O Governo moçambicano acusa o candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane de ser o autor moral das manifestações violentas que, na semana finda, tomaram conta do país, com destaque para as cidades de Maputo e Matola, e que culminaram com a morte de pelo menos 11 pessoas, dezenas de feridos (incluindo agentes da Polícia) e destruição de diversas infra-estruturas públicas e privadas, incluindo esquadras da Polícia e sedes do partido Frelimo, em quase todo país.

A acusação foi feita hoje pelo Ministro do Interior, Pascoal Ronda, quase 24 horas depois de a Polícia da República de Moçambique (PRM), através do Comando-Geral, ter anunciado a instauração de um processo criminal contra Venâncio Mondlane, apesar de a competência para o efeito estar reservada ao Ministério Público.

“O Venâncio Mondlane é o autor moral destas manifestações. Ele é quem move com isto. Ele agora não está aqui, está na África do Sul, mas de lá comanda, usa as redes sociais e que nós, como usuários das redes sociais, não poderíamos permitir isso, porque manipula a opinião pública e causa destruições. Há muita família que está a chorar pelos danos que são causados”, afirmou o governante, questionando quem ganha com as manifestações.

Falando em conferência de imprensa concedida na tarde desta terça-feira, Pascoal Ronda disse já existirem “expedientes” para responsabilizar Venâncio Mondlane pelos actos de violência e milhares de jovens que aderiram às manifestações populares, convocadas pelo político com objectivo de contestar os resultados eleitorais e o assassinato do advogado Elvino Dias e do mandatário do PODEMOS, Paulo Guambe.

“O Ministério Público já tem expedientes lavrados relativos aos autores morais e materiais e que devem, por lei, responder pelos seus actos”, garantiu, sublinhando que as Forças de Defesa e Segurança vão continuar a cumprir com a sua missão “para que a livre circulação de pessoas e bens continue sendo uma regularidade em nosso país”.

O governante sublinhou que o terror causado pelas marchas “é imperdoável”. “Aqui muitos jovens foram arrastados por vozes de pessoas que são autores morais deste problema. A factura que resulta dos danos a quem é que vai?”, questionou.

Ronda diz condenar as manifestações violentas e também a suposta instrumentalização de jovens e crianças porque, “como se sabe, nada se constrói se não se destrói aquilo que, por muito tempo, custou suor às pessoas, custou impostos das pessoas”. Por isso, apela a não adesão às manifestações “porque em nada ajudam”.

Na sua comunicação, o Ministro do Interior não teceu quaisquer comentários à actuação da Polícia, tida como co-responsável pela escalada da violência no país, sobretudo nos maiores centros urbanos.

Lembre-se que a Polícia, através da Unidade de Intervenção Rápida, foi a responsável pelos actos de violência assistidos na segunda-feira passada, na Cidade de Maputo, após disparar gás lacrimogénio para os manifestantes, como forma de impedir a marcha de repúdio ao assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe. Uma das botijas de gás foi atirada aos jornalistas quando entrevistavam o candidato presidencial Venâncio Mondlane.

Igualmente, a Polícia foi considerada responsável pelos tumultos testemunhados no distrito de Mecanhelas, província do Niassa, ocorridos no sábado e que resultaram em um morto e cinco feridos. Em quase todo país, a Polícia foi acusada de disparar balas verdadeiras contra os manifestantes, para além de realizar detenções arbitrárias. (Carta)

O crime organizado voltou a fazer vítimas e, desta vez, o alvo foi um empresário português, raptado na tarde desta segunda-feira, em Maputo. Informações confirmadas pela “Carta” indicam que a vítima é um empresário da área de construção civil.

Segundo o porta-voz da Polícia, na Cidade de Maputo, Leonel Muchina, o crime aconteceu por volta das 14h20m, na Avenida Armando Tivane, zona nobre da capital do país. Um vídeo captado por uma câmara de segurança ilustra um grupo de quatro homens, transportados uma viatura SUV e munidos de armas de fogo, a carregarem a vítima, minutos depois de desembarcar da sua viatura.

No local, os criminosos efectuaram pelo menos três disparos para dispersar os cidadãos que se encontravam nas proximidades, incluindo um indivíduo que tentava prestar socorro à vítima. Testemunhas contam que, no local, o empresário deixou cair o seu telemóvel, que foi recolhido por agentes do SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal).

“Estamos, neste momento, em busca de respostas para este crime e nossa intenção é culminar com a captura dos criminosos e o resgate da vítima”, afirma a Polícia, em Maputo, em mais uma promessa de tudo fazer para esclarecer o caso.

