Procurando definir o “Desempenho Social”,  Kemp e Owen (2019:i) destacam que  “trabalho comunitário e desempenho social é definido como sendo a interacção, actividades, comportamentos e resultados da companhia em respeito a comunidade local. O desempenho social é suportado por sistemas, informação e capacidades que estão alinhadas com os padrões internacionais e acordos localmente negociados e cometimentos, com  objectivo de evitar ferir às pessoas e assegurar uma operação estável dentro da qual  comunidades e famílias podem prosperar”.

Nas últimas décadas Moçambique conheceu registou desenvolvimentos significativos no sector de petróleo e gás, como resultado das descobertas de elevadas reservas de gás natural na província nortenha de Cabo Delgado. As descobertas dos hidrocarbonetos foi confirmada por reputadas multinacionais, e neste momento algumas aguardam a Decisão Final de Investimento, tendo até iniciado a assinatura de chorudos contratos de venda do gás natural maioritariamente para o mercado asiático.

 O Estado moçambicano, para além do seu papel de regulador, também é detentor de participações nestes projectos. Um sentimento de esperança e progresso foi renovado pelos cidadãos nacionais (ainda que timidamente) como resultado das descobertas dos recursos naturais. Mas ao nível do desempenho social muito há por fazer, considerando o caso problemático da experiência da mineração em Tete. Olhando para o sector de gás, é inegável o impacto positivo até certo nível no concernente à alteração da dinâmica social e económica nas cidades de Pemba e distritos abrangidos pelos projectos. Com efeito, os recentes ataques à comitiva da Anadarko serve como pretexto para a presente reflexão, não significando necessariamente que esta empresa não possui Licença Social para operar.

A questão dos recorrentes ataques protagonizados pelos insurgentes influenciará sobremaneira a habilidade das multinacionais que operam no sector de gás, de estabelecer e manter licença social social para operar. As comunidades locais irão sempre associar a violência que se vive em Cabo Delgado ao advento da indústria extractiva. Mais do que esperar pelo Governo e proteger os seus funcionários, as multinacionais deveriam ser mais proactivas no engajamento em busca das soluções para estancar a violência - se é que na verdade realmente lhes interessa, dado o facto de em  muitos países a exploração de recursos naturais se efectuar em contextos de complacência com a  violência extrema.Citamos como exemplos casos historicamente conhecidos como o do Sudão, Nigéria, Iraque, Líbia, RDC, Libéria, Angola, entre muitos outros.

Cabe a Moçambique escolher a rota que quer seguir, evitando a maldição dos recursos. A prevalência da violência irá condicionar a avaliação positiva dos projectos no sector de gás. Por muitos contratos milionários que sejam assinados  e infraestruturas imponentes erguidas, enquanto prevalecer a violência e pobreza extrema as companhias não terão facilmente licença social para operar. Cabo Delgado tem a particularidade de também acolher significativos projectos na área de mineração, destacando-se Gemstones (Pedras preciosas), grafite, mármore, etc. Infelizmente quando mal geridos os impactos sociais cumulativos da mineração e desenvolvimento do sector de gás serão nefastos, se não forem acompanhados de uma efectiva governação do sector e observância das leis nacionais e padrões internacionais atinentes ao desempenho social e sustentabilidade por parte das companhias multinacionais.

A mulher sentada nesta cama à minha frente deve andar nos quarenta. Ou pouco mais. Se não fosse todo o crepúsculo do entardecer que a habita, diria que está no auge. Da vida. Mas tudo leva-me a acreditar que os dias que a esperam serão ainda mais dolorosos. Quer dizer, naquilo que eu imagino e sinto, ela pode estar a viver numa sombra gelada. Pensando que só Deus é que pode reverter toda a situação dramática que enfrenta.  É isso: já não resta nada no seu corpo.

Está sentada com o travesseiro a suportar as costas. O lençol serve apenas para cobrir os quadris porque a partir dali para baixo não tem nada. Ou seja, as coxas e as pernas foram amputadas. O braço direito foi removido inteiro pelos malditos serrotes cirúrgicos, e o outro braço que resta está engessado, na iminência de ser cortado para eliminar  a derradeira esperança. E eu faço um tremendo esforço para não chorar. Porém, notando ela  a minha forte comoção diz-me assim: amor, chora à vontade, vai-te fazer bem.

