O IGEPE- Instituto de Gestão de Participações do Estado conferiu posse aos membros do Conselho de Administração da nova empresa, recentemente constituída, a Tmcel-Moçambique Telecom, SA., entidade que resultou da fusão das empresas Moçambique Celular (mcel) e Telecomunicações de Moçambique (TDM). A cerimónia decorreu, na cidade de Maputo, na última terça-feira, 19 de Fevereiro.

Trata-se de Mahomed Rafique Jusob Mahomed, Mário Luís Albino e Binda Celestino Jocker que passam a ocupar, respectivamente, os cargos de presidente do Conselho de Administração, administrador para a Área de Administração e Finanças e administrador para a Área Operacional.

Os três membros, com funções executivas, cujo mandato é de quatro anos, fizeram parte do Conselho de Administração que conduziu, durante 18 meses, o processo de fusão das empresas TDM e mcel.
De acordo com Ana Coanai, presidente do Conselho de Administração do IGEPE, sócio maioritário da Tmcel, uma vez empossado, o Conselho de Administração vai assinar, brevemente, um contrato de gestão, um instrumento que deverá nortear a sua actuação na implementação do plano de negócios da empresa.

“Durante o processo de fusão, elaborámos o plano de negócios que, com os devidos ajustamentos, vai culminar com a assinatura do contrato de gestão”, afirmou Ana Coanai.
Num outro desenvolvimento, a PCA do IGEPE garantiu estarem salvaguardados os interesses de todos os intervenientes, em particular os trabalhadores, “que devem merecer a nossa atenção, pois são o nosso activo mais forte da empresa”.
“Quando levámos a cabo o processo de fusão, tomámos algumas medidas, e uma delas foi dar atenção especial aos trabalhadores. Por isso, assumimos, aqui, o compromisso de concluir todos os processos que, porventura, estejam pendentes”, acrescentou.
Na ocasião, Mahomed Rafique Jusob Mahomed, assumiu, em nome do Conselho de Administração, como principais desafios a consolidação da fusão e a criação de uma nova mentalidade na nova empresa, com vista à sua modernização, bem como à criação e à oferta de dados e serviços com recurso à tecnologia de ponta.

“Reiteramos o compromisso de transformar, nos próximos quatro anos, a Tmcel na maior e melhor empresa de telecomunicações, bem como o de cumprir os desígnios da agenda nacional de desenvolvimento e de salvaguardar os interesses do País, da empresa e dos trabalhadores”, realçou Mahomed Rafique Jusob Mahomed.

Para além  dos directores da nova empresa, representantes sindicais e de vários outros quadros, estiveram presentes, na qualidade de convidados, a PCA da Autoridade Reguladora das Comunicações (ARECOM - ex INCM), Ema Chicoco, o presidente do Conselho de Administração da Vodacom, Salimo Abdula e ainda representantes do Ministério dos Transportes e Comunicações. (FDS)

A petrolífera Anadarko anunciou hoje um acordo para fornecimento de gás natural, a produzir em Moçambique, que lhe permite atingir a meta estabelecida para anunciar a decisão final de investimento no norte do país. "Está assinado um volume suficiente de contratos de compra e venda que somam mais de 9,5 milhões de toneladas por ano (mtpa)", disse hoje Mitch Ingram, vice-presidente executivo da empresa norte-americana. O objetivo foi alcançado com um contrato celebrado entre o consórcio da Área 1 de exploração de gás e a Pertamina, empresa nacional de energia da Indonésia.

Segundo o contrato, a Área 1 vai abastecer, anualmente, a firma estatal da Indonésia com um milhão de toneladas de gás natural liquefeito (LNG, sigla inglesa), por um período de 20 anos.Assim, o projeto de LNG de Moçambique liderado pela Anadarko "está bem posicionado para tomar uma decisão definitiva no primeiro semestre deste ano, uma vez que estamos no bom caminho para concluir o processo de financiamento do projeto", acrescentou Mitch Ingram.

"Espera-se que a Indonésia seja um dos mercados de gás natural que mais cresça na Ásia e a Pertamina terá um papel fundamental no atendimento das necessidades de longo prazo da Indonésia", concluiu.O consórcio tinha já contratos fechados com as empresas Tokyo Gas do Japão e com a britânica Centrica (um contrato conjunto de 2,6 mtpa), Shell (dois mtpa), a estatal chinesa CNOOC (1,5 mtpa), Eletricidade de França (1,2 mtpa), a japonesa Tohoku (0,3 mtpa) e indiana Bharat Petroleum (um mtpa).

A decisão final de investimento na Área 1, através de um anúncio público, habitual neste tipo de investimentos, vai confirmar todo o investimento em infraestruturas (estradas, edifícios, aeródromo, entre outras) já em curso há mais de um ano na península de Afungi, distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique. Nem os ataques armados de grupos insurgentes que nasceram em mesquitas da região contra locais remotos da região, e que já terão feito 150 mortos, têm travado as obras, que devem permitir processar LNG dentro de quatro a cinco anos.

