O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, garantiu há dias que, caso se comprove o desvio de dinheiro da empresa pública, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), haverá responsabilização dos funcionários envolvidos. O esquema de desvio de fundos e a sabotagem das operações da companhia foram denunciados há dias pela firma sul-africana, Fly Modern Ark (FMA), que reestrutura a empresa desde Abril de 2023.

Ciente dessa denúncia, o Primeiro-Ministro assegurou, há dias, que os funcionários envolvidos serão punidos por entidades competentes, caso a gestão danosa seja comprovada. “Se a regra de gestão foi violada, isto tem de ser corrigido e há instrumentos legais, financeiros, para a resolução do problema. Todos os problemas na gestão vão surgindo, infelizmente, o importante é termos solução para evitarmos os problemas que temos e, se de facto existir alguma má intenção nesse processo, então temos as instituições que tratam desse problema”, afirmou Maleiane.

Além disso, o Primeiro-Ministro mostrou total abertura do Governo em ajudar a empresa e os gestores a encontrarem o caminho correcto para a responsabilização dos supostos funcionários que saqueiam as contas da companhia.

Após a denúncia, trabalhadores da LAM também se mostraram interessados em ver os “sabotadores” da empresa na barra da justiça. Entretanto, em carta enviada aos gestores da FMA, o Sindicato mostrou-se chocado com a forma como esta informação foi veiculada, pois há mecanismos apropriados para resolver esse tipo de problemas e não através da comunicação social.

Na última quinta-feira, a administração da LAM negou acusações de desvio de cerca de 3,2 milhões de USD recentemente arrecadados pela FMA, empresa sul-africana que foi contratada pelo governo para trazer a LAM à rentabilidade e salvá-la da falência.

O destaque das alegadas acusações vai para pagamentos ilegais através de máquinas POS, instaladas em pontos de venda, para contas pessoais de membros da administração da LAM, o pagamento de casas pessoais com fundos da empresa sem a devida justificação, bem como a existência de uma conta bancária no Malawi, contendo 1.2 milhão de USD, mas que a LAM não pode movimentar.

Numa carta assinada pelo administrador delegado da LAM, João Pó Jorge, dirigida ao ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, a administração da LAM distanciou-se das declarações da FMA. “Reiteramos que esta informação não foi previamente partilhada com a direção-geral da LAM, que foi apanhada de surpresa quando a informação foi publicada nos meios de comunicação social”, lê-se na carta.

De acordo com a carta, a LAM está preocupada com o impacto das declarações na reputação da empresa e dos seus colaboradores, incluindo as auditorias de recertificação que terão lugar ainda este ano. Nesse contexto, a gestão de topo da LAM afirma estar disposta a prestar quaisquer esclarecimentos que o Ministério dos Transportes e Comunicações possa exigir. (Carta)

Os Estados Unidos da América (EUA) que consideram a África do Sul o seu parceiro “sólido” e “estratégico”, provavelmente irão rever a sua relação com o país depois dos congressistas John James e Jared Moskowitz terem acusado Pretória de “construir laços com países e actores que minam a segurança nacional e ameaçam o modo de vida dos EUA”.

Os dois congressistas apresentaram um projecto de lei à Câmara dos Representantes em 6 de Fevereiro, criticando uma série de posições de política externa assumidas pela África do Sul – incluindo o seu caso perante o Tribunal Internacional de Justiça que acusa Israel de genocídio. O projecto-lei proposto soma-se às críticas feitas pelos legisladores dos EUA no ano passado à recusa da África do Sul em apoiar a posição ocidental na guerra da Rússia com a Ucrânia, e ao seu aprofundamento da relação com o bloco económico BRICS.

Os legisladores também condenaram a África do Sul por instar o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) a considerar o plano de Israel de anexar Rafah.

Num comunicado, o governo sul-africano fez um pedido urgente ao Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) para considerar se a decisão anunciada por Israel de prolongar as suas operações militares em Rafah, que é o último refúgio para as pessoas sobreviventes em Gaza, exige que o tribunal use o seu poder para evitar novas violações iminentes dos direitos dos palestinos em Gaza.

A declaração acrescenta que a África do Sul está preocupada com o facto de a ofensiva militar sem precedentes contra Rafah resultar em mais mortes, danos e destruição em grande escala. “Isto constituiria uma violação grave e irreparável tanto da Convenção sobre o Genocídio como da Ordem do Tribunal de 26 de Janeiro de 2024”, afirmou.

