Director: Marcelo Mosse

Maputo -

Actualizado de Segunda a Sexta

BCI

Economia e Negócios

 A companhia petrolífera Anadarko anunciou que pretende investir cerca de 176 milhões de dólares no projeto de exploração de gás natural em Moçambique ainda este semestre, antes de avançar para a Decisão Final de Investimento (DFI). De acordo com o relatório anual da empresa norte-americana, depositado no regulador local, este valor "inclui a parte do custo da Anadarko associado com a preparação em curso no sítio para a central em terra". 

 

No documento lê-se também que os prazos estão a ser cumpridos para que a petrolífera decida ainda este semestre se avança definitivamente para o projeto, e alertam-se os investidores que "é antecipável um ajustamento das previsões de investimentos de capital se o projeto for sancionado". No ano passado, a Anadarko assinou acordos de venda de 7,5 milhões de TPA (toneladas por ano) de gás natural liquefeito (LNG), a que se junta mais um acordo de 2 milhões de TPA assinado recentemente, e que deixa a empresa com todos os dados necessários para a DFI.

 

O Governo de Moçambique "aprovou o Plano de Desenvolvimento para os dois comboios iniciais operados pela Anadarko no projeto Golfinho/Atum", conhecida como Área 1, lê-se no texto, que dá ainda conta de que "os contratos para a seleção dos empreiteiros para a construção das centrais em terra e no mar estão a ser finalizados" a tempo da DFI, até junho deste ano. A preparação das atividades no local está "completamente em curso no sítio do projeto Afungi, com as principais infraestruturas e os projetos de realojamento a avançarem conforme o previsto, preparando a área para a construção das centrais de Gás Natural Liquefeito".

 

No relatório sobre as atividades globais da petrolífera, a Andarko diz que está "a terminar o financiamento do projeto com os financiadores e a garantir as aprovações governamentais e de outros parceiros, que são necessárias para colocar a companhia numa posição de poder fazer uma DFI no primeiro semestre de 2019". A decisão final de investimento na Área 1, através de um anúncio público, habitual neste tipo de investimentos, vai confirmar todo o investimento em infraestruturas (estradas, edifícios, aeródromo, entre outras) já em curso há mais de um ano na península de Afungi, distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.

 

Nem os ataques armados de grupos insurgentes que nasceram em mesquitas da região contra locais remotos da região, e que já terão feito mais de 150 mortos, têm travado as obras, que devem permitir processar LNG dentro de quatro a cinco anos. A fábrica que ali vai nascer será composta inicialmente por dois módulos capazes de produzir 12,88 milhões de TPA, destinado maioritariamente à exportação, valores que a serem alcançados podem colocar Moçambique entre os sete países maiores exportadores de LNG. O consórcio que explora a Área 1 é constituído pela norte-americana Anadarko (26,5%), a japonesa Mitsui (20%), a indiana ONGC (16%), a petrolífera estatal moçambicana ENH (15%), cabendo participações menores a outras duas companhias indianas, Oil India Limited (4%) e Bharat Petro Resources (10%), e à tailandesa PTTEP (8,5%). (Lusa)

O Banco de Moçambique prevê que a inflação em 2019 no país deva subir e fixar-se entre 6% e 7%, acima dos 3,5% do final de 2018, lê-se num documento com projeções a que a Lusa teve acesso. As projeções "continuam a apontar para uma inflação anual em linha com o objetivo de uma inflação baixa e previsível, podendo manter-se estável em torno de 6% e 7% no último trimestre de 2019", refere o banco central. No que concerne ao desempenho da atividade económica, e embora sem adiantar valores, o Banco de Moçambique aponta para uma "ligeira aceleração do PIB no quarto trimestre de 2018 e em 2019, sustentada pela melhoria da procura interna". As principais instituições financeiras internacionais estimam que a economia moçambicana terá crescido 3,5% em 2018.

 

"O impulso na procura interna poderá refletir o pagamento parcial" das faturas em atraso por parte do Governo aos seus fornecedores de bens e serviços, nota a instituição. Entre as principais incertezas domésticas para 2019, o banco central destaca o impacto do ciclo eleitoral, do pacote de descentralização administrativa e da desmilitarização nas medidas de consolidação fiscal em curso. Há ainda dúvidas em relação à tendência dos preços dos combustíveis líquidos e outros bens e serviços administrados, bem como (como todos os anos) acerca do impacto de calamidades naturais: chuvas excessivas na zona centro e norte e secas na zona sul.

 

Estas projeções serviam de base para a decisão de manter a taxa de juro de política monetária (taxa MIMO) em 14,25% na reunião de 11 de fevereiro do Comité de Política Monetária (CPMO) do banco central. A consultora Fitch Solutions considerou há uma semana que o banco central de Moçambique deverá manter a taxa naquele valor até ao final do ano para controlar a inflação e animar o crescimento do consumo privado. "Depois de uma inflação de 3,5% em 2018, prevemos um esbatimento dos efeitos que influenciam o crescimento dos preços alimentares, fazendo a inflação chegar aos 6,6% este ano, o que impede o banco central de implementar mais estímulos", lia-se numa nota a clientes, à qual a Lusa teve acesso. (Lusa)

O Subcomité Macroeconómico do Comité dos Governadores dos Bancos Centrais da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (CCGB) debate desde segunda-feira última em Maputo o estágio em que se encontra o desafio de convergência macroeconómica na região. No mesmo encontro vai-se debater como “renovar a necessidade de fortalecimento dos mecanismos e instrumentos de cooperação dos países-membros, para acelerar a integração comercial da região”.

