A defesa de alguns dos arguidos do caso das “dívidas ocultas” joga agora todos os trunfos para libertar, provisoriamente, seus constituintes. Fontes de “Carta” garantem que foram enviados, na semana passada, ao Tribunal Supremo (TS) três pedidos de “habeas corpus” na tentativa de libertar três dos detidos. Não conseguimos apurar os nomes dos detidos mas aventa-se a hipótese de dois dos pedidos recaírem sobre as figuras de Gregório Leão e António Carlos Rosário, oficiais seniores dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), cuja prisão preventiva é considerada “ilegal”, devido à protecção estatutária de que gozam (de acordo com os estatutos do SISE, seus funcionários não podem ser detidos preventivamente e respondem a processos de investigação criminal em liberdade).

O “habeas corpus” é uma medida prevista na Constituição da República, utilizada para que o cidadão possa se defender de actos ilegais praticados por agentes da justiça. Em Moçambique, ele pode ser accionado em três situações: i) Quando a prisão preventiva foi decretada por entidade incompetente; ii) se os prazos de prisão preventiva foram expirados e iii) se os crimes de que são acusados os arguidos presos não contempla a prisão preventiva.

De acordo com dois juristas de craveira consultados por “Carta”, nenhum destes casos se verifica no actual processo das “dívidas ocultas”. Ou seja, o tribunal era competente, a prisão preventiva ainda não foi expirada, uma vez que o processo está agora na fase de instrução contraditória (que pode se arrastar até Julho) e os crimes de que os arguidos são acusados são passíveis de prisão preventiva.

Quanto à proteção estatutária de que gozam os oficiais do SISE, os dois juristas crêem que ela não se aplica no caso de Gregório Leão e António Rosário, pois, eles foram presos por condutas anormais fora no seu âmbito de trabalho (desviante). “O estatuto protege-os apenas perante situações de trabalho normais”, disse um dos juristas contactados.

Os pedidos de “habeas corpus” deverão se julgados pelo Supremo, na sua Secção Criminal, dentro de dias. A Secção Criminal do TS é presidida pelo juiz-conselheiro Luís António Mondlane. Dela fazem também parte os juízes António Namburete, Carlos Beirão, Leonardo Simbine e Rafael Sebastião. Não sabemos a quem caberá decidir sobre os três pedidos.

Em Novembro de 2017, o TS respondeu favoravelmente a um pedido de “habeas corpus”. Rufino Licuco, antigo namorado de Josina Ziyaya Machel, tinha sido condenado a prisão e recolhido à cadeia em Julho desse ano, num caso badalado de violência doméstica. Após a condenação, a defesa de Licuco (que nunca chegou a ser detido preventivamente), interpôs um recurso, o que significava que o efeito da pena era suspensivo. Mesmo assim, Rufino foi levado à cadeia, por ordens da juíza Evandra Uamusse (sorteada para julgar os 20 arguidos das “dívidas ocultas”), onde permaneceu 4 meses, até beneficiar do “habeas corpus” decretado pelo juiz Luis Mondlane. (M.M.)

O avião usado pelo Presidente Filipe Nyusi em viagens dentro e fora do país, um Bombardier “Challenger 850”, de 15 lugares, encontra-se avariado em Quelimane desde o passado dia 29 de Março, apurou “Carta de Moçambique”. O avião foi adquirido em 2015 pelo Fundo dos Transportes e Comunicações (FTC), uma entidade do Estado, por pouco mais de 8 milhões de USD, e foi logo trespassado à Mex, uma subsidiária das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). A avaria foi descoberta numa das recentes viagens do Presidente Nyusi à Zambézia, já depois do ciclone Idai ter arrasado o centro do país e o norte de Inhambane. Quando a tripulação pretendia levantar voo, o avião não obedeceu. Filipe Nyusi teve de regressar a Maputo num voo comercial.