RSA e EUA têm opiniões diferentes sobre política externa

A política externa da África do Sul atingiu os responsáveis norte-americanos, mas Pretória espera manter uma relação amigável com a América. Naledi Pandor, Ministra das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, disse: temos opiniões diferentes sobre muitas questões de política externa, mas como democracia, afirmamos o direito soberano dos Estados de enquadrar a sua política externa. Estou preocupado com a tentativa dos proponentes do projecto-lei de associar o nosso país ao terrorismo e ao ataque atroz contra civis em Israel. (Firstpost)

Nos últimos dias, o terrorismo voltou a intensificar-se em Cabo Delgado, causando mortes, deslocados, destruição, dor e insegurança naquela província nortenha do país. Tal acontece após uma acalmia verificada depois da morte do líder terrorista, o moçambicano Bonomade Machude Omar, nas matas da província, durante a operação “Golpe Duro II” no fim de Agosto de 2023.

Para os empresários, o recrudescimento vai afectar novos investimentos, bem como o ambiente de negócios naquela província, em particular, e em todo o país, no geral. “A paz e a segurança para o investimento, são certamente aspectos fundamentais. Nesse contexto, o apelo que fazemos é que nós empregadores, sociedade civil, trabalhadores e a sociedade em geral temos que empreender esforços para lutar contra este mal que enferma os investimentos e a todos nós”, disse a Secretária-geral da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), Teresa Muenda.

De entre vários sectores afectados pelo terrorismo, Muenda destacou a indústria de exploração do gás natural e, perante este ambiente de incerteza, a fonte diz: “quem está fora do país e não sabe onde está Cabo Delgado, tem receio mesmo para investir em Maputo”. O terrorismo adoptou um novo “modus operandi”, com relatos dando conta de que não mata, mas acarinha os populares, sobretudo os que professam o islão e nas estradas os terroristas não incendeiam viaturas, mas cobram uma taxa de circulação. 

Na última sexta-feira (16), um empreiteiro de Pemba foi obrigado a desembolsar 150 mil meticais para evitar que a sua viatura “Ford” fosse incendiada e os seus quatro homens, que saíam do distrito de Quissanga para a capital de Cabo Delgado, fossem mortos. Para a Secretária-geral do CCM, a questão dos raptos é um outro grande desafio que preocupa a classe empresarial, numa altura em que o fenómeno tende a assumir contornos assustadores.

“A qualquer momento, já não se irão circunscrever apenas aos empresários, mas o fenómeno poderá abranger a todos cidadãos. É um risco que está iminente e o nosso apelo é que todos nós, como sociedade, congreguemos esforços para combater este mal. As pessoas que raptam estão no nosso seio, vivem e convivem connosco. Assim o apelo é para sermos mais vigilantes e pedir às autoridades para que intensifiquem as acções para a identificação dos sujeitos”, apelou Muenda.

O último rapto aconteceu há uma semana e a vítima foi um empresário moçambicano da comunidade hindu, raptado em Maputo, a poucos metros de um quartel na Avenida Amílcar Cabral, no bairro de Sommerschield. O rapto ocorreu por volta das 9h00 e a vítima, identificada como Dharmendra, era proprietário de um “botlestore” localizado a menos de 50 metros do quartel militar e junto ao “O Vosso Supermercado”.

Testemunhas no local, citadas pela AIM, dizem que os raptores estavam armados, executaram o crime rapidamente e sem qualquer hipótese de reacção da vítima, tendo a polícia chegado ao local mais tarde, já depois do acto consumado. (Evaristo Chilingue)

O PCA da BVM, Salim Valá, defendeu, no dia 14 de Fevereiro, num programa na RM, que a industrialização vai contribuir para modernizar a agricultura e diversificar a economia, contribuindo para o aumento da produtividade, incremento da renda dos pequenos produtores e geração de mais postos de trabalho.

"É crucial apostar nas PME's, nos jovens capacitados, na economia rural e na inovação e novas tecnologias, para que a pobreza reduza drasticamente e as desigualdades sociais e espaciais deixem de ser um entrave para o crescimento económico inclusivo", sublinhou Valá.