Refira-se que este foi o segundo caso de rapto a ocorrer na cidade de Maputo, em Outubro, desde Agosto. O primeiro caso aconteceu no dia 11 (dois dias após às eleições), sendo que a vítima foi prontamente restituído à liberdade, após perseguição da Polícia. (Carta)

A Hora e a Vez de Augusto Matraga, 110 minutos, (2011).

Sinopse

Um fazendeiro valente e mulherengo, Augusto Matraga (João Miguel), está prestes a declarar falência. Em meio à crise, sua esposa Dionóra (Vanessa Gerbelli) toma a decisão de abandoná-lo, levando a filha do casal, após receber uma proposta de Ouvídio Moura (Werner Schünemann). Toda essa situação desperta a raiva de Augusto que o leva a ir até à casa de Ouvídio em busca de vingança. Chegando lá, ele é espancado pelos capangas do Major Consilva (Chico Anysio), que o marcam a ferro e o jogam em direcção a um precipício. À beira da morte, Augusto é então encontrado por um casal que o resgata e cuida dele para que se recupere. Cinco anos se passam e ele deixa o local, agora totalmente diferente e temente a Deus.

Director: Vinícius Coimbra.

Autor: Guimarães Rosa.

Cinematografia: Lula Carvalho.

(30 de Outubro, às 18h00 no Centro Cultural Português)

Coragem, comunidade e criatividade na liderança quotidiana: apresentação do quarto volume da “We Will Lead Africa”. Uma conversa com Sarah Owusu, Michelle Mocumbi, Filomena Mairosse e Lélio Adriano.

A We Will Lead Africa é uma plataforma de narração que recolhe histórias de liderança africana. Este evento é uma apresentação do quarto volume de histórias sobre coragem, comunidade e criatividade.

Junte-se a este grupo para a leitura da obra e conversa sobre o significado da liderança no contexto africano.

(31 de Outubro, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

Ano: 2006

> Nacionalidade: França, Bélgica, Espanha e Itália

> Duração: 90'

> Classificação etária: ≥ 6

> Idioma: Francês

> Legendas: Português

Esta emocionante animação conta a história de duas crianças que foram amamentadas pela mesma mulher. Azur, o filho do cavaleiro, é loiro e tem olhos azuis, enquanto Asmar, filho da ama, possui olhos escuros. Criados como irmãos, eles são brutalmente separados. Mas Azur, que sempre ouviu histórias sobre a mágica Fada dos Djins, não descansará até encontrá-la do outro lado do mar. Já crescidos, Azur e Asmar partem, cada um em sua própria busca pela Fada. Rivalizando em coragem, eles exploram terras mágicas, cheias de perigos e maravilhas, e descobrem que a verdadeira amizade pode superar qualquer desafio.

(02 de Novembro, às 10h00 no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

A instabilidade política que o país vive, desde a realização das eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 09 de Outubro, – e que já levou milhares de pessoas às ruas em protesto, por um lado, aos resultados oficiais e, por outro, ao assassinato bárbaro do advogado Elvino Dias e do mandatário do PODEMOS, Paulo Guambe – está a ter repercussões sociais nos maiores centros urbanos do país.

Esta segunda-feira, os municípios de Maputo e Matola registaram um movimento considerado “anormal” de pessoas e viaturas, em busca de mantimentos para os próximos dias, classificados como “duros e muito difíceis” pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, responsável pela realização das manifestações de rua em curso no país.

Milhares de cidadãos, de diferentes extratos sociais, inundaram mercados, supermercados e diversos estabelecimentos comerciais em busca de produtos de primeira necessidade, com destaque para os alimentares e de higiene pessoal e de limpeza.

“Carta” esteve ontem em dois supermercados e testemunhou a presença massiva de pessoas, logo pela manhã, em busca de alimentos. “Não sabemos o que vai acontecer a partir de amanhã”, disse uma cidadã, que empurrava uma carinha de compras com quase tudo o que necessita para manter a sua família.

Em causa estão as manifestações de rua convocadas há dias pelo candidato Venâncio Mondlane e que, esta semana, deverão entrar na sua terceira fase, das quatro programadas. Hoje estava previsto o início da referida fase, mas “graves e profundos problemas técnicos na página” de Venâncio Mondlane, no Facebook, fizeram com que o político não anunciasse as medidas a serem implementadas.

