O BNI-Banco Nacional de Investimento assinou ontem tarde um acordo de desenvolvimento conjunto (Joint Development Agreement) com as empresas AMEA Power dos Emirados Árabes Unidos e Hidropower de Moçambique. O acordo visa o desenvolvimento de uma planta de energia solar fotovoltaica com uma capacidade anual estimada entre 125 a 200 MWp e um custo estimado entre 150 e 250 milhões de dólares norte americanos.

A assinatura do acordo ocorreu durante a 28ª reunião da Conferência das Partes da Convenção do Quadro das Nações Unidas (COP 28) sobre as Mudanças Climáticas que decorre nos Emirados Árabes Unidos, na qual o Governo de Moçambique reafirmou o seu compromisso de promover um desenvolvimento económico ancorado à sustentabilidade ambiental, destacando a recém aprovada Estratégia de Transição Energética como parte fundamental desse compromisso.

O Projecto de Energia Solar de Matambo, resultado desse acordo, prevê uma redução anual significativa das emissões de dióxido de carbono, estimada em cerca de 232.900 toneladas. Uma vez operacional, o projecto desempenhará um papel crucial na satisfação da crescente procura e das necessidades crescentes de energia tanto em Moçambique assim da região Austral de África, alinhando-se com os objectivos do governo de acelerar a electrificação do país. Adicionalmente, espera-se que o projecto forneça electricidade a mais de 150.000 famílias moçambicanas e crie mais de 1.500 empregos durante a fase de construção, contribuindo para o desenvolvimento da economia local e nacional.

Neste projecto, o BNI tem desempenhado o papel de assessor financeiro do promotor do projecto, a Hydropower, incluindo na estruturação financeira do projecto e estudos técnicos e financeiros, a negociação dos termos e condições da implementação e a mobilização do parceiro estratégico, a AMEA Power, para o financiamento e implementação conjunta do projecto.

Este acordo é assinado num momento estratégico em que o Banco Nacional de Investimento está consolidando seu papel como Banco de Desenvolvimento, promovendo e mobilizando soluções de financiamento alternativas e investimento estrangeiro para projectos infraestructurais com impacto no desenvolvimento socioeconómico do país.

No sector de energia, o Projecto Solar de Matambo segue a recente mobilização de US$82.5 milhões de doláres norte-americanos para financiar a primeira fase da reabilitação e expansão da rede eléctrica para a empresa Electricidade de Moçambique, como parte de seu programa de emergência. Essas iniciativas destacam o papel crucial que o BNI tem estado a desempenhar no processo de transição energética e no estímulo ao desenvolvimento sustentável em Moçambique.

Fundado em 2010, o Banco Nacional de Investimento é um banco de investimento e de desenvolvimento detido pelo Governo de Moçambique com a missão de apoiar e promover o desenvolvimento sustentável por meio do financiamento de investimentos estratégicos em projectos-chave de infraestructura e sector produtivo. (Carta)

As despesas do Estado moçambicano vão aumentar 15% no próximo ano, para mais de 542.695 milhões de meticais (7.795 milhões de euros), segunda a proposta orçamental para 2024 que o parlamento vai discutir e votar esta semana.

De acordo com documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, a que a Lusa teve ontem acesso, essa despesa total orçamentada corresponde a 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB) esperado para o próximo ano.

No mesmo documento, o Governo recorda que as despesas do Estado para este ano foram orçamentadas em 472.122 milhões de meticais (6.781 milhões de euros), correspondente a 35,8% do PIB moçambicano esperado em 2023.

Segundo a proposta orçamental para o próximo ano, que tem discussão e votação no parlamento em 06 e 07 de dezembro e os votos favoráveis da maioria da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) garantidos, a maior fatia da despesa vai para a rubrica de salários e remunerações, que cresce para 191.747 milhões de meticais (2.756 milhões de euros), equivalente a 12,5% do PIB, enquanto os encargos com a dívida aumentam para 54.183 milhões de meticais (778,9 milhões de euros), 3,5% do PIB.

Já as despesas de investimento aumentam para 137.297 milhões de meticais (1.974 milhões de euros) em 2024, equivalente a 8,9% do PIB.

O Governo moçambicano estima receitas do Estado de mais de 383.537 milhões de meticais (5.514 milhões de euros) em 2024, equivalente a 25% do PIB, o que representará um défice de mais de 159.488 milhões de meticais (2.293 milhões de euros), correspondente a 10,4% do PIB.

O PIB moçambicano deverá crescer para 1,536 biliões (milhões de milhões) de meticais (22.084 milhões de euros) em 2024, o que corresponde a um crescimento económico esperado de 5,5%.

