A Comissão Permanente da Assembleia da República reúne, esta terça-feira, para deliberar sobre o arranque da Primeira Sessão Ordinária da IX Legislatura. Concretamente, o órgão vai decidir sobre a data do arranque da sessão, convocatória, proposta do programa de trabalho e o rol de matérias.

Será em sede da presente sessão que será apreciado o Plano Quinquenal do Governo (2020-2024), o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2020, o primeiro do segundo quinquénio do Governo de Filipe Nyusi.

Estes instrumentos governativos foram aprovados, recentemente, pelo Conselho de Ministros. Entre os destaques do Plano Quinquenal do Governo consta a criação de três milhões de postos de trabalho, um dos principais trunfos da campanha eleitoral do então candidato presidencial da Frelimo.

Para a materialização desse desiderato (criação de 3 mil postos de trabalho), o Presidente da República criou, recorde-se, a Secretaria do Estado para Juventude e Emprego, actualmente dirigido por Oswaldo Petersburgo. (Carta)