O partido Nova Democracia (ND), uma das mais novas formações políticas do país, defende a transformação da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês), “num instrumento de paz e desenvolvimento comunitário”, com vista a “lidar com efectivos laços de amizade em direcção a uma abordagem clara nas políticas de cooperação”.

A tese vem a propósito da realização, da quadragésima cimeira ordinária do órgão, que teve lugar em Maputo, na qual o país assumiu a presidência rotativa da organização. A cimeira, que coincidiu com os 40 anos da fundação do organismo regional (composto por 16 Estados membros), foi realizada num ambiente virtual, devido à pandemia do novo coronavírus.

Em comunicado de imprensa, partilhado esta terça-feira, a Nova Democracia entende que, 40 anos depois da fundação do bloco regional, é imperioso reflectir-se em torno de “que SADC queremos”, assim como as reais “motivações políticas” que atrelam Moçambique à organização.

“A SADC, nos moldes actuais, é mais um clube de amigos distantes dos seus povos. As políticas e acções da SADC, longe de perseguir os seus objectivos fundacionais, mostram-se inoperantes denunciando a ausência de coesão”, defende a formação política, liderada por Salomão Muchanga, para quem “o comprometimento com a democracia e os direitos humanos é tão raro ao nível do bloco, quanto o apoio mútuo mensurável em questões de paz e segurança, minando a relação construtiva com a sociedade civil dos Estados membros”.

“O facto da população da África Austral não estar familiarizada com a SADC e seus actos só fundamenta, de forma inequívoca, a imagem impopular do organismo que, vezes bastante, varia entre o silêncio e a apatia nas questões candentes da região, tal é a insegurança dos cidadãos face ao terrorismo competitivo, recorrendo-se em primeira instância a mercenários”, considera a formação política, em referência à contratação, primeiro, de mercenários russos e, segundo, de mercenários sul-africanos para combater o terrorismo na província de Cabo Delgado, que dura há quase três anos.

Aliás, a Nova Democracia espera que o país use a presidência da SADC para mobilizar uma acção regional pela paz na província de Cabo Delgado, assim como contribuir para o debate aberto em torno da organização regional que se pretende.

A propósito, era expectativa dos cidadãos dos 16 países membros do órgão a adopção de uma resolução concreta sobre a insurgência na província de Cabo Delgado, porém, os Chefes de Estado e de Governo dos 16 países apenas manifestaram “solidariedade e o compromisso da SADC em apoiar Moçambique na luta contra o terrorismo e ataques violentos”.

Por exemplo, o maior partido da oposição na África do Sul, Aliança Democrática (DA, na sigla em inglês), defendia que a organização devia ter adoptado resolução própria em torno daquele conflito militar. “Se a SADC leva a sério a região e o seu papel na região, deve absolutamente decidir o que fazer em Cabo Delgado. Esperemos que seja aprovado o envio de um enviado especial a Cabo Delgado para apuramento de factos e que façamos parte do enviado especial multipartidário”, disse Kobus Marais, em entrevista à Agência Lusa, dias antes da realização da cimeira.

No seu discurso de encerramento, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, apontou o combate ao terrorismo como uma necessidade comum dos países da SADC, assinalando o imperativo da cooperação regional na luta contra o extremismo.

Para a Nova Democracia, a integração regional (que ainda é uma miragem) só será possível com políticas públicas comunitárias, em que os cidadãos, mulheres e homens, actores económicos e demais parceiros percebam o carácter concreto da SADC.

“Uma integração efectiva da região trará uma nova abordagem na harmonização de tarifas e na reforma do quadro legal regulador nos sectores estruturantes. Trata-se de situar a integração regional a nível dos cidadãos da comunidade e não dos governantes. (...) Para atingir os anseios dos cidadãos é inevitável dar primazia às contingências de cada país e iniciar já a eliminação da disparidade de legislação para assegurar um processo de integração justo e consolidado”, explica aquela formação política.

Refira-se que o encontro decorreu sob o lema “40 Anos Construindo a Paz e Segurança, Promovendo o Desenvolvimento e Resiliência Face aos Desafios Globais”, tendo sido debatidos temas como o impacto sócio-económico da Covid-19 na região; o reforço da coesão e cooperação entre os Estados membros da comunidade na prevenção e combate ao crime transfronteiriço, com incidência para o terrorismo. (Carta)