o rácio entre a carga rodoviária para a ferroviária, aumente significativamente a eficiência do corredor, reduza os impactos ambientais e aumente a sustentabilidade das operações logísticas.

Neste sentido, o governante disse ser encorajador ver os esforços contínuos para melhorar essa integração, com os CFM e a MPDC a trabalharem em simbiose em prol do crescimento sustentável do corredor.

“É nossa ambição que o volume da carga transportada no nosso sistema ferroviário deverá ser acima de 60% do total da carga dos minérios que são transportados através do Porto de Maputo. Daí que desafiamos a todos os intervenientes na cadeia logística do Corredor de Maputo, em especial a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique e a MPDC a alcançarem esta meta nos próximos três anos”, exortou Magala.

Falando perante mais de uma centena de presentes, grande parte, operadores logísticos, o Ministro disse esperar que o recente estudo de consultoria da avaliação do comércio e facilitação de transportes do corredor de Maputo, financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento, proporcione uma visão abrangente dos estrangulamentos existentes e das oportunidades de melhoria da eficiência em todos os pontos do Corredor de Maputo. (Evaristo Chilingue)

A fronteira de paragem única entre Moçambique e a África do Sul deverá estar operacional até Janeiro de 2027, garantiu ontem (09) o secretário permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), Ambrósio Sitoe.

Falando em Maputo, durante a 8ª Conferência do Porto de Maputo, Sitoe revelou que o processo está em andamento e que as obras de construção da infra-estrutura terão início em Dezembro deste ano, com a sua conclusão num período de dois anos.

“Até Agosto espera-se concluir o estudo de viabilidade e até Outubro a assinatura do memorando de concessão, podendo até Dezembro deste ano dar início a construção da infra-estrutura que vai durar 24 meses. Prevê-se que até Dezembro de 2026 a infra-estrutura esteja concluída e em Janeiro (2027) o início de operação”, disse.

Destacou a importância da coordenação entre as autoridades moçambicanas e sul-africanas para garantir uma passagem mais rápida e eficiente na fronteira. Disse que a legislação está em processo de aprovação nos dois países, o que vai impulsionar a implementação do projecto para a facilitação do comércio e o desenvolvimento económico regional.

“É importante que a lei quadro de fronteira de paragem única seja aprovada. Ela já foi concluída em termos de análise sectorial e está a avançar para o Conselho de Ministros para sua aprovação e para a Assembleia da República do lado moçambicano”.

O mesmo também deverá ocorrer do lado da África do Sul onde se espera que a mesma legislação seja aprovada neste semestre. Actualmente, a legislação encontra-se na fase de consulta pública. Para garantir uma passagem mais rápida e eficiente na fronteira será necessário entre outras uma gestão coordenada entre as autoridades moçambicanas e sul-africanas.

“Um dos grandes desafios tem a ver com aquilo que nós chamamos de gestão coordenada de fronteiras do lado moçambicano. É necessário ser efectivo, termos vários agentes dentro da fronteira da área alfandegária, migração, segurança sanitária, entre outros, com uma gestão coordenada para permitir que, com a sua contraparte sul-africana, se consiga ter uma actividade mais expedida”, referiu.

Acrescentou que isso vai permitir que “saiamos de uma fronteira de paragem única para uma fronteira mais digitalizada e que permita que ninguém pare na fronteira, porque todo o processo terá sido feito antes mesmo de chegar a ela”.

A fronteira de paragem única oferece inúmeras oportunidades para a região, incluindo o aumento do volume de carga transportada e o desenvolvimento de novos negócios. A fonte sublinhou que a operação da fronteira será em grande parte liderada pelo sector privado, embora as actividades públicas, como alfândegas e migração, continuem sob controlo governamental.

Com o anúncio, Moçambique e África do Sul dão passos significativos em direcção à facilitação do comércio transfronteiriço e ao fortalecimento da integração regional, o que deve impulsionar o desenvolvimento económico e a prosperidade para ambos os países e toda a região, um dos pressupostos da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA – Sigla em inglês). (AIM)

Os meninos com idades compreendidas entre os 13 e 17 anos de idade foram resgatados da fábrica pela polícia e funcionários do departamento de Trabalho e Emprego, depois de traficados para a África do Sul. O Departamento de Desenvolvimento Social de Gauteng está a finalizar os detalhes sobre o repatriamento de oito adolescentes moçambicanos traficados para a África do Sul no passado mês de Janeiro.

