Um grupo de homens armados que se acredita serem terroristas que actuam na província nortenha de Cabo Delgado atacou um camião na noite do último domingo, 30 de Junho, resultando na morte de uma pessoa e danos materiais na viatura.

À "Carta" várias fontes disseram que o ataque ocorreu no troço entre as aldeias Quelimane em Mocímboa da Praia e Mute do distrito de Palma, por volta das 20h00, quando a viatura com dois ocupantes (motorista e ajudante) estava em direcção à vila de Palma.

"Depois do ataque, o motorista não parou e conseguiu chegar à aldeia Mute. Ele não sofreu, mas o ajudante foi atingido e perdeu a vida", disse à "Carta" uma das fontes.

Em resposta à movimentação dos terroristas, as nossas fontes testemunharam na manhã desta segunda-feira (01) o desdobramento das Forças do Ruanda, principais responsáveis pelo circuito de segurança naqueles dois distritos do norte de Cabo Delgado.

As forças ruandesas estariam a perseguir os atacantes, que poderão pôr em causa a circulação de pessoas e bens naquela estrada que dá acesso ao distrito de Palma, onde decorre a exploração do gás liquefeito.

Há uma semana, um grupo terrorista foi visto nas imediações da aldeia Quelimane no distrito de Mocímboa da Praia. Posteriormente, o mesmo grupo viria a raptar e matar uma pessoa. Este ataque foi reivindicado no domingo por mídias daquele grupo filiado ao Estado Islâmico. (Carta)

O Presidente Cyril Ramaphosa anunciou este domingo (30) os novos membros do Executivo, que inclui todos os partidos do Governo de Unidade Nacional, com ministros do ANC, DA, IFP, PA e PAC. Ramaphosa não conseguiu reduzir o seu Executivo, mas em vez disso aumentou o número de cargos para acomodar os membros do Governo de Unidade Nacional (GNU, na sigla em inglês).

Num discurso televisionado na noite de domingo, o presidente Cyril Ramaphosa anunciou que o Executivo havia sido amplamente reestruturado para acomodar os membros do Governo de Unidade Nacional (GNU).

O anúncio, aguardado com grande expectativa, ocorreu depois que Ramaphosa foi reeleito presidente pela Assembleia Nacional no passado dia 14 de junho e empossado no dia 19. 

Os onze partidos do Governo de Unidade Nacional incluem o Congresso Nacional Africano, a Aliança Democrática, a Aliança Patriótica, o Partido da Liberdade Inkatha, o Partido do Bem, o Congresso Pan-Africanista da Azânia, a Frente da Liberdade Plus, o Movimento Democrático Unido, a Al Jama-ah, o Rise Mzansi e a Transformação dos Africanos Unidos.

Dirigindo-se à nação este domingo à noite, o Presidente disse que, dados os desafios que o país enfrenta e considerando o mandato eleitoral que este governo deve implementar, decidiu fazer algumas alterações nas pastas do governo nacional.

“No curso da sexta administração democrática, indicamos nossa intenção de reduzir o número de pastas no Executivo Nacional. No entanto, devido à necessidade de garantir que o Executivo seja inclusivo de todos os partidos do Governo de Unidade Nacional, isso não foi possível.

“Em alguns casos, consideramos necessário separar certos portfólios para garantir que haja foco suficiente em questões-chave”, disse Ramaphosa no Union Buildings em Pretória.

Mudanças em portfólios

Ele disse que os Ministérios da Electricidade e Energia serão fundidos. “Haverá um Ministério de Recursos Minerais e Petrolíferos separado. O Ministério da Agricultura será separado do Ministério da Reforma Agrária e do Desenvolvimento Rural.

“O Ministério do Ensino Superior será separado do ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional será separado do ministério dos Serviços Correcionais.

“Não haverá mais um Ministério das Empresas Públicas. A coordenação das empresas públicas relevantes estará localizada na Presidência durante o processo de implementação de um novo modelo de accionistas”, disse o Presidente.

Ele prometeu que o próximo governo será eficaz e terá pessoas com experiência, competências e capacidades para cumprir o seu mandato. O Governo de Ramaphosa incluiu novos rostos, como Gayton McKenzie da Aliança Patriótica, nomeado Ministro dos Desportos, Artes e Cultura; o líder da AD, John Steenhuisen, é o novo ministro da Agricultura; enquanto Velenkosini Hlabisa, do IFP, será o ministro de Governação Cooperativa e Assuntos Tradicionais.

“É importante que coloquemos em cargos de responsabilidade pessoas comprometidas, capazes, trabalhadoras e que tenham integridade”, disse.

