Proprietários de sete postos de abastecimento de combustíveis, localizados na Estrada Circular de Maputo, foram multados em 2023, a pagar 13.7 milhões de Meticais por implantar bombas na Área de protecção parcial, sem prévia autorização da Administração Nacional de Estradas (ANE).

Entretanto, segundo o Ministério Público, os proprietários não efectuaram o pagamento das multas dentro dos prazos, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a instaurar processos-crime para a responsabilização dos proprietários, para além da cobrança coerciva.

“Não tendo sido efectuado o pagamento, dentro dos prazos, os autos foram remetidos ao Tribunal de Polícia, para cobrança coerciva. Outrossim, por indícios da prática do crime de abuso de cargo ou função, foram extraídas cópias e remetidas ao Gabinete Central de Combate à Corrupção, para instauração dos respectivos processos-crime”, lê-se no Informe Anual da PGR de 2023, divulgado há dias.

As referidas acções foram tomadas pela PGR no âmbito do cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais na promoção e protecção dos interesses colectivos e difusos, como meio ambiente, saúde pública, ordenamento territorial e direitos dos consumidores.

Ainda no contexto do ordenamento territorial na Cidade de Maputo, em consequência da construção de um condomínio na Avenida Friedrich Engels, a PGR verificou um corte do talude e aluimento dos solos em direcção à Avenida da Marginal, situação agravada pela precipitação, ocorrida no mês de Fevereiro de 2023, deixando a via parcialmente intransitável.

Perante essa situação, o Ministério Público procedeu ao embargo da obra e, na sequência da intimação ao Conselho Municipal e entidade de licenciamento ambiental, foram revogadas as licenças de construção e ambiental, respectivamente, por não estarem em conformidade com o projecto arquitectónico aprovado e com a Área de sua implantação, além de o proprietário da obra ter sido obrigado a proceder à reparação dos danos.

Paralelamente, a PGR, através do Gabinete Central de Combate à Corrupção, instaurou um processo por indícios da prática do crime de abuso de cargo ou função, no processo de emissão da licença de construção.

Relativamente à defesa de Saúde Pública e ambiente, o Ministério Público intimou em 2023 a Administração Nacional de Estradas, entidade responsável pela manutenção de estradas, a proceder à reparação na Estrada Nacional Número Um, na sequência da constatação de Águas negras, na Rua São Paulo, Bairro 25 de Junho, na Cidade de Maputo, proveniente de colector público. Em resposta, a Administração Nacional de Estradas procedeu à contratação de uma empresa, tendo as obras de reparação terminado neste mês de Abril.

Em face da identificação pela Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos de algumas farmácias na Cidade de Maputo, que procederam à importação e comercialização ilegal de medicamentos, a PGR intimou-as a cumprir com a decisão de encerramento dos estabelecimentos, medida devidamente acatada.

Ainda no âmbito da articulação com a Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos, a PGR tomou conhecimento da existência de quantidades de produtos farmacêuticos adquiridos ilicitamente e contrafeitos, em duas clínicas privadas, tendo instaurado dois processos, por crimes contra a saúde pública, que se encontram em instrução preparatória. O Informe Anual da PGR de 2023 garante que os produtos contrafeitos e impróprios para a saúde foram incinerados. (E.Chilingue)

A ZANU-PF ajudou o Partido Frelimo, no poder em Moçambique, a registar milhares de zimbabweanos para participarem fraudulentamente nas eleições gerais marcadas para 9 de Outubro de 2024, revelou o jornal “The Mirror”.

O recenseamento foi feito de forma tão descarada que três repórteres do “The Mirror” trabalhando disfarçados estão entre centenas de zimbabweanos que conseguiram na semana finda recensear-se e receber cartões de eleitor num centro de inscrição em Nemamwa Growth Point, depois de passarem dois dias em longas filas. Nemamwa, situado a apenas 25 km a sudeste de Masvingo, acolheu o processo de registo. A campanha de recenseamento eleitoral estendeu-se para além de Nemamwa e abrangeu outras regiões do Zimbabwe, onde se presume que também tenham ocorrido registos ilegais.

