A escassos meses de Filipe Nyusi deixar a Presidência da República, o Governo aprovou na 14ª Sessão Ordinária, havida na última terça-feira (07), o Decreto que revê o Decreto n.º 61/2009, de 8 de Outubro, que cria o Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento dos Dirigentes Superiores do Estado (GADE).

De acordo com o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, a revisão visa redefinir a natureza, tutela, atribuições, competências e o funcionamento do GADE, para adequá-los aos desafios impostos pelas reformas, introduzidas pela Lei n.º 1/2018, de 12 de Julho, Lei que revê a Constituição da República, em matéria de Governação, que culminaram com a criação de novos órgãos de Governação Descentralizada Provincial e dos órgãos de Representação do Estado na Província e Cidade do Maputo, bem como pela Lei n.º 33/2014, de 30 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Líder do Segundo Partido com Assento Parlamentar.

Na última Sessão, o Executivo aprovou também o Decreto que revê o Decreto n.º 25/2011, de 15 de Junho, que aprova o Regulamento sobre o Processo de Auditoria Ambiental. A revisão visa adequar os princípios e normas que norteiam o exercício da auditoria ambiental, aplicáveis às actividades públicas e privadas, que directa ou indirectamente possam influir nas componentes ambientais, ao desenvolvimento sócio-económico do País, de forma a assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais, para fazer face aos actuais desafios impostos pelas mudanças climáticas.

O Conselho de Ministros aprovou também o Decreto que revê o Regulamento do Fundo de Garantia de Depósitos, abreviadamente designado por FGD, aprovado pelo Decreto n.º 49/2010, de 11 de Novembro. A nossa fonte explica que a revisão visa adequar as normas que regulam o funcionamento do Fundo de Garantia de Depósitos, no âmbito da gestão do Sistema de Garantia de Depósitos, aplicáveis às instituições de crédito que captam depósitos do público, pessoas singulares e colectivas, que sejam titulares de depósitos constituídos junto das instituições de crédito, com vista a imprimir uma nova dinâmica, bem como alinhá-las às boas práticas internacionais e ainda introduzir a vertente do financiamento das medidas de resolução.

O Executivo chancelou igualmente o Decreto que aprova o Regulamento de Actividade de Prestação e Exploração do Serviço Postal. O Regulamento estabelece o regime da prestação do serviço postal no território nacional e internacional, com origem ou destino no território nacional, aplicável às entidades públicas ou privadas que prestam serviços postais, com pontos de acesso físico e electrónico.  

Do documento que temos vindo a citar, consta que o Governo aprovou ainda o Decreto que aprova o Regulamento de Qualidade do Serviço Postal. O Regulamento estabelece o regime jurídico aplicável aos parâmetros e metas de qualidade de serviços, que orientam a exploração de serviços postais, prestados pelos operadores públicos e privados. (Carta)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) na cidade de Maputo diz que não correspondem à verdade as informações que circularam nas redes sociais, dando conta de que, durante o último fim-de-semana, uma menina teria sido raptada por um sequestrador, depois de imobilizar uma carrinha escolar e morto o motorista e levado a viatura com nove crianças a bordo. O desmentido foi feito pelo porta-voz da PRM na capital do país, Leonel Muchina.

De acordo com as mesmas informações, o sequestrador teria confessado que já vendeu duas crianças e enterrou o corpo do motorista na Zona Verde.

“Essa informação não é verdadeira e isso nunca chegou a acontecer. Entretanto, lamentamos pela forma como a mesma está a ser partilhada nas redes sociais porque está a criar um alarido no seio de muitos pais e encarregados de educação, sobretudo aqueles cujos filhos usam carrinhas escolares”.

Muchina explicou que depois deles terem recebido esta informação efectuaram diligências em todos os postos policiais ou esquadras que se encontram na zona do Zimpeto e não se confirmou esta ocorrência.

“Não houve registo de nenhum caso de sequestro de crianças nas esquadras do Zimpeto, sobretudo no controlo do mesmo bairro. Isso tudo é desinformação”, disse.

Um dos pais teria tomado conhecimento que no controlo do Zimpeto havia crianças retidas e, uma vez chegado lá, encontrou apenas sete menores, sendo que uma delas era sua filha. (M.A)

A Associação dos Profissionais da Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) afirma que a greve desencadeada a 29 de Abril último, à escala nacional, já fez 327 óbitos. Segundo a APSUSM, alguns profissionais de diversas unidades sanitárias do país estão a ser alvo de ameaças psicológicas, com destaque para transferências para zonas recônditas, assédio moral, abertura de processos disciplinares entre outros, pelo facto de estarem a aderir à greve.

