Está definido o roteiro da cerimónia de investidura de Daniel Francisco Chapo, quinto Chefe de Estado moçambicano, eleito nas polémicas e fortemente controversas eleições gerais de 09 de Outubro último.

De acordo com o programa partilhado pelo Protocolo de Estado, a cerimónia de investidura do novo Presidente da República começa às 09h45min, com a chegada de Filipe Jacinto Nyusi, então Presidente da República, à Praça da Independência, local habitual de investidura dos Chefes de Estado.

À sua chegada, Filipe Nyusi deverá fazer a sua última revista à guarda de honra, depois de todos, em uníssono, terem entoado o hino nacional. De seguida, diversos líderes religiosos serão convidados a fazer orações, de modo a “abençoar” o país e o novo Chefe de Estado, um momento que será seguido pela apresentação dos chefes das delegações estrangeiras presentes na cerimónia.

O programa, partilhado com a comunicação social, refere que, de seguida, Filipe Nyusi irá proferir o seu último discurso (previsto que seja de 10 minutos), enquanto Chefe de Estado, às 10h30mim, antes de se testemunhar o primeiro momento mais alto do dia: a entrega do poder.

Filipe Nyusi irá entregar, em definitivo, os símbolos do poder – que os detinha desde 15 de Janeiro de 2015 (quando substituiu Armando Emílio Guebuza) – às 10h40mim, nomeadamente, a Constituição da República, a Bandeira Nacional, o Emblema da República, o Pavilhão Presidencial e o Martelo. Os referidos símbolos foram devolvidos ao Estado, simbólica e momentaneamente, no dia 15 de Janeiro de 2020, aquando da sua “reinvestidura” para o cargo.

De seguida, o país e o mundo vão testemunhar o segundo momento mais alto do dia: o acto de investidura do novo Presidente da República, a ser dirigido pela Presidente do Conselho Constitucional perante os deputados e mais de 2.500 convidados. O acto está previsto para acontecer às 10h45min e será caracterizado pela leitura do juramento, em compromisso de honra.

Lembre-se que, no acto de investidura, o Presidente da República eleito presta o seguinte juramento: Juro, por minha honra, respeitar e fazer respeitar a Constituição, desempenhar com fidelidade o cargo de Presidente da República de Moçambique, dedicar todas as minhas energias à defesa, promoção e consolidação da unidade nacional, dos direitos humanos, da democracia e ao bem-estar do povo moçambicano e fazer justiça a todos os cidadãos.

Às 11h05min, os moçambicanos vão ouvir o discurso inaugural de Daniel Francisco Chapo, enquanto Presidente da República, no qual deverá demonstrar a sua visão de governação e as linhas gerais do seu Programa Quinquenal.

Intercalada por momentos culturais, a cerimónia, prevista para durar cerca de 2 horas e 30 minutos, vai também compreender a entoação do hino nacional, acompanhado de 21 salvas de canhão, em saudação à chegada do novo inquilino do Palácio da Ponta Vermelha. Igualmente, terá a primeira revista à guarda de honra, a ser efectuada por Daniel Chapo, na qualidade de Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

Aliás, a cerimónia encerra com o desfile de apresentação das FDS ao seu novo Comandante-em-Chefe, um momento que contará com a presença de todos os ramos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e da Polícia da República de Moçambique (PRM). (A.M.)

Já está investida de poderes a nova Assembleia da República, constituída por 171 deputados da Frelimo, 43 do PODEMOS, 28 da Renamo e oito do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), em representação de mais de 33 milhões de moçambicanos. Um total de 210 deputados formaram, ontem, o quórum suficiente para que o Presidente da República dirigisse a cerimónia de investidura do novo Parlamento.

O PODEMOS, o mais novo inquilino do Parlamento moçambicano, defende que o seu mandato – que ontem iniciou – será marcado pela liberdade de voto dos seus deputados e não por imposições. A garantia foi dada pelo deputado Carlos Tembe, em entrevista aos jornalistas, na sequência da apresentação de duas candidaturas daquela formação política à presidência do Parlamento, algo inédito na democracia moçambicana.

Lembre-se que Carlos Tembe e Fernando Jone, do PODEMOS, disputaram a presidência da Assembleia da República com a Margarida Talapa, da Frelimo. Com toda naturalidade, a ex-Ministra do Trabalho e Segurança Social foi eleita com 169 votos, contra 32 conseguidos por Carlos Tembe e sete obtidos por Fernando Jone.