De acordo com a equipa de investigação  do “ The Mirror”, um esquema perturbador foi montado em que milhares de zimbabweanos foram recrutados para votar nas eleições gerais em Moçambique, com aparente apoio da ZANU-PF. “A Frelimo auxiliada por eleitores fantasmas em Masvingo prepara-se assim para vitória esmagadora em eleições duvidosas em Moçambique”.

As pessoas recenseadas foram informadas de que os cartões de eleitor escritos em português são bilhetes de identidade de Moçambique, o que lhes permitirá circular livremente em Moçambique e de lá encomendar roupas em segunda mão. Elas também foram informadas de que os cartões de eleitor lhes permitirão estabelecer-se na África do Sul, enquanto alguns indivíduos declaram com orgulho a sua identidade zimbabweana e afirmam ter participado regularmente nas eleições moçambicanas. Muitos zimbabweanos que se registam para votar em Moçambique não sabem que se trata de cartões de eleitor pelo facto de os documentos estarem escritos em português.

O processo de recenseamento em Nemamwa começou na passada segunda-feira (22 de Abril) e terminou ontem (28), e foi marcado por longas filas e as salas de registo ostentavam a inscrição “ZANU PF”.

A representante da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, Glória Salvador, disse estar ciente das maquinações fraudulentas e que há pessoas dentro do Zimbabwe a recolher provas em preparação para uma contestação judicial. Venâncio Mondlane, aspirante a candidato presidencial da RENAMO, expressou a sua indisponibilidade para comentar quando contactado pelo “The Mirror”, citando uma reunião por vídeo-chamada em curso. No entanto, as tentativas subsequentes para contactá-lo foram infrutíferas.

Samuel Jemua, representante da FRELIMO, rejeitou as acusações de fraude eleitoral, afirmando que os cidadãos moçambicanos no estrangeiro têm o direito de registar-se e votar em qualquer local do mundo. Ao contrário do Zimbabwe, Moçambique permite que os seus cidadãos na diáspora participem nas eleições.

No entanto, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Bispo Carlos Matsinhe, refutou esta afirmação, rotulando o registo dos zimbabweanos como um erro. Ao contrário do Zimbabwe, Moçambique permite que os seus cidadãos na diáspora votem, mas o recenseamento que terminou ontem parece ter sido marcado por algumas anomalias.

A falta de responsabilização por parte dos funcionários da ZANU PF, incluindo o porta-voz Christopher Mutsvangwa, aumenta ainda mais a suspeita em torno dessas actividades. Farai Marapira, director de comunicações da ZANU PF, distanciou o partido do alegado esquema, afirmando o seu compromisso com os princípios democráticos.

Nelson Chamisa, a principal figura da oposição no Zimbabwe, expressou choque, mas não surpresa com as revelações, atribuindo as acções à ZANU PF e à FRELIMO. Ele descreveu a situação como “fraude massiva” e “manipulação eleitoral clara”.

Douglas Mwonzora, líder do MDC-T, que boicotou as eleições presidenciais anteriores alegando fraude, advertiu contra a interferência do Zimbabwe nos assuntos internos de Moçambique, enfatizando o direito de Moçambique à auto-determinação.

No meio desta controvérsia, cidadãs comuns do Zimbabwe como Precious Gwangwava e Robina Mudura expressaram motivações contraditórias para se registarem, desde o desejo de exercer os seus direitos de voto até incentivos económicos ligados ao cenário político de Moçambique.

Gwangwava, que se registou para votar, expressou a sua intenção de viajar para Moçambique para votar, tendo votado em Nemanwa em 2019 enquanto Mudura, originária de Dande, perto de Moçambique, expressou apoio ao partido no poder para facilitar o comércio transfronteiriço nos próximos anos. No estrangeiro, os órgãos eleitorais previam inscrever cerca de 2 milhões de eleitores, nos círculos eleitorais da África (África do Sul, E-swatini, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabwe e Malawi) e no resto do mundo (Portugal e Alemanha).