“Estamos a sofrer assédio moral por parte dos directores clínicos das unidades sanitárias distritais da saúde, provinciais, administradores, chefes de recursos humanos e outros que nos coagem a trabalhar sob ameaça de marcação de faltas”, disse em conferência de imprensa havida ontem (06) o presidente da associação, Anselmo Muchave.

Queixa-se também de chamadas para reuniões clandestinas em locais duvidosos, violência psicológica entre outras formas de coação. A APSUSM afirma que 95% dos profissionais da Saúde aderiram à greve e alega que a maior parte dos óbitos anunciados ocorreram no Hospital Central da Beira (HCB).

Questionado sobre evidências que provem as ameaças, disse ter em sua posse dados, informações, imagens, áudios e outros.

“Vamos partilhar com os órgãos de informação, porque a maioria dos directores age como se não conhecesse a lei”.

Segundo Muchave, persiste a falta de medicamentos médico-cirúrgicos, pagamento justo de horas extras, falta de alimentação de pacientes internados, superlotação de camas nos hospitais, entre outros.

“Passamos ao reenquadramento definitivo dos técnicos de regime geral e específico, tivemos cortes na continuação dos estudos por parte dos profissionais da saúde, falta de uniforme que o governo terminou de dar no mês de Dezembro de 2023, falta de alimentação para os pacientes e muitas unidades sanitárias não têm camas nem lençóis. O exemplo disso é a maternidade do Hospital Central de Maputo”, disse Muchave.

Consta ainda do seu caderno reivindicativo o não pagamento do subsídio de cirurgia no valor de três mil meticais aos técnicos superiores de cirurgia e enfermeiras de saúde materna infantil com a componente cirúrgica, pois estes asseguram os blocos operatórios do Rovuma ao Maputo.

Muchave disse igualmente que a maioria dos óbitos que ocorrem nos hospitais também estão associados à falta de alimentação. Disse que há pacientes que saem dos distritos e que não têm famílias nas sedes distritais e provinciais. Estes pacientes às vezes não conhecem ninguém perto e, por isso, não têm como se alimentar e acabam sucumbindo à fome.

Explicou que muitas unidades sanitárias do país estão a funcionar a meio gás e perante esta situação os hospitais centrais de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, o Hospital Provincial de Manica e outros ressentem-se mais da sobrecarga, tendo em conta que recebem todos pacientes dos distritos para cidades.

A fonte disse ainda que a greve dos profissionais da Saúde mantém-se até que o governo cumpra com o acordado. Reagindo aos pronunciamentos da APSUSM, o ministro da Saúde, Armindo Tiago, negou estar a ocorrer a greve dos profissionais de saúde nos hospitais do país.

“Nenhuma Unidade Sanitária do país está em greve e todas as informações transmitidas pelos profissionais de saúde sobre as mortes e a situação actual dos hospitais é falsa”, desmentiu Tiago.

O Ministro da Saúde desdramatizou a greve dos profissionais de saúde, avançando que o Governo já garantiu grande parte das exigências da classe, apresentadas no caderno reivindicativo.

Nesta senda, Tiago revelou que 60 mil profissionais de saúde já foram reintegrados e há consensos progressivos, mas apelou à paciência da classe.

“Neste momento estamos no processo de confirmação de nomes pela Inspecção Geral das Finanças, para se proceder com o pagamento dos subsídios de horas extras. Estamos também a regularizar o pagamento do subsídio de turno, mas, por se tratar de vários funcionários, poderão ocorrer alguns erros”, frisou.

Tiago explicou ainda que está tudo acautelado nas unidades sanitárias e, por esta razão, alguns hospitais estão inclusive a passar por um processo de reabilitação, como são os casos do Hospital Geral de Xai-Xai, na província de Gaza e dos Hospitais José Macamo e Mavalane em Maputo. (Carta/AIM)

Cerca de 40 por cento da população moçambicana, ou seja, mais de 13 milhões de pessoas, sofrem de hipertensão arterial, revelou ontem (06) o Ministro da Saúde, Armindo Tiago. Tiago anunciou o facto durante o lançamento do projecto “Prevenção e Controlo das Doenças Não Transmissíveis”.

“A prevalência da hipertensão em Moçambique está entre as mais elevadas nos países em desenvolvimento, estimando-se em cerca de 40 por cento, variando com a faixa etária”, disse o governante.

