O Governo moçambicano prevê transferir anualmente, em média, 2.103 milhões de meticais (30,7 milhões de euros) para o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), até 2027, conforme previsto no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP).

“Com a implementação da nova lei do Fundo Soberano, prevê-se alocar ao Orçamento do Estado uma média de 49,4 milhões de dólares, equivalentes a 3.154,1 milhões de meticais [46 milhões de euros], durante o período do presente CFMP. Igualmente, 32,9 milhões de dólares, equivalentes a 2.102,7 milhões de meticais [30,7 milhões de euros], serão destinados ao FSM”, lê-se no documento.

No CFMP para o período 2025–2027, aprovado este mês em conselho de ministros e ao qual a Lusa teve hoje acesso, o Governo recorda que o montante das receitas com o Gás Natural Liquefeito (GNL) que deve ser transferido da Conta Transitória para o Orçamento do Estado num determinado exercício orçamental é fixado em 60% das receitas projetadas para esse ano até 2038, reduzindo-se depois 50%, sendo o remanescente “canalizado ao FSM”, em operacionalização.

Moçambique tem as terceiras maiores reservas de gás natural em África, estimadas em 180 milhões de pés cúbicos.

O CFMP recorda que as receitas do gás devem atender a “objetivos” específicos. Nomeadamente, através do Orçamento do Estado, para “financiar investimentos domésticos em áreas prioritárias”, conforme a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), mas também “para financiar o crescimento e desenvolvimento económico e social em áreas de infraestruturas, agricultura, energias renováveis e indústria”.

Através do Fundo Soberano, a “ser gerido com base em uma política de investimento claramente definida, visando maximizar os retornos de longo prazo e garantir a segurança financeira do país”, espera-se que esses recursos sejam “inicialmente investidos em ativos financeiros de baixo risco”.

“As receitas do GNL para o Orçamento do Estado oferecem um potencial para um crescimento mais significativo, mas também estão sujeitas a volatilidade de preços e flutuações na procura global”, alerta o documento.

O Fundo Monetário Internacional considerou anteriormente a aprovação do FSM, pelo parlamento, no final de 2023, “um passo importante” para garantir uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais.

A Lusa noticiou em maio que o Estado cobrou no primeiro trimestre do ano 94,2 milhões de dólares (87,4 milhões de euros) de receitas de exploração de petróleo e gás natural, aplicadas no novo FSM.

Segundo dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a março, essas receitas incluem 73,37 milhões de dólares (68 milhões de euros) de 2023, 20 milhões de dólares (18,5 milhões de euros) do primeiro trimestre e 800 mil dólares (742 mil euros) de 2022.

O Governo moçambicano já concluiu todos os instrumentos necessários à operacionalização do FSM, que será financiado com receitas dos projetos de exploração de gás, disse em 02 de abril à Lusa a diretora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças.

Enilde Sarmento explicou que já tinham sido finalizados dois dos três instrumentos principais em falta para operacionalizar o FSM, casos do Acordo de Gestão, a assinar entre o Governo e o governador do banco central, e a Política de Investimentos, além do regulamento do fundo - concluído e aprovado em 12 de março.

Paralelamente, explicou a responsável, decorre a finalização de outros processos, como a constituição de dois comités: o Conselho Consultivo de Investimento, cujos sete membros serão indicados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, com membros da sociedade civil e que é da responsabilidade do parlamento.

O parlamento moçambicano aprovou em 15 de dezembro a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.500 milhões de euros) anuais. (Lusa)

A Cornelder de Moçambique estabeleceu um recorde de produtividade no manuseio de minério de crómio, alcançando uma produtividade bruta média diária de 14.446 toneladas, uma melhoria de 40% em relação ao recorde anterior de 10.400 toneladas por dia.

Este recorde foi alcançado no carregamento do MV FYM SAPPHIRA, que completou a sua operação de carregamento total de 27.588 toneladas em 45 horas e 48 minutos, entre os dias 11 e 13 de Junho de 2024.

De acordo com fonte da empresa, a "excelente produtividade é resultado do forte investimento na capacidade de manuseamento de minérios". A CdM acaba de concluir a primeira fase da construção do Terminal de Minérios que inclui 4 hectares de área de armazenamento para diversos minérios à granel e ensacados onde estes podem ser manuseados de forma eficiente.

"Além disso, a CdM recebeu este ano uma nova frota de escavadoras de 35 toneladas e pás carregadoras, com baldes de 7m³ de capacidade que servem para fazer o carregamento de banheiras para granéis em tempo recorde, sendo transportados até ao cais por uma frota renovada e ampliada de tractores de terminal", foi acrescentado.

Toda a movimentação de equipamentos é monitorada pela organização reestruturada do Terminal de Carga Geral, fazendo uso do novo Sistema Operacional do Terminal, bem como do Sistema de Monitoramento de Equipamentos.

Segundo a mesma fonte, "a excelente colaboração da tripulação do navio e de seus agentes locais também foi decisiva para o sucesso da operação".

O novo recorde de manuseamento de crómio segue-se a outros três recordes alcançados nos últimos 2 meses, no carregamento de blocos de granito e na descarga de clínquer e de enxofre à granel.

