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Maputo -

Actualizado de Segunda a Sexta

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Redacção

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A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) apresentou esta quarta-feira (23) em Maputo os prejuízos da greve geral, que culminou em manifestações, convocada pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane na última segunda-feira (21) para repudiar a fraude eleitoral e o homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe, filiados ao partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS). Em conferência de imprensa, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, disse que os empresários contabilizaram prejuízos na ordem de 1.4 mil milhões de Meticais.

 

“De forma preliminar, a paralisação de actividade económica pode ter provocado uma perda de mais de 1,4 mil milhões de Meticais sem contar com danos indirectos. Nestas perdas, sobressai o impacto sobre o sector informal, que viu a sua actividade paralisada acima de 90%. Os prejuízos económicos e sociais para a classe trabalhadora e suas famílias não são quantificáveis, numa altura em que o país se debate com a problemática de desemprego acima de 18%, sendo os jovens os mais afectados”, afirmou Vuma.

 

Para a CTA, estes prejuízos resultaram do encerramento da maioria dos restaurantes. Nos escritórios, o cenário foi de absentismo por receio de danos físicos. No parque de Beluluane que abriga o maior centro industrial do país, a CTA diz que operou com menos de 50% das empresas. As empresas reportaram que os trabalhadores tiveram dificuldades de movimentação devido à indisponibilidade de transportes, entre outros impactos da greve.

 

Para além de prejuízos monetários, o Presidente da CTA disse ser também necessário ter em consideração as consequências sobre a carestia da vida e o impacto sobre a actividade e tesouraria das unidades económicas e produtivas que afectam a capacidade das entidades empregadoras do cumprimento das suas obrigações salariais para com os seus trabalhadores, bem como a capacidade do mercado de satisfazer as necessidades essenciais dos cidadãos.

 

“Dada a publicidade que se tem feito dos tumultos a nível internacional, não temos dúvidas que os turistas que escolheram Moçambique como destino para a quadra festiva poderão cancelar. Isto colocará em causa a perspectivas de chegada dos 360 mil turistas nesta quadra festiva e possíveis perdas de receitas retidas em cerca de 50 milhões de USD”, afirmou Vuma.

 

Para a CTA, estas são razões suficientes para que, como sector privado, se peça o fim de tumultos e pedir paz para que as empresas continuem a laborar, providenciado emprego e sustento para as famílias moçambicanas. O apelo acontece numa altura em que a Agência de Rating, a Standard & Poors, baixou o rating de endividamento de Moçambique, o que poderá contribuir no aumento dos custos de financiamento, tanto no mercado interno como no internacional.

 

“Ou seja, se por um lado as empresas registam perdas, por outro, não terão opções de se financiar para recuperação. A CTA reconhece que a greve é um direito constitucional, mas entende que o recurso à medida deve ser o último artifício, que deve ser usado quando não há mais nenhuma condição de negociação e quando os interesses populares, ou dos trabalhadores, estão sendo verdadeiramente violados e atingidos em suas necessidades básicas”, afirmou o Presidente daquela entidade.

 

Em relação às greves previstas para esta quinta e sexta-feira, Vuma lançou um não à greve ora convocada! “Instamos as instituições do Estado a agirem, nos termos da lei e das suas atribuições, no sentido de assegurar a lei, ordem e tranquilidade públicas, usando de todos os meios ao seu alcance para proteger os interesses económicos nacionais, públicos e privados, e a assegurarem condições para o normal funcionamento da nossa economia”, concluiu o Presidente da CTA. (Evaristo Chilingue)

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Está, novamente, paralisada a actividade económica na Região do Grande Maputo, dois dias depois de a mesma ter ficado estagnada por conta da greve geral convocada pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, em repúdio aos resultados eleitorais e ao duplo homicídio do advogado Elvino Dias e do mandatário do PODEMOS, Paulo Guambe.

 

Hoje, no primeiro dos dois dias das manifestações convocadas, na terça-feira, por Venâncio Mondlane, as cidades de Maputo e Matola voltaram a acordar à meio-gás, com milhares de cidadãos a permanecer nas suas residências e estabelecimentos comerciais encerrados por temer novos actos de vandalização.

 

Uma ronda feita pela “Carta”, esta manhã, mostra mais um ambiente de tensão na capital do país, com ruas, terminais e paragens de transporte desertos. Bairros como Magoanine B (vulgo CMC), Zimpeto, Intaka 1, Khongolote, Zona Verde, T3, Machava e zona cimento da Cidade da Matola estão com estabelecimentos comerciais fechados.