O porta-voz do departamento, Themba Gadebe, disse que os adolescentes foram encontrados numa fábrica chinesa em Nigel, cidade de Ekurhuleni, província sul-africana de Gauteng, durante uma operação policial há três meses. Durante a inspecção, descobriu-se que a fábrica empregava crianças e estrangeiros sem documentos.

“As crianças, que têm entre 13 e 17 anos, foram entregues ao Centro de Assistência Infantil e Juvenil Mary Moodley, em Benoni. Foi aberto um processo contra o proprietário de uma empresa de fornecimento de energia eléctrica em Nigel, com três acusações: trabalho infantil, más condições de trabalho e emprego de menores indocumentados", disse Gadebe.

Ele disse que os assistentes sociais entrevistaram os rapazes que lhes disseram ser da aldeia de Nhacutse, em Xai-Xai, província de Gaza. Os adolescentes relataram que chegaram à África do Sul no dia 15 de Janeiro num táxi, com cerca de 14 outros rapazes da sua aldeia depois de terem sido recrutados pelo motorista da empresa Nigel em Moçambique.

“Presume-se que o taxista vem da mesma aldeia e perguntou a jovens e famílias interessadas em trabalhar em Joanesburgo, na África do Sul. Ele informou aos recrutas e familiares que não havia necessidade de passaportes ou documentos”, disse Gadebe.

Os rapazes disseram que um minibus circulava pela sua aldeia, prometendo melhores oportunidades àqueles que queriam vir para a África do Sul.

“Segundo as vítimas do tráfico, dentro do minibus havia outras crianças da mesma idade usando sapatilhas caras e iPhones, convencendo-as a irem com elas”.

Na terça-feira (07), o Tribunal de Menores de Nigel deu permissão ao Departamento para libertar os rapazes do Centro para os repatriar e entregá-los aos seus homólogos em Moçambique.

"Isto permitirá-nos repatriá-los e entregá-los aos seus homólogos em Moçambique, que então encarregar-se-ão de levar as crianças para os seus pais. Isto foi possível depois que o consulado moçambicano lhes emitiu documentos de viagem temporários e accionou um processo cuidadoso entre os departamentos de desenvolvimento social dos dois países.

“As crianças serão entregues aos assistentes sociais no posto fronteiriço de Komatipoort” junto a Ressano Garcia, disse Gadebe.

Um dos rapazes, cujo nome não pode ser revelado para proteger a sua identidade, disse: “Finalmente, estou feliz por voltar para a minha família porque o homem que nos trouxe aqui na África do Sul mentiu-nos. Tudo o que ele nos prometeu era mentira.

“Não é que estivéssemos a morrer de fome de onde viemos. A nossa intenção era trabalhar enquanto estudamos, e íamos comprar sapatilhas da Força Aérea e iPhones, mas para a nossa surpresa ficamos trancados num corredor onde trabalhávamos dia e noite. Eles pagavam-nos 75 rands por dia e só éramos autorizados sairmos aos domingos para comprarmos comida e produtos de higiene pessoal.

“Aqui na África do Sul faz muito frio e não tínhamos agasalhos, mas os assistentes sociais conseguiram arranjar-nos agasalhos”, disse um rapaz resgatado.

Outro rapaz disse que estava preocupado com a mãe porque ela não sabe que ele foi traficado para a África do Sul.

“Eu estava a fazer a sexta classe e este ano ia fazer a sétima, mas em janeiro já estávamos na África do Sul. Eu não tive chance. O motivo que me levou a entrar no táxi naquele dia foi porque aqueles meninos usavam sapatilhas caras e levavam iPhones, e eu sabia que a minha mãe não tinha dinheiro para comprar aqueles artigos.

“Estou feliz porque, finalmente, vou reencontrar a minha família depois de tanto tempo. Voltarei para a África do Sul, mas como uma pessoa responsável e com documentos legais”, afirmou.

Uma gestora do Departamento de serviço social em Nigel, Baby Makhumisani, disse que o repatriamento das crianças destaca a luta contra o tráfico como parte da agenda de consciencialização no âmbito da Semana de Protecção à Criança.