Foi ainda referido que a fase 2 do Terminal de Minérios começará a ser construída ainda este ano e criará um novo acesso e saída para o terminal e contará com instalações de pesagem dedicadas: "Isso melhorará ainda mais o fluxo de camiões e equipamentos, permitindo uma produtividade ainda maior assim como melhor eficiência".

Novos métodos de carregamento de navios, usando um sistema de basculamento de contentores para granéis projectado internamente, serão introduzidos no segundo semestre do ano. "Com todas essas melhorias, esperamos que o recorde atual não se mantenha por muito tempo", disse a finalizar a fonte da empresa.(Carta)

A Renamo, o maior partido da oposição, manifestou o seu desagrado com o reajuste das tarifas efectuado pelas companhias de telefonia móveis que, no seu entender, continuam elevadas. A formação política defende que a acção das telefonias configura uma violação do decreto do Conselho de Ministros. O pronunciamento foi feito ontem (18) em Maputo, pelo Porta-voz da Renamo, José Manteigas.

Manteigas falava a jornalistas em conferência de imprensa, na apresentação dos candidatos que vão encabeçar as listas provinciais para membros das assembleias provinciais e a deputados da Assembleia da República.

“Surpreendentemente, as operadoras de telefonia móvel não fizeram a reposição, senão alguns reajustes, o que configura uma afronta e violação ao decreto do Conselho de Ministros”, disse.

Segundo a fonte, o agravamento dos custos da telefonia móvel está a impedir milhares de cidadãos, particularmente os estudantes, o acesso ao conhecimento e direito à informação.

Por isso, o porta-voz da Renamo frisou: “mais uma vez, voltamos a instar o Governo e a entidade reguladora a tomarem medidas que reponham a legalidade e permitam o fácil acesso aos meios de informação e tecnologia que inegavelmente promovem o conhecimento e massificam o direito à informação.

Acusou o Presidente da República, Filipe Nyusi, de usar os recursos do Estado e paralisar instituições do mesmo Estado, levando a reboque o candidato da Frelimo, Daniel Chapo, para apresentações públicas, o que, segundo ele, agride a figura de Chefe de Estado que não se deve atrelar a interesses privados.

“Aproveitamos esta ocasião para manifestar o nosso repúdio ao uso abusivo dos meios públicos para fins políticos e exigir do Presidente da República para abster-se destas práticas que põem em causa a harmonia social e a convivência plural”, disse. (AIM)

A União Europeia está a considerar fornecer até 40 milhões de euros para apoiar as operações anti-terroristas das Forças de Segurança do Ruanda (RSF) em Moçambique, informa a Bloomberg. As forças ruandesas lutam contra os terroristas ligados ao Estado Islâmico na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, desde 2021.

A UE forneceu pela primeira vez apoio de 20 milhões de euros às operações das forças ruandeses em Moçambique em dezembro de 2022. A proposta de fornecer apoio adicional às operações ruandesas em Moçambique será discutida pelos Estados-membros da UE nas próximas semanas, disse a Bloomberg, citando duas fontes oficiais anónimas.

A convite do governo moçambicano, em Julho de 2021, o Ruanda enviou tropas para Cabo Delgado para combater os insurgentes que desestabilizaram a província costeira desde 2017.

Depois de estabilizarem a maior parte dos distritos atingidos por terroristas em Cabo Delgado, as forças ruandesas e moçambicanas expandiram recentemente as suas operações conjuntas para sul, para a província vizinha de Nampula, para continuarem a perseguir os insurgentes e ocupar alguns pontos deixados pela SAMIM que termina o seu mandato até 15 de Julho. (The New Times)

Cinco partidos políticos assinaram oficialmente a declaração de intenções de participar no Governo de Unidade Nacional (GNU na sigla em inglês), anunciou o ANC, esta segunda-feira (17).

A porta-voz nacional do partido, Mahlengi Bhengu-Motsiri, disse que os cinco partidos são: ANC, a Aliança Democrática (DA), o Partido de Liberdade Intaka (IFP), o GOOD e a Aliança Patriótica (PA), que representam 273 dos 400 assentos na Assembleia Nacional, ou seja, 68 por cento dos assentos.

“Este esforço de colaboração está enraizado no nosso compromisso partilhado de defender a Constituição, promover o não-racismo e garantir a justiça social e a equidade para todos os sul-africanos”, disse.

Bhengu-Motsiri afirmou que as discussões com outros partidos estavam em curso, acrescentando que todos os partidos políticos representados nas legislaturas eram bem-vindos a aderir ao GNU, mesmo após a sua formação.

“Historicamente, o nosso partido demonstrou raciocínio e liderança superiores, evidentes na nossa presença contínua em oito das nove províncias. O GNU, uma iniciativa liderada pelo ANC, garante que nenhum partido, seja o DA, o IFP ou outros, possa manter a nossa agenda nacional como refém”, disse Bhengu-Motsiri. 