Fonte da Mex disse à “Carta” que, depois da primeira observação, foi detectada uma avaria nos “spoilers”, uma componente do sector hidráulico da aeronave, adstrito às suas asas. Mas, acrescentou a fonte, depois que dois mecânicos vindos da África do Sul fizeram um diagnóstico complementar nesta semana, descobriu-se que havia, no interior dos “spoilers”, algumas peças quebradas, as quais já foram encomendadas. Espera-se, por isso, que o avião volte a voar a qualquer momento. Uma fonte abalizada disse que o facto de o avião não ter podido fazer "ferry" (voo de emergência para um lugar com manutenção assegurada) indicava que a avaria era grave.

O “Challenger 850" foi fabricado em 2005 e, desde que chegou à Moçambique, opera com uma matrícula da Mex, designadamente C9-MEL. Tem autonomia de 5 horas de voo e faz sua manutenção de rotina em Lanseria, na África do Sul. O avião foi adquirido pelo Estado para fornecer serviços à Presidência da República. É um jato com o comprimento de um avião de 50 lugares mas só tem 15, pois trata-se de uma versão executiva, de luxo.

O avião foi entregue à Mex em troca de uma renda não revelada. Sempre que o Presidente quer viajar, a Presidência desembolsa um valor por cada hora de voo. Fonte da Mex disse que a empresa teve de se endividar para pagar as prestações do avião ao Estado. Não foi revelado o custo/hora por cada voo do PR. Mas desde que a Mex recebeu o avião, este só foi usado apenas duas vezes por dois distintos clientes, revelou a fonte, acrescentando que o mercado é muito pequeno para voos executivos de luxo.

Para além da avaria em Quelimane, o “Bombardier” presidencial é também notícia por outras razões. Chinguane Mabote, filho do falecido General Mabote (Sebastião Marcos Mabote, veterano da luta armada), que tomou posse há poucas semanas como PCA do Fundo dos Transportes e Comunicações (FTC), é citado pelo Magazine Independente como tendo a intenção de averiguar alegadas irregularidades na aquisição do aparelho, nomeadamente uma sobre-facturação. O jornal escreve que o FTC pagou pelo avião 9.2 milhões de USD mas o preço real foi 7 milhões de USD. Chinguane chegou ao FTC pela mão do Ministro Carlos Mesquita (Transportes e Comunicações). É funcionário de carreira nos Caminhos de Ferro de Moçambique, tal como o PR Filipe Nyusi. Quanto ao “Bombardier”, espera-se que o mesmo volte a voar dentro em breve. (Carta)

Três militares das Forças de Defesa e Segurança (FDS), que operam em alguns distritos de Cabo Delgado, perderam a vida nas últimas três semanas, por motivos que nada têm que ver com os combates contra os insurgentes. O último caso ocorreu no passado dia 3 de Abril, no distrito de Palma, quando um soldado das FDS, por sinal “comando das boinas vermelhas” e integrante de um pelotão que escoltava funcionários de uma empresa que estava a realizar estudos para exploração de hidrocarbonetos, supostamente deixou a sua arma na ‘posição de disparar’.

Durante os seus movimentos, o soldado terá inclinado a arma, que disparou atingindo-o na zona do abdómen. De acordo com fontes de “Carta”, o soldado teve morte imediata, tendo o seu corpo sido transladado para a sua terra natal em Nacala, no dia 4 de Abril, onde foi enterrado.

Fontes oficiais contaram ao nosso jornal que, nas últimas semanas, tem havido vários casos como os do “comando das boinas vermelhas”, que resultaram na morte de três militares. Todos eles ter-se-ão ‘esquecido’ de trancar as suas armas. Um outro caso aconteceu em finais de Março último, quando um militar que também escoltava funcionários esqueceu-se de trancar a sua arma. O militar em questão teve sorte porque o tiro foi para o ar e ninguém foi atingido. Como castigo, o comandante do regimento ordenou que lhe aplicassem 50 ‘chambocos’.

