A Assembleia da República (AR) aprovou ontem (30), por consenso e em definitivo, três leis alteradas que perfazem o pacote eleitoral do país.

Trata-se das leis que estabelecem o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos Deputados da AR; para a eleição dos membros da Assembleia Provincial e do governador de província; e da que estabelece os princípios, as normas de organização, as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.

As leis aprovadas permitem que os Tribunais Judiciais de Distrito decidam pela anulação e recontagem de votos nas mesas das assembleias de voto requerentes. Entretanto, mantêm-se as competências do Conselho Constitucional de anular e ordenar a repetição das eleições.

A lei permite ainda que o governador provincial seja substituído por um membro da Assembleia Provincial (AP) indicado pelo partido político, coligação ou grupo de cidadãos eleitores proponentes que obteve a maioria de votos.

Anteriormente, o governador era substituído pelo segundo da lista mais votada. A actual lei estabelece que o presidente da mesa da assembleia de voto requisite a presença, entrada e intervenção directa da força armada, em casos de graves situações em que se reconheça a necessidade de presença policial. As razões da presença da força armada devem constar na acta.

Outras alterações têm de ver com a violação de neutralidade e imparcialidade perante as candidaturas, a sanção se estende até 18 meses de prisão e multa de um a dois salários mínimos da Função Pública.

A novidade estende-se ainda àquele que violar a liberdade de reunião eleitoral, comício, cortejo e desfile de propaganda que é punido com até nove meses de prisão e multa de três a seis salários mínimos da Função Pública.

A lei estabelece ainda que as urnas devem ser transparentes e a ranhura deve permitir introdução de um único boletim de voto de cada eleitor. O consenso refere que o apuramento deve ser feito no local onde ocorreu a votação, “salvo em casos extremos tais como calamidades naturais”.

No entanto, a deputada do Movimento Democrático de Moçambique, Laurinda Cheia, diz que a revisão do pacote eleitoral é bipolar, envolvendo apenas a Frelimo e a Renamo, o maior partido da oposição, facto que contribui para a regressão das leis.

“O pacote eleitoral carece de uma revisão profunda, sem amarras políticas, sem a introdução de disposições que beneficiem apenas quem governa este país”, disse a deputada do segundo partido da oposição.

Moçambique vai realizar, a 09 de Outubro próximo, as VII eleições gerais e V provinciais, e no domingo (28) terminou o recenseamento eleitoral no território moçambicano. No distrito de Quissanga, província nortenha de Cabo Delgado, e na Tanzânia, o governo prorrogou o processo para terminar no próximo domingo. (AIM)

O livro, chancelado pela Massinhane edições, editora baseada na cidade de Inhambane, será apresentado pelo jornalista, escritor e editor Elcídio Bila.

Há exorcismos em Njofane é uma colecção de contos (ficção) baseados em factos e uma crítica social que transcende a barreira do tempo e de gerações. Ao longo dos oito contos que compõem a obra está sempre presente a necessidade de algum tipo de exorcismo para esconjurar os males que enfermam as mentes dos protagonistas das histórias. O autor baseia-se em parábolas ou ditados populares para sustentar algumas ideias e ou atitudes dos personagens. Em Há exorcismos em Njofane, conto que dá título à obra, escreve-se sobre o jovem professor Casamula cujo trajecto de vida é acompanhado de vários infortúnios, embora recorra ao tratamento tradicional, no fim percebe que seus problemas nunca terão fim.

(30 de Abril, às 17:30 Min no Centro Cultural Guimarães Rosa)

Compositor, intérprete e instrumentista autodidacta, nascido em Maputo, capital de Moçambique. Com mais de 18 anos de carreira, sua voz é nacionalmente conhecida e já foi ouvida em outras partes do mundo, como África do Sul, Macau e Namíbia. Suas músicas partem, principalmente, do género afrosoul, uma mistura de soulmusic com músicas africanas - em especial a moçambicana -, sendo cantadas em língua portuguesa e em XiChangana, tradicional da região sul do país.