Ainda não consegui arvorar outra paralvra para além do supérfluo e estúpido “como vai, Joana?!”  Sinto-me dominado. Arrasado. Apanhado numa rede de emalhar da qual jamais sairei. Mas ela parece superior ao seu próprio sofrimento. À minha fraqueza. Joana é mais forte que eu. O rosto dela, brilhante,  parece o anúncio do amanhecer. As palavras que saem da sua boca vêm directamente do coração, como agora que me olha nos olhos e diz: não te preocupes, amor, tudo isto vai passar como os ventos que sopram e passam.

Lá fora está a chover, e esta mulher não vai poder assistir ao belo espectáculo da queda pluviométrica. Pior do que isso, não sabe como serão os dias que a esperam depois de sair de uma enfemaria que pode ser das mais desesperadas do hospital. Mas ela não desespera. Diz-me que ainda vai a tempo de ser como Óscar Pistorius, que ganhou medalhas correndo com próteses de carbono. “Eu vou me levantar daqui, amor. Aguarda-me”.

O que mete medo nesta mulher é o brilho do rosto. Dos olhos. É o sorriso permanente. Que demolem  por completo o sofrimento de um corpo que a partir de agora vai servir para muito pouco. Para quase nada. Joana desmente tudo isso. A leveza imposta na firmeza das palavras que lhe saem do coração pela via da boca, deixam exposta uma mulher que ainda sonha em voar. Sem asas. Decepadas para sempre.

A única mão que lhe resta naquele braço engessado parece de uma criança. É leve como pluma.  As unhas, lindas, estão cuidadosamente cortadas, mas ela diz, sorrindo, que daqui a pouco esta mão também vai ser serrada juntamente com o braço e atirados ao forno para  incineração, como se fazia naquele tempo com os ramos de oliva que não produziam. Eram cortados e queimados. E os membros da Joana já não dão frutos.

Desde que sucumbimos ao modelito político e económico neoliberal, com o fatídico abraço aos pressupostos democráticos, como sociedade, temos sido sistematicamente “infernizados" pelo Tokoloshe do ano eleitoral, essencialmente visto como “ano sacrificial”.

Na mitologia zulu, uma pausa aos gregos, Tokoloshe é das mais perniciosas e levada das entidades, que se torna invisível ao beber alguns goles de água potável. Entre parênteses, ao contrário da magia da invisibilidade de Tokoloshe, nos tempos que correm, “almas penadas” tornam-se visíveis pura e simplesmente por ingerirem alguns goles de álcool. Ainda me pergunto se o polonês que falou de “sociedade líquida” conhecia Tokoloshe. Basicamente, Tokoloshe é invocado por uns para causar problemas a outros com as suas diatribes. Além de aterrorizar as crianças, seus poderes são extensivos a causar todo o tipo de danos e infortúnios às vítimas.

O Tribunal sul-africano negou liberdade provisória a Manuel Chang porque:

1. Se Chang estiver fora da cadeia, mesmo vivendo numa casa fortemente guarnecida, ele pode fugir. Os advogados de Chang usaram o argumento da doença (diabetes) e do aconchego familiar, mas não funcionou. 

2. Há receio que Chang fuja para Moçambique. Aliás, foi por causa dessa possibilidade (de Chang fugir para Moçambique) que foi questionada a escolha da casa de Malelane, em Mpumalanga, que dista cerca de 50 quilómetros da fronteira. O Tribunal fincou o pé mesmo com proposta de uma outra casa "bem ao lado" tribunal de Kempton Park.

3. Há certeza de que, em Moçambique, Chang goza de proteção do Estado, do Governo e do seu partido (que aqui é tudo mesma coisa). Na verdade, o Tribunal sabe que se Chang estiver em Moçambique (por fuga ou por extradição), nada vai acontecer e não será nem julgado nem condenado. A imunidade e a influência de Chang em Moçambique são visíveis a olho nú. O Tribunal tem "certeza" da inoperância do nosso sistema de justiça.

 
4. Quem mandou prender Chang foram os americanos baseando-se em acordos nesse sentido. Quando os americanos pediram a prisão de Chang não era para ser colocado numa montra e ser assistido, era (e é) para ser extraditado para lá e ser julgado lá, tanto que os outros amigos dele estão lá mesmo nos É-U-Â. 

Estou aqui a tentar encontrar uma razão que justifique a entrega de Chang à Moçambique de bandeja. Que Estado é esse que faz de tudo para que um gatuno perigoso internacional não fuja para a sua casa e volta e meia deixa, assim de mão beijada, o mesmo bandido na mesma casa para onde o mesmo Estado temia que o mesmo gatuno fugisse? Você entendeu? Acredito que não. Eu também não tenho como fazer entender isso. É que, realmente, não tem como se entender uma coisa dessas. Não tem lógica. Não faz sentido.