Desde que no mês de Outubro do ano 2017 iniciou a insurgência na província de Cabo Delgado, mecanismos de segurança para a circulação de pessoas e bens têm sido implementados e reforçados em alguns distritos. Um desses mecanismos consiste em escoltar funcionários de diferentes instituições nas zonas fustigadas pelos ataques dos insurgentes. É nesse quadro que se registaram as três mortes. (Paula Mawar e Omardine Omar)  

Uma parceria cinematográfica foi recentemente criada entre a Gemfields, fornecedora líder mundial de gemas coloridas de origem responsável, e a National Geographic. O propósito da iniciativa é identificar projectos vitais apoiados pela Gemfields em África, para poderem beneficiar tanto as comunidades como a conservação da biodiversidade. As mineradoras de pedras preciosas da Gemfields na Zâmbia e Moçambique beneficiam significativamente os dois países, não só como uma fonte substancial de tributação para a economia nacional, mas também através de projectos adicionais seleccionados devido à diferença que fazem na protecção da rica biodiversidade do continente africano, e promoção de meios de subsistência sustentáveis para as comunidades locais.

Um comunicado enviado à “Carta”, no âmbito da referida parceria, refere que foram produzidas duas curta-metragens com a colaboração de Shannon Wild, fotógrafa e cineasta da National Geographic. No seu trabalho, Wild explora as comunidades e os ambientes que beneficiam dos projectos apoiados pela Gemfields. Shannon Wild é o “coração” de cada filme, e os espectadores têm uma oportunidade única de ver “através dos seus olhos” a paisagem, os animais e as pessoas que ela encontra.

O primeiro filme, baseado no Parque Nacional do Kafue, na Zâmbia, destaca o Programa Carnívoro Zambiano (PCZ), que simultaneamente estuda os grandes carnívoros e discute as ameaças para eles e seu ecossistema, como forma de prestar uma ajuda à sua sobrevivência. Kafu é a maior área protegida na Zâmbia, e o segundo maior Parque Nacional de África. É a casa de um número considerável de leões, chitas e cães selvagens.

Para este trabalho, a Gemfields tem sido crucial por contribuir no financiamento da compra e implantação de colares de rastreamento via satélite. Os colares em causa são muito mais eficientes do que os antigos, via VHF, que foram substituídos. O programa pretende visitar todos os animais que usam a coleira, pelo menos uma vez por semana. No segundo filme são explorados os projectos comunitários moçambicanos que circundam a mina de exploração Rubis da Gemfields em Montepuez. O filme analisa três projetos da Gemfields, incluindo uma escola primária, clínica de saúde móvel e associação agrícola. (Marta Afonso)

A União Europeia anunciou ontem um montante adicional de 12 milhões de euros em ajuda humanitária para Moçambique, Zimbabwe e Malawi. Este financiamento irá aumentar o apoio às pessoas necessitadas na sequência do ciclone IDAI e das inundações subsequentes. A ajuda humanitária total da UE em resposta a esta catástrofe natural ascende a mais de 15 milhões de Euros.

“Continuamos em solidariedade com as pessoas afectadas pelo ciclone IDAI e pelas inundações em Moçambique, no Zimbabwe e no Malawi. Continua a ser necessária ajuda humanitária urgente e estamos a intensificar os nossos esforços para que a ajuda continue a ser canalizada para as pessoas que mais precisam”, afirmou Christos Stylianides, Comissário Europeu da Ajuda Humanitária e Gestão de Crises.

Com o anúncio de ontem, 7 milhões de Euros vão ser canalizados para beneficiar as populações afectadas em Moçambique, onde cerca de 1,85 milhões de pessoas necessitam urgentemente de assistência humanitária. Esta assistência proporcionará alojamento, água e saneamento, ajuda alimentar humanitária, saúde e apoio psico-social. O ciclone coincidiu com o período de colheita agrícola anual, tendo assim posto em causa a segurança alimentar nos próximos meses. A facilitação do acesso a água potável é neste momento motivo de grande preocupação dado o risco de propagação de surtos de doenças associado à escassez do precioso líquido.