“As crianças estão felizes e nós estamos felizes como equipa porque conseguimos concluir a questão. Estas crianças, que foram colocadas nas nossas instituições, já não eram felizes porque havia uma barreira linguística. Às vezes, os assistentes sociais recebem chamadas de instituições queixando-se de que se recusam a comer", disse Makhumisani.

Gadebe disse que o dono da fábrica foi preso. No entanto, a fábrica continua operacional. (Sowetan)

O combate ao terrorismo, na província de Cabo Delgado, continua a exigir maior esforço financeiro do Estado. Dados do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referentes ao Primeiro Trimestre de 2024 relevam que o sector da defesa consumiu, nos primeiros três meses do ano, um valor aproximado a 30% do Orçamento Anual do Sector.

De acordo com o documento, no primeiro trimestre deste ano, as Forças Armadas de Defesa de Moçambique gastaram 6.415,5 milhões de Meticais, o equivalente a 29,6% do orçamento anual, definido em 21.688,2 milhões de Meticais.

Trata-se do maior nível de execução orçamental do primeiro trimestre, sendo seguido pelo sector da educação que, nos primeiros três meses do ano, gastou o equivalente a 25,5% do bolo anual e do sector de segurança e ordem pública (referente à Polícia e serviços secretos), que gastou 22,4% do seu orçamento anual.

É, na verdade, uma situação que tende a ser normal nas Forças Armadas nos últimos anos. Em 2023, por exemplo, os militares consumiram, no primeiro trimestre, um orçamento equivalente a 47,2% (quase a metade) do bolo preparado para todo o ano, enquanto em 2020, consumiram, em seis meses, 95,5% do orçamento anual.

A manter-se este ritmo de gastos durante o ano de 2024, as FADM poderão enfrentar um défice orçamental correspondente a 18,4%, um facto que volta a levantar questões sobre a forma como tem sido projectado o Orçamento daquele sector, tal como os gastos.

Refira-se que os gastos “descontrolados” no sector da defesa registam-se desde 2018, um ano após o início dos ataques terroristas na província de Cabo Delgado. Contas feitas pela “Carta”, com base nos Relatórios da Conta Geral do Estado e no Relatório do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023, indicam que as despesas com as Forças de Defesa e Segurança (FDS) cresceram em 50.825,3 milhões de Meticais entre 2017 e 2023. (A.M.)

Daniel Francisco Chapo é o homem que se segue.

Nascido em 1977, ele é o primeiro candidato da FRELIMO a Presidente da República,  que nasce depois da independência nacional, proclamada dois anos antes, em 1975.

Ao longo de vários meses, os moçambicanos foram consumindo informação – alguma verídica, outra nem por isso – indicando nomes de possíveis pré-candidatos: o seu nome jamais foi, em lado algum, mencionado, como aliás nenhum dos outros cinco indicados pela Comissão Política do partido, nomeadamente: Damião José, Roque Silva, Esperança Bias e Francisco  Mucanheia. De resto, na composição final da lista, do dia 5, Daniel Chapo vinha em último lugar.

Tal como a maioria dos outros moçambicanos, é relativamente pouco o conhecimento que temos  do perfil do candidato a novo inquilino da Ponta Vermelha.

Eu conheci-o em 2015, quando ele foi nomeado Administrador do Distrito de Palma, o distrito do gás,  na Província de Cabo Delgado, lá no extremo norte de Moçambique.

Já nessa altura, e bem antes do terrorismo, Palma era zona de conflito. Ou, pelo menos, de alta tensão social. Os processos de retirada de camunidades da península de Afungi, das suas zonas de origem, para dar lugar à construção de infra-estruturas associadas à exploração de gás natural da bacia do Rovuma agitavam, então, a região.

Os “maus da fita”

As meetodologias de consultas comunitárias sobre reassentamentos e compensações às comunidades directamente afectadas constituiam fontes de constantes fricções entre, por um lado, o governo e a petrolífera americana, Anadarko, e por outro, aquelas comunidades e grupos de organizações da sociedade civil, que monitoravam o processo. Entre estas, estava o Centro Terra Viva e o SEKELEKANI, encabeçadas pelos seus directores, Alda Salomão e nós próprios, respectivamente.