Moçambique realizou eleições autárquicas em 11 de Outubro, que foram vencidas pelo partido no poder, a FRELIMO, entre alegações de fraude, o que levou a protestos violentos.

Enquanto Moçambique se prepara para uma eleição crucial, com o Presidente em exercício, Filipe Nyusi, constitucionalmente impedido de concorrer a um terceiro mandato, o espectro da interferência externa agiganta-se, lançando uma sombra sobre o processo democrático da nação e ameaçando a integridade do seu sistema eleitoral. (The Mirror)

Os terroristas protagonizaram pelo menos três ataques em aldeias do posto administrativo de Odinepa, distrito de Erati, província de Nampula, depois de atravessarem o rio Lúrio, saindo de Chiúre, em Cabo Delgado. No entanto, os atacantes enfrentaram uma resposta severa das Forças de Defesa e Segurança (FDS). Ao que se sabe, entre quinta e sexta-feira, os terroristas atacaram as comunidades de Manica, Nessiua e Mitaka, onde queimaram casas e obrigaram o deslocamento de várias famílias para zonas seguras.

Os meios de propaganda do Estado Islâmico reportaram, na sexta-feira e sábado, ataques terroristas àquelas comunidades, onde mataram uma pessoa e queimaram casas e igrejas.

Uma fonte na vila de Memba, onde se refugiaram algumas famílias das aldeias de Odinepa, disse à "Carta" que houve um confronto entre as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e terroristas que resultou em feridos de ambas partes, entretanto, os "mababus" estão encurralados no monte Kutua.

A mesma fonte acrescentou que dois supostos terroristas que fugiam da perseguição das Forças de Defesa e Segurança foram capturados e conduzidos às autoridades próximo à aldeia Sala, quando tentavam infiltrar-se no seio da população

Um vídeo amador visualizado pela "Carta" mostra várias famílias abandonando as suas aldeias em direcção à zonas seguras no distrito de Erati, mas o Administrador distrital Manuel Manussa, em entrevista ao jornal Ikweli, minimizou a ocorrência dos ataques terroristas naquela região, afirmando que não há mortes de civis. Considerou tratar-se de mentiras para criar agitação no seio da população. (Carta)

Os ataques terroristas obrigaram a evacuação das brigadas de Recenseamento Eleitoral em alguns pontos do distrito de Chiúre, considerado o maior círculo eleitoral da província de Cabo Delgado. A retirada dos brigadistas e respectivos materiais aconteceu na recta final do recenseamento eleitoral que terminou ontem (domingo) no país.

A organização não governamental moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) aponta, no seu Boletim sobre o processo eleitoral, que os terroristas escalaram as aldeias Nantavo, 30 quilómetros da vila sede e Micoleni no posto administrativo de Chiúre-Velho.

Na semana anterior, os terroristas tinham obrigado a evacuação das brigadas de Recenseamento Eleitoral no posto administrativo de Mazeze, no mesmo distrito. Nestas zonas, conforme descreve o Centro de Integridade Pública, além de matar, os terroristas queimaram casas da população e das estruturas locais e salas de aula nas respectivas escolas primárias.

Entretanto, uma fonte do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) no distrito de Chiúre confirmou à "Carta" a evacuação das brigadas devido às acções terroristas, mas assegura que tal facto não compromete a meta global que o distrito tinha planificado recensear.

A mesma fonte acrescentou que a meta foi ultrapassada uma vez que foram inscritos 197 969 eleitores contra os  177.547 previstos. Refira-se que o governo moçambicano adiou para Maio o Recenseamento eleitoral em Quissanga.

O Executivo decidiu que o recenseamento eleitoral neste distrito de Cabo Delgado vai realizar-se entre 1 e 15 de Maio.