No Zimbabwe, 4 milhões de Euros serão canalizados para dar abrigo, água e saneamento e assistência alimentar às pessoas afectadas pelas inundações, que exacerbaram uma crise de segurança alimentar pré-existente, provocada pela seca e por uma situação económica volátil que afecta a quase 3 milhões de pessoas. No Malawi, as vítimas do ciclone irão beneficiar de assistência no valor de 1 milhão de Euros sob a forma de ajuda alimentar e de apoio para recuperar em os seus meios de subsistência. As inundações neste afectaram mais de 860 000 pessoas, tendo 85 000 destas ficado sem as suas casas e vivendo actualmente em acampamentos improvisados. (Carta)

O Governo moçambicano aprovou ontem um decreto que cria o Gabinete de Reconstrução Pós-Idai, uma entidade que vai coordenar a reabilitação de infraestruturas destruídas pelo ciclone Idai, anunciou a porta-voz do Conselho de Ministros. "O objetivo é assegurar uma correta coordenação de todo processo de avaliação, planificação e implementação dos planos para o programa de reconstrução, provendo uma rápida recuperação nas zonas afetadas", explicou Ana Comoana. 

A porta-voz falava à imprensa, em Maputo, momentos após a 12.ª sessão do Conselho de Ministros. A entidade, autónoma do Instituto de Gestão de Calamidades (INGC) e subordinada diretamente ao Conselho de Ministros, é de natureza temporária e possui uma estrutura orgânica que vai ser composta por três pessoas. "O que se pretende é que esse gabinete olhe para os aspetos de desenvolvimento económico e social. Ou seja, uma reconstrução na perspetiva de um desenvolvimento integral", observou Ana Comoana. 

O ciclone Idai atingiu a região centro de Moçambique, o Malawi e o Zimbabwe em 14 de Março. Segundo o último balanço das autoridades moçambicanas, o ciclone fez 602 mortos e 1.641 feridos, tendo afetado mais de 1,5 milhões de pessoas no centro de Moçambique.(Lusa)

O crescimento económico na África Subsaariana caiu para 2,3 porcento em 2018, abaixo dos 2,5 porcento em 2017, de acordo com a edição de abril de 2019 da "Africa's Pulse", a análise semestral do Banco Mundial sobre o estado das economias africanas distribuído hoje. O crescimento económico mantém-se inferior ao crescimento populacional pelo quarto ano consecutivo, e embora se espere que o crescimento regional volte a subir para 2,8 porcento em 2019, tem permanecido abaixo de três porcento desde 2015. Esta edição da "Africa’s Pulse" analisa igualmente a fragilidade da África Subsariana e a forma como a economia digital pode ajudar a fazer avançar o continente.

 "A transformação digital pode aumentar o crescimento em quase dois pontos percentuais por ano e reduzir a pobreza em quase um ponto percentual por ano só na África Subsaariana. Esta é uma mudança crucial para África", disse Albert Zeufack, Economista-Chefe do Banco Mundial para a África. O crescimento global mais lento do que o esperado reflete a atual incerteza global, mas provém cada vez mais da instabilidade macroeconómica interna, incluindo a dívida mal gerida, a inflação e os défices; a incerteza política e regulamentar; e a fragilidade que estão a ter impactos negativos visíveis nalgumas economias africanas. Também prejudica um desempenho mais forte de várias economias mais pequenas que continuam a crescer de forma constante.

 Na Nigéria, o crescimento atingiu 1,9 porcento em 2018, contra os 0,8 porcento em 2017, refletindo uma modesta recuperação na economia não petrolífera. A África do Sul saiu da recessão no terceiro trimestre de 2018, mas o crescimento foi moderado, de apenas 0,8 porcento para todo o ano, uma vez que a incerteza política reteve os investimentos. Angola, a terceira maior economia da região, manteve-se em recessão, tendo o crescimento caído acentuadamente enquanto que a produção petrolífera permanecia fraca. 