 

 Na abertura da reunião, o administrador do pelouro de Estabilidade Monetária do Banco de Moçambique, Felisberto Navalha, disse esperar que o evento traga “elementos importantes e inovadores que permitam acelerar a integração dos países, assegurando o alcance dos critérios de convergência”.  Navalha desafiou os participantes neste encontro de Maputo a encontrarem formas de tornar as economias mais resilientes, com mercados financeiros cada vez mais eficientes, salientando que “só assim poderemos ser relevantes no contexto da economia africana e global, do que tentar fazer isso individualmente”.

 

 Como resultado das medidas que o Banco de Moçambique e Governo tomaram, de acordo com Navalha, as condições da economia moçambicana são favoráveis a uma maior estabilidade macroeconómica. Acrescentou que as projecções de curto e médio prazo relativas à inflação indicam que esta vai manter-se baixa e estável, nos níveis compatíveis com o critério de convergência de 6% estabelecido pela SADC, embora se espere que o PIB continue a crescer abaixo do seu potencial.

 

 No entanto, Navalha alertou para a persistência, a nível internacional, de receios sobre eventual aumento de restrições no comércio global, bem como uma maior volatilidade do Dólar e dos preços internacionais das mercadorias que o país importa, com destaque para o petróleo. A reunião do Subcomité Macroeconómico do Comité dos Governadores dos Bancos Centrais da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, que termina no dia 01 de Março próximo, é a primeira das duas que o CCBG realiza por ano e rotativamente, num dos Estados membros. Em Setembro o encontro decorrerá na África do Sul. (Carta)

Por se encontrar fora do prazo, cimento da marca Cimpor embalado em 129 sacos, no valor unitário de 58.000 Meticais, foi retirado das bancas na província de Nampula pela Inspeção Nacional das Actividades Económicas (INAE).

 

A informação foi veiculada pelo porta-voz-substituto desta instituição, Ali Mussa, ontem em Maputo.

 

A apreensão de cimento fora do prazo em Nampul, estava inserida numa operação lançada entre 18 a 22 deste Fevereiro, durante a qual foram fiscalizados 40 estabelecimentos de venda daquele produto. De acordo com Mussa, nos locais abrangidos pela fiscalização, os fiscais constataram casos de comercialização do cimento sem a necessária licença. Foram igualmente constatadas situações da falta de higiene e limpeza nos lugares onde o cimento era vendido, na via pública. O porta-voz substituo da INAE referiu-se ainda a casos em que o cimento estava amontoado em cima de lonas, o que segundo ele não é recomendável uma vez que isso pode alterar a qualidade do produto.

 

Ali Mussa disse que a INAE tomou “medidas apelativas” para que os comerciantes de cimento passassem a vende-lo nos seus próprios armazéns. Verificou-se que muitos comerciantes guardam o cimento em lugares com boas condições de higiene e protecção, retirando-o para a rua quando chega a hora de vendê-lo. Durante a conferência de imprensa, a INAE facultou à nossa reportagem uma informação segundo a qual aquela instituição está a realizar uma campanha de recolha, a nível nacional, do livro de distribuição gratuita. Até aqui foi recolhida uma quantidade ainda não especificada do livro em causa, na avenida Guerra Popular em Maputo. (Marta Afonso)

A proposta da Lei de Conteúdo Nacional (ou Local), fundamental para enquadrar a participação de empresas de moçambicanos na indústria extractiva, está a ser debatida pelo Governo desde 2007, tendo já passado por vários Ministérios. Actualmente, a entidade responsável pela materialização da referida Lei é o Ministério da Economia e Finanças (MEF). A partir de 2017, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) assumiu um papel relevante no processo, tendo influenciado para a inclusão de 11 tópicos considerados essenciais para se alcançar o desiderato da lei. Mas...ninguém sabe quando é que a proposta será aprovada pelo Conselho de Ministros e enviada ao parlamento.

 

Para o presidente do pelouro de Conteúdo Local e Ligações Empresariais na CTA, Florival Mucave, a ausência da Lei de Conteúdo Nacional é um factor de exclusão das empresas nacionais na exploração do gás do Rovuma, criando espaço para benefício exclusivo de empresas de estrangeiros, que não têm qualquer intenção de investir no país a longo prazo. Como consequência disso, adianta Mucave, as empresas estrangeiras vão repatriar os capitais, continuando Moçambique a registar um défice fiscal.