Para a materialização dos objetivos, o Governo afirma que a proposta do PESOE 2024 “tem como base o aumento e melhoria do acesso na provisão de serviços básicos a população”.

“Pautando pela priorização da alocação de recursos nos setores económicos e sociais, privilegiando o desenvolvimento do capital humano e proteção das camadas vulneráveis, bem como a orientação de recursos para a realização de investimentos em programas com potencial para geração de rendimento, criação de emprego e acumulação de capital”, lê-se.

Adicionalmente, o Governo “prosseguirá com a implementação de reformas no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), com perspetivas de sustentação do ritmo do crescimento económico, melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do quadro de transparência, boa governação e combate à corrupção”.

“Nesta vertente, as principais ações de reformas, estarão centradas na criação de incentivos fiscais para a promoção de crescimento, desburocratização e simplificação de procedimentos, atração do Investimento Direto Estrangeiro (IDE), combate ao branqueamento de capitais e aumento de eficiência e eficácia das instituições do Estado”, acrescenta.

Para “manter o ritmo de consolidação fiscal e a melhoria dos parâmetros de sustentabilidade da dívida pública no médio prazo”, o PESOE 2024 “mantém o curso restritivo da política orçamental”, com “uma redução do nível de despesa total em percentagem do PIB de cerca de 0,5 pontos percentuais”.

“A melhoria da sustentabilidade fiscal a médio prazo criará condições para salvaguardar a estabilidade macroeconómica e a gradual criação de espaço fiscal para o aumento do investimento público e a capacidade da economia amortecer os choques externos”, concluiu o Governo, no documento.(Lusa)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, afirmou na cimeira do clima que a nova Estratégia de Transição Energética (ETS), de 73 mil milhões de euros, vai colocar o país na “vanguarda da inovação climática”.

“Esta iniciativa não apenas coloca Moçambique na vanguarda da inovação climática, como também o posiciona como um destino de investimento atrativo sustentável”, disse o chefe de Estado, após intervir, no sábado, num dos painéis da cimeira da ONU sobre o clima (COP28), que está a decorrer no Dubai.

“Enfrentamos duas realidades que constituem dilema face às nossas ambições de desenvolvimento económico: como um país em desenvolvimento, os níveis de acesso à energia estão abaixo de 53%, mas somos hospedeiros de grandes reservas de gás natural”, recordou.

“Para contornar” a situação, explicou, foi aprovada a ETS: “Assumindo desta forma o nosso papel fundamental na transição energética no suprimento das necessidades energéticas da África Austral, o que vai contribuir para a descarbonização regional”.

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique anunciou a 27 de novembro investimentos de 80 mil milhões de dólares (73 mil milhões de euros) na Estratégia de Transição Energética, a implementar até 2050.

“Moçambique tem um grande potencial para ser um líder global no desenvolvimento alinhado com o clima. Isto deve-se aos seus consideráveis recursos de energia renovável e às substanciais reservas de gás natural. O ambicioso ETS estabelece um caminho claro para aproveitar estes ativos e permitir o crescimento sustentável a nível nacional, apoiando simultaneamente a redução de emissões a nível local e mundial”, lê-se numa informação daquele Ministério.

De acordo com a mesma informação, a que a Lusa teve acesso, o documento com as prioridades de Moçambique foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros em 21 de novembro, a partir do compromisso assumido pelo Presidente Filipe Nyusi na conferência climática COP27 de 2022, no Egito.

A “expansão significativa da capacidade de energia renovável”, a “promoção da industrialização verde”, fomentar o “acesso universal” à energia e descarbonizar os transportes através de biocombustíveis, veículos elétricos e transporte ferroviário são os quatro pilares estratégicos principais que enquadram o ETS, apresentado sábado, durante a COP28.

No período 2024 a 2030, o Governo moçambicano prevê adicionar 3,5 GigaWatts (GW) de nova capacidade hidroelétrica através da modernização das centrais existentes e da conclusão do projeto hidroelétrico Mphanda Nkuwa.

Vai também “expandir e modernizar a rede nacional” para “absorver o aumento da geração renovável”, bem como “impulsionar a energia solar e eólica” através de um programa de leilões de energia renovável.

Também avançará a construção de “parques industriais verdes e corredores habilitados por energia limpa confiável e acessível”.

A meta, define ainda, é “alcançar a eletrificação total até 2030”, através “do acesso fora da rede com foco em utilizações produtivas”, com o aumento da adoção de soluções de produção com biomassa e avançando com o transporte verde usando gás natural.

