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O Tribunal Judicial do Distrito de Dondo marcou para 08 de Setembro próximo a leitura da sentença do caso da auto-proclamada Junta Militar da Renamo. A decisão foi anunciada sexta-feira última pelo Juiz Carlitos Teófilo.
No banco dos réus estão seis arguidos. São eles: Sandura Vasco Ambrósio, António Bauase, Gabriel Domingo, Eugénio Domingos, Aníva Joaquim e Domingos Marime, acusados do crime de conspiração contra a segurança do Estado. No entanto, Domingos Marime vai aguardar leitura da sentença em liberdade.
Entretanto, a sessão da última sexta-feira foi marcada pela decisão do juiz de vedar, temporariamente, o acesso dos jornalistas à sala audição. O juiz Carlitos Teófilo não permitiu que os jornalistas acompanhassem as explicações dos peritos do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), sob argumento de que se tratava de matéria sensível. Os jornalistas só voltaram a ser permitidos ter acesso à sala para as alegações finais do Ministério Público (MP) e dos causídicos dos arguidos.
A decisão de vedar acesso gerou um mal-estar nas hostes dos jornalistas que acorreram em massa à sessão de julgamento. Era expectativa dos “escribas” ouvir as explicações dos peritos do SERNIC.
A audição dos peritos do SERNIC forçou, recorde-se, o adiamento de uma sessão julgamento em finais de Julho último. “Trapalhada” do Juiz Carlitos Teófilo esteve por detrás do adiamento. Teófilo, “por falta da atenção”, convocou peritos do Sofala, quando devia ter notificado os da Direcção Nacional do SERNIC.
No espaço reservado às alegações finais, o Ministério Público (MP), representado por Lisandra Santos, manteve a acusação contra cinco dos seis arguidos. Na essência, manteve a acusação de conspiração contra a segurança do Estado, alegadamente por terem recrutado indivíduos e por terem financiado a auto-proclamada Junta Militar da Renamo. Aos cinco réus, o MP requereu ao tribunal a condenação a uma pena exemplar por acreditar que será a via acertada para desencorajar todo aquele que queira enveredar por práticas similares.
Por não ter ficado provado o seu envolvimento no recrutamento de jovens para engrossar as fileiras da auto-proclamada Junta Militar, Domingos Marime viu o MP retirar a acusação. Neste momento, Marime aguarda a leitura da sentença em liberdade condicional, sob termo de identidade e residência. O pedido foi apresentado pela sua defesa.
A defesa dos arguidos, depois de considerar infundados os argumentos do MP, requereu ao tribunal a absolvição dos mesmos.
A auto-proclamada Junta Militar da Renamo, liderada por Mariano Nhongo, é, de acordo com as autoridades policiais, a autora moral e material dos ataques a alvos civis e militares nas províncias de Manica e Sofala, ambas na região centro do país. Os ataques armados não região centro já tiraram a vida a 24 pessoas, desde Agosto de 2019.
O movimento dissidente contesta, sabe-se, a actual liderança da Renamo, que tem à cabeça Ossufo Momade, e o acordo de paz assinado em Agosto do ano passado. (Carta)
