A medida prende-se com a escravização de moçambicanos e malawianos

O governo norte-americano alega que o tabaco produzido no Malawi se baseia em trabalho forçado e infantil, naquilo que é descrito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como escravatura moderna.

As estatísticas revelam que 38 por cento das crianças malawianas com idades compreendidas entre os cinco e dezassete anos de idade estão envolvidas em trabalho infantil.

Para além disso, um número não especificado de moçambicanos trabalha na indústria do tabaco e do chá, sobretudo no distrito malawiano de Mulange. 

O boicote comercial dos Estados Unidos da América coloca em risco oito milhões de quilos de tabaco do Malawi destinados anualmente ao mercado norte-americano no valor de 29 milhões de dólares, com base na média dos últimos seis anos.

A decisão norte-americana representa um duro golpe para a balança comercial da pobre economia malawiana. Com efeito, o tabaco é a principal fonte de receitas em divisas do país, contribuindo com 60% e representa cerca de 25% da receita tributária.

Mas o governo dos EUA insiste que não vai levantar a restrição à importação do tabaco produzido no Malawi até que o país prove que já eliminou as práticas de trabalho forçado e infantil na produção de tabaco.

A posição do governo dos EUA surge pouco depois de algumas empresas compradoras de tabaco terem declarado que alguns dos seus embarques da última temporada ainda estão retidos nos Estados Unidos e no Malawi devido à Ordem de Liberação Mundial (WRO).

Douglas Johnston, oficial da Embaixada dos Estados Unidos, confirmou que o governo dos EUA ainda mantém a restrição. Johnson disse: "a WRO ainda está em vigor e permanecerá em vigor até que o Malawi prove a ausência de trabalho forçado, incluindo trabalho infantil, na sua cadeia de produção de tabaco".

A gerente de assuntos corporativos da Alliance One Tobacco, Francoise Malila, confirmou que alguns embarques estavam retidos localmente e nos Estados Unidos, mas não divulgou as quantidades, alegando que eram informações confidenciais.

Ela declarou que, como consequência da WRO, a Aliance One Tobacco tem remessas em espera nos Estados Unidos e no Malawi. Acrescentou que sua empresa está engajada activamente, interna e externamente, em responder à WRO da maneira mais eficiente e eficaz possível. "Embora não saibamos quanto tempo levará para os embarques serem autorizados, é nossa esperança que a Ordem seja levantada em breve, para que não afecte negativamente as nossas operações nesta temporada"- disse Francoise Malila.

Mas o chefe-executivo da Comissão de Tabaco, Kayisi Sadala, admitiu que, embora a Ordem seja prejudicial, ela transcende o mandato da comissão como órgão regulador do sector. "Desde a emissão da Ordem, o governo está tomando as intervenções necessárias sobre o assunto", disse Kayisi Sadala.

Por seu turno, Gray Nyandule Phiri, director no Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, disse que o ministério ainda não recebeu o relatório dos mais recentes contactos com a delegação dos EUA sobre o assunto.

No entanto, Gray Phiri referiu que o ónus dos comerciantes de tabaco é fornecer provas à Alfândega e Protecção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) de que o tabaco foi produzido num ambiente livre de trabalho forçado e infantil. "A questão da WRO diz respeito directamente aos comerciantes. Eles devem fornecer informações relevantes ao governo dos EUA, não necessariamente a nós como governo"- disse o alto funcionário do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar.

Após a WRO, os embarques do Malawi são retidos no porto de entrada, onde as autoridades dos EUA os examinam para garantir que o tabaco não foi produzido usando trabalho forçado e infantil. Em Novembro de 2019, o governo dos EUA, através do CBP, emitiu a WRO, restringindo a importação de tabaco do Malawi sob pretexto do uso de trabalho forçado e infantil na sua cadeia de produção.

Enquanto isso, a campanha de comercialização do tabaco no Malawi abriu a 20 de Abril em Lilongwe, enquanto em Limbe foi lançada a 27 de Abril.(FI)