O crescimento acelerou nalguns países que têm uma utilização intensiva dos recursos, como a República Democrática do Congo e o Níger, países em que o aumento da produção mineira e dos preços das mercadorias impulsionou a atividade, juntamente com uma recuperação da produção agrícola e do investimento público em infraestruturas. Noutros países, como a Libéria e a Zâmbia, o crescimento foi moderado, à medida que a inflação elevada e os elevados níveis de endividamento continuaram a pesar sobre a confiança dos investidores. Na Comunidade Económica e Monetária da África Central, prosseguiu uma frágil recuperação à medida que os esforços de reforma para reduzir os desequilíbrios orçamentais e externos abrandaram nalguns países. Economias sem grandes recursos, como o Quénia, Ruanda, Uganda e vários outros da União Económica e Monetária da África Ocidental, incluindo o Benim e a Costa do Marfim, registaram um sólido crescimento económico em 2018. 

A "Africa’s Pulse" também detetou que a fragilidade de alguns poucos países está a custar à África Subsaariana mais de meio ponto percentual de crescimento por ano. Isso representa 2,6 pontos percentuais ao longo de 5 anos. "Os motores da fragilidade evoluíram ao longo do tempo, assim como as soluções,” disse Cesar Calderon, Economista-chefe e principal autor do relatório. "Os países têm uma oportunidade real de passar da fragilidade para a oportunidade, cooperando além fronteiras para combater a instabilidade, a violência e as alterações climáticas". (Carta)

A Suíça anunciou nesta terça-feira que devolveu ao Brasil 324 milhões de Euros que haviam sido confiscados pela Justiça em relação ao caso de corrupção que envolve as empresas Petrobras e Odebrecht. Em 2014, a operação “Lava Jato” revelou um esquema de desvio de dinheiro público orquestrado entre políticos, empresários e funcionários da Petrobras, um escândalo que teve ramificações em outros países, através da empreiteira Odebrecht.

Desde Abril de 2014, o Ministério Público suíço investiga o caso, “em particular as suspeitas de lavagem de dinheiro com agravante e, em muitos casos, as suspeitas de corrupção de agentes públicos estrangeiros”, afirma um comunicado. “Actualmente há 70 processos penais em curso”, informou o Ministério Público da Confederação (MPC).

“Até agora a Suíça devolveu cerca de 365 milhões de francos suíços a favor dos prejudicados no Brasil, com o consentimento das pessoas autorizadas”, afirmou o MPC. “As últimas devoluções, de 9 milhões de francos suíços, aconteceram no fim de Março”. Centenas de milhões de francos suíços, no entanto, permanecem bloqueados na Suíça. De acordo com o MPC, que trabalha em cooperação com o Ministério Público brasileiro, os bens patrimoniais congelados pelas autoridades suíças somam quase 700 milhões de francos. (Carta)

O ex-governador do Banco de Moçambique (BM), Ernesto Gouveia Gove, pode vir a ser arguido num dos processos autónomos abertos pela Procuradoria-Geral da República, no âmbito do caso das “dívidas ocultas”, cuja acusação contra os primeiros 20 arguidos está agora na fase de instrução contraditória, na sexta secção criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM). Segundo fontes de “Carta”, Gove terá sido ouvido pela Procuradoria-Geral da República, na passada sexta-feira (05), e poderá vir a ser acusado de “abuso de cargo e associação para delinquir”.

Há duas semanas, aquando da submissão da acusação ao TJCM, o Ministério Público revelou ter aberto quatro processos autónomos do caso. Um dos processos pode estar relacionado ao ex-governador do Banco Central, soube “Carta” de fontes reputadas. Nos últimos dias, Ernesto Gove tem sido visto na cidade Maputo, tendo “abandonado” o seu projecto agro-pecuário, em Nhacouongo, distrito de Inharrime, província de Inhambane.

