Não há solução à vista para o impasse que subsiste entre os pais e encarregados de educação e as instituições de ensino públicas e privadas, cujo mote é o pagamento das “chorudas” propinas durante a vigência do Estado de Emergência.

Esta quarta-feira, na Assembleia da República, o Governo, na pessoa do Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, veio dar mais uma prova do descaso e total desinteresse em colocar um ponto final na bandalheira que se apossou do sector da educação.

É que, durante a Sessão de Perguntas ao Governo, que terminou esta quinta-feira, depois de reconhecer a ineficiência da modalidade de ensino adoptada (ensino à distância – através das plataformas digitais), o PM não apresentou uma solução concreta e imediata para o pouco consensual assunto do pagamento das astronómicas propinas.

Depois de ter permanecido surdo e mudo, num primeiro momento, e com as impiedosas críticas de ter dito que cabia aos pais e encarregados de educação, juntamente com as escolas e universidades, encontrarem soluções para o impasse, num segundo momento, o Governo de Filipe Jacinto Nyusi bridou, na quarta-feira, aos moçambicanos com uma novidade: Do Rosário disse ser crucial o aperfeiçoamento do quadro legal que rege a relação entre os provedores do serviço de educação e seus utentes.

Entretanto, enquanto não se aprimora o quadro legal para regular a relação entre o provedor e utentes, Carlos Agostinho do Rosário não disse o que vai acontecer de concreto, numa altura em que o Chefe de Estado prorrogou, por mais 30 dias, o Estado de Emergência, decretado no âmbito da prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

A lacónica resposta do PM veio, uma vez mais, frustrar os pais e encarregados de educação que, há muito, aguardam desassossegados por um posicionamento concreto do Executivo, visto que têm estado a pagar por um serviço que, na prática, não estão a usufruir.

“Esta realidade modificou, a título de exemplo, a forma de prestação de serviços no sector da educação, o que trouxe consigo vários desafios, sendo a questão das propinas escolares, até esta altura, a mais saliente. É neste âmbito que o Governo considera crucial o aprimoramento do quadro legal que rege a relação entre os provedores de serviços de educação e seus utentes, com destaque para a regulação e estabelecimento de mecanismos harmonizados de formação de preços e de prestação de serviços neste sector”, disse Carlos Agostinho do Rosário.

Na sequência da declaração do Estado de Emergência (declaração inicial e mais tarde a prorrogação) foram adoptados mecanismos de ensino e aprendizagem, isto para tentar salvar o presente ano lectivo, tais como as fichas de estudo, aulas por via de televisão e rádio, bem como a utilização de plataformas virtuais, suportadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação.

Derivado do facto das alternativas ao ensino presencial não serem verdadeiramente abrangentes, Carlos Agostinho do Rosário avançou que, quando as aulas presenciais retomarem, será feita a revisão das matérias dadas durante o Estado de Emergência e, igualmente, ajustados os conteúdos programáticos e o calendário escolar.

“É assim que gostaríamos de assegurar que, quando as aulas presenciais retomarem, será feita a revisão das matérias dadas durante o período de vigência do Estado de Emergência, bem como o ajustamento dos conteúdos programáticos e do calendário escolar”, assegurou.

“Aulas de Emergência” não terão nota classificativa – garante Carmelita Namashulua

Já nesta quinta-feira, no segundo dia da Sessão de Perguntas ao Governo, a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, reiterou que os conteúdos leccionados durante a vigência do Estado de Emergência não terão nota classificativa.

Namashulua respondia assim, em jeito de esclarecimento, às perguntas levantadas pelos deputados da Renamo que, incessantemente, exigiram explicações detalhadas sobre métodos de ensino e aprendizagem introduzidos pelo Executivo.

A ministra da Educação e Desenvolvimento Humano avançou que as matérias constantes das fichas de exercício, trabalhos para casa ou outros tipos de trabalho, orientados pelo professor, têm por objectivo verificar o grau de assimilação dos conteúdos pelos alunos.

No caso em apreço, disse a titular da pasta da Educação, os professores não estão a fazer avaliações capazes de determinar se os alunos passam ou não de classe ou ainda se transitam de um ciclo para o outro.

“Neste contexto da suspensão de aulas, cientes da não abrangência e da disponibilidade em igualdade de circunstâncias, o aluno não terá nota para os conteúdos leccionados neste período de emergência. Isto é, nota classificativa. Todavia, os esforços empreendidos pelos mesmos, pelos professores, país e encarregados de educação serão tidos em conta para a retoma e continuidade. Serão tidos em conta como nota formativa para a continuidade do ensino e aprendizagem logo que as condições permitirem. O que os professores estão a fazer não é avaliação somativa. Aquela avaliação visa determinar se o aluno passa ou não de classe ou se está em condições de transitar de um ciclo para o outro”, disse Carmelita Namashulua.

A avaliação é uma componente do processo de aprendizagem que, para além de permitir a classificação dos alunos, cumpre as funções diagnóstica e formativa. Entretanto, desde a declaração inicial e depois a prorrogação do Estado de Emergência, os alunos, pelo menos do ensino secundário (das diversas instituições de ensino do país), têm estado a efectuar avaliações através das plataformas digitais. (Ilódio Bata)