“Somos democratas e abrimos espaço para se concorrer e eu concorria na qualidade da primeira figura cabeça-de-lista em Maputo e o meu colega quis concorrer e nós deixamos que fosse um exercício público, também para darmos uma pedagogia da liberdade de escolha”, explica Tembe, em relação ao momento que inaugurou a estreia do PODEMOS no Parlamento.

“Então, o povo moçambicano vai perceber que esta é uma bancada democrática. Não há aqui indicações de imposições. Não significa que não haja disciplina partidária, mas queríamos mostrar que estamos a trazer uma juventude que pensa, com uma consciência de poder escolher aquilo que quer. Ninguém vai amarar a nossa bancada. Terá que haver consciência de poder negar aquilo que não acreditar e votar naquilo que eu acreditar”, assegurou a fonte.

Segundo Carlos Tembe, o PODEMOS tomou posse esta segunda-feira como forma de mostrar à sociedade a juventude que leva ao Parlamento. Disse ainda ter tomado posse por ser um acto de responsabilidade, até porque “os nossos assentos são verdadeiros”.

“Sentamos e avaliamos se tomávamos posse hoje ou não, mas depois vimos as vantagens. Tomando posse hoje, queríamos que o povo moçambicano visse esta juventude. Esta é uma bancada jovem e vários jovens lá fora estão a reivindicar pelos seus direitos ao emprego, educação… então, nós temos consciência de que estes é que vão defender. A maioria vem dos distritos, não há elites aqui. São pessoas que saem de zonas recônditas. Portanto, ao tomar posse é também um compromisso com aquilo que prometemos ao povo para que a Constituição da República seja cumprida”, argumentou.

No entanto, apesar dos deputados do PODEMOS terem tomado posse contra a vontade do candidato presidencial Venâncio Mondlane, considerado obreiro dos resultados eleitorais daquela formação política, Tembe garante que “esta bancada é de Venâncio Mondlane”.

“Lutou por esta bancada. Não é uma pessoa a margem desta bancada. Depois desta tomada de posse, vamos sentar com ele. Os valores e princípios que Venâncio Mondlane defende são os mesmos que o PODEMOS defende, por isso, levaremos o combate de Venâncio Mondlane para aqui dentro”, garantiu Carlos Tembe, assegurando ainda que o político terá o direito de escolher os assessores daquela bancada parlamentar.

Referir que a Assembleia da República volta a reunir-se dentro de dias para a eleição dos Vice-Presidentes do Parlamento, membros da Comissão Permanente e dos membros das Comissões de Trabalho. (A. Maolela)

O líder do Chega, André Ventura, defendeu ontem que Portugal não deve reconhecer o novo Presidente de Moçambique até estarem dissipadas as suspeitas sobre os resultados das eleições gerais de 09 de outubro.

À margem de uma visita a um espaço em Lisboa que apoia vítimas de violência doméstica, André Ventura considerou “uma má solução” que a representação de Portugal na posse de Daniel Chapo, na quarta-feira, seja assegurada pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

“Nada obsta a que Portugal esteja presente, mas se vai estar alguém presente do Governo português deve deixar claro em Moçambique e para os moçambicanos que o que aconteceu é um ataque à liberdade, que nós não devíamos reconhecer este Presidente até termos a certeza do que aconteceu”, afirmou.

O presidente do Chega afirmou que “o Estado português tem de manter relações com Moçambique” por ser “um dos Estados mais próximos e uma antiga colónia portuguesa”, mas considerou que deve “ser firme com o novo governo mesmo que isso implique alguma ligeireza” nas relações entre os dois países.

“Moçambique neste momento é corrupção, Moçambique neste momento é violência, Moçambique neste momento é burla política. Portugal não deve estar associado a isso, portanto, se Paulo Rangel lá vai, espero que quando estiver com a imprensa portuguesa, moçambicana e internacional possa dizer isso”, defendeu.

André Ventura comparou a situação em Moçambique ao que se passou na Venezuela e considerou que “há um grupo de pessoas ligadas ao poder durante anos, alimentadas também pela classe política portuguesa – é preciso dizer que a Frelimo foi alimentada pela classe política [portuguesa], quer o PS, quer o PSD e o PCP durante muitos anos – e que não quer sair do poder sob nenhum pretexto, quer ficar no poder a todo o custo”.

Na ocasião, o presidente do Chega confirmou também ter sido convidado, à semelhança de outros líderes partidários europeus da mesma área política, para a tomada de posse do novo Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, um "convite pessoal e intransmissível", mas disse ainda não ter decidido se irá estar presente.