A par do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, que emitiu as garantias para a contratação de mais de 2.2 mil milhões de USD pelas três empresas caloteiras (ProIndicus, EMATUM e MAM), o antigo Governador do Banco de Moçambique (BM) foi também peça-chave no processo, ao ter autorizado a contratação das dívidas que levaram o país a uma grave recessão económica. De acordo com o despacho da acusação do processo 1/PGR/2015 (agora Processo Querela 18/2019–C), Ernesto Gove teve um papel preponderante no empréstimos caloteiros, ao ter emitido pelo menos quatro despachos de autorização para a contratação das dívidas contraídas pelas três empresas entre 2013 e 2014.

De acordo com o documento, o BM homologou, a 14 de Março de 2013, o Acordo de Empréstimo de 372 milhões de USD, assinado a 28 de Fevereiro do mesmo ano entre a ProIndicus e o Credit Suisse. O pedido de homologação tinha sido solicitado a 08 de Março desse ano pelo então PCA daquela empresa, Eugénio Matlaba. A anuência do banco central veio assinada em nome de uma funcionária, de Silvina de Abreu (hoje Directora de Comunicação e Imagem), após o competente despacho de Ernesto Gove, que ter-se-á baseado em pareceres internos daquela instituição financeira.

Segundo o Ministério Público, o contrato inicial da ProIndicus sofreu duas alterações, que visavam aumentar o valor do crédito. Num primeiro momento foram acrescidos 250 milhões de USD (a 14 de Junho de 2013), e depois 278 milhões de USD (a 17 de Dezembro de 2014), totalizando 900 milhões de USD. Nestas alterações, refere o despacho da acusação, o Banco Central teve intervenção na primeira, através da emissão imediata e aparentemente sem questionamento, a 12 de Junho (depois de uma solicitação de 11 de Junho), de um parecer favorável sobre o aumento do empréstimo, fazendo referência à “natureza estratégica” do projecto. A ProIndicus foi autorizada a fazer a operação a 13 de Junho, num documento também assinado por Silvina Abreu. O MP não obteve nenhum registo sobre uma autorização do BM relativa ao segundo aumento.

O BM continuou a ser um “player” importante neste processo e a 21 de Agosto de 2013, por ofício subscrito, mais uma vez por Silvina Abreu, autorizou a contratação de um empréstimo de 850 milhões de USD, contraído pela EMATUM a 30 de Agosto, aos bancos Credit Suisse (500 milhões de USD) e VTB Capital, da Rússia (350 milhões de USD). Silvina de Abreu cumpria despachos competentes do Governador que, por sua vez, apoiava-se em pareceres internos.

Mesmo papel teve o Banco na contratação da dívida da MAM. A 20 de Maio de 2014, o BM autorizou a contratação de um empréstimo de 540 milhões de USD junto do VTB Capital. Neste último empréstimo, o pedido de autorização foi feito por Manuel Chang e não pelos PCA’s das empresas contratantes. (Abílio Maolela)

Desde que a cólera eclodiu a 27 de Março, na província de Sofala, já ocorreram seis óbitos em 3.161 casos detectados até 7 deste Abril. Diariamente registam-se novos casos de cólera, sobretudo na cidade da Beira. A equipa da Saúde instalada no Centro do país tem estado a envidar esforços para curar mais de 95% dos afectados pela doença, havendo oficialmente 91 doentes. Na campanha de vacinação contra a cólera que arrancou quarta-feira última (03) na cidade da Beira, e no dia seguinte (04) nos distritos de Nhamatanda, Buzi e Dondo, foram abrangidas 593.019 pessoas, o equivalente a 73% do número previsto. Paralelamente à campanha de vacinação, as equipas da Saúde estão a mobilizar as populações no sentido de purificarem a água antes de consumí-la, para o que deverão recorrer ao uso da ‘Certeza’. (Marta Afonso)