(09 de Maio, às 18h30min na Fundação Fernando Leite Couto)

O livro é uma biografia póstuma de Carvalho Carlos Ecole.

No livro “O Legado de Carvalho Carlos Ecole”, somos conduzidos por uma jornada através da vida, desde a infância até à maturidade, explorando os momentos de superação, as paixões que o impulsionaram e reviravoltas que marcaram sua trajectória. Esta narrativa imersiva revela os ingredientes que deram forma ao seu impacto perdurável na sociedade, pintando um retrato fascinante de sua influência.

(03 e Maio, às 17h30min no Centro Cultural Guimarães Rosa)

A luta pelo maior prémio do futebol de clubes, a Liga dos Campeões Europeus (UCL, sigla em inglês), está na derradeira fase final, com os jogos da primeira-mão das meias-finais a serem disputados na Alemanha. Os jogos terão início amanhã, 30 de Abril, com o confronto entre o Bayern de Munique e Real Madrid no estádio Allianz Arena. Este é tido como um verdadeiro encontro da realeza europeia. Os dois clubes ostentam 20 títulos europeus entre si (sendo 14 para o Real e 6 para o Bayern).

É certo que nas meias-finais da UCL já não há favorito. “Evitaria considerar-me favorito… A única coisa que pode jogar a favor do Real Madrid é que a segunda-mão vai ser jogada em casa. Mas acredito e espero que não seja um factor determinante no embate”, disse a antiga estrela dos bávaros, Stefan Effenberg.

O Bayern eliminou o Arsenal na fase anterior, enquanto que o Real eliminou o campeão europeu da temporada passada, Manchester City, depois de um empate épico que terminou 4 a 4 e tudo foi decidido nas penalidades.

O treinador dos bávaros, Thomas Tuchel, espera que a vantagem de jogar em casa, na Baviera, dê à sua equipa um bom início de jogo: "É sempre melhor jogar diante dos nossos adeptos. É sempre melhor jogar diante dos nossos adeptos. A cada jogada e a cada boa acção, recebemos o apoio, que nos anima e nos dá um novo fôlego."

Na quarta-feira, 1º de Maio, Borussia Dortmund e Paris Saint-Germain enfrentam-se no Westfalenstadion. Nos quartos-de-finais, os anfitriões alemães contaram com o apoio dos seus adeptos, em casa, para conquistar uma vitória impressionante sobre o Atlético de Madrid, mas o PSG mostrou a sua classe e aço com um triunfo de reviravolta sobre o Barcelona.

"A melhor sensação quando se é jogador ou treinador é ver que o nosso trabalho faz as pessoas felizes. Não há nada melhor do que isso. Não se pode comprar esse sentimento. A sensação de conseguir algo especial para o clube é óptima. Agora temos de enfrentar a [meia] final e tentar chegar à final", disse o técnico dos parisienses, Luís Enrique.

Todos os jogos da Liga dos Campeões Europeus serão transmitidos em directo e exclusivo na DStv através dos canais da SuperSport. A DStv é a única e verdadeira casa de futebol em Moçambique, oferecendo uma gama e profundidade de acção que nenhum outro concorrente pode igualar. É, literalmente, “futebol imbatível”.

A DStv também oferece uma vasta gama de opções linguísticas, incluindo português e inglês. Enquanto estiver fora de casa, o DStv Stream permite que os telespectadores assistam ao seu futebol favorito em direto, em qualquer lugar e a qualquer hora.

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Detalhes da transmissão dos jogos:

Terça-feira, 30 de Abril

• 21:00: Bayern de Munique vs Real Madrid – na SuperSport Grandstand, SuperSport Premier League, SuperSport Máximo 1 e SuperSport Maximo 2

Quarta-feira, 1 de Maio

• 21:00: Borussia Dortmund vs Paris Saint-Germain – na SuperSport Grandstand, SuperSport Premier League e SuperSport Máximo 2

A despesa do Estado e o serviço da dívida pública em 2023 atingiram um pico histórico de 2 mil milhões de USD (ou biliões), o correspondente a 131.7 mil milhões de Meticais contra 1.2 mil milhões de USD (equivalente a 78.7 mil milhões de Meticais) desembolsados em 2022.