Na sexta-feira, o parlamento português aprovou, na generalidade, uma recomendação ao Governo para que não reconheça os resultados das eleições de 09 de outubro em Moçambique "devido às graves irregularidades e fraudes denunciadas e documentadas", com votos a favor de Chega, IL, BE e Livre, abstenções de PS, PSD e CDS-PP e votos contra do PCP.

Portugal vai estar representado na posse de Daniel Chapo pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel. Rangel, que chega à Maputo na manhã desta quarta-feira, garante vai à tomada de posse de Daniel Chapo “com uma atitude muito construtiva” e que “é a representação adequada” de Portugal.

Refira-se que dados do Conselho Constitucional indicam que o candidato da Frelimo – partido no poder desde a independência do país, em 1975 – venceu com 65,17% dos votos a eleição para Presidente da República, um resultado ainda não reconhecido pelo Estado português.

Lembre-se que o Chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, publicou uma nota referindo que “tomou conhecimento dos candidatos e da força política declarados formalmente vencedores por aquele Conselho”, mas sem mencionar Daniel Chapo nem fazer a habitual saudação ao proclamado Presidente eleito.

Nessa nota, Marcelo Rebelo de Sousa antes “saúda a intenção já manifestada de entendimento nacional” e “sublinha a importância do diálogo democrático entre todas as forças políticas, que deve constituir a base de resolução dos diferendos, no quadro e no reconhecimento das novas realidades na sociedade moçambicana e do respeito pela vontade popular”. (Lusa – compilação)

A cidade e a província de Maputo acordaram nesta segunda-feira aos tiros, com novas barricadas, pneus incendiados em vários pontos e comércio fechado, além de transporte público paralisado, tudo devido à nova onda de manifestações em protesto contra os resultados das eleições de Outubro de 2024, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane.

Na baixa da cidade de Maputo, os estabelecimentos comerciais estavam fechados e sem os habituais clientes. O transporte público ficou paralisado, os veículos particulares circulavam de forma tímida e até os arrumadores de carros não estavam nas ruas.

Em alguns pontos, os manifestantes ergueram barricadas para impedir a livre circulação de pessoas e bens e queimaram pneus, como em Malhampsene, Maquinag, nas Avenidas das FPLM e Acordos de Lusaka, nas proximidades de Joaquim Chissano. Na zona da Casa Branca, o cenário era o mesmo: vários pneus incendiados e uma presença musculada dos homens da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e militares, empenhados na remoção dos objectos e em apagar o fogo causado pelos pneus colocados no meio da estrada. Em alguns bairros da Matola, circularam relatos dando conta de um helicóptero que sobrevoava áreas residenciais nas primeiras horas do dia, disparando balas verdadeiras.

Nas paragens, o número de passageiros aumentou consideravelmente no fim da tarde, com pessoas tentando chegar a diversos pontos. Os moto-táxis eram os meios de transporte mais visíveis nas estradas, mas cobravam preços elevados, alegando escassez de combustível devido ao encerramento de alguns postos de abastecimento.

Vale destacar que, enquanto o povo se manifestava nas ruas, ocorria em simultâneo a investidura dos deputados na Assembleia da República, na sua X Legislatura. Aliás, devido à cerimónia de investidura dos deputados, várias ruas e avenidas da Cidade de Maputo estiveram bloqueadas pela Polícia, sobretudo a Avenida 24 de Julho, cuja circulação era impedida a partir da Praça 16 de Junho até ao cruzamento da Avenida Mohamed Said Barre.

Para além do bloqueio de estradas, a cidade de Maputo continuou militarizada, um cenário que se verifica desde Outubro passado. Carros de assalto, armas de guerra e aviões de espionagem e atiradores de elite foram mobilizados para fazer a segurança do evento. O Município de Maputo tomou as ruas para remover o lixo que gerava caos em várias áreas da cidade.

Relatos que chegam de outras partes do país indicam que a Estrada Nacional Número 1 (EN1), especificamente em Incaia, no distrito de Bilene, na província de Gaza, estava bloqueada. Além disso, diversas infra-estruturas públicas e casas de funcionários foram vandalizadas e incendiadas pelos manifestantes. Diversos documentos, como cédulas, livros de registo, entre outros, foram queimados no fim do dia deste domingo.

Ainda ontem, Malawi anunciou que os seus autocarros de passageiros com destino à África do Sul ficaram imobilizados durante várias horas em Moçambique, precisamente em Tsangano, próximo da vila de Ulónguè, depois de manifestantes terem bloqueado a estrada em direcção à cidade de Tete.