“Embora esta agenda de curto prazo seja fundamental, a transição de Moçambique continuará após 2030. O progresso sustentado necessita de coordenação contínua entre as diversas partes interessadas, consultas e aumento dos investimentos”, lê-se na mesma informação, que aponta necessidades de capital indicativas “de aproximadamente 80 mil milhões de dólares até 2050”.

“Com as suas extensas vantagens agora acompanhadas por um roteiro detalhado no ETS, Moçambique está pronto para impulsionar o desenvolvimento equitativo e sustentável, ao mesmo tempo que fornece aos países parceiros, regionais e globais, energia verde e produtos verdes essenciais, para alcançar emissões líquidas zero”, conclui.

Moçambique é considerado um dos países mais severamente afetados pelas alterações climáticas no mundo, enfrentando ciclicamente cheias e ciclones tropicais durante a época chuvosa, entre outubro e abril.(Lusa)

O Banco de Moçambique procedeu esta quinta-feira (30) ao lançamento do Sistema de Transferência e Liquidação Interbancária em Tempo Real, designado por RTGS (em inglês, Real-Time Gross Settlement). Através do RTGS, são liquidadas as operações realizadas nos mercados monetário, cambial e de capitais, com destaque para as operações de política monetária.

Esta plataforma proporciona às instituições financeiras um instrumento apropriado para a gestão de liquidez, tornando-se numa ferramenta que minimiza os riscos de pagamento, o que constitui um dos principais objectivos da sua implementação.

Segundo o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, o lançamento da plataforma enquadra-se num projecto amplo de modernização do Sistema Nacional de Pagamentos (SNP), que privilegia a digitalização dos meios de pagamento, cujo processo iniciou em 2000.

Neste contexto, em 2017, o Banco Central decidiu lançar o concurso internacional para a provisão de uma plataforma RTGS (ganho pela empresa Montran Corporation), que responde aos desafios cada vez mais crescentes e complexos impostos pela evolução dos sistemas de pagamentos e pela demanda dos utilizadores dos serviços de pagamentos.

Segundo Zandamela, para além de garantir maior rapidez nas transacções realizadas, na medida em que permite a disponibilização de fundos em tempo real, a plataforma RTGS também tem a vantagem de agregar, simultaneamente, várias funcionalidades, com destaque para a melhoria da gestão de liquidez pelos bancos, bem como a garantia da autenticidade dos remetentes das instruções de pagamento através da autenticação digital.

“Possibilita a utilização de várias moedas nas transacções. Contém sistema de monitoria do funcionamento da plataforma através de alertas visuais e sonoros de anomalias nas transacções. É ajustado ao padrão de qualidade ISO 20022 que permite aumentar a automatização, redução de fraudes e efectuar análises com maior qualidade”, acrescentou o Governador.

Por seu turno, o Presidente da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), Teotónio Comiche, disse que a plataforma desafia as instituições para uma monitorização mais afincada das transacções, em razão da materialidade e dos seus intervenientes, para mitigação dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, num contexto em que decorrem esforços para ajustamento da legislação e procedimentos com vista a alinhá-los com as boas práticas internacionais no combate à utilização abusiva e indevida do sistema financeiro.

“Neste contexto, mostra-se oportuna e necessária a aceleração do processo de revisão da Lei do Sistema Nacional de Pagamentos, para corresponder, de forma eficaz, ao aumento de transacções financeiras nacionais e internacionais, acompanhar os avanços tecnológicos significativos e a sofisticação da oferta de produtos e serviços financeiros”, afirmou Comiche.

O evento aconteceu 11 dias depois de o Banco de Moçambique anunciar oficialmente que todos os bancos comerciais e instituições de moeda electrónica do país concluíram a integração na nova rede única nacional de pagamentos electrónicos, fornecida pela Euronet, cinco anos depois de um apagão no sistema fornecido pela Bizfirst.

Com a nova plataforma, o Banco Central diz que a Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO) passa a estar alinhada com os padrões internacionais dos sistemas de pagamentos, que impõem a tecnologia ‘contactless’ para todos os cartões bancários e terminais POS, que “oferece maior segurança e comodidade para os utentes”. (Evaristo Chilingue)

O Banco de Moçambique alerta que continuam a agravar-se os riscos e incertezas sobre o aumento de preços de bens e serviços (ou inflação). Na envolvente externa, para além do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, a instituição destaca as incertezas quanto ao prolongamento e alastramento do actual conflito no Médio Oriente (entre Israel e Hamas) e os seus impactos sobre os preços internacionais do petróleo e de bens alimentares. A nível interno, o Banco Central aponta a pressão sobre as finanças públicas e as incertezas quanto à evolução e efeitos de eventos climáticos extremos.