A fábrica que ali vai nascer será composta inicialmente por dois módulos capazes de produzir 12,88 mtpa, destinado maioritariamente à exportação, valores que a serem alcançados podem colocar Moçambique entre os sete países maiores exportadores de LNG. O consórcio que explora a Área 1 é constituído pela norte-americana Anadarko (26,5%), a japonesa Mitsui (20%), a indiana ONGC (16%), a petrolífera estatal moçambicana ENH (15%), cabendo participações menores a outras duas companhias indianas, Oil India Limited (4%) e Bharat Petro Resources (10%), e à tailandesa PTTEP (8,5%). (Lusa)

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia assinou com a IGNITE Moçambique um acordo que vai permitir o fornecimento, durante os próximos três anos, de electricidade a 300 mil casas a nível de todas as províncias de Moçambique, abrangendo 1,8 milhões de pessoas que vivem nas zonas remotas do país. O fornecimento será feito através da instalação de sistemas residenciais de energia solar, o que significa que em média mais de 600 mil pessoas (cerca de 100 mil agregados familiares) irão receber electricidade a partir da altura em que o projecto- a ser desenvolvido pela IGNITE em parceria com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia- for implementado.

No âmbito do programa entre o Ministério dos Recursos Minerais e Energia e a IGNITE espera-se que 1.2 milhões de crianças passem a ter acesso à electricidade segura, sustentável e mais económica, em substituição da energia pouco confiável como petróleo de iluminação ou carvão natural.

A IGNITE Power, uma plataforma com vasta experiência na distribuição e financiamento de sistemas solares rurais, apresenta um dos mais rápidos crescimentos em África com o sistema de pagamento móvel Pay-As-You-Go. A empresa está presente no Ruanda e na Serra Leoa, entre outros países.

Promoção de ENERGIA PARA TODOS

Conforme referiu Max Tonela, Ministro dos Recursos Naturais e Energia, “este acordo é mais um avanço decisivo no cumprimento dos nossos objectivos de promoção de ENERGIA PARA TODOS que o Presidente da República lançou em Novembro do ano passado, o qual prevê que em 2030 todos os moçambicanos tenham acesso à energia eléctrica ”. Ainda de acordo com o titular da pasta dos Recursos Minerais e Energia, “a IGNITE Moçambique foi escolhida como parceira após um longo e trabalhoso processo de avaliação com as nossas equipas do Ministério e do Fundo Nacional de Energia, o FUNAE, e pela sua capacidade financeira, soluções solares avançadas e experiência a implementar projectos de eletrificação em larga escala”. (Carta)

A pesca ilegal nas águas territoriais de Moçambique provoca ao Estado moçambicano um prejuízo de aproximadamente 60 milhões de USD por ano.Esta informação foi facultada aos participantes na conversa aberta que o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) manteve hoje (18) com aramadores nacionais, dirigida pelo respectivo titular do pelouro, Agostinho Mondlane, com objectivo de abordar questões relacionadas com a gestão de pescarias.

No evento foi opinião comum que a pesca ilegal no nosso país é na maioria das vezes protagonizada no mar e em águas interiores por operadores não residentes e residentes nas mais variadas escalas, como a industrial, semi-industrial e artesanal. No ano passado foram instaurados 738 processos relativos a infracções no sector das pescas praticadas por operadores artesanais, semi-industriais e industriais, o que culminou com o pagamento de multas no valor total de110.640.977 Mts. As principais infracções cometidas foram maioritariamente de pesca sem licença, e uso de artes não correspondentes às especificações prescritas. Também esteve em destaque a pesca de espécies com tamanhos inferiores aos pesos e dimensões mínimos autorizados,  bem como a actividade pesqueira praticada em zonas proibidas. É opinião unânime que as fiscalizações feitas no mar, terra, porto e centro de pesca não são medidas suficientes para minimizar a pesca ilegal, tendo em conta a dimensão da costa moçambicana, estimada em 2.780 Km de comprimento.

A fiscalização feita com base no programa denominado VMS, via satélite, em parte acaba por ser desvantajosa em virtude de incidir apenas nas embarcações licenciadas. Essa foi, aliás, uma das inquietações colocadas ao Governo pelos armadores que marcaram presença na sala onde decorreu a conversa entre o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) e os aramadores nacionais. Os armadores quiseram saber por que razão devem ser vigiadas as embarcações licenciadas e não as que não estão devidamente registadas?

O Instituto Nacional de Inspecção do Pescado (INIP) anunciou que o aumento nas exportações de peixe diverso, caranguejo vivo e kapenta, atingiu 67% e 20 % respectivamente, em relação à quantidade total exportada. Também assistiu-se a uma redução da quantidade ecxportada de amêijoa, gamba e camarão, em 317%, 18% e 17% respectivamente. Todos estes dados são referentes ao período de 2017/18. Em 2018, os sub-sectores industrial, semi-industrial e artesanal contribuíram com 1% respectivamente.