Do valor global de 2 mil milhões de USD utilizados para pagar dívida pública, 1.4 mil milhões de USD é referente à amortização da dívida interna e 654.2 milhões de USD referentes à dívida externa. A informação consta do Relatório Anual da Dívida Pública referente a 2023, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF).

No que toca à dívida interna, o incremento da despesa do serviço da dívida pública foi motivado pelas amortizações dos empréstimos junto ao Banco de Moçambique, que saíram de 3,7 mil milhões de Meticais em 2022, para 26.7 mil milhões de Meticais em 2023, bem como aos reembolsos de Obrigações de Tesouro que subiram de 23.9 mil milhões de Meticais para 44 mil milhões de Meticais.

Quanto à dívida externa, à semelhança do exercício fiscal anterior, o Governo pagou mais aos credores externos em capital e juros do que recebeu em novos desembolsos. De acordo com a fonte, isto decorre do facto de grande parte dos projectos já terem encerrado os respectivos períodos de desembolso (tendo entrado em plena fase de reembolso), numa altura em que a política em vigor de restrição de endividamento externo condiciona a entrada de novos projectos na carteira de crédito do Governo.

O documento assinala ainda que o fluxo líquido dos movimentos da dívida externa em 2023 reflecte igualmente o efeito da incorporação no serviço da dívida do pagamento na sequência do acordo extrajudicial multilateral alcançado entre o Estado moçambicano e um grupo de 14 bancos credores da extinta PROINDICUS, dos quais 10 instituições financeiras estrangeiras e quatro bancos comerciais domésticos, nomeadamente, o Banco Comercial e de Investimento (BCI), Moza Banco e Banco UBA.

“Ao abrigo do acordo em alusão e mediante a respectiva ratificação pelo Conselho de Ministros e subsequente verificação de legalidade pela Procuradoria-Geral da República e com visto do Tribunal Administrativo, o Estado procedeu ao pagamento do montante de 46.3 milhões de USD a favor das 10 instituições financeiras visadas” acrescenta o Relatório.

Em face do volume de obrigações já acumuladas (em stock), o MEF projecta que, no horizonte de dois anos, o serviço da dívida pública permaneça a níveis de pico em 2024, 2025 e 2026, anos em que a despesa continuará a rondar os 2 mil milhões de USD, com cerca de 60% de amortização de capital e pagamento de juros da dívida interna e 40% da dívida externa. (Evaristo Chilingue)

A greve convocada pela Associação dos Profissionais de Saúde Unidos de Moçambique (APSUSM), iniciada ontem, já se faz sentir em alguns hospitais da província de Maputo. Já há relatos de uma adesão massiva, mas que não está a afectar os serviços mínimos. A greve terá a duração de 30 dias prorrogáveis, caso o Governo não se mostre disposto a resolver as inquietações da classe.

Nas primeiras horas desta segunda-feira (29), o Centro de Saúde da Matola Santos encontrava-se com poucos pacientes e o atendimento acontecia a meio gás. Já no Centro de Saúde da Machava Bedene, os serviços mínimos eram assegurados pelos médicos e outro pessoal de serviço, porque parte dos profissionais de saúde decidiram aderir à greve.

No Hospital Provincial de Maputo, os serviços mínimos decorreram normalmente e os pacientes receberam o devido atendimento. A Direcção provincial de saúde contou que as ausências foram notadas em quase todos os sectores, mas os serviços foram assegurados. Porém, a fonte que preferiu não se identificar explicou que, em princípio, todos os profissionais de saúde que aderiram à greve serão considerados faltosos.