Disse igualmente que dados de estudos realizados em 2015 indicam que a prevalência da diabetes mellitus no país é superior a sete por cento.

“Entre os indivíduos dos 15 e 49 anos, o cancro já representa a terceira causa de morte, oito por cento das mortes, segundo os dados do COMSA (Sistema de Vigilância de Eventos Vitais e Causas de Morte)”, avançou Tiago.

O ministro justificou o elevado peso das doenças não transmissíveis no país como sendo resultado de uma maior exposição a diversos factores de risco tais como o consumo excessivo de álcool, tabaco, sedentarismo, consumo excessivo de alimentos gordurosos, salgados e açucarados.

“Apesar de altas prevalências, as doenças não transmissíveis são preveníveis, particularmente através da redução da exposição aos factores de risco. Portanto, com a colaboração e o engajamento de todos, particularmente do indivíduo, poderemos alcançar ganhos consideráveis na redução da prevalência destas doenças”, esclareceu.

Actualmente, segundo o ministro, Moçambique passa por uma transição epidemiológica caracterizada por manutenção do peso elevado das doenças transmissíveis e um aumento considerável da prevalência de doenças não transmissíveis como as doenças cardiovasculares, diabetes mellitus, cancro, doenças respiratórias crónicas e o trauma.

E Itália desembolsa cinco milhões de euros para combate às doenças não transmissíveis

O Governo Italiano, através da Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento (AICS), vai desembolsar cinco milhões de euros, ao longo dos próximos três anos, para a prevenção e controlo de doenças não transmissíveis em Moçambique.

O financiamento vai reforçar as actividades do Ministério da Saúde (MISAU) e tem como foco três províncias prioritárias, nomeadamente, Sofala e Zambézia no centro do país e Maputo, sul. A informação foi partilhada ontem, em Maputo, pelo embaixador da Itália acreditado em Moçambique, Gianni Bardini.

Bardini disse que a canalização destes fundos é de extrema importância para a identificação precoce e tratamento das doenças não transmissíveis.

“É um projecto muito abrangente. Em primeiro lugar vai auxiliar o fornecimento de equipamento, incluindo material de laboratório e medicamentos. O segundo ponto é a formação a vários níveis, o terceiro ponto é o rastreio que permite a identificação de doenças e intervenções nelas ainda precoces”, defendeu.

Disse que vai contribuir ainda em acções de sensibilização e no aprofundamento da conexão entre as “deficiências e as doenças não transmissíveis”.

O ministro da Saúde, por sua vez, destacou o papel da Itália no combate às doenças não transmissíveis.

“A Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento tem desempenhado o seu papel apoiando o Ministério da Saúde na redução da morbi-mortalidade por doenças não transmissíveis, através do reforço da capacidade de vigilância, prevenção, fornecimento de meios de diagnóstico bem como do apoio na aquisição e distribuição de medicamentos”, disse Tiago.

“Estamos convictos de que este programa, aliado aos esforços empreendidos pelo Ministério da Saúde, irá reforçar a capacidade do sector em aumentar o acesso a serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças não transmissíveis”, assegurou.

Apelou ainda aos gestores de saúde aos níveis provincial e distrital, para se empenharem na implementação do projecto e garantirem que o mesmo contribua para ganhos adicionais nos indicadores de saúde da população.

O programa “Prevenção e Controlo das Doenças Não Transmissíveis” será implementado numa fase inicial em cerca de 20 unidades sanitárias, sendo sete da província de Zambézia, igual número de Sofala e seis de Maputo. (AIM)

Uma adolescente de nome Akima da Sónia Horácio Huo, de 19 anos de idade, foi encontrada morta numa vala e com sinais de violação sexual e agressão física, na estrada circular de Maputo, bem próximo à Vila Pitanga, em Marracuene, na província de Maputo.

O cadáver apresentava vários golpes, inclusive com um dos braços quebrados, o que leva a presumir que a vítima tenha tentado lutar com os agressores, que a violentaram sexualmente e, depois, assassinaram-na para evitar que fossem denunciados.

No local onde o corpo foi abandonado havia vários preservativos espalhados. Alguns moradores que residem próximo do local onde foi encontrado o corpo contaram à “Carta” que, por volta das 03h00 de madrugada deste domingo (05 de Maio), ouviram a voz da adolescente a correr enquanto gritava por socorro (chamava pela sua mãe), mas quando saíram não conseguiram perceber donde vinha a voz porque a menina já havia desaparecido.