O governo, no distrito  e na Província,  mal se entendia com as comunidades , que boicotavam sucessivas reuniões, dizendo-se enganadas: é aí onde as OSCs eram empurradas para a fogueira, acusadas de, na calada da noite, manipular as comunidades, mobilizando-as para “bloquearem o desenvolvimento do país”. O ambiente em 2013 e 2014 andava, pois, muito turvo.

E é assim que, numa manhã, sem mais nem porquê, dois agentes da Polícia, levando  armas de guerra, vão à procura da Directora do CTV, Alda Salomão, e do seu local de acomodação, vão escoltá-la, qual perigosa criminosa,  até à Esquadra local, aonde a interrogam sobre o que estaria a fazer em Palma. Daí vai, a Polícia, determinar que, doravante, quando para lá ela se deslocasse, devia apresentar-se “às autoridades competentes”...Tudo a mando do Administrador distrital.

Nós mesmos, em plena reunião do Conselho Consultivo Distrital, que tinha como ponto único de agenda, o debate final do processo de consultas comunitárias sobre  reassentamentos, vamos ser alvo de ataque feroz do Administrador do Distrito. Em público, somos aí “denunciados”  como  “hienas e feticeiros” que, à calada da noite, andam a distribuir panfletos, agitando as comunidades para bloquear os trabalhos em curso na região. Isto, em reacção à nossa contestação contra a posição que o Administrador tinha acabado de anunciar, remetendo os camponeses à Internet, para endereçarem qualquer  reclamações ao  Governo... por via do correio electrónico, vulgo “email” (!)

O apaziguador

Assim, em 2014 o ambiente em Palma tinha-se tornado  extremamente pesado, em que as comunidades boicotavam reuniões de consulta promovidas pela Anadarko e dirigidas pelo governo, e onde este hostilizava as OSC , considerando-as culpadas pela tensão ora instalada.

Entretanto, com cada vez maior frequência, ouvia-se falar de “estranhos” que entravam em Mesquitas trajados de forma pouco conhecida localmente e levando catanas ou navalhas à cintura; e que  preconizavam formas estranhas de pregar o islão...O que aumentava o nervosismo das autoridades.

É neste contexto que Daniel Chapo chega a Palma, transferifo de Nacala-a Velha, na vizinha Provincia de Nampula. No primeiro encontro, na sede do governo distrital ,vai  ocorrer, de imediado, um fenómeno que me “baralha”:  a sua altura, contrastando com uma atitude de humildade e muita cordialidade: em tudo, o oposto do seu antecessor!

Na ocasião, disse ele,  entre outras coisas, que estava ali para ouvir, pois sabia que nós lá temos estado, há já algum tempo. Sem nossa  solicitação (provavelmente nem nos teriamos atrevido a a faze-lo)  ele disponibiliza, logo , os seus contactos telefónicos.  Estou eu na companhia de Camilo Nhancale, o entretanto falecido Director da KUWUKA. À nossa saida daquela audiência,  perguntamo-nos, estupefactos:  “O que teremos feito, de tão diferente, para tão cordial encontro?”. Nada! Não tinhamos feito nada.

Não sabemos se ele tinha, especificamente, como missão, “pacificar” a zona; recuperar a autoridade/ legitimidade do governo distrital perante as comunidades em estado de alta tensão, e criar um ambiente de diálogo são com a sociedade civil.  Ora, se esta sua transferência para Palma não tinha, especificamente, esta missão...o facto porém é que, da nossa perspectiva, esse foi o resultado quase imediato que ele logrou alcançar nesta zona  do extremo Norte de Moçambique.

Afinal que questões críticas estavam em causa em Palma? Estavam em causa questões complexas das comunidades afectadas: a sua remoção involuntária de suas terras de origem, e consequente reassentamento em outras terras; o seu direito a compensações justas por perdas e danos e garantia de restauração de meios de vida sustentáveis. O que a sua abordagem impunha? Ela impunha estratégias de engajamento e de comunicação com as comunidades impactadas , que fossem genuinas; que não só fossem honestas e sem esquemas ardilosos,  mas também assim parecessem aos olhos de todos.

Um clima de  diálogo são  entre, por um lado, o governo e a Anadarko, e, por outro, as comunidades locais e OSCs, tinha assim sido  (re)estabelecido. Ninguém mais nos atribuia adjectivos pejorativos.