Lembre-se que Venâncio Mondlane, que se encontra em parte incerta desde o primeiro dia das manifestações, tem recorrido às redes sociais para mobilizar os seus seguidores, cujos protestos já geraram violência, mortes, vandalização e saqueamento de estabelecimentos comerciais.

A corrida desenfreada aos mercados, testemunhada esta segunda-feira, registava-se também nos pequenos comerciantes estrangeiros, instalados no interior dos bairros suburbanos de Maputo e Matola. Nos supermercados, os utentes chegavam a levar, em média, 45 minutos nas filas para efectuar o pagamento pelos produtos adquiridos.

Relatos colhidos pela nossa reportagem indicam que as enchentes verificavam-se também nos concorridos mercados grossista do Zimpeto e retalhistas da Malanga, Xipamanine, Fajardo, Benfica, Xiquelene e Mahlampsene. Em todos locais, os utentes diziam recear o encerramento, a partir de hoje, do comércio, tal como se verificou na semana finda.

Para além da corrida aos mercados, houve igualmente registo de congestionamento em quase todo dia e todas estradas. Por exemplo, na Estrada Nacional Nº 1 (troço entre a rotunda de São Roque e Zimpeto), o congestionamento, agudizado pelas chuvas de domingo e segunda-feira, o trânsito estava caótico, com os condutores a necessitarem de pelo menos duas horas para percorrer uma distância inferior a 02 Km. (A.M.)

O Hospital Central de Maputo (HCM) atendeu 40 pacientes vítimas das manifestações, que ocorreram na semana passada na capital moçambicana e em diversos pontos do país. A informação foi partilhada nesta segunda-feira pelo director do Serviço de Urgência do HCM, Dino Lopes.

Por exemplo, na semana de 21 a 26 de Outubro, o serviço de urgência de adultos recebeu 1.185 pacientes, dos quais 420 vítimas de trauma (acidentes de viação, entre outros). Deste número, 29 foram por acidente de viação, enquanto em relação às manifestações o hospital registou um total de 40 pacientes.

Dados do HCM indicam que, no dia 21, a unidade sanitária recebeu 16 pacientes e nos dias 24 e 25 entraram outros 24. “Refira-se que, no dia 21, o primeiro dia das manifestações, tivemos dois casos de pacientes internados, sendo que um deles é jornalista (que já teve alta), enquanto o outro continua a receber cuidados hospitalares”, detalhou.

Em relação aos pacientes que deram entrada nos dias 24 e 25, na segunda etapa das manifestações, 10 foram internados; entre os quais uma mulher em estado crítico que se encontra nos cuidados intensivos, enquanto os outros estão em diferentes serviços.

Entretanto, o director dos serviços de urgência explicou que, até agora, dos 40 pacientes vítimas das manifestações, nenhum caso evoluiu para óbito até então. Por outro lado, em relação à mulher alvejada no carro do advogado Elvino Dias, no dia do assassinato deste, Dino Lopes informou que ela continua internada e goza de boa saúde.

Quanto aos danos causados pelas manifestações, Lopes relata que as ambulâncias desta unidade sanitária foram atingidas por pedras, enquanto se dirigiam a alguns bairros para recolher os seus trabalhadores. Isso fez com que os que conseguiram ir trabalhar tivessem que fazer turnos fora do normal, resultando em sobrecarga.

Porém, apesar das manifestações, o número de pacientes que deu entrada nesta unidade sanitária na semana passada não fugiu muito do habitual. (M.A.)

Polêmica instalada? Talvez sim, talvez não! Em linguagem viperina, o reputado ficcionista moçambicano Ungulani Ba Ka Khosa insurge-se contra a atribuição por Eduardo Agualusa, escritor luso-angolano, do epíteto de “bolsonarista” a Venâncio Mondlane, político moçambicano que desafia o regime da Frelimo.

Eis o texto integral do escritor, transcrito da sua página Facebook, onde foi originalmente publicado ontem.

Basta, Agualusa!