 

Não há transporte público e o movimento de viaturas particulares é ínfimo, em quase todas vias, incluindo de camiões de transporte de combustível que, habitualmente, inundam o principal acesso ao Terminal de Combustíveis, no Porto da Matola. “Temos de reconhecer que Venâncio manda neste país, quando convoca manifestações vamos às ruas, quando diz para ficarmos em casa, ninguém sai”, comentou um bombeiro, de uma loja de conveniência.

 

Cenário igual se verifica na cidade de Maputo, onde as principais avenidas (como Eduardo Mondlane, 25 de Setembro, 24 de Julho, Julius Nyerere) estão às moscas. Estabelecimentos comerciais e algumas instituições públicas e privadas estão de portas fechadas.

 

Aliás, instituições como Conselho Municipal de Maputo, da Beira e entidades como Parque Nacional de Gorongosa, Matola Mall e Igreja Presbiteriana de Moçambique anunciaram o cancelamento dos eventos programados para hoje, assim como o encerramento de portas.

 

Lembre-se que Venâncio Mondlane anunciou, terça-feira, mais dois dias de manifestações, a iniciarem hoje (dia da divulgação dos resultados eleitorais), em todos bairros e distritos do país. As manifestações, disse Mondlane, visam protestar os resultados eleitorais, raptos, sequestros, gás lacrimogénio e balas verdadeiras, disparadas contra população indefesa. (Carta)

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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulga, hoje, pelas 14h30m, os resultados finais da votação de 09 de Outubro último, no âmbito da realização das VII Eleições Presidenciais e Legislativas e IV Provinciais, que incluem a eleição do Governador de Província, o cabeça-de-lista da lista (partido) vencedora.

 

A centralização e apuramento geral dos resultados tiveram lugar entre a tarde de ontem e a madrugada de hoje e, de acordo com CIP Eleições, Daniel Francisco Chapo foi confirmado vencedor das eleições presidenciais, enquanto o partido no poder foi confirmado vencedor das eleições legislativas, com 195 mandatos no Parlamento, a maior vitória eleitoral da história do país.

 

De acordo com os números avançados na noite de ontem pelo Boletim Eleitoral do Centro de Integridade Pública (CIP), a Frelimo conseguiu obter 193 lugares no território nacional e os dois assentos disponíveis na diáspora. O PODEMOS, partido que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidente da República, está em segundo lugar, com 31 assentos, seguido pela Renamo com 20 lugares, enquanto MDM fecha a lista com quatro deputados.

 

Os resultados dos órgãos eleitorais contrariam os da contagem paralela, que aponta para uma vitória de Venâncio Mondlane, nas eleições presidenciais, e PODEMOS, nas legislativas, com mais de 53% dos votos.

 

Refira-se que as eleições de 09 de Outubro foram marcadas, mais uma vez, por enchimento de urnas a favor da Frelimo e Daniel Chapo; inutilização de votos do candidato Venâncio Mondlane e da generalidade dos partidos da oposição; adulteração de editais e actas do apuramento parcial; e exclusão de eleitores ligados aos partidos da oposição. (Carta)

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A Paróquia Nossa Senhora do Rosário, localizada no bairro de Laulane, arredores da Cidade de Maputo, ficou literalmente pequena para acolher, esta quarta-feira, milhares de pessoas que deslocaram-se ao local para prestar a sua última homenagem ao advogado Elvino Dias, barbara e covardemente assassinado na última sexta-feira, em Maputo.

 

Advogados, juízes, políticos, activistas, colegas da faculdade, admiradores e companheiros de trincheira, juntaram-se esta manhã à família e amigos de Elvino Dias, no último adeus ao mandatário e conselheiro jurídico do candidato presidencial Venâncio Mondlane. Samora Machel Júnior (Frelimo), Lutero Simango (MDM) e Salomão Muchanga (Nova Democracia) são algumas figuras políticas que marcaram presença na cerimónia, onde também esteve o antigo Bastonário da Ordem dos Advogados, Tomas Timbane.

 

Num evento carregado de emoção, dirigido pelo Arcebispo da Arquidiocese de Maputo, Dom João Carlos Nunes, as lágrimas de consternação foram transformadas em aplausos e a dor foi expressa em gritos de revolta, com o nome de “Elvino” a ouvir-se em alto e bom som. Claro, não faltaram os habituais pedidos de justiça.