Mercado nacional abocanhou 96% do pescado

Da produção total, 96% do pescado foi destinada ao mercado nacional, e apenas 4% foi certificado para exportação. De acordo com o INIP, a pesca artesanal contribui com a maior fatia nas exportações. Das estatísticas de certificação concluíu-se que o grosso da produção destinada ao mercado nacional carece de certificação sanitária, e que existem muitos focos de venda de pescado que atentam contra a saúde pública. (S.R.)

Bilhetes de Tesouro (BT) do tipo B foram na sexta-feira da semana finda (15) colocados em leilão pelo Banco de Moçambique (BM), conforme anúncio feito por esta instituição financeira. Com a atitude, o BM demonstra uma certa indiferença às críticas de que tem sido alvo por alegadamente estar a emitir um número cada vez maior de BT. Desta vez o leilão é dirigido às instituições financeiras não monetárias, como é o caso das sociedades financeiras de corretagem, sociedades corretoras, sociedades gestoras de fundos de pensões, sociedades gestoras de fundos de investimento e empresas seguradoras. 

Esta é a segunda vez neste ano que o BM emite títulos da dívida pública, mas como aconteceu anteriormente não houve qualquer esclarecimento sobre o motivo de tal medida, situação que está na origem das várias críticas contra a medida, provenientes de economistas e pelo sector empresarial. Num estudo divulgado em 2016, o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) dizia que a emissão de BT encarece e limita o acesso a crédito para as famílias e sector privado, para além de reduzir a possibilidade de redução das taxas de juro.

Ainda segundo o IESE, com a emissão dos bilhetes e obrigações do Tesouro, que em Moçambique são comprados pelos bancos comerciais, o Governo absorve os recursos do sector financeiro que poderiam ser usados para financiar as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Outra consequência da iniciativa, ainda de acordo com o IESE, é o aumento das taxas de juro, agravando assim os custos suportados pelas empresas e famílias que já têm créditos com a banca. A medida também contribui para aumentar as tendências especulativas do sistema financeiro nacional, o que cria barreiras para novos agentes económicos terem acesso ao crédito.

Empresariado privado contra emissão desenfreada de BT

Para além do IESE, outra entidade que critica o Banco Central pela emissão desenfreada de BT é o empresariado privado. Com efeito, é sobre os negócios daquele sector que se fazem sentir os efeitos da emissão de BT. Através do presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Agostinho Vuma, os empresários privados repudiaram publicamente, logo após a primeira emissão a 15 de Janeiro passado, a atitude do BM de emitir BT, evocando os efeitos acima referidos. 

Vuma foi mais longe ao afirmar que se a emissão de BT for avante, o seu efeito vai continuar a provocar falência das empresas. O último pronunciamento do sector privado sobre esta matéria aconteceu no VII Conselho de Monitoria de Ambiente de Negócios, órgão superior de gestão e monitoria do diálogo público-privado, realizado em Maputo há uma semana. Perante o Primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário, Ministro da Economia e Finanças Adriano Maleiane e a classe empresarial, o economista Luís Magaço condenou a atitude do BM por alegadamente os BT serem resposáveis pelo crowding out (efeito da emissão de bilhetes de tesouro) e prejudicarem o sector produtivo através do aumento das taxas de juros. (Evaristo Chilingue)

A Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO) está à procura de um novo fornecedor de Jet, Gasóleo e Gasolina para abastecer o mercado nacional durante os próximos seis meses. Desde Agosto do ano passado, aqueles combustíveis são fornecidos pela TRAFIGURA, uma empresa suíça.

Através de um concurso público internacional divulgado na passada sexta-feira (15), a IMOPETRO anunciou estar a necessitar de 200 mil Toneladas Métricas (TM) de Gasolina “Premium Unleaded”, 50 mil TM de Jet e 650 mil TM de Gasóleo 50 ppm. Aquela empresa  dizia também que o concurso obedeceria aos procedimentos internacionais que são seguidos em situações idênticas às especificadas nas diretrizes do Banco Mundial, abertas a todos os concorrentes elegíveis.

Os concorrentes interessados em participar no concurso lançado pela IMOPETRO deverão adquirir os cadernos de encargo a um preço não reembolsável de 400 mil Mts.

Através do Decreto nº 45/2012 de 28 de Dezembro, a IMOPETRO é a única entidade responsável pela importação de combustíveis no país. De acordo com aquele decreto, a medida visa reduzir custos decorrentes da importação e proporcionar maior ganho proveniente do processo.

Actualmente, a IMOPETRO possui 13 empresas responsáveis pela distribuição de combustíveis no mercado nacional. (Evaristo Chilingue)