À primeira perdoa-se, à segunda tolera-se com alguma reticência, mas à terceira, diz-se basta! E é isso que digo ao Agualusa, escritor angolano que conheço há mais de trinta anos. Sei, e já tive oportunidade de o cumprimentar por lá, onde vive há anos num recanto bem idílico da Ilha de Moçambique; sei que tem escrito tranquilamente nessa nossa universalmente conhecida ilha; sei, e por lá passei (e fiquei desolado), que a trezentos metros da casa de pedra que hospeda Agualusa estendem-se os pobres e suburbanos bairros de macuti (cobertura das casas à base das folhas de palmeiras), com crianças desnutridas, evidenciando carências de gerações de desvalidos que nada beneficiaram com a independência de há 49 anos. Sei que essas pessoas carentes de tudo conhecem, nomeando, as poucas e influentes famílias moçambicanas que detém o lucrativo negócio das casas de pedra, mas deixam, na placitude dos dias, que os poderosos se banhem nas águas do Índico, deleitando-se com “selfies” e encantadoras imagens do pôr do sol do Índico. Mas vamos ao essencial:

À primeira, o Agualusa, a caminho de apresentação, em Luanda, do livro Vidas e Mortes de Abel Chivukuvuku, por sinal seu conterrâneo, disse, para o mundo lusófono e não só, que Moçambique tinha uma oposição pobre em qualidade, e que em nada se compara com a oposição angolana. Relevei, pois pensei para com os meus botões, o homem tem as suas razões, dada a dinâmica da oposição em Angola entre os três movimentos da gesta nacionalista – MPLA, UNITA e FNLA.

Por outro lado pensei que a biografia de Abel Chivukuvuku o havia encantado de tal modo que secundarizava, para não dizer desprezava, tudo à sua volta.

À segunda, pensei, à partida, que fosse uma piada, “une boutade”, como dizem os franceses, quando disse, a caminho de Lisboa, para o lançamento do seu último livro, que Venâncio Mondlane era um populista. Estava eu a caminho do exterior. E fui pensando, o Agualusa deve estar a exteriorizar o falatório de uma certa elite moçambicana que fica desvairada quando o “status quo” é abalado. Essa elite, normalmente gente com dois ou mais passaportes, pouco se expressa em público, mas está sempre atenta ao cenário político. A dúvida perseguiu-me, chegando a pensar que o escritor devia estar desconcertado, ao se imaginar, em um futuro próximo, assaltado pela turba dos deserdados a invadir a pacata cidade de pedra da Ilha do Próspero, como a apelidou um dos nossos maiores poetas: Rui Knopfili.

À terceira fiquei aloucado quando Agualusa escreve, em letras garrafais, na sua habitual crónica portuguesa, que temos, em terras moçambicanas, um Bolsonaro africano! O Venâncio Mondlane?.. Um homem a assumir, corajosamente e com transparência, uma luta por mudanças no seu próprio país, vira um bolsonarista aos olhos de um escritor ricamente acomodado na ilha de Moçambique?!

Não é um despautério, é um insulto à nossa inteligência, à luta de muitos desfavorecidos por uma vida mais digna e igualitária e, já agora, Próspera.

Posso admitir tudo, mas isto não, Agualusa!

Uma afirmação dessas, dita por um escritor, habitualmente residente em Moçambique, em terras lusas, e aguardando por bons ventos para o seu regresso (pode-se presumir tudo, agora), não provoca revolta? Os macuas são calmos, como o moçambicano em geral, mas não gostam que lhes provoquem, que lhes pisem os calos!
Por vezes, Agualusa, as excessivas mordomias que não vêm do nosso suor, tolhem-nos a visão.

Ungulani Ba Ka Khosa
Outubro de 2024

Os residentes abandonaram duas comunidades no distrito de Muidumbe, província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, após o assassínio de três pescadores no sábado, disseram à Lusa fontes das comunidades. As comunidades de Mapate e Mandela ficam a quase 50 quilómetros da sede distrital.

A fuga da população começou no sábado, quando os populares encontraram três corpos de pescadores com sinais de degolação, nas margens do rio Messalo, do lado de Macomia, a sede do distrito. Os populares atribuíram a um grupo de terroristas que estará a circular na região.

"Neste momento estou em Nanhala, saí de Mandela e outros estão nas matas, a situação está mal, os terroristas estão em direção à nossa aldeia", relatou uma fonte a partir da localidade de Nanhala, distrito de Mueda.

Para além de Nanhala, a mesma fonte conta que há centenas em fuga e outros nas matas, incluindo idosos que ficaram a pedir socorro. "Saímos em debandada, há idosos que não se aguentam e sem ninguém. Eu ajudei um até a um certo ponto", disse ainda.

Na mesma situação estão os residentes da localidade de Mapate, que abandonaram a comunidade para locais considerados seguros. "Fugimos quase todos, os terroristas estão muito próximos à nossa aldeia", disse uma fonte a partir de Mueda.