"O decreto fixa o período de 01 a 15 de Maio de 2024 para a realização do Recenseamento Eleitoral de Raiz, no distrito de Quissanga", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros da última terça-feira (23.04). O recenseamento eleitoral em Quissanga, distrito de Cabo Delgado, não arrancou devido à insegurança provocada pelos ataques terroristas.

O mesmo decreto fixa a extensão até 05 de Maio do período de recenseamento eleitoral na Tanzânia, conforme proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), face ao atraso de nove dias na chegada do equipamento naquele país. (Carta)

Defende Mestre Rosário Fernandes na UPMaputo

Quinta-feira, 25 de Abril de 2024, dia em que Portugal, país lusófono, celebra o quinquagésimo aniversário da Revolução dos Cravos, evento que marcou o fim do fascismo, naquele país do Atlântico, e consequentemente o aceleramento da descolonização dos territórios ultramarinos, incluindo Moçambique, ficará nos anais da história da Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo) a realização de um dos mais destacados eventos universitários, a aula inaugural.

O anfiteatro Professor Paulus Gerdes, um dos destacados etnomatemáticos, afigurou-se minúsculo para receber o Mestre Rosário Fernandes, figura de cartaz elencada para a aula inaugural que se tornou uma oração de sapiência, carregando consigo os condimentos éticos pedagógicos, fazendo jus ao tema da aula planificada para a abertura do ano académico 2024, “Para uma pedagogia da probidade e estabilidade governativa”.

Sob olhar atento de docentes, estudantes, e demais convidados, que lotavam o anfiteatro, o Mestre Fernandes chamou para a necessidade de maior investimento no sector de educação, pois, se haver falha na instrução do cidadão, o país arrisca-se a colapsar. No entanto, “tudo se alcança com a vontade do governo de dia, expressa com o investimento na educação dos cidadãos, formadores dos formadores”.

Ainda de acordo com Fernandes, a formação deve incluir os valores ético-morais, deontológicos, culturais, para além de saber fazer fazendo. “O formado deve saber assegurar o conhecimento dos subsistemas de ensino, suprimindo deste modo o défice de experiência de quem tem a incumbência de dirigir os destinos da educação, tendo como horizonte os desafios de gestão de progressos e desenvolvimento, mas sempre coberto da ética, instrumento da deontologia profissional”.

Para o orador do dia, o suborno, corrupção, e testa de ferro, são malefícios que ainda grassam o nosso país, o Estado, a ética e a probidade, sendo tarefa de todos agir dentro de princípios éticos morais, olhando para a Constituição da República, a lei fundamental do Estado, para não se ferir a soberania.

Num outro desenvolvimento, a nossa fonte chamou à atenção para o uso exacerbado das regalias dos agentes do Estado, sugerindo que elas deveriam ser reduzidas ao mínimo detalhe incluindo as dotações de verbas para as ajudas de custos promovendo desta forma a economicidade.

“O empreendimento de viagens e deslocações dentro e fora do país, muitas das quais despidas de racionalidade económica com empolamento das despesas dos integrantes das delegações criam um fardo para os cofres do Estado”, disse Fernandes para depois acrescentar que a atribuição de estatutos protocolares excessivos, casos sucessivos do gabinete da primeira-dama, desde o nível central até ao distrito, torna pesada a máquina destes gabinetes, e cria conflito de interesses o que pode minar a harmonia social.

Fazendo as honras da casa, o reitor da UP-Maputo, Professor Jorge Ferrão, avançou no seu discurso que o momento marca o processo de doutrinação do estudante, com uma ética impactante, uma oportunidade para se fazer ligação entre a universidade e a comunidade.

Na aula magna, que para além de presencial foi transmitida em directo pelas plataformas digitais, estiveram presentes, o reitor da ACIPOL, os vice-reitores da UP-Maputo, a directora científica da UP-Maputo, os directores de faculdades e centrais, e outras individualidades convidadas.

A propósito da palestra do Dr. Rosário Fernandes dada na Universidade Pedagógica, apraz-me citar as propostas deixadas num texto escrito em 2016, quando o Presidente da República falou publicamente sobre a necessidade de combater o despesismo. Há que, julgo eu, passar das palavras aos actos, pois de outra forma nada muda.