“O ANC aproveita mais uma vez esta oportunidade para convidar os partidos políticos que resolveram trabalhar fora deste esforço a reconsiderar e aderir ao GNU. Os resultados das eleições de 2024, em que o ANC garantiu 40% dos votos nacionais e enfrentou desafios em Gauteng e KwaZulu-Natal, necessitam de cooperação com outros partidos para fazer avançar a nossa agenda transformadora”- detalhou a porta-voz do ANC.

Indicou que o objectivo do ANC é promover a construção da nação, a coesão social e a unidade na diversidade, mantendo ao mesmo tempo a paz, a estabilidade e as comunidades seguras.

O GNU elegeu o Presidente da Assembleia Nacional, Thoko Didiz, a Vice-Presidente Annelie Lotriet e Cyril Ramaphosa de volta como Presidente, mas ainda há um longo caminho pela frente.

Uma das questões controversas que Ramaphosa terá de enfrentar é a possibilidade de reduzir a composição do seu governo, que há muito tem sido criticado como grande demais após o polemico “inchaço” do ex-Presidente Jacob Zuma em 2009. O número de ministros saltou de 29 durante a administração do ex-presidente Thabo Mbeki para 36 sob a liderança de Zuma, antes de Ramaphosa reduzir para 28 em 2019. 

O analista político Ntsikelelo Breakfast disse que as próximas seis semanas e os primeiros 100 dias de mandato do novo governo seriam cruciais.

“O sucesso deste acordo será medido pela capacidade do governo para enfrentar o desemprego, a desigualdade, a pobreza e os cortes de energia. Acho que essas são as ameaças fundamentais à segurança nacional ou à nossa democracia”, disse. 

Tomada de posse do Presidente da República marcada para amanhã

Tudo está a postos para a tomada de posse amanhã, quarta-feira, do Presidente da República, Cyril Ramaphosa, em Pretória.

A cerimónia acontece depois de Cyril Ramaphosa ter sido reeleito Presidente da África do Sul, na sexta-feira, na primeira sessão da Assembleia Nacional, que teve lugar na Cidade do Cabo. Ramaphosa recebeu 283 votos contra 44 do líder dos Combatentes pela Liberdade Económica, Julius Malema.

A Constituição da República da África do Sul estabelece que o Presidente da República deve ser empossado no prazo de cinco dias após a sua eleição pela Assembleia Nacional.

“Consequentemente, o Presidente da África do Sul deve ser empossado esta quarta-feira, 19 de Junho de 2024”, anunciou o Ministro da Presidência, Khumbudzo Ntshavheni, num briefing no sábado.

Ntshavheni descreveu a tomada de posse presidencial como um acontecimento importante num ano em que a África do Sul assinala 30 anos de liberdade.

“A tomada de posse reunirá sul-africanos de todas as origens, estilos de vida e orientações políticas, unidos na nossa diversidade. Oferece-nos uma ocasião para celebrar os nossos valores democráticos e sistema de governação, incluindo o compromisso acordado do nosso corpo político de que a sétima administração será liderada por um governo de unidade nacional.”

Ntshavheni disse que o tema deste ano, '30 Anos de Democracia, Parceria e Crescimento', reúne o passado do país e o caminho percorrido desde 1994, quando Nelson Mandela prestou juramento no Union Buildings como o primeiro Presidente democraticamente eleito. A cerimonia será realizada no Anfiteatro Union Buildings.

Segundo o Ministro, o Anfiteatro acolherá dignitários nacionais e estrangeiros, incluindo Chefes de Estado e de Governo. (SAnews/DailMaverick)

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) recomendou, nesta segunda-feira (17), o Instituto Nacional das Comunicações (INCM), enquanto regulador sectorial, a revogar a Resolução n.º 01_BR/CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, que reajusta as tarifas de telefonia móvel por esta ter violado os deveres de cooperação e de fundamentação.

Num comunicado enviado à nossa Redacção, a ARC diz que existe necessidade de se fazer uma análise aprofundada do mercado de telecomunicações, no que diz respeito aos indícios de práticas anti-concorrenciais, mas tudo em colaboração com a entidade reguladora da Concorrência.

Segundo a Autoridade Reguladora da Concorrência, a intervenção do INCM não só contraria os princípios definidos no Regulamento de Critérios e Princípios para a Fixação de Tarifas de Telecomunicações, como também viola o disposto na Lei das Telecomunicações, ao agravar significativamente as tarifas dos serviços de telecomunicações ao consumidor.

A ARC recomenda a realização de um estudo conjunto relativo aos melhores mecanismos de intervenção nos mercados relevantes, de modo a não criar restrições à concorrência efectiva entre os operadores que não sejam estritamente necessárias, adequadas e proporcionais para afastar preocupações de natureza regulatória sectorial e que assegurem, simultaneamente, a sustentabilidade da indústria e a salvaguarda dos interesses dos consumidores.

A Autoridade Reguladora da Concorrência refere ainda que a imposição de preços mínimos a todos os operadores interfere directamente na liberdade dos agentes económicos de definir os seus preços de acordo com as condições do mercado e os custos associados à sua actividade, limitando a sua competitividade e a criatividade, o que pode conduzir à ineficiência. (M.A)