Os transportadores malawianos usam o corredor de Tete para chegar à África do Sul, passando pelo Zimbabwe. A crise pós-eleitoral em Moçambique está a afectar igualmente o escoamento de combustível e de fertilizantes dos portos moçambicanos para o Malawi. (M. Afonso)

Já de saída do Palácio da Ponta Vermelha, após 10 anos de governação, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República, é hoje um homem convicto de que o modelo eleitoral vigente não inspira confiança dos cidadãos, pelo que urge revê-lo. A tese foi defendida esta segunda-feira, durante a cerimónia de investidura da X Legislatura da Assembleia da República, que teve lugar na manhã de hoje, em Maputo.

Segundo Filipe Nyusi, a nova Assembleia da República tem uma série de desafios, entre as quais a revisão da Lei Eleitoral por forma a acomodar as recorrentes recomendações do Conselho Constitucional e dos observadores eleitorais.

“O Conselho Constitucional assim como as observações eleitorais têm emitido importantes recomendações que carecem de acomodação em sede da legislação eleitoral. Nesse sentido, uma matéria que reputamos importante tem a ver com a revisão da legislação eleitoral em Moçambique”, afirmou o Chefe de Estado, defendendo que “não é a primeira vez que digo isso”, mas sem explicar as razões de nunca se ter feito tais reformas.

Entre os pontos que devem merecer a atenção do novo Parlamento, na legislação eleitoral, está a separação das eleições autárquicas das gerais, escrutínios que se realizam de cinco em cinco anos e em anos seguidos. Para Nyusi, a reflexão deve tomar em conta “os custos e outros aspectos organizacionais” dos partidos políticos, assim como dos órgãos eleitorais.

“O mesmo exercício pode ser feito em relação ao longo tempo que separa o dia das eleições e os actos das investiduras. Portanto, estamos a recomendar para que esta Assembleia [da República] adopte um modelo eleitoral mais sustentável que inspire maior confiança dos cidadãos em relação aos órgãos eleitorais. Isso é para não corrermos o risco de explicarmos os resultados”, defendeu o político, que é também Presidente do partido no poder.

Novo sistema político e de governação

Para além de adoptar um novo sistema eleitoral, o Chefe de Estado entende que o novo Parlamento deve “aprimorar o sistema político e o tipo de Estado e de Governo que os moçambicanos querem”.

“O sistema político que pode melhor responder às actuais dinâmicas políticas, económicas e sociais e aos interesses de todos moçambicanos e não de grupos”, afirmou, reiterando que “o Parlamento deve assumir a liderança das reformas que se impõe, visando a consolidação do Estado de Direito Democrático”.

No seu discurso de aproximadamente 25 minutos, Filipe Nyusi defendeu que a investidura da X Legislatura é um marco que deve ser celebrado, pois, “constitui mais uma conquista dos moçambicanos na consolidação do Estado de Direito Democrático”.

Disse ainda que o a existência de quatro bancadas parlamentares (um facto histórico) não é apenas um crescimento numérico, mas que “reflete um crescimento qualitativo da jovem democracia moçambicana”. Saudou, implicitamente, Albino Forquilha pela “clarividência” ao permitir que os deputados do PODEMOS tomassem posse, em detrimento dos do MDM e Renamo, que optaram por boicotar a cerimónia.

Segundo o Presidente da República, o papel dos quatro partidos com assento parlamentar é essencial para a normalização da situação política e económica do país. Entende que a Assembleia da República deve continuar a ser a principal plataforma de formação de consensos sobre as grandes questões da nação moçambicana.

A consolidação do princípio de separação de poderes, a regulamentação das actividades das organizações da sociedade civil e a revisão do modelo de descentralização são outros desafios lançados por Filipe Nyusi, no seu penúltimo discurso antes de despedida final e oficial do cargo de Presidente da República.

“O novo paradigma de descentralização é matéria fundamental que a presente legislatura deve dedicar especial atenção. Das reflexões feitas pela Comissão criada para o efeito, bem como os debates a nível da sociedade civil, está cada vez mais claro que é preciso aprimorar o actual modelo de governação descentralizada provincial”, afirmou.

Refira-se que tomaram posse hoje um total de 210 deputados, sendo 171 da Frelimo e 39 do PODEMOS. Quatro deputados do PODEMOS faltaram ao acto, enquanto os 28 deputados da Renamo, assim como os oito do MDM decidiram boicotar o acto solene em protesto aos resultados das eleições de 09 de Outubro, por considera-las fraudulentas. (A. Maolela)