 

Os primeiros aplausos e gritos de revolta fizeram-se ouvir após a intervenção do jornalista e activista Armando Nenane que, em representação da Sociedade Civil, questionou, por três vezes consecutivas, as razões que levaram ao assassinato do “advogado do povo” e “amigo de todos”. “Porquê te levaram de nós?”, perguntou Nenane, para quem Elvino Dias odiava a injustiça e a fraude.

 

Quem também questionou, repetidas vezes, o destino de Moçambique são os Professores, através da Associação Nacional dos Professores. Para este grupo profissional, “até quando o argumento da força” vai se sobrepor aos gritos de justiça. “Mais uma vez, um filho bravo de Moçambique foi silenciado”, sublinharam, garantindo que “a luta continua”.

 

Aliás, justiça, integridade e nobreza são algumas das qualidades de Elvino Dias exaltadas diversas vezes pelos diferentes intervenientes na cerimónia, que durou pouco mais de três horas (entre às 10h00 e às 13h00). Dos colegas e sócios no escritório de Advogados aos antigos companheiros de trincheira, na instrução básica militar, em 1999, passando por partidos extraparlamentares, todos descrevem o causídico como humilde, íntegro e respeitoso e prometem manter os seus ensinamentos.

 

Para a Ordem dos Advogados de Moçambique, na voz do seu Bastonário, Carlos Martins, silenciou-se a voz de um advogado único que discutia com dignidade e valentia os mais altos interesses da nação: a justiça e o direito. “Calaram a voz de um advogado íntegro, que lutava pelos seus ideais” e que “jamais deixou amargurado aqueles que o seguiram e aqueles à quem ele prestou assistência”.

 

Para Carlos Martins, Elvino Dias não abraçou a advocacia em busca de interesses materiais, mas “para defender os ideais da justiça e da verdade”, uma obra “que ficou escrita nos anais da história deste país”.

 

Por sua vez, os juízes, através da Associação Moçambicana dos Juízes, defendem que Elvino Dias sempre se mostrou um advogado inquinado a defender os direitos fundamentais dos cidadãos, “o que lhe tornou um advogado interventivo” e que sempre expressou as suas ideias “de forma livre, espontânea e sem reservas, o que lhe valeu o título de advogado do povo”.

 

“O Doutor Elvino Dias não era apenas um jurista de excelência, mas um defensor de causas, da legalidade e de justiça social”, sublinhou o porta-voz dos juízes, realçando que o finado exerceu a carreira de advogado sempre com dignidade.

 

Refira-se que o funeral de Elvino Dias decorreu esta tarde, no Cemitério de Michafutene, no distrito de Marracuene, província de Maputo. Tal como no funeral de Rapper Azagaia, em Março de 2023, o cortejo fúnebre de Elvino Dias mereceu uma cobertura televisiva em directo em diversos canais de televisão nacional e internacional, ofuscando, desta forma, o súbito aparecimento do Presidente da República que, finalmente, veio repudiar aquele acto hediondo.

 

Aliás, da morgue do Hospital Central de Maputo à Paróquia Nossa Senhora do Rosário, no bairro de Laulane, e daquele local ao cemitério, o cortejo fúnebre de Elvino Dias teve direito à escolta, formada por agentes da Polícia de Trânsito, de Protecção e diversos motociclistas.

 

Pelas ruas e avenidas por onde o cortejo fúnebre passou, não faltou a presença de anónimos que iam também prestando a sua homenagem a um dos advogados mais interventivos dos últimos anos. (A. Maolela)

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O Presidente do Zimbabwe, Emmerson Mnangagwa, felicitou o Partido Frelimo pelo seu desempenho durante as recentes eleições. Mnangagwa é o líder do partido no poder no Zimbabwe e também presidente da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

 

A oposição em Moçambique convocou protestos após rejeitar os processos eleitorais e a Comissão Nacional de Eleições ainda não anunciou os resultados oficiais que devem ser confirmados pelo Conselho Constitucional, mas Mnangagwa já avançou com felicitações ao partido Frelimo e ao seu candidato Daniel Chapo.

 

O presidente do Zimbabwe diz que a ZANU-PF continuará a fortalecer as suas relações com a Frelimo. “Gostaria de felicitar o nosso partido irmão revolucionário Frelimo e o Presidente eleito, sua excelência camarada Daniel Chapo, bem como o povo de Moçambique pela sua vitória retumbante durante as eleições recentemente realizadas. A ZANU-PF está pronta para cimentar a unidade revolucionária de longa data entre os nossos dois partidos e os nossos dois países” – garante o líder zimbabueano.