Numa longa entrevista, Salim Valá referiu que em 2022 e 2023 a economia teve um crescimento de PIB de 4,1% e 5%, cifras que ilustram a alteração da tendência de desaceleração económica prevalecente deste 2016, porém esse nivel de crescimento está ainda aquém do potencial economico do país.

O dirigente da BVM enfatizou que a indústria extractiva vai ser instrumental para o fortalecimento da economia, por permitir que os recursos obtidos pelo Estado possam ser investidos na agricultura, na industria transformadora, no turismo, nas infraestruturas, nos transportes, no sector energético e nas tecnologias.

Para o efeito, é importante que os megaprojectos de exploração de recursos naturais, através da correcta fiscalização e tributação, possam ser um poderoso vector para a transformação estrutural da nossa economia. O Fundo Soberano pode trazer um valor adicional ao processo, através da boa governacao e gestão, transparência, meritocracia e aplicação eficiente dos recursos.

Num outro desenvolvimento, o PCA da BVM enfatizou que é vital que os focos de terrorismo, os raptos, o custo elevado do financiamento, a corrupção e a 'burocracia paralizante' possam deixar de ser empecilhos que constrangem o ambiente de negocios. Os raptos, particularmente na Cidade de Maputo, estão a deixar os empresários amedrontados, e isso não favorece a iniciativa empreendedora.

Relativamente às empresas cotadas, Valá defendeu que a sua instituição projecta ter, até finais de 2028, um total de 30 empresas cotadas e uma capitalização bolsista em % do PIB de 35%.(Carta)

O Comité Sindical da LAM afirma que, caso se prove que há "sabotadores", estes devem ser levados à barra da justiça porque mancham o bom nome de todos os trabalhadores da empresa.

Embora lamente que tomou conhecimento através dos órgãos de comunicação social, que a Fly Modern Ark denunciou, há dias, em conferência de imprensa, a “existência de trabalhadores que desviaram valores monetários da empresa por meio de máquinas POS e também de acções de sabotagem do projecto de reestruturação em curso, o órgão sindical defende que os tais “sabotadores” devem ser responsabilizados.

O Sindicato mostra-se chocado com a forma como esta informação foi veiculada, pois há mecanismos internos e externos utilizados para resolver esse tipo de problemas e não através da Comunicação Social.

Contudo, numa carta enviada à FMA, com o conhecimento do Director de Projectos da firma sul-africana, Sérgio Matos, o órgão sindical diz não ser “a favor e nem apadrinha trabalhadores e gestores da base ao topo, que delapidam a empresa e se apropriam de forma indevida do seu património e encoraja a responsabilização exemplar de qualquer que seja o prevaricador, pelos competentes órgãos internos e externos”.

Em relação à sabotagem, por parte de alguns trabalhadores, caso seja provada, o Comité Sindical também afirma que não compactuará com estas acções que não dignificam os trabalhadores no geral, porém, “enquanto estes não forem identificados, o Sindicato demarca-se destas acusações, pois é seu entendimento que, havendo provas materiais de um ou grupo de trabalhadores presumíveis sabotadores, estes devem ser identificados, investigados e responsabilizados de acordo com a Lei do Trabalho e o Regulamento Interno da Empresa”.

Quanto à informação avançada por alguma imprensa local sobre o pagamento do décimo terceiro, dando conta que “segundo o Sindicato da LAM e os recursos humanos, nos últimos cinco anos, o pagamento do décimo terceiro foi feito em fases, iniciando em Outubro do ano anterior e terminando em Junho do ano seguinte”, o Comité Sindical demarca-se, alegadamente, porque nunca deu essa informação à Comunicação Social.

“O décimo terceiro tem sido pago normalmente em função do estabelecido no Acordo Colectivo de Trabalho. Havendo dificuldades de tesouraria, a prática tem demonstrado que o pagamento tem sido feito no período máximo de Outubro a Dezembro do mesmo ano”, esclarece o Sindicato dos Trabalhadores da LAM.

Para além desses esclarecimentos, em defesa dos trabalhadores, o Comité Sindical condena o uso recorrente dos órgãos de informação para denunciar assuntos internos que normalmente têm tido um tratamento com base na Lei do Trabalho e Regulamento Interno da Empresa e, quando se julgar pertinente, tem havido envolvimento das Entidades da Justiça. O Sindicato mostra-se chocado, pois, desde a noite de 12/02/2024, os trabalhadores são todos tratados pelo público externo como “ladrões das receitas de vendas, comissionistas de POS e sabotadores da Empresa”.