“Na altura em que saímos para perceber de onde vinha a voz que pedia socorro, não conseguimos ver nenhum rasto, provavelmente, porque os bandidos tinham puxado a menina para uma mata que há por aqui e amordaçaram-na para que não continuasse a gritar. Ela foi encontrada com um pano na boca”, explicou um dos moradores.

No local da ocorrência, o chão estava completamente “maltratado”, o que sugere que ela tentou resistir, mas acabou sendo dominada, violada e morta. Posteriormente, o cadáver foi deixado de barriga para baixo.

Entretanto, logo pela manhã, a mãe da adolescente que não sabia que a sua filha não tinha dormido em casa, ao se aperceber do seu desaparecimento, solicitou uma vizinha e começaram a procurar pelo bairro. Em poucas horas, ficaram a saber que uma menina tinha sido encontrada morta e a mãe não queria aceitar que se tratava da sua filha.

Aos prantos e gritos, Sónia Horácio Huo, mãe da falecida, preferia acreditar que a sua filha ia voltar e dar-lhe um abraço. Mas por volta das 12h00, depois do pai da adolescente se ter dirigido ao Hospital de Marracuene, veio a confirmação de que se tratava da Akima. A adolescente perdeu a vida depois da sua mãe ter repetido diversas vezes que ela não devia sair sozinha no período nocturno, porque um dia o pior podia acontecer. A profecia da sua mãe cumpriu-se.

Akima tinha 19 anos de idade, era a primeira filha de Sónia Huo e Carlos Alfredo Manjate, nascida na província de Inhambane, onde vivia com os avós maternos. Em 2022 veio residir em Maputo com os seus pais e frequentava a 11ª classe na Escola Secundária Gwaza Muthini.

Neste momento, o corpo da vítima encontra-se na morgue do Hospital Central de Maputo, para a realização da autópsia para se apurar as causas da morte. (M.A.)

Alguns Centros de Saúde nem estão a prestar o devido atendimento aos pacientes, na sequência da greve dos Profissionais de Saúde, que arrancou no dia 29 de abril, em todo o país.

Na última sexta-feira, Amélia João Nhamussua, que regressava com o seu bebé de colo, do Centro de Saúde do 25, no bairro do Siduava, contou que, enquanto o Governo não intervier, muitos pacientes vão morrer.

“Eu fui ao centro de saúde levar a minha filha que não se sentia bem, mas quando cheguei, encontrei vários profissionais sentados a conversar. Gritei pelo socorro e pedi que atendessem a minha filha e, em viva voz, disseram-me que o material está à minha disposição e que eu devia atender a minha filha pessoalmente”.

Por outro lado, Alda Mangue, que voltava do Centro de Saúde da Machava-Bedene, disse que não recebeu o devido atendimento porque estava muito cheio e os poucos médicos que estavam a atender aconselhavam os pacientes com casos leves a regressar para casa.

“Tenho dores nas costas, estou há dias a dormir com muitas dificuldades, mas acabei voltando para casa porque os hospitais estão um caos. Eu penso que se eles não nos querem atender, nem deviam sair das suas casas para os postos de trabalho. Inclusive deviam fechar os Hospitais para sabermos que não estão a funcionar”, disse.

De um modo geral, “Carta” apurou que vários Centros de Saúde na cidade e província de Maputo funcionam a meio gás, sobretudo aqueles que se encontram nas zonas suburbanas.

No Centro de Saúde de Bagamoyo, por exemplo, os pacientes queixavam-se de lentidão, longas horas de espera e incerteza quanto ao atendimento porque grande parte dos Profissionais de Saúde mostravam-se indiferentes e outros estavam numa conversa animada.

Entretanto, o Ministério da Saúde refere, em comunicado de imprensa, que não há motivos para paralisação das actividades, visto que o processo das negociações decorre a bom ritmo, descartando aparentemente buscar soluções para o problema que inquieta os pacientes.

“As negociações estão a decorrer, mas nós continuamos com o pé firme e só voltaremos a trabalhar quando tudo estiver resolvido e devidamente organizado”, disse o Presidente da Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM).

Prevê-se que a greve dos Profissionais de Saúde tenha a duração de 30 dias, podendo terminar antes caso o Governo resolva as inquietações da classe, ou mesmo ser prolongada por mais tempo no caso de não haver consenso. Neste momento, mais de 70 por cento dos profissionais aderiram à greve que decorre num ambiente de intimidações.

Lembre que a APSUSM exige, entre outras condições, material de trabalho, pagamento de horas extras e subsídio de turno, enquadramento definitivo dos profissionais no aparelho do Estado e aumento de subsídio de risco para 10 por cento. (M.A)