Desde outubro de 2017 que a província de Cabo Delgado, rica em gás natural, enfrenta uma rebelião armada com ataques reclamados por movimentos associados ao grupo fundamentalista Estado Islâmico.

O último grande ataque deu-se em 10 e 11 de maio, à sede distrital de Macomia, com cerca de uma centena de insurgentes a saquearem a vila, provocando vários mortos e fortes combates com as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique e militares ruandeses, que apoiam Moçambique no combate aos rebeldes. (Lusa)

Já está nas mãos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) o recurso do contencioso eleitoral do partido PODEMOS (que suporta candidatura de Venâncio Mondlane) a ser submetido ao Conselho Constitucional, o mais alto órgão da justiça eleitoral em Moçambique. O recurso foi submetido no último domingo pelo novo mandatário daquela formação política, Filipe Mabamo, que substitui Paulo Guambe, barbara e covardemente assassinado na noite do dia 18 de Outubro.

Em longas 100 páginas, o PODEMOS rebate os resultados eleitorais de 09 de Outubro e os argumentos apresentados pela cúpula da CNE na sua Deliberação n.º 105/CNE/2024, de 24 de Outubro, que aprova a centralização nacional e apuramento geral dos resultados das VII Eleições Presidenciais, Legislativas e IV das Assembleias Provinciais, aprovada por nove, dos 17 membros que compõem o órgão.

Aos sete juízes do Conselho Constitucional, o partido liderado por Albino Forquilha faz seis pedidos, a começar pela repetição do apuramento geral dos resultados que, nas suas palavras, não respeitou o preceituado no n.º 1 do artigo 119 da Lei n.º 15/2024, de 23 de Agosto e n.º 1 do artigo 142 da Lei n.º 14/2024, também de 23 de Agosto, que estabelecem que o Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais é realizado com base nas actas e editais referentes ao apuramento distrital e de cidade, assim como nos dados da centralização recebidos das Comissões Provinciais de Eleições.

“A CNE fez o apuramento sem as actas e editais originais, mas sim limitando-se a projectar, em sistema PowerPoint, dados que disse ter recebido das Comissões Provinciais de Eleições, uma manifesta ilegalidade”, revela o PODEMOS, um facto que, na verdade, se repete a cada processo eleitoral e que tem motivado reclamações por parte dos partidos da oposição.

“Assim, não tendo o apuramento geral obedecido a um dos critérios essenciais, coloca-se em causa a transparência, credibilidade e justiça do processo eleitoral. Importa referir que a falta de lisura da Recorrida [CNE] é mostrada no apuramento geral ao se fazer indicação sobre: número de inscritos; número total de votantes; e número total de abstenções, apenas no mapa relativo à Eleição do Presidente da República e Assembleia da República, omitindo-se este dado tão relevante e indispensável no mapa sobre a Assembleia Provincial”, constata.

Por isso, o PODEMOS pede ao Conselho Constitucional para apurar, em todas as províncias do país e na diáspora, o número exacto de votantes nas três eleições, com base nos cadernos utilizados em cada Mesa e nas cópias distribuídas aos partidos concorrentes, para se saber “como foi possível a disparidade de votantes e abstenções, existindo um caderno para as três eleições que decorreram ao mesmo tempo e no mesmo lugar”.

Concluída a verificação do número de votantes, o recorrente pede a anulação da eleição nos distritos onde o número de votantes não coincide nas duas/três eleições, uma vez que o número de eleitores deve coincidir, “o contrário sendo justificado como voto plúrimo ou votantes de secretaria”.

Nos cálculos do PODEMOS, a diferença entre o número de votantes na eleição presidencial e na eleição legislativa é de 70.522 eleitores, a nível nacional, com a eleição legislativa a obter mais votantes que a presidencial.

“Sendo esta discrepância de votantes inaceitável, por confusão, não se sabendo o número exacto de votantes seja qual for a eleição, aplica-se, segundo este Conselho Constitucional, no seu Acórdão n.º 10/CC/2024, de 31 de Agosto [que anulou a inscrição da CAD], o princípio da «irregularidade invalidante absolutamente». Para tal, por ser grave, o legislador previu o seu aniquilamento a qualquer momento, por via da declaração da nulidade”, defende o PODEMOS.

Refira-se que a disparidade entre o número de votantes nas três eleições, o elevado índice de abstenção e o volume de votos considerados nulos e em branco foi o principal ponto de discussão entre os vogais da CNE, tendo prevalecido a ditadura do voto para a tomada de decisão. O Presidente da CNE disse que o órgão não corrigiu o problema porque não teve tempo, apesar de ter cumprido, na íntegra, os 15 dias estabelecidos pela Lei para divulgação dos resultados finais.