Mas um ano depois, em 2016, o administrador de Palma é promovido a Governador Provincial de Inhambane. Contudo, a mudança tinha sido introduzida, e o seu substituto em Palma,  Davide Machambuco,  consolidou-a.

Não sabemos se foi  esta  acção “apaziguadora” em Palma que motivou o Presidente da República, Filipe Nyusi, a elevar-lhe as responsabilidades governamentais,  designando-o  Governador de Inhambane. Lá onde, tal como em Palma, as relações entre a empresa petrolífera sul-africana, SASOL, e as comunidades das zonas onde ela explora gas – Pande /Temane – andavam profundamente azedas,tendo entretanto, melhorado substancialmente, nos ultimos anos.

Com o “padrinho” de Homoine

Mas o nosso contacto em Inhambane não vai ocorrer em torno do gás de Vilanculo: vai ser em outro contexto, bem mais a Sul da Provincia, no distrito de Homoine. Por iniciativa do Governo Distrital, foi-nos atribuido o titulo honorífico de Padrinho do Distrito. Qual é, nessa qualidade, a nossa missão? Nada mais, nada menos, do que representar e defender os mais nobres interesses das populações locais, em prol do seu desenvolvimento. Cruzamo-nos, nesssa qualidade, com o Governador Daniel Chapo, em Homoine e na Cidade de Inhambane, em encontros de absoluta cordialidade e abertura. Lançamos, em Homoine, planos estratégicos de desenvolvimento do Distrito, em ocasiões  asssociadas a feiras agro-pecuarias, em que o Governador vincava, sempre, o que nos parece ser o seu carácter de fundo: abertura, comunicação, cordialidade e simplicidade.

Estou profundamente convencido  de que foi com estes valores – entretanto cada vez mais escassos na  nossa cultura governativa – que o administrador Daniel Chapo, em muito curto espaço de tempo, logrou acalmar as ondas revoltas e desnorteadas de  Palma, em 2015, promovendo  diólogo são, sob o vento por vezes muito forte, das tardes do Rovuma. Sem esquemas nem engodos.

Não é mesmo disso que a Pátria Amada precisa? Ainda temos fé em Moçambique!

Populares da vila de Macomia denunciam que nos últimos dias está difícil transitar a pé ou usando meio de transporte na estrada que dá acesso ao posto administrativo de Mucojo, alegadamente devido à existência de minas.

Os populares contaram à "Carta" que um engenheiro que passava pela via pisou uma mina que explodiu, tendo este perdido a vida. O incidente deu-se na madrugada de quinta-feira passada, muito próximo da aldeia Napala, posto administrativo de Mucojo.

"As pessoas têm ido a Mucojo, mas desde semana passada o movimento reduziu nos dois sentidos, porque na zona de Napala descobriram que há minas na estrada. Uma pessoa pisou e morreu", narrou Pinto Saide, residente no bairro Nanga A.

Saide, que também tem ido pescar em Mucojo, disse ainda que, naquele dia, os acompanhantes da vítima também contraíram ferimentos ligeiros "porque a vítima não estava sozinha. Então, essas pessoas ficaram feridas, mas não sofreram muito".

Até agora, não se sabe quem terá colocado os explosivos naquele troço. "Não sabemos se foram os terroristas ou não, porque as nossas forças também foram para lá. Talvez os chefes saibam de alguma coisa", rematou Saide.

De acordo com as nossas fontes, a grande preocupação das pessoas é o facto de os explosivos terem sido “semeados” num troço habitualmente usado por pescadores que, à margem da lei, vão e vêm do posto administrativo de Mucojo. Por conta disso, as pessoas são obrigadas a usar vias alternativas para ir e voltar daquela divisão administrativa, ainda que seja muito arriscado.

Refira-se que, apesar de o Administrador de Macomia, Tomás Badae, ter considerado os que vivem em Mucojo como colaboradores dos terroristas, por recusarem abandonar a zona, o certo é que naquela região ainda vivem civis. Estes alegam que não conseguem abandonar a região devido à escassez de alimentos nos locais de acolhimento. (Carta)

Angola e a Namíbia já se retiraram da Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM), à medida que se aproxima o fim do mandato, previsto para Julho.