Dizia o texto na altura que “se fosse na minha casa e os meus filhos estivessem com fome, eu faria uma série de coisas como estas:

- Proibir todas as reuniões de órgãos do estado, universidades e empresas públicas em hotéis e estâncias turísticas. Não faltam instalações para encontros (até as Universidades, onde não falta espaço, têm o péssimo hábito de fazer reuniões em hotéis).

- Parar de comprar viaturas desnecessárias que, na maior parte do tempo, servem apenas para o serviço pessoal dos que as conduzem. Deixar de distribuir viaturas, muitas de luxo e caras, por todo o chefe, poupará muito dinheiro na compra, na manutenção e nas famosas senhas de combustível que servem tanto para tão pouco. Isso sem falar que alguns deles têm motorista, ajudantes de campo, secretarias e motoristas das residências. Até empresas públicas continuam a comprar viaturas de luxo.

- Usar as viagens para serviços relevantes e não para tudo e nada, muitas vezes apenas para darem salário extra já que o de base é curto. A redução das viagens tem de ser para o que é supérfluo e não para o que é importante. Em muitos e muitos casos, a contenção faz-se para o essencial e mantêm-se os gastos supérfluos.

- Eliminar as passagens em executiva. Quem quiser que pague o excesso (mesmo altas individualidades de vários países ricos viajam em económica).

- Proceder a uma séria verificação dos funcionários que continuam a receber e que simplesmente não trabalham (eu conheço bastantes).

- Parar de admitir gente apenas por admitir. Faz muitos anos que nos queixamos que há gente a mais no Aparelho do Estado, mas cada vez mais gente há. E sobretudo diminuir o número de Chefias com as respectivas e dispendiosas benesses.

- Deixar de distribuir por tudo e por nada laptops, Iphones, tablets e outros privilégios aos chefes apenas porque são chefes.

Os salários, esses, já são baixos, não os diminuam porque afinal o recurso humano é a riqueza essencial da produção. E essa tem de ser estimulada.

Deve haver muitas mais ideias que estas. Mas só estas já fariam, acredito, uma grande diferença. Dizia o Sr. Ministro da Economia e Finanças que não iria cortar na Educação e na Saúde, o que é muito bom, mas é preciso que não se esbanje dentro desses sectores. E continuo a ver muito disto nas unidades destes sectores.

Talvez não esteja a fazer as contas correctamente, mas não custa sugerir a quem as pode fazer. Se alguém poder fazer chegar esta sugestão eu agradeço.”

As inundações na Tanzânia causadas por semanas de fortes chuvas mataram 155 pessoas e afectaram mais de 200 mil, disse o primeiro-ministro esta quinta-feira (23). Isto representa mais do dobro do número de mortes registadas há duas semanas, à medida que a quantidade de chuva aumenta, especialmente na região costeira e na capital, Dar-es-Salaam.

O Primeiro-Ministro Kassim Majaliwa disse ao parlamento que o padrão climático El Niño agravou a actual estação chuvosa, causando inundações e destruindo estradas, pontes e caminhos-de-ferro. Escolas inundadas foram fechadas e serviços de emergência resgataram pessoas abandonadas pelas águas das enchentes.

Majaliwa alertou aqueles que vivem em áreas baixas para se mudarem para terrenos mais elevados e instou as autoridades distritais a garantirem que as provisões destinadas para aqueles que necessitam dos suprimentos e cujas casas foram destruídas.

Ele disse que mais de 51 mil famílias foram afectadas pelas chuvas. A região da África Oriental está a sofrer fortes chuvas, com inundações também relatadas nos vizinhos Burundi e Quénia. No Quénia, 35 pessoas foram mortas até segunda-feira e espera-se que o número aumente à medida que as inundações continuam em todo o país.