O PODEMOS pede, igualmente, a anulação da eleição nos distritos onde foi impedido de fiscalizar a votação (indicação de delegados de candidatura) ou que não foi convocado para testemunhar o apuramento intermédio, por ferir o princípio da transparência. Pede ainda para que se solicite oficiosamente as Comissões Distritais de Eleições, as actas das sessões de trabalho de apuramento intermédio para se aferir se os seus mandatários foram convocados ou não.

O partido reporta que os seus mandatários distritais não foram convocados para as sessões de apuramento distrital dos resultados, nos distritos de Mandlakaze, Mabalane e Guijá, na província de Gaza; Angoche, Mogincual e Ribaué, em Nampula; Beira, em Sofala; Majune, no Niassa; e em todos os distritos da província de Manica. Igualmente, teve seu mandatário distrital escorraçado na cidade de Xai-Xai, em Gaza, enquanto na cidade de Lichinga, no Niassa, sequer decorreu a sessão do apuramento distrital.

Por último, o PODEMOS pede ao Conselho Constitucional para que solicite à CNE as actas e editais que serviram para o apuramento geral, que deram vitória ao Partido Frelimo e seu candidato para confrontar com os editais e actas na sua posse e na posse do seu candidato presidencial.

O partido garante ter tido acesso a pelo menos 59,95% dos editais (média nacional), “sendo uma amostra bastante credível para os resultados ora expostos”. Sublinhe-se que não obteve todos os editais e muito menos a tempo inteiro devido às barreiras causadas pela CNE e pelos Membros das Mesas de Voto, entre as quais a recusa de emissão de credenciais para delegados de candidatura; a emissão de credenciais para delegados de candidatura com afectação em distritos distintos dos solicitados; roubo de credenciais de delegados de candidatura; e a recusa de divulgação do apuramento nas mesas de votação.

Dos editais na sua posse, o PODEMOS afirma que, para a eleição presidencial, o resultado obtido pela contagem paralela indica que Lutero Simango (do MDM) obteve 4,92% dos votos (379.247), enquanto Daniel Chapo (da Frelimo) conseguiu 35,66% (2.906.601). Por sua vez, Venâncio Mondlane (do PODEMOS) amealhou 53,38% (4.419.040) e Ossufo Momade (da Renamo) teve 6,04% (539.515).

Já na eleição legislativa, a contagem paralela do PODEMOS refere que o MDM conseguiu sete mandatos (mais três que os atribuídos pela CNE); a Frelimo conquistou 91 mandatos (menos 104 lugares que os atribuídos pela CNE); o PODEMOS ganhou 138 mandatos (mais 107 que os anunciados pela CNE); e a Renamo não passou de 12 assentos (menos oito que os atribuídos pela CNE).

O PODEMOS desafia os juízes do Conselho Constitucional a apreciar, em sede do processo de validação e proclamação dos resultados, se a CNE observou os procedimentos prescritos na lei; se decidiu sobre as irregularidades suscitadas ou conhecidas oficiosamente; se os resultados correspondem fidedignamente aos que constam das actas e editais originais obtidos nas mesas de votação; se o número de eleitores constante dos cadernos corresponde ao número dos votantes; e se o número de votantes assinalados nos cadernos de eleitores corresponde ao número fornecido pela CNE.

“Nessa ordem de ideias, a validação dos resultados é, igualmente, antecedida de validação de cada acto conducente ao apuramento geral. Não se observando o cumprimento dos procedimentos ou omitindo-se, invalidam-se os resultados. É nosso entendimento que a validação de resultados encerra o acto de julgar a substância que consta do mapa através das actas e editais originais, por um lado, e, por outro, julga o procedimento”, atira aquela formação política.

No seu recurso, o PODEMOS elenca uma série de irregularidades que, na sua óptica, embora isoladas, influenciaram substancialmente o resultado da eleição. Trata-se do número de eleitores inscritos que diverge dos votantes; a troca de cadernos; o enchimento de votos nas urnas; e a falsificação ou troca de editais.

No tocante às provas, o recurso defende que para qualquer decisão que esteja relacionada com este facto deve-se indicar a norma e o princípio aplicável, pois, “não se pode prejudicar o recorrente com a alegação de que não apresentou prova numa dada situação, sem que se indique a norma nesse sentido (princípio da fundamentação)”, sentencia. (A. Maolela)