 

Recorde-se que dois jornalistas zimbabueanos disfarçados que investigam uma possível fraude nas eleições moçambicanas estão entre as centenas de pessoas que votaram no Nemanwa Growth Point, nos arredores de Masvingo, no passado dia nove de Outubro. A Zanu-PF, o partido no poder no Zimbabwe, mobilizou os seus apoiantes a registar-se para votar nas últimas eleições em Moçambique, consideradas as mais fraudulentas da história da África e do mundo.

 

Uma equipa do jornal Mirror visitou recentemente a região de Nemanwa e entrevistou várias pessoas que confirmaram ser zimbabueanas e que votaram nas eleições moçambicanas. Os dois jornalistas afirmaram ainda que votaram sem problemas depois de terem apresentado nas assembleias de voto os seus bilhetes de identidade do Zimbabwe e os cartões de eleitor moçambicanos.

 

O jornal conseguiu ainda expor um ex-vereador da ZANU-PF em Masvingo, Edison Manyawi, que obteve um cartão de eleitor de Moçambique e votou tranquilamente nas eleições realizadas na quarta-feira. O seu cartão de eleitor foi emitido em abril, e ele não estava sozinho, uma vez que muitos membros da ZANU-PF também votaram a favor da Frelimo. (Carta/SABC News)

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A Polícia da República de Moçambique (PRM), na província de Nampula, deteve 18 indivíduos, todos do sexo masculino, com idades compreendidas entre 18 e 25 anos por suspeita de participação na manifestação da passada segunda-feira (21), convocada pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, apoiado pelo partido Podemos.

 

As autoridades acreditam que os detidos incendiaram pneus e agrediram agentes da Polícia da República de Moçambique. Rosa Chaúque, porta-voz da PRM, anunciou que as detenções ocorreram em vários pontos da província de Nampula, concretamente nos distritos de Mogovolas, Nampula e Eráti.

 

Segundo a fonte, os detidos aguardam os procedimentos legais para responder por seus actos. Entre os detidos, encontra-se um jovem de 19 anos, conhecido como Venâncio Manuel, que negou qualquer acusação, afirmando que foi confundido pela polícia enquanto saía da casa de um amigo.

 

Ainda em Nampula, os outros 12 manifestantes detidos na semana passada, aquando da visita privada do Venâncio Mondlane, foram na segunda-feira (21) apresentados ao Tribunal Judicial, dando início ao seu julgamento, mas a imprensa não teve acesso à sala de audiências. (Carta)

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A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) defende que “a paz não pode ser vista como um valor alternativo ou sazonal” e que “as diferenças e tensões, por mais profundas que sejam, devem ser resolvidas à luz dos fundamentos da estabilidade”.

 

Num comunicado do Conselho de Administração, a FDC apela a todas as forças vivas da sociedade, sejam quais forem as suas filosofias políticas ou convicções de vida, a contribuírem para a não-violência e a edificação de uma paz única, fundada sobre as bases da justiça social e da dignidade e dos direitos de cada pessoa humana.

 

“Carta” publica, a seguir, a posição na íntegra:  

 

A paz é um valor comum que deve prevalecer sobre os interesses pessoais e políticos

 

• A PAZ, enquanto única forma viável de convivência na sociedade, é um valor universal, sem fronteiras, que todos os moçambicanos devem abraçar, proclamar e proteger, para que não seja substituída com outras formas subvertidas do contrato social;

 

• A esperança e os sonhos de cada um de nós; a prossecução do Estado de Direito Democrático e de Justiça Social; e o desenvolvimento integral ancoram-se, antes de qualquer fundação, na Paz;

 

• Historicamente, desde os primeiros pleitos no quadro da democracia multipartidária, Moçambique atravessa momentos de turbulência social durante os períodos eleitorais, com eventos repugnantes e injustificáveis de violência e intolerância política. No lugar de representar um acto de cidadania, as eleições são fonte de conflitualidade, com consequências calamitosas na vida do País;  

 