O presidente queniano, William Ruto, presidiu esta quinta-feira uma reunião multi-agências de resposta às enchentes e instruiu o Serviço Nacional da Juventude a fornecer terras para as pessoas nas áreas afectadas pelas enchentes. (Africanews)

Mais de 500 delegados de 40 países africanos, da Europa e das Américas discutem, desde segunda-feira, os desafios complexos de segurança que afectam o continente africano, durante a cimeira que decorre sob o lema "Soluções Regionais para Problemas Transnacionais”. A Cimeira das Forças Terrestres Africanas de 2024 termina hoje na capital turística da Zâmbia, Livingstone.

O destaque deste evento vai para a participação de mais de 40 chefes militares de forças terrestres de toda a África e de outras nações parceiras europeias, juntamente com líderes de pensamento académico e funcionários governamentais para um diálogo sincero para discutir e desenvolver soluções cooperativas”. 

O Ministro da Defesa da Zâmbia, Ambrose Lufuma, disse durante a sessão de abertura da cimeira que as forças de defesa em África eram fundamentais para garantir a paz no continente e promover o desenvolvimento.

“Para que ocorra qualquer desenvolvimento económico, é importante um ambiente seguro e protegido, algo que nem sempre acontece, visto que há uma série de conflitos em África”, disse Lufuma.

A fonte é citada a dizer que "desafios como o tráfico de seres humanos, a migração em massa, a degradação ambiental e as alterações climáticas causam estragos e sofrimento humano incalculável. Estas questões transcendem as fronteiras nacionais, subvertem a soberania, atravessam jurisdições e sobrecarregam os recursos nacionais. Nenhum país pode resolver estes desafios sozinho".

O Comandante do Exército da Zâmbia, Sitali Dennis Alibuzwi, disse por seu turno que o continente enfrenta actualmente uma série de desafios, incluindo terrorismo, tráfico de seres humanos, migração e instabilidades induzidas pelas alterações climáticas.

“É, portanto, importante que o pessoal uniformizado reúna e partilhe experiências para encontrar soluções para desafios de natureza transnacional porque as guerras têm efeitos adversos no desenvolvimento”.

O major-general Todd Wasmund, comandante da Força-Tarefa do Exército dos EUA para o Sul da Europa e África (SETAF-AF na sigla em inglês), disse na cimeira que o exército dos EUA tem um enorme respeito pela contribuição da Zâmbia para a paz e segurança na região e além.

“O exército dos EUA orgulha-se de trabalhar ao lado dos seus parceiros em toda a África para aumentar a capacidade dos seus parceiros de responder às ameaças colocadas por organizações criminosas transnacionais e organizações extremistas”, acrescentou.

A Força-Tarefa do Exército dos EUA para o Sul da Europa e África juntou-se ao exército da Zâmbia para co-organizar a Cimeira das Forças Terrestres Africanas de 2024, anunciou o Pentágono.

O secretário de imprensa do Pentágono, major-general da Força Aérea, Pat Ryder,

disse: “os desafios de segurança de África têm origem em diferentes paralelos, tais como fontes étnicas, geográficas e culturais”.

Além das múltiplas discussões, os participantes assistiram a uma demonstração militar das forças especiais do exército zambiano e juntaram-se às crianças da escola local para participar numa cerimónia de plantação de árvores.

No fim da cimeira, disse Ryder, serão assinados os dois mais recentes programas de parceria estatal: um entre a Carolina do Norte e a Zâmbia, e outro entre a Carolina do Norte e o Malawi.

Através do Programa de Parceria Estatal, que iniciou em 1993, a Guarda Nacional conduz compromissos entre militares em apoio aos objectivos de segurança, ao mesmo tempo que aproveita "relações e capacidades de toda a sociedade" para facilitar "compromissos interagências e corolários mais amplos", que abrangem as esferas militar, económica, governamental e social, segundo o site oficial da Guarda Nacional.

Esta é a 12ª edição da Cimeira das Forças Terrestres Africanas desde que o evento teve lugar pela primeira vez no continente africano em 2012. Antes disso, a ALFS inaugural teve lugar em Washington em 2010. (Defence armies)

A empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) queixa-se dos custos elevados da iluminação pública em todo o país, que ascendem a 20 milhões de dólares por ano, um fornecimento que não tem subsídio de aquisição.