É que, se os sul-africanos devolverem Chang à Moçambique, a humanidade estará doente. Os Infulenes serão poucos para tanta demanda. E aí os sãos serão, de facto, aqueles que hoje pensamos que roubaram o nosso dinheiro. Afinal, seremos nós os ladrões. Talvez até, muito possivelmente, os vizinhos parem de fumar suruma de vez. 

- Co'licença!

Corvo onde não é conhecido chamam-lhe pato. Pois é, pessoal. Uma coisa é você ser um grande lambe-bota, daqueles reconhecidos na praça, com língua flexível e peluda, que faz o seu trabalho como ninguém, e outra, bem diferente, é você ser chamado a exercer aquela profissão que você tem diploma. Ou seja, uma coisa é você atrapalhar a opinião pública, fazendo-se passar por grande sábio, e outra é você ter que trabalhar mesmo, mostrar o que você aprendeu na escola e na vida. Uma coisa é você andar a cantar por aí que é advogado e outra, bem diferente, é você mostrar com A+Bê que você é advogado de verdade. 

Não é fácil. Enquanto o mundo está roer unhas para saber até onde o seu cliente está metido neste crime financeiro que deixou o país de tanga, você aparece a falar de um pudim contaminado com pesticidas orgânicos fosfóricos que a família dele, por sorte, não comeu. As pessoas querem saber como o seu cliente recebeu as "galinhas" e você fala da irmã dele que foi assassinada pelo marido. O público quer saber onde está o dinheiro que seu cliente roubou e você traz uma conversinha de esconde-esconde que se joga lá no partido que até bem pouco tempo o pai dele era chefe. Isso é burrice ou é mesmo a arte da atrapalhação?

Mas também, em abono da verdade, não se sabe se esses advogados têm mesmo experiência em crimes financeiros. É que malta Krause estavam à altura da coisa. Agora endossar um amigo que trabalha apenas com processos de fofoca, de divórcio, de compra e venda de "Honda-Civic" e de dependências tipo-um na Malhangalene pode não ajudar muito. 

Mas, prontos, seja como for, o que me deixa feliz, neste momento, é aquele gatuno diabético, que alugou uma casa ali na fronteira, mas que não pode viver nela porque está quase a embarcar. Isso é confortante. Esses advogados fosfóricos já não me atrapalham mais. Seriam tristes, se não fossem cómicos. 

- Co'licença!

Na literatura sobre o que chamamos de “democracia” há um (antigo e divergente) debate sobre o que este termo representa, sobretudo, num momento em que nota-se algum descrédito sobre a “política formal”, que era vista até antes da eclosão de “novas” formas de participação política galvanizadas pelas redes sociais da Internet, em coexistência com a exercida por instituições como partidos políticos e sindicatos, sendo que a face mais marcante revela-se pelos baixos níveis de participação em eleições e consequente elevar das abstenções (Dahlgren, 2009; Van Reybrouck, 2016). Igualmente, regista-se falta de consenso sobre que critérios usar para classificar se um determinado país é ou não democrático. Como forma de minimizar este facto, surgiram termos classificatórios como “democracias eleitorais” – que designa todos os países que, a partir da realização de eleições regulares, julgam-se na qualidade de outorgar-se o nome de “democráticos” (Hermet, 1997).

No entanto, sem alongar-me num “bula-bula” meramente teórico-conceptual, quero aqui partilhar por que razões penso ser problemática, mas, ao mesmo tempo, oportuna a última intervenção da CNE.

Como nota de rodapé, cabe dizer que um dos maiores empecilhos sobre a gestão e administração das eleições no mundo prende-se justamente com a logística e transparência das contas. Aliás, num passado recente a França viveu um escândalo que envolvia o então Presidente da República, Nicolas Sarkozy, que fora acusado de ter recebido dinheiro ilícito por parte do Governo Líbio para sustentar a sua campanha eleitoral em 2007. Nos Estados Unidos, país tido como exemplo de “democracia e transparência”, o debate não foi diferente sobre as eleições de 2016 que elegeram Donald Trump como Presidente. Ainda ontem (17) lia uma nota que dava conta da investigação das finanças usadas durante as eleições de 2018 no Brasil.