• A Paz não pode ser vista como um valor alternativo ou sazonal, interrompida durante as eleições ou no extremo das contendas políticas e retomada imediatamente a seguir às cedências e ao entendimento. As diferenças e tensões, por mais profundas que sejam, devem ser resolvidas à luz dos fundamentos da estabilidade. Os antagonismos têm espaço de resolução no âmbito da PAZ, sem que seja necessário humilhar, ferir ou interromper vidas humanas; 

 

• Enquanto Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), pugnamos pela PAZ e apelamos a todas as forças vivas da sociedade, sejam quais forem as suas filosofias políticas ou convicções de vida, a contribuírem para a Não-Violência e a edificação de uma PAZ única, fundada sobre as bases da justiça social e da dignidade e dos direitos de cada pessoa humana. (Conselho de Administração da FDC)

 

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A Comissão Distrital de Eleições (CDE) de Chókwè, na província de Gaza, divulgou no dia 13 de outubro os resultados parciais das sétimas eleições na história da democracia de Moçambique e consagrou o candidato Daniel Chapo como o vencedor das eleições presidenciais de 2024, com uma larga margem em relação ao candidato do partido PODEMOS, Venâncio Mondlane, apesar do distrito ter apresentado um número elevado de abstenções.

 

Os dados do STAE distrital apontam Daniel Chapo como vencedor das eleições presidenciais, com uma margem de 87,23% (96.386 votos), e Venâncio Mondlane como o segundo candidato mais votado, com 7,93% (8.758 votos).

 

"Carta" esteve no terreno e fez o apuramento por meio dos editais publicados no dia 10 de Outubro, em quase 35 das 74 Assembleias de Voto implantadas naquele ponto. Os resultados obtidos numa das maiores Assembleias de voto daquele distrito, a Escola Secundária de Chókwè indicam que foram inscritos 3.236 eleitores e, destes, 1.831 foram votar. Daniel Chapo obteve 1.056 votos e Venâncio Mondlane recebeu 775 votos, uma diferença de 281 votos.

 

Este cenário verificou-se em quase todas as Assembleias de Voto das escolas por onde passamos, que, por sinal, representam metade das existentes em Chókwè, segundo ilustra o gráfico a seguir:

 

Escola Secundária de Chókwè

 

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Entretanto, os dados do STAE distrital de Chókwè mostram que foram inscritos 229.825 eleitores, dos quais 115.727 exerceram o seu direito de voto, enquanto 114.098, quase metade dos inscritos, abstiveram-se de ir às urnas para a eleição do Presidente da República.

 

Porém, dados colhidos pela "Carta" em oito escolas mostram alguns casos de abstenção. De um total de 35 Assembleias de Voto existentes naquele distrito, 18.428 eleitores não exerceram o seu dever cívico na escolha do futuro Presidente do país (PR).

 

Por exemplo, os resultados do edital da Assembleia de Voto número 03, na EPC África Amiga, indicam que o seguinte:

 

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Entretanto, na Escola Secundária de Chókwè, uma das maiores Assembleias de voto do distrito, encontramos o caso da Assembleia de Voto número 01:

 

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Por outro lado, nas eleições dos membros da Assembleia Provincial, nesta região do país, o partido FRELIMO também obteve o maior número de votos, seguido pelo Movimento Democrático de Moçambique, pelo partido RENAMO e, por último, pelo partido PARENA, conforme ilustra a tabela:

 

Votos obtidos por cada candidato:

 

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É importante destacar que o processo eleitoral em Chókwè decorreu com poucos observadores nacionais e internacionais. Nos casos em que encontramos observadores, eles pertenciam ao Conselho Nacional da Juventude (CNJ), acusados de estarem ao serviço do partido no poder. Por outro lado, os partidos políticos, especialmente os da oposição, não conseguiram designar Delegados de Candidatura para monitorar o processo. Assim, das 35 Assembleias de Voto que visitamos, encontramos apenas 1 a 2 Delegados.

 

Após a colecta dos dados, procuramos por diversas vezes confrontar o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), através do director distrital, Francisco Inácio Chiúre, para escrutinar os dados divulgados por este distrito, mas ele mostrou-se indisponível.

 

Entramos em contacto com o vice-presidente da Comissão Distrital de Eleições (CDE) de Chókwè, que também se recusou a falar. Justificou que não estava autorizado a fazer comentários sobre os resultados das eleições e sugeriu que conversássemos com os representantes dos partidos políticos. (Marta Afonso)

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O Governo moçambicano refutou ontem ter existido uma “intenção objetiva” de disparar gás lacrimogéneo contra jornalistas durante confrontos entre a polícia e manifestantes na cidade de Maputo, com pelo menos três profissionais feridos.

 

“O que eu não posso assumir, porque não é verdade, porque eu também assisti, é que tenha havido disparos contra jornalistas”, disse Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros, em declarações a jornalistas após mais uma sessão do órgão.

 

Segundo o responsável, os jornalistas terão sido atingidos pelas balas de gás lacrimogéneo porque estavam posicionados num lugar onde estavam também os manifestantes que a Polícia pretendia dispersar, o que levou à interrupção da conferência de imprensa do candidato presidencial Venâncio Mondlane.

 

Suaze acrescentou que os agentes em serviço, que estavam a dispersar os “ajuntamentos informais”, não terão, em certo momento, sido capazes de distinguir os jornalistas dos manifestantes. “Não posso afirmar que terá havido uma intenção objetiva de atingir qualquer jornalista com esses objetos”, declarou o porta-voz, referindo que, oportunamente e após uma análise, o Governo se vai pronunciar sobre o assunto.

 

“Sobre esta matéria, em momento oportuno, vai haver um pronunciamento, quando já tiver sido feita a análise de até que ponto foram atingidos jornalistas, quais foram as consequências e até que ponto pode ser tido como uma ação de cortar o vosso trabalho, o que certamente não foi”, prometeu o responsável.

 

O Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) repudiou também os actos de violência contra os profissionais registados na segunda-feira, pedindo, igualmente, que os jornalistas atuem sempre em observância das medidas de segurança pessoal. “O secretariado executivo do SNJ está a trabalhar no sentido de apurar detalhes sobre a ocorrência”, refere a entidade em comunicado enviado à comunicação social.

 

Na segunda-feira, a polícia moçambicana reprimiu manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane contra suposta fraude eleitoral e o homicídio de dois apoiantes seus, entre os quais o seu advogado, Elvino Dias.

 

Os apoiantes de Mondlane levaram os protestos para vários bairros, no centro da cidade e nos subúrbios, como Polana Caniço, Xiquelene e Maxaquene, onde a polícia realizou disparos e lançou gás lacrimogéneo para dispersar qualquer concentração e os manifestantes, por sua vez, respondiam com o arremesso de pedras e pneus queimados.

 

Pelo menos 16 pessoas ficaram feridas, cinco ainda internadas, avançou hoje fonte hospitalar, e outros 30 cidadãos foram detidas na capital moçambicana, segundo a Ordem dos Advogados de Moçambique.

 

A resposta policial às manifestações foi condenada pela comunidade internacional e houve vários apelos à contenção de ambas as partes, nomeadamente de Portugal, da União Europeia e da União Africana.

 

A capital moçambicana voltou hoje à normalidade, com transportes a funcionar e filas de trânsito nas principais ruas da cidade, sendo visível o reforço policial após os violentos confrontos do dia anterior.

 

O candidato presidencial Venâncio Mondlane convocou hoje mais dois dias de paralisação e manifestação “pacífica” nacional em Moçambique a partir de quinta-feira, dia previsível do anúncio dos resultados das eleições gerais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). (Lusa)

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O Governo apreciou e aprovou esta terça-feira (22), em Conselho de Ministros, o Decreto que aprova os Termos do Acordo Directo entre o Governo da República de Moçambique, na qualidade de concedente, e a empresa TWIGG Exploration and Mining, Lda., concessionária do Projecto da Mina de Balama.

 

“O Acordo visa assegurar o financiamento, pela United States International Development Finance Corporation (DFC), das despesas operacionais e de manutenção, bem como a condução de um estudo de viabilidade para a construção e desenvolvimento de uma operação de processamento de vanádio, em Balama, no âmbito da expansão do Projecto de Extracção de Grafite na Mina de Balama, em Cabo Delgado”, lê-se no comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros.

 

Refira-se que a TWIGG Exploration and Mining é uma empresa subsidiária da Syrah Resources Limited, tida como transparente, de acordo com o último Índice de Transparência do Sector Extractivo em Moçambique de 2023, elaborado e divulgado este ano pelo Centro de Integridade Pública (CIP).

 

Ainda este ano, a TWIGG foi em Maio passado premiada como “Empresa Mineira do Ano” na Conferência de Mineração e Energia de Moçambique. Este reconhecimento realça o compromisso da TWIGG com a excelência, inovação e sustentabilidade no sector mineiro da região. (Carta)

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