"Tivemos de garantir que todas as partes pudessem participar de forma significativa no executivo e que a diversidade das opiniões dos sul-africanos fosse devidamente reflectida."

Ramaphosa disse que um total de onze partes concordaram em trabalhar juntas. "Todos os partidos se comprometeram a respeitar a Constituição e a promover uma governação responsável e transparente, políticas e tomadas de decisão baseadas em evidências, a profissionalização do serviço público, integridade e boa governação".

Ele afirmou que o governo vai priorizar o crescimento económico rápido, inclusivo e sustentável e o combate à pobreza e à desigualdade. Também elogiou o estabelecimento do GNU como "sem precedentes".

“Tivemos que considerar como formar o novo governo de uma forma que promova o interesse nacional, que dê a devida consideração ao resultado das eleições e que faça uso das respectivas capacidades dentro de cada um dos partidos", disse.

Ramaphosa disse que, através de discussões, eles conseguiram construir consenso sobre as tarefas do governo e mostraram que não havia problemas que fossem demasiado difíceis ou demasiado intratáveis que não pudessem ser resolvidos através do diálogo.

Ele acrescentou: "Procuramos garantir que o Executivo seja representativo do povo da África do Sul, dando a devida consideração ao género, juventude, demografia e distribuição regional. Queremos que os sul-africanos se vejam reflectidos não apenas na composição do governo, mas também em suas políticas e programas”.

O ANC não conseguiu obter uma maioria absoluta nas eleições nacionais e provinciais de 2024, o que levou à sua decisão de formar o Governo de Unidade Nacional. (SAnews/DailyMaverick)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz não ter sido notificada pelo tribunal sobre a penhora do seu escritório na cidade de Maputo, por alegada dívida de 25 milhões de Meticais à construtora Mondego.

“A CTA ainda não foi formalmente notificada do Despacho Judicial de Penhora, pois, por lei, esta é primeiro ordenada e, posteriormente, comunicada ao Executado para apresentar os mecanismos de defesa que lhe cabem ou efectuar o pagamento”, lê-se num comunicado emitido na sexta-feira (28 de Junho).

Entretanto, na nota emitida em reacção à notícia veiculada pelo jornal Canal de Moçambique na última quarta-feira (26), a CTA explica que o contrato com a Construtora Mondego foi assumido pelo Conselho Directivo que antecedeu a actual Direcção, a 23 de Março de 2017, facto que tornou o Contrato difícil de executar em tempo oportuno por ambas as partes.

Esclarece ainda que o Contrato visava a execução de trabalhos de construção de um edifício para escritórios na Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, denominado “Casa do Empresário de Xai-Xai”, e um outro edifício para escritórios na Província de Inhambane, denominado “Casa do Empresário de Inhambane”.

“À luz do Contrato, os dois edifícios custariam à CTA cerca de 12 milhões de Meticais, valor que seria pago na totalidade após recepção dos edifícios finalizados, por intermédio de hipoteca dos mesmos a uma instituição bancária, apesar de ter sido efectuado, em cinco de Dezembro de 2016, em boa-fé da anterior Direcção, sem qualquer garantia bancária, um pagamento adiantado de cerca de 20% do montante, baixando o montante a pagar para cerca de 9 milhões de Meticais”, sublinha o comunicado.

Entretanto, a CTA diz que a Construtora Mondego, por um lado, não cumpriu com as suas obrigações contratuais uma vez que, à luz do Contrato, as obras da Casa do Empresário de Inhambane deveriam ter sido concluídas até 25 de Abril de 2017, porém, não está, até hoje, concluída nem entregue à CTA e, por outro, requereu, surpreendentemente, em sede do tribunal o pagamento de 25 milhões de Meticais.

No comunicado, a Confederação lamenta que esta questão de índole particular (entre as partes) tenha sido e continue a ser tratada pela mídia com intuito de influenciar a opinião pública, o que reforça a existência de interesses paralelos à materialização da justiça, conforme o primado dos tribunais.

“Contudo, gostaríamos de tranquilizar os nossos membros, esclarecendo que a Penhora é um acto judicial que indica os bens do Executado suficientes para o pagamento de um determinado débito. A execução não é imediata e requer diligências posteriores incluindo a possibilidade de impugnação, pelo Executado, através dos meios legais apropriados”, lê-se na nota.

A CTA assegura ainda aos seus membros que a Penhora não implica uma perda imediata da titularidade ou posse dos bens, pelo que a sua sede, na capital do país, permanece aberta e a agremiação continua a operar normalmente. (Carta)

A Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) está a anunciar a publicação do concurso de EPC (Engineering, Procurement and Construction) para a fase 1 de expansão do terminal de contentores do porto de Maputo (operado por um consórcio liderado pela DP World, líder global de supply chain e logística).  