Registamos, igualmente, que um pouco por vários países de África a questão das finanças em eleições é recorrentemente colocada, sendo que Moçambique não seria excepção (Gazibo e Thiriot, 2009; IDEA, 2014). Note-se, ainda, que a forma como os nossos partidos financiam as suas campanhas em tempo de eleições revela-se problemática, dado que existe um total “deixa andar” sobre a fonte dos recursos, o que pode revelar uma total desigualdade de concorrência quando existem aqueles que possuem maior musculatura financeira que os outros, sobretudo, quando recorre-se ao ‘‘political settlement’’(Weimer, B. et al, 2012) como forma de sobrevivência, o que, em última instância, abre espaço para recorrência a formas pouco claras de financiamento. Recordo que no climax das eleições gerais de 2014, o Jornal Savana escrevera no seu editorial o seguinte: “(...) a profusão de oferendas, a pretexto de caridade e militância, decorre da percepção dos doadores de que uma oferta a um partido e seu candidato com potencial de vencer as eleições é meio caminho andado para um futuro menos espinhoso em termos de acesso a negócios’’.

Não há concordância do ponto de vista teórico sobre qual seria o melhor modelo para o financiamento em eleições, mas penso ser urgente que se comece a discutir estas questões com mais acuidade e com estudos aprofundados para dar-nos melhor interpretação sobre os bastidores do financiamento dos partidos políticos em Moçambique, mesmo reconhecendo que, entre as eleições autárquicas e gerais, existam modalidades diferentes, onde numa exige-se o auto-financiamento e noutro existe co-participação do Estado para a realização da campanha eleitoral.

Voltando ao título que faz jus para esse comentário, levanto a questão da transparência por dois elementos interligados entre si:

O primeiro elemento é facto de não haver clareza entre o que foi dito em Setembro do ano passado em sede do Conselho de Ministros e o que viria a ser alterado pelas declarações do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, em Novembro do mesmo ano. Sucede que no dia 11 de Setembro de 2018, o porta-voz da 29ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Augusto Fernando, disse à imprensa que as eleições gerais de 2019 estavam orçadas em 6.6 biliões de meticais, dos quais foram avalizados 6.5 biliões de meticais que constam do Orçamento do Estado. Porém, como veio a ser confirmado pelo porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, os números não seguramente esses, tendo praticamente multiplicado por dois o valor inicialmente divulgado. Penso, salvo melhor explicação, que torna-se urgente e oportuna a clarificação das contas sobre o processo financeiro que vai conduzir as eleições do presente ano, pois ficou-se com a impressão de se ter inscrito um valor no Orçamento, sem a devida explicação que para além daquele haveria necessidade de um acréscimo a ser mobilizado em outras fontes de financiamento. Aliás, num momento em que somos vistos como leprosos no recebimento de empréstimos e/ou apoios pela ‘’mão externa’’, seria oportuno a lisura do processo em torno das sextas eleições gerais no país.

Segundo, penso que essa é uma oportunidade para não só sabermos que a CNE está sem verbas suficientes para as eleições, mas igualmente para, de uma vez por todas, conhecermos as contas daquela entidade (desde as primeiras eleições). Sucede, pois, que passados mais de 20 anos após as ‘’eleições fundadoras’’ em Moçambique (1994), nada sabemos ao detalhe sobre as contas daquela que é a principal entidade da gestão e administração de eleições em Moçambique. A revelação dos gastos em forma de relatórios para consulta pública por parte da CNE, não só seria um acto que promoveria a transparência e monitoria eleitorais, mas também daria exemplo para os partidos políticos que, até que se prove o contrário, a justificação ou demostração dos gastos em momentos eleitorais por estes realizados se não é deficitária é mesmo inexistente.

Referências

Dahlgren, P. (2009) Media and Political engagement. Citizens. Communication and Democracy. Cambridge: Cambridge University Press.

Falguera, E. et al. (2014). Funding of Political Parties and Election Campaigns: A Handbook on Political Finance. IDEA.

Gazibo, M., e Thiriot, C. (2009). Le politique en Afrique. État des débats et pistes de recherche. Karthala. Paris.

Hermet, G. (1997). De la démocratie électorale à la démocratie sociale. Paris: Flammarion (programme ReLIRE).

Jornal Observador (08 de Novembro 2018). Eleições gerais do próximo ano em Moçambique vão custar 214 milhões de euros.

Jornal Observador (11 de Setembro 2018). Eleições gerais de 2019 em Moçambique estão orçadas em 92 milhões de euros.

Jornal SAVANA (2014). Editorial – Urgente regulação do financiamento eleitoral.

Van Reybrouck, D. (2016). Against elections. Bodley Head. London.

Weimer, B., Macuane, J., & Buur, L. (2012). A Economia do Political Settlement em Moçambique: Contexto e Implicações da Descentralização. In B. Weimer (Ed.), Mocambique: Descentralizar o Centralismo: Economia politica, Recursos E Resultados (pp. 31-75). Maputo: Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE).