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O Governo de Moçambique prometeu esta terça-feira usar “todos os meios à sua disposição” para impedir as manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, defendendo que são ilegais e não cumprem com a lei.
“O Governo, através das Forças de Defesa e Segurança [FDS], vai usar todo os meios à sua disposição para assegurar que se possam realizar cerimónias sociais como sejam casamentos, funerais, festas, entre outras incluindo o funcionamento normal das instituições”, declarou o ministro do Interior de Moçambique, Pascoal Ronda, em conferência de imprensa em Maputo.
O candidato presidencial Venâncio Mondlane apelou segunda-feira a uma nova fase de contestação eleitoral de uma semana, a partir de hoje, em “todos os bairros” de Moçambique, com paralisação da circulação automóvel das 08:00 às 16:00 (06:00 às 14:00 em Lisboa).
“Todos os bairros em actividade forte”, disse Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados anunciados das eleições gerais de 09 de outubro, numa intervenção através da sua conta oficial na rede social Facebook, convocando este novo período de contestação de 04 a 11 de dezembro.
“Vão-se concentrar nos bairros e nas avenidas principais que atravessam os nossos bairros, – não temos necessidade de fazer grandes deslocações – levantando os nossos cartazes”, disse Venâncio Mondlane.
O ministro de Interior Pascoal Ronda defendeu que a intervenção das FDS para conter as manifestações e marchas não deve ser entendida como “uso excessivo de força”, pedindo que seja visto como ato para repor a "ordem, segurança e tranquilidade públicas” com o objetivo de permitir o funcionamento normal das instituições.
“Não se deve confundir como uso excessivo de força quando as FDS empregam os seus recursos para a proteção proporcional de infra-estruturas críticas públicas e privadas”, afirmou o governante, insistindo que a ação das forças policiais visa o “cumprimento do dever sagrado” de proteção da pátria.
Pascoal Ronda acusou ainda Venâncio Mondlane de convocar manifestações “violentas contra o Estado”, classificando-as de “ilegais e que não cumprem com os requisitos da lei”. “Estes actos contrários à lei e que pela sua gravidade lesam a paz e harmonia social, a ordem e tranquilidade públicas, ao direito de circulação livre de pessoas, ao pleno exercício dos direitos e liberdades dos demais cidadãos, são veementemente repudiadas e condenadas. Tolerância zero a estes atos subversivos de terror”, avisou o governante.
“Inclui as manifestações que, embora alegadamente pacíficas, se tornaram violentas e assumem contornos subversivos por comprometerem o exercício de outros direitos fundamentais legais de outros cidadãos aos quais preenchem um tipo legal de crime”, concluiu Pascoal Ronda.
O anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, em 24 de outubro, dos resultados das eleições de 09 de outubro, em que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República, com 70,67% dos votos, espoletou protestos populares, convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane e que têm degenerado em confrontos violentos com a polícia. Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este não reconhece os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.
Referir que esta é mais uma ameaça proferida pelo Ministro do Interior aos manifestantes que, entretanto, se têm mostrado irredutíveis nos seus objectivos, bloqueando, a cada convocação, estradas e queimando pneus. Ronda, recorde-se, chegou a anunciar, de forma ilegal, a suspensão das manifestações por considera-las “subversivas”, porém, sem sucesso. (Lusa/Carta)
