Em meio à discórdia, a Assembleia da República (AR) aprovou, esta segunda-feira, a Proposta de Programa de Actividades e Orçamento da AR, ambos para 2020. Coube à bancada da Frelimo, a maioritária, fazer passar os dois instrumentos.

As duas bancadas da oposição, nomeadamente, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), respectivamente, optaram pela abstenção, precisamente, tal como fundamentaram, pela falta de “clareza” e “transparência”.

De acordo com o instrumento aprovado, as despesas da Assembleia da República estão orçadas em 2.8 biliões de meticais. Do montante global, 186 milhões de meticais serão gastos com pessoal; 1.1 bilião outras despesas com pessoal não especificadas; 218 milhões serão aplicados com Bens e Serviços; os investimentos vão consumir 58 milhões; e, por fim, as transferências correntes estão orçadas em 1.3 bilião.

O bolo “chorudo” é para cobrir um conjunto de despesas, designadamente, salários dos deputados, subsídio de renda de casa, subsídio de círculo eleitoral, subsídio de instalação, subsídio de transporte, senhas de presença e ajudas de custos para dentro e fora do país.

De acordo com o proponente, a Comissão Permanente da AR, os instrumentos visam reforçar o papel do deputado na acção legislativa e de fiscalizador da acção governativa.

Mas a aprovação dos dois instrumentos foi antecedida por uma discussão acérrima entre os deputados, figurando os deputados António Muchanga e Hélder Injonjo, este último 1 vice-presidente da AR, os protagonistas.

António Muchanga disse não haver clareza na forma como foram definidas as prioridades para este ano, bem como os valores alocados para cada rubrica. O já “velhinho” projecto da Cidadela Parlamentar foi outro ponto levantado por António Muchanga, afirmando que se pretendia gastar dinheiro com um projecto que, volvidos anos, nunca sequer saiu no papel.

Criar melhores condições para as comissões especializadas da AR foi outro ponto levantado pelo deputado da “Perdiz”. Segundo Muchanga, particular atenção (orçamentos) devia ser dedicada às Comissões Especializadas devido à vitalidade do trabalho que elas desenvolvem.

Por seu turno, Hélder Injonjo começou por dizer que o programa foi feito com base nas necessidades constatadas no terreno. Sobre a cidadela parlamentar, Injonjo atirou que consta do plano de actividades precisamente porque a ideia é trabalhar com os parceiros de modo a viabilizar o projecto.

Por outro lado, Silvério Samuel, deputado do MDM, anotou que optaram pela abstenção por entenderem que deve ser a própria Assembleia a fixar os limites orçamentais. A necessidade de a AR ser exemplar na fixação de mecanismos de gestão, de acordo com Samuel, é outro aspecto que contribuiu para abstenção, precisamente porque tal actualmente não acontece.             

“Abstivemo-nos porque a Assembleia pode e deve ser autónoma na fixação dos limites orçamentais. Abstivemo-nos porque é possível oferecer melhores condições de trabalho às comissões de trabalho. Abstivemo-nos na necessidade de a AR ser exemplar na fixação de mecanismos de gestão”, disse Silvério Samuel.

Parlamento aprova Lei da Amnistia e de Perdão de Penas

Ainda na tarde da última segunda-feira, o parlamento moçambicano aprovou, por consenso, a Lei da Amnistia e Perdão de Penas. O dispositivo, proposta do Presidente da República, tem por objecto amnistiar crimes puníveis com pena de prisão até um ano, com ou sem multa.

A medida destina-se a descongestionar os estabelecimentos penitenciários nacionais no contexto da prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

A ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, falando durante a apresentação do instrumento à AR, avançou que 5.302 reclusos reúnem requisitos para sair em liberdade no âmbito da referida lei sem, no entanto, precisar se seria este número a deixar as cadeias.

Kida fez menção, igualmente, que os estabelecimentos prisionais nacionais albergam, actualmente, cerca de 21.000 reclusos contra uma capacidade instalada de 4.498. (Carta)