Por fim, o Comité Sindical “conforta a todos os trabalhadores que têm sido chamados por nomes não abonatórios que lhes são atribuídos na praça, pois entende que a imagem de todos estes, directa ou indirectamente, ficou beliscada, descredibilizada e ridicularizada perante a sociedade”.

“Contudo, apelamos aos mesmos e a todos a se dedicarem cada vez mais ao trabalho, a pautarem pela serenidade, zelo, pontualidade, brio profissional, bem como pelo respeito ao património e à luta contínua para o crescimento e desenvolvimento da nossa Companhia de Bandeira. O Comité da Empresa manifesta a sua abertura e apoio a quaisquer iniciativas da gestão que possam influenciar no bom ambiente, bem como no crescimento e desenvolvimento da empresa”, conclui o Sindicato dos Trabalhadores da LAM. (E. Chilingue)

A cobrança bruta de receitas no país evoluiu durante o período de 2015 a 2023, de 158.509,09 milhões de meticais para 338.304,16 milhões de meticais, um crescimento nominal de 113,43%. A informação foi revelada esta quarta-feira (14) pela Presidente da Autoridade Tributária (AT), Amélia Muendane, durante o lançamento do sistema de gestão de denúncias da AT.

Segundo Muendane, os impostos internos registam maior contribuição sobre as receitas totais, com maior enfoque para os impostos sobre o rendimento. Explicou que, apesar das adversidades relativas à conjuntura nacional e internacional associadas aos choques climáticos que se verificam de forma cíclica no país, a AT prosseguiu com a consolidação fiscal assente no alargamento da base tributária através de um conjunto de reformas, permitindo o aprimoramento dos processos de arrecadação das receitas.

Contribuiu para este cenário a melhoria do controlo do trânsito aduaneiro através da implementação do projecto de rastreio e controlo da mercadoria em trânsito no território nacional, bem como a modernização tecnológica de forma a consolidar os passos iniciados no sentido de aumentar a disponibilidade dos sistemas de cobrança de receitas e manutenção do centro de dados da Autoridade Tributária (AT).

A arrecadação das receitas foi igualmente influenciada pela redução do IVA de 17% para 16% e pela redução do imposto sobre o rendimento e isenção de IVA para os sectores produtivos e a introdução de incentivos fiscais e facilitação do repatriamento de capitais (Lei n.º 22/2022 de 28 de Dezembro).

Outra razão apontada pelo Presidente da Autoridade Tributária para os resultados alcançados foi a simplificação dos procedimentos nas fronteiras, incluindo a isenção de taxas, que culminou no aumento do volume do comércio, tendo reduzido o tempo de travessia nas fronteiras de 9 para 2 horas, a reforma legislativa para acomodar os desafios da era digital e intensificação da fiscalização à facturação e à selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado.

Para aquela dirigente, esta evolução representa não só o corolário do esforço abnegado dos funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique, mas também das reformas fiscais implementadas durante o período em análise, tendentes ao alargamento da base tributária, aprimoramento e simplificação dos processos de arrecadação de receitas.

No quadro do alargamento da base tributária, no período de 2015 até 2023 foram atribuídos 3.438.692 NUITs, sendo 3.334.069 NUITs de pessoas singulares e 104.623 NUITs de pessoas colectivas. Relativamente aos NUITs acumulados, desde 2009 até 31 de Dezembro de 2023, houve registo de 6.664.403 NUITs, sendo 6.458.441 NUITs de Pessoas singulares e 205.962 NUITs de pessoas colectivas.

Para 2024, a Autoridade Tributária prevê uma “Task Force” com a responsabilidade de desenvolver estudos sobre a implementação de soluções tecnológicas geo-espaciais avançadas para a monitoria e controlo remoto eficaz das fronteiras, proporcionando não apenas a fiscalização aduaneira para o incremento da arrecadação da receita, mas também garantir a segurança em ambientes de conflitos.

Neste âmbito, disse Amélia Muendane, decorre o Mapeamento de Fronteiras e Postos de Cobrança na Zona Centro com Recurso a Sistemas Tecnológicos Geo-Espaciais e preparação de um seminário que vai juntar diversos especialistas no sistema tecnológico geo-espacial para controlo de fronteira. (Carta)