A iluminação incide sobre cidades, grandes centros urbanos, vilas e bairros em todos os territórios autarcizados e não só, com os custos a recaírem directamente sobre a empresa, que tem que fazer engenharia para alimentar um consumo de mais de 1.080 MW na hora da ponta, representando um incremento na ordem de 50 por cento com o aumento dos consumidores a todos os níveis nos últimos três anos.

Para contornar a situação, foi criado um fórum que integra o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREMI), EDM e a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) que tem a missão de encontrar uma saída para suportar os custos da iluminação pública.

A preocupação foi expressa à AIM, pelo responsável da Direcção Comercial da EDM, Belmiro Óscar, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, quando questionado sobre a estrutura de custos da empresa nas suas operações.

“O custo anual da iluminação pública gira em torno de 20 milhões de dólares, valor que nós não temos nenhum subsídio na aquisição. Portanto, há que encontrar uma estratégia para contornar essa despesa”, disse Óscar.

Segundo a fonte, nos anos passados, na hora da ponta, a EDM fornecia 500 MW, demanda que era suprida pela energia fornecida pela Hidroeléctrica da Cahora Bassa (HCB) a um custo acessível que possibilitava contornar alguns desafios, mas actualmente, a ponta é de 1080 MW e o défice a EDM compra nos fornecedores privados a preços extremamente altos, situação que obriga a empresa a fazer um plano de contenção de custos.

“A energia bonificada da HCB é a metade da ponta que temos hoje, e a outra metade temos que ir buscar aos fornecedores privados e tem um custo diferente do custo que temos com a HCB. Na estrutura de custos é preciso ver onde podemos implementar a contenção e garantirmos a sustentabilidade da empresa e o cumprimento da agenda de electrificação universal até 2030”, disse.

A agenda de electrificação do país tem um custo, mas a EDM assegura que está pronta para cumprir, apesar dos desafios que isso acarreta para a sustentabilidade do negócio, forçando a empresa a reestruturar o seu modelo de negócio, identificando ineficiências como forma de contornar a situação.

“Não podemos fugir, é essa agenda, temos que electrificar o país”, disse.

Avança que a empresa deverá encontrar um modelo adequado para tornar o negócio de energia sustentável. “O modelo de negócio vai tornar-se sustentável sempre que aplicarmos a gestão adequada”, salientou.

O Decreto 42/2005 de 22 de Novembro estabelece que, com a distribuição, a empresa deve construir, operar e manter sistemas de iluminação pública conforme solicitado pelo órgão do Estado, definindo as correspondentes condições comerciais, o que quer dizer que o custo da iluminação pública deveria ser subsidiado por quem solicita.

Esse dispositivo legal também abrange o custo da energia gasta pelos semáforos nas autarquias, que deve ser subsidiada pelos municípios.

Neste caso, num universo de 65 autarquias locais existentes no país, apenas 20 é que possuem semáforos e, deste número, apenas 15 honram os seus compromissos com a EDM, quatro ainda enfrentam desafios para pagar o subsídio e um tem o sistema de semáforos a funcionar na base de painéis solares, que é o Município de Chiúre.

Por isso, a EDM viu-se obrigada a cortar o fornecimento de energia aos semáforos da cidade de Quelimane, província da Zambézia, e colocar um sistema de energia pré-paga. A mesma medida poderá ser aplicada na cidade de Tete, província com o mesmo nome, uma vez que o aviso já foi dado a edilidade. (AIM)

O Presidente Filipe Nyusi sublinhou que, passados 50 anos do 25 de Abril, “é tempo de encararmos o passado (de opressão colonial) com frontalidade e sem revisionismos”.

O chefe de Estado, que aproveitou a ocasião para historiar o percurso da luta de libertação contra o colonialismo, acrescentou que a presença de Moçambique nas celebrações dos 50 anos do 25 de Abril visa “reafirmar a amizade e solidariedade” com o povo português.