A cerimónia de despedida dos contingentes angolano e namibiano teve lugar no passado dia 29 de Abril, no aeroporto de Pemba, onde os soldados foram homenageados com medalhas, para além de aplausos e agradecimentos pelo serviço prestado em Cabo Delgado.

Ao despedir-se dos soldados dos dois países da SADC, o Comandante da Força SAMIM, o major-general sul-africano Patrick Dube, disse que o trabalho que realizaram “permanecerá sempre nos corações e mentes dos moçambicanos”.

A SAMIM agradeceu-lhes pelo empenho, dedicação, coragem e competência demonstrados durante o destacamento em apoio às forças de segurança de Moçambique, destacando a sua contribuição para a paz e segurança regional.

O Botswana foi o primeiro a sair do SAMIM, seguido do Lesoto e da África do Sul, com o Presidente Cyril Ramaphosa, Comandante-em-Chefe da Força de Defesa Nacional SA (SANDF), a prolongar o destacamento no dia em que terminou a missão a 15 de Abril. No entanto, o governo moçambicano declarou que ainda não possui uma comunicação formal de Pretória. Pelo que se pode verificar, a República Democrática do Congo (RDC), Malawi, Tanzânia e a Zâmbia ainda continuam com tropas no terreno em Cabo Delgado, no âmbito da SAMIM, para além do Ruanda, mas ao abrigo de um acordo bilateral entre Maputo e Kigali.

A presença de soldados e equipamentos namibianos não foi mencionada anteriormente nas declarações da SADC ou nas publicações da SAMIM nas redes sociais. As operações da SAMIM para conter a ASWJ (Al Sunnah wa Jama'a) começaram em Agosto de 2021 nos distritos de Macomia, Muidumbe e Nangade, em Cabo Delgado.

Com o fim do mandato da SAMIM, o Ruanda comprometeu-se a enviar mais tropas para Cabo Delgado, onde os terroristas desencadearam uma nova onda de ataques nos últimos meses, depois de sofrerem perdas militares para as forças internacionais.

As tropas ruandesas chegarão para ajudar a evitar uma lacuna de segurança quando a SAMIM deixar completamente a província. O Brigadeiro-General Patrick Karuretwa, que lidera a cooperação militar internacional da Força de Defesa do Ruanda, disse que o país já tem cerca de 2.500 soldados e polícias nos distritos de Ancuabe, Mocímboa da Praia e Palma, em Cabo Delgado.

A retirada da SAMIM “obriga-nos a tomar certas medidas”, disse Karuretwa. “Vamos treinar soldados moçambicanos para ocuparem os locais onde a SAMIM estava implantada. Estamos também a aumentar o número das nossas próprias forças e a torná-las mais móveis, para que possam cobrir áreas maiores.”

Espera-se que cerca de 300 soldados da Tanzânia permaneçam em Cabo Delgado ao abrigo de um acordo de segurança bilateral separado, segundo o Zitamar News. As forças tanzanianas estão baseadas no distrito de Nangade, no norte de Cabo Delgado.

A União Europeia prometeu 21,3 milhões de dólares para financiar o próximo destacamento no Ruanda. Depois de se reunir com o Presidente Filipe Nyusi, em Março, o Presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, também se comprometeu a enviar equipamento pessoal básico para os membros das milícias locais de Cabo Delgado que lutam ao lado das forças de segurança.

A SAMIM ajudou a obter ganhos significativos no combate ao terrorismo desde a sua implantação e mais de 600 000 pessoas que fugiram da violência em Cabo Delgado regressaram às suas casas em Dezembro de 2023, informou a Relief Web.

Thomas Mandrup, professor associado do Instituto de Segurança para Governação e Liderança em África da Universidade de Stellenbosch, disse acreditar que a missão atingiu o seu objectivo de reduzir a capacidade dos insurgentes.

No entanto, “a SAMIM teve dificuldade em cumprir o seu mandato de treinar a força moçambicana porque não conseguiu identificar as suas necessidades de formação”, disse Mandrup numa entrevista ao “The Conversation”. Ele acrescentou que os esforços humanitários e de desenvolvimento da missão “têm sido, na melhor das hipóteses, limitados”. (DefenceWeb/Africa Defense Forum)