 

Ainda na óptica de Florival Mucave, a ausência da Lei de Conteúdo Nacional vai, em última análise, trazer perdas para a economia do país. “É que sabemos que após a decisão financeira de investimento da Anadarko serão necessárias várias empresas para auxiliar na construção da fábrica de GNL mas, sem um instrumento que permita uma concorrência de igual para igual, os moçambicanos estarão sempre em desvantagem”, disse. O representante da CTA alerta o Governo para o facto de que, quanto maior for a participação dos empresários moçambicanos no processo de exploração do GNL, muitos serão os benefícios para o país uma vez que, com os lucros, a classe empresarial vai reinvestir em Moçambique, contribuindo assim na criação de empregos e pagamento de impostos.

 

Sobre o atraso na aprovação da Lei, Mucave acredita haver no seio da CTA um grupo de empresários que se dedica a ‘lobbies’, e que não tem muito interesse na aprovação daquele instrumento legal. Florival Mucave acrescenta que tal desinteresse não se verifica só dentro da CTA, mas também a nível do Governo, particularmente em alguns ministros. Seja como for, Mucave repisa que a aprovação da lei em causa é primordial porque, para além da Anadarko, a também norte-americana Exxon Mobil vai anunciar neste ano a sua decisão financeira de investimento. “E tal como a Anadarko, a Exxon vai igualmente contratar ou sub-contratar várias empresas para o fornecimento de serviços e bens. Sem um instrumento que abrigue o interesse do empresariado nacional, este terá muito poucas oportunidades de fazer negócios na operação”, explicou Florival Mucave. (Evaristo Chilingue)

Teve início, esta semana, a operacionalização da Linha de Crédito de Comercialização Agrícola (LCCA), lançada em Dezembro último, pelo Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) e pela Gapi. 

 

Os primeiros créditos, num montante de cerca de 10.5 milhões de Meticais, já foram concedidos. As propostas de financiamento aprovadas são de empresas que operam em zonas rurais de Niassa, Tete e Nampula. 

 

O Comité Directivo da LCCA está a priorizar as empresas actuando nas zonas fronteiriças, para que a produção nacional de alimentos permaneça em território nacional.

 

A comercialização de produtos alimentares, com destaque para milho e feijão e com impacto em comunidades rurais no distrito de Doa, em Tete, é uma das operações comerciais priorizadas pelo Comité da LCCA. Este financiamento vai beneficiar mais de 10 mil famílias, residentes em comunidades como Cachere, Mara, Michone, Sabgomba, Manoriza, Missocossa e Thapo no distrito de Doa. Outro beneficiário é uma empresa do Niassa, envolvida na indústria alimentar, que impulsiona a cadeia de comercialização de cereais no seio dos pequenos produtores naquela província, ajudando a criar uma rota para o mercado de seus produtos. A empresa possui uma fábrica de processamento de milho, com capacidade para processar duas toneladas por hora e que foi, recentemente, inaugurada pelo Chefe de Estado. 


Com o crédito da LCCA, esta empresa acredita poder desenvolver um papel crucial na cadeia de valor de cereais do mercado local, sobretudo nos distritos de Lichinga, Mandimba, Maúa e Muembe, dado que “grande parte do milho processado e/ou transformado em farinha é comprado através de uma rede de comerciantes rurais que  incentivam os produtores familiares a aumentarem a sua produção, visto que os mesmo passam a ter um mercado seguro para comercializar os seus produtos”. 
Neste momento, a empresa encontra-se focada na ampliação do seu mercado, para assegurar a absorção de grande parte do grão que acaba saindo do País de forma clandestina. Para garantir um melhor armazenamento e conservação dos seus produtos, está a usar os silos da Bolsa de Mercadorias de Moçambique.

Em Nampula, a empresa beneficiada é uma pequena agroindústria que se dedica à compra, processamento Industrial e venda de farinha de milho e seus derivados. Esta empresa propõe-se cumprir com as normas governamentais, no âmbito da produção de alimentos enriquecidos, com base na farinha de milho e soja. “Com o financiamento, vamos dinamizar a produção, através de duas linhas de processamento, sendo uma para produção de farinha de milho fortificada com capacidade de 20 toneladas por dia e outra para produção de papas enriquecidas, com base nas farinhas mistas de milho e soja, com capacidade de 4 toneladas por dia” – garante Chissungue Haje António, representante da empresa.

 

José Farinha, gestor de uma das empresas beneficiárias destas primeiras operações da LCCA, vem desenvolvendo a actividade de comercialização há vários anos, mas, segundo conta “não conseguia comprar cereais, numa quantidade que me permitisse alavancar rapidamente a minha actividade e beneficiar as comunidades do meu distrito, porque não tinha dinheiro suficiente”. 

 

Na sua opinião, o surgimento da LCCA vai dinamizar a actividade dos produtores que, muitas vezes, viam a sua produção apodrecer por falta de escoamento.

 

Além do financiamento à comercialização previsto na LCCA, o acordo entre o ICM e a Gapi contempla actividades de assistência técnica, com vista à criação e capacitação de operadores da comercialização agrícola e do agro-processamento de pequena e média dimensão. Estas actividades beneficiam de sinergias com programas como o ProMer, Agro-Investe, ProSul , entre outros que contam com a participação da Gapi e o apoio do Governo e de parceiros como o FIDA, BAD e Danida.(FDS)