Recordou os massacres de Mueda, em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, na década de 1960 e de Wiriyamu, na província de Cabo Delgado, dizendo que o falhanço da operação militar violenta “Nó Górdio”, comandada por Kaúlza de Arriaga, em 1970, para frustrar a luta armada de libertação de Moçambique, “abriu um amplo caminho” para as negociações entre a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e governo colonial e que culminaram com os acordos de Lusaka, Zâmbia.

"É preciso que nas nossas escolas, em Portugal e nos países da lusofonia ensinemos a verdade: o 25 de Abril foi construído em Portugal, em Angola, em Moçambique, em São Tomé e Príncipe, na Guiné-Bissau e em Cabo Verde, e a nossa presença nesta efeméride é um tributo merecido aos heróis da luta anticolonialista e aos jovens capitães portugueses que a 25 de Abril puseram fim a um regime que subjugava os nossos povos”, disse o Presidente moçambicano.

Ao intervir na cerimónia que assinalou os 50 anos do 25 de Abril, e que juntou no Centro Cultural de Belém os Presidentes dos países das antigas colónias, com excepção do Brasil, representado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Filipe Nyusi afirmou que esta efeméride é "a celebração da vitória numa luta partilhada".

Para além de Nyusi, estão em Lisboa os presidentes de Angola, João Lourenço, Cabo Verde, José Maria das Neves, da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, e de S. Tomé e Príncipe, Carlos Vila-Nova, bem como de Timor-Leste, José Ramos-Horta e o Ministro das Relações Exteriores do Brasil. Recorde-se que, na terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa disse que Portugal deve reparar a escravatura e o colonialismo, declarações que provocaram fortes reacções no Brasil, em particular, e dentro do país.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “reconhecer o passado e assumir a responsabilidade é mais importante do que pedir desculpa pelos actos cometidos durante a era colonial”.

Durante um evento, que juntou vários correspondentes estrangeiros em Lisboa, o Presidente da República afirmou que o país “assume toda a responsabilidade” pelos erros cometidos no passado, que, segundo o próprio, “tiveram custos” que devem ser agora pagos por Portugal.

Durante mais de 400 anos, pelo menos 12,5 milhões de africanos foram raptados e transportados para vários pontos do globo para serem vendidos como escravos. Só Portugal foi responsável pelo tráfico de quase seis milhões de pessoas, um número superior ao de qualquer nação europeia.

A ideia de indemnizar os países que sofreram nas mãos das nações colonizadoras tem vindo a ganhar força em todo o mundo ao longo dos últimos anos. É, inclusive, defendida por muitos a criação de um tribunal específico para esta questão. Internamente, uma das reacções negativas é do Chega.

O presidente do Chega, André Ventura, acusou o Presidente da República de trair os portugueses ao defender o pagamento de reparações por crimes da era colonial, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa devia “amar a História” de Portugal.

“O senhor Presidente da República traiu os portugueses quando diz que temos de ser culpados e responsabilizados pela nossa História, que temos de indemnizar outros países pela História que temos connosco”, criticou André Ventura na recta final do discurso que proferiu na sessão solene que assinalou os 50 anos do 25 de Abril de 1974, na Assembleia da República (AR), o Parlamento português.

O líder do Chega disse que Marcelo Rebelo de Sousa “tem de respeitar” os portugueses “antes de tudo”, porque foi “eleito pelos portugueses, não foi pelos guineenses, pelos brasileiros, pelos timorenses”.

“Pagar o quê? Pagar a quem? Se nós levámos mundos ao mundo inteiro. Se hoje em todo o mundo se elogia a pátria e o mundo da língua portuguesa”, acrescentou.

André Ventura disse não querer “prender ninguém, nem responsabilizar” e que tem orgulho na História de Portugal.

“Eu amo a História deste país e o senhor Presidente também devia amar a História deste país”, acentuou. (AIM)