A informação foi divulgada esta quarta-feira pelo Banco de Moçambique, depois da última reunião do Comité de Política Monetária (CPMO) da instituição. Devido aos referidos riscos e incertezas, o Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 17,25%.

O Banco Central alerta também que a pressão sobre o endividamento público interno continua a aumentar. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 334,4 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 59,3 mil milhões em relação a Dezembro de 2022.

O CPMO continuará a monitorar a evolução dos riscos e incertezas associados às projecções da inflação e tomará as medidas que se mostrarem adequadas ao contexto. A próxima reunião ordinária do CPMO está marcada para o dia 31 de Janeiro de 2024. (Carta)

O Banco Mundial alertou hoje que as empresas públicas de Moçambique representam o maior perigo potencial para as finanças públicas nacionais entre os países africanos, representando quase 35% do PIB, só abaixo da vulnerabilidade registada na Gâmbia.

"Nos países onde as empresas públicas representam uma larga parte da atividade económica, podem colocar riscos às finanças públicas; analisando 14 países da África subsaariana, as empresas públicas representam 7% do PIB, os ativos rondam os 34% dos ativos públicos, e os riscos potenciais rondam, em média, os 20% do PIB", lê-se no relatório divulgado do Banco Mundial sobre o contexto operacional das empresas públicas.

No documento que analisa o panorama de 76 mil empresas públicas em 91 países, os peritos do Banco Mundial escrevem que "quando os riscos se materializam, têm geralmente grandes e duradouras implicações para os défices orçamentais e para a dívida, bem como para a condução da política orçamental, e podem levar a crises económicas e financeiras".

O relatório, com o título ‘O Negócio do Estado’, passa em revista o contexto operacional das empresas detidas pelos países ou nas quais o Estado tem uma participação acima de 10%, conferindo-lhe o papel de agente importante no panorama empresarial das empresas públicas, que o relatório não discrimina individualmente.

"Os debates sobre o papel do Estado no mundo empresarial não são novos, mas há um crescente interesse entre os decisores políticos em alavancar as empresas públicas para alcançar objetivos de desenvolvimento, e as apostas são elevadas", lê-se no relatório, que nota que, "enquanto dono de uma empresa, o Estado está a competir e a colaborar, ao mesmo tempo, com o setor privado ao nível empresarial, de mercado e da economia, em sentido lato".

O relatório aponta vários exemplos de utilização positiva do poder das empresas públicas enquanto agentes do interesse público, por exemplo impedindo o corte de serviços essenciais, como a eletricidade, às famílias que deixaram de poder pagar as contas, como aconteceu em Angola e na Nigéria.

Por outro lado, aponta também casos em que o Estado tira partido da sua posição, como no caso em que a empresa pública é fornecedora de mercado e, ao mesmo tempo, contribui para a política regulatória, como no setor dos cimentos em Angola, onde o Estado limita a entrada de novas empresas no mercado e a empresa pública de cimentos é responsável por 30% da produção local e influencia as decisões do regulador.

O facto de as políticas "afastarem os privados da atividade económica, ou não, tem profundas implicações para o investimento e para o crescimento", concluem os analistas do Banco Mundial.

O impacto das finanças das empresas públicas nas contas do Estado é notório em vários países, nomeadamente em Moçambique, desde logo pelo chamado 'escândalo das dívidas ocultas', conhecido em 2016, que atirou o país para o incumprimento financeiro, lançando-o numa crise económica, de reputação internacional e financeira da qual só agora está a recuperar.

O desempenho do Setor Empresarial do Estado (SEE) de Moçambique, nomeadamente de três empresas, é, aliás, identificado como um dos principais riscos fiscais em 2024 no Relatório de Riscos Fiscais (RRF), produzido pela Direção de Gestão do Risco do Ministério das Finanças e noticiado em setembro pela Lusa.

A exposição ao SEE é um dos riscos identificados para 2024 pelo RRF, que sublinha, contudo, que esse risco “melhorou consideravelmente” em 2022, refletido na redução do ‘stock’ da dívida, de 22% do PIB, em 2021, para 4% do PIB.

A companhia aérea LAM, a distribuidora petrolífera Petromoc e a operadora de telecomunicações TMCEL “continuam a merecer maior atenção do Estado, devido à frágil situação financeira das mesmas”, alerta-se no RRF.

O Relatório de Riscos Fiscais é um documento que apresenta as principais fontes de riscos fiscais e as medidas de mitigação, “por forma a reduzir a exposição das finanças públicas a eventos inesperados”. (Lusa)