Médicos residentes da maior unidade sanitária do país ameaçam paralisar as actividades extras

Através de uma nota, os médicos em pós-graduação do Hospital Central de Maputo (HCM) comunicaram que pretendem paralisar as actividades extras, a partir de amanhã (01 de Maio), por falta de pagamento dos turnos de urgência e rondas feitas fora do horário normal do expediente. A reivindicação deste grupo surge na sequência da falta de pagamento de 12 meses de trabalho realizados fora das horas normais. Perante este cenário, o grupo não encontrou outra saída, senão paralisar as actividades extras. (M.A)

Os ataques e movimentações terroristas nas últimas semanas, nos distritos de Chiúre e Ancuabe, resultaram em 19.208 pessoas deslocadas à procura de locais seguros dentro da província de Cabo Delgado.

Os números são uma estimativa da Organização Internacional de Migração (OIM) que nos seus registos aponta que entre 17 a 26 de Abril foram registadas 16.366 pessoas deslocadas no distrito de Chiúre. Na sua maioria, as pessoas deslocaram-se para a sede do distrito.

No distrito de Ancuabe, a OIM registou 2.842 pessoas deslocadas, muitas das quais para a sede do distrito e outras para os centros de acolhimento em Metuge.

Entretanto, “Carta” apurou que, tanto em Chiúre como em Ancuabe, os deslocados, na sua maioria dependentes da actividade agrícola, queixam-se de falta de todo o tipo de assistência humanitária.

Refira-se que este movimento forçado para zonas seguras acontece numa altura em que as pessoas estavam empenhadas na colheita dos produtos agrícolas. (Carta)

Chega ao fim o mês de Abril sem que o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) tenha realizado a sessão do Conselho Nacional do partido, que deverá eleger o candidato presidencial do “galo” às eleições de 09 de Outubro, tal como prometera há semanas o porta-voz do partido.

Em declarações, semana finda, aos jornalistas, em Nacala-Porto, província de Nampula, Lutero Simango, Presidente do MDM, voltou a prometer que a reunião terá lugar em breve, sem avançar a data.

“Continuem a manter a paciência e saberemos o que vai acontecer nos próximos dias. Agora, não sei quando, mas vai acontecer”, afirmou o político, que também chefia a Bancada Parlamentar daquele partido na Assembleia da República.

Segundo Lutero Simango, a convocação do Conselho Nacional do MDM, o órgão mais importante da terceira maior força política do país no intervalo entre os congressos, é da responsabilidade da Mesa do órgão. “É da inteira competência da Mesa do Conselho Nacional convocar a sessão. Portanto, acredito que as condições estão a ser preparadas e, quando chegar a altura, todos saberemos”, defende.

Refira-se que a reunião do Conselho Nacional do MDM está a ser adiada desde Março último. O encontro estava inicialmente agendado para o fim de Março, porém, o evento não chegou a acontecer. Já em princípios de Abril, Ismael Nhacucué, porta-voz do MDM, disse à “Carta” que o Conselho Nacional estava agendado para fim de Abril, mas sem avançar qualquer data e muito menos local.

Lembre que, de acordo com o calendário parcial da Comissão Nacional de Eleições (CNE), as candidaturas à Ponta Vermelha deverão ser entregues ao Conselho Constitucional entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho, período em que também serão submetidas, à CNE, as candidaturas a deputado (da Assembleia da República), a governador da província e a membro da Assembleia Provincial.

As eleições presidenciais de 2024, refira-se, serão as primeiras em que o MDM apresentar-se-á com um rosto diferente desde a sua fundação, depois de, nas eleições anteriores (2009, 2014 e 2019), ter concorrido com o seu primeiro Presidente, Daviz Simango, falecido em Fevereiro de 2021, vítima de doença. O partido foi criado em Maio de 2009.

Lutero Chimbirombiro Simango, irmão do falecido Líder do partido, aparece na pole position da lista dos presidenciáveis do partido, porém, há quem aponte o Edil da Beira, Albano Carige, como a provável salvação do “galo” nas próximas eleições. (Carta)