De acordo com uma Nota de Imprensa recebida na “Carta”, este concurso marca o início das obras de expansão do terminal de contentores, que foram anunciadas em fevereiro deste ano na sequência da extensão do contrato de concessão do Porto de Maputo, designadamente um aumento das actuais 255.000 unidades equivalentes a vinte pés (TEUs) para 530.000 TEUs.

O concurso, diz a Nota, alargado aos contratantes pré-seleccionados, dá início à Fase 1 do projecto de expansão, que é um contrato de "concepção e construção". O plano do projecto envolve um desenvolvimento abrangente em várias áreas-chave:

·       Infra-estruturas civis, mecânicas, eléctricas e de canalização: reabilitações abrangentes para modernizar e melhorar a eficiência das instalações existentes.

·       Equipamento de cais e parque de contentores: fornecimento e instalação de equipamento de cais e de parque de contentores de última geração para aumentar a capacidade operacional.

·       Obras auxiliares: desenvolvimento de estradas de acesso, complexos de portões e outras estruturas de apoio essenciais para facilitar as operações.

O novo cais irá sofrer um alargamento significativo e uma expansão para oeste do cais de carvão existente, resultando num comprimento total de cais de 650 metros para a Fase 1. Esta extensão irá permitir a instalação de três guindastes Ship-to-Shore (STS) Super Post Panamax, aumentando significativamente a capacidade de manuseamento do terminal.

Uma parte integrante do projecto é o aprofundamento do cais para -16m (cais 11 e 12). O cais 10 permanece a -12m. Esta melhoria é crucial para acomodar navios maiores, aumentando assim a capacidade de movimentação do terminal.

Após a sua conclusão, antes do final de 2026, o terminal expandido terá uma capacidade de 530.000 TEUs, posicionando Maputo como um hub na rede marítima regional. Espera-se que esta expansão impulsione o crescimento económico, melhore as capacidades comerciais e crie numerosas oportunidades de emprego.(Carta)

Fixada mensalmente pelo Banco de Moçambique (BM) e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB), a taxa única de referência para as operações de crédito de taxa de juro variável, Prime Rate do Sistema Financeiro, foi calculada em 21,20% para o mês de Julho, o que representa uma queda em relação a Junho em que a taxa era de 22%.

A redução da Prime Rate representa algum alívio para cidadãos e empresas que tenham ou que pretendam contrair empréstimos nas instituições financeiras, pois, esta taxa aplica-se às operações de crédito contratualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as instituições de crédito e sociedades financeiras e os seus clientes, acrescida de uma margem (spread), adicionada ou subtraída, mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto. 

As margens de pelo menos 14 instituições de crédito (ICSF) constantes em comunicado conjunto do BM e AMB variam, no que diz respeito ao crédito à habitação para particulares, de nulo a 6%. Ainda a particulares, a margem para o crédito de consumo varia de nulo a 12%.

Quanto ao crédito às empresas, a margem parte de 0,65% aos 5,00% para empréstimos até um ano, ou varia entre 1,00% a 6,00% para prazos maiores. De acordo ainda com o comunicado, os spreads das 14 ICSF em operações de leasing mobiliário e imobiliário, as margens partem de nulo a 5,00%. O comunicado que temos vindo a citar refere que as margens padronizadas de taxas de juro de pelo menos cinco instituições de microfinanças são mais elevadas, variando de 8,30% a 58.95%. (Carta)

A Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) defende a expansão do Fundo Global de Engajamento e Resiliência da Comunidade para todos os distritos da zona norte do país, como forma de promover um desenvolvimento equitativo em todos os territórios das províncias de Cabo Delgado, Nampula e Niassa.

A tese foi defendida esta semana pelo Presidente da ADIN, Jacinto Loureiro, durante a reunião de prestação de contas do Conselho de Administração daquele Fundo, que decorreu nos dias 25 e 26 de Junho corrente, em Genebra, na Suíça.

O Fundo Global de Engajamento e Resiliência da Comunidade apoia a ADIN, neste momento, com quatro milhões de dólares, em programas de prevenção ao extremismo violento, em alguns distritos das três províncias da zona norte do país, no quadro da parceria entre o Governo e o Fundo Global de Engajamento e Resiliência da Comunidade, rubricada em Março de 2023.

Os projectos estão a ser implementados pela Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), ActionAid e pela Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC), devendo terminar em 2026. (Carta)