Os três países começaram já a mobilizar financiamento para o desenvolvimento do ambicioso Projecto Ponta Techobanine, que envolve a construção de um porto de águas profundas em Moçambique e uma extensa rede ferroviária entre as três nações.

O acordo para a prossecução do projecto do Porto de Águas Profundas de Techobanine foi assinado no Distrito de Matutuine, província de Maputo, pelos Presidentes de Moçambique, Zimbabwe e Botswana, no passado dia doze de Julho. À margem da Cimeira Tripartida, os ministros dos Transportes dos três países assinaram a carta do pedido de financiamento ao Banco Africano de Desenvolvimento.

Dando continuidade aos entendimentos alcançados entre os três Estados, teve lugar recentemente uma reunião em Harare, em encontro técnico entre os Secretários Permanentes dos 3 países da área dos transportes acompanhados pelas companhias ferroviárias (CFM, NRZ e BR), no passado dia 01 de Agosto, para discutir as medidas para a reabilitação da linha ferroviária existente.

No dia seguinte, os Ministros dos Transportes dos três países assinaram um documento sobre o empreendimento, em que Moçambique foi representado pelo vice-Ministro Amilton Alissone. 

Durante a reunião, Moçambique prometeu investir cerca de US$ 10 milhões para reabilitar o troço de 447 quilómetros entre Chicualacuala e Dabuka, um elo crítico no projecto geral.

Num relatório apresentado aos líderes dos três países — os Presidentes Filipe Nyusi de Moçambique, Emmerson Mnangagwa do Zimbabwe e Mokgweetsi Masisi do Botswana, o comité tripartido observou a necessidade de acelerar a mobilização de financiamento para o projecto. Neste âmbito, esteve em Maputo na semana passada uma equipa do Banco Africano de Desenvolvimento para discutir com o MTC, MEF e os CFM o financiamento do Projecto.

Os três presidentes assumiram o compromisso em reabilitar a Linha férrea do Zimbabwe, para viabilizar a carga ferroviária do Botswana ao Porto de Maputo e vice-versa. Os CFM farão melhorias (em curso) no troço entre Maputo e Chicualacuala, enquanto o NRZ fará nas suas linhas e o Botswana também no seu país.

Neste contexto, a Reunião Ministerial Tripartida concordou que, em relação aos CFM e a NRZ, Moçambique, por meio dos CFM, irá reabilitar o troço de 447 km de Chicualacuala a Dabuka (Gweru), a um custo estimado de US$ 9,9 milhões em materiais, onde os CFM contribuirão com US$ 7,7 milhões, enquanto a empresa ferroviária do Zimbabwe contribuirá com US$ 2,2 milhões.

“As obras na linha de Limpopo começaram no passado 15 de agosto de 2024, após as duas entidades ferroviárias terem firmado um acordo. A metodologia de reembolso será de 50 por cento da carga vinda de Moçambique para o Zimbabwe.

“Houve compromissos anteriores com relação à colaboração na linha de Limpopo entre a NRZ e os CFM.

“Com relação à BR e NRZ, Botswana, por meio da Botswana Railways, continuará a trabalhar com o Zimbabwe, por meio da National Railways of Zimbabwe, para reabilitar o troço de 167 km de Somabhula a Bulawayo; e estava previsto que os compromissos fossem concluídos até ao passado dia 10 de Agosto”.

Uma vez concluído, este ambicioso empreendimento vai transformar o transporte e o comércio na África Austral, criando novas oportunidades económicas e promovendo a integração regional. O projecto foi discutido pela primeira vez em 2011, quando os ministros dos transportes dos três países concordaram em desenvolver um porto de águas profundas em Techobanine, na província de Maputo.

Este porto foi concebido para movimentar vários tipos de carga e seria complementado por uma linha ferroviária com uma extensão de 1.700 quilómetros através de Moçambique, Zimbabwe e Botswana, com custo estimado de US$ 6,5 biliões.

Um memorando de entendimento (MoU) entre os três países foi assinado em 2016 e revisto em 2022, solidificando o compromisso das três nações com este projecto transformador. (Sunday Mail)

Nos nossos canais televisivos e nas nossas redes sociais corre a notícia de que o Governo concessionou parte do Porto de Nacala ao Malawi, num anúncio alegadamente feito pelo PR, Filipe Nyusi. 

O conceituado advogado Damião Cumbana comentou o alegado facto em tons viperinos, criticando veementemente o Presidente da República. Uma ilustre anónima “economista” fez seu “debut” no comentário político tecendo teorias de conspiração sobre a tal concessão. 

A generalidade dos comentadores de nomeada e nos principais programas de debate político o tom dominante foi a reprovação liminar da “decisão”. Eu próprio fiquei estarrecido com a notícia, quando li no serviço noticioso da AIM. Fiquei estarrecido porque não me pareceu uma notícia verosímil. 

Uma concessão tem regras e não é de repente que ela é feita; segue processos, consultas; há contratos vigentes a ter em conta, etc., e quem dá a palavra final é o Conselho de Ministros. Com base nestes pressupostos, suspeitei que havia algo de errado no noticiário da “concessão”.

O que fiz, então, foi o que todos os famosos comentadores e editores deviam ter feito: pegar no telefone e questionar às entidades relevantes, nomeadamente os CFM, o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) e a Presidência da República. 

Resultado: apurei que nunca ninguém falou em concessão; o que o Presidente Nyusi disse foi que o Governo estava a discutir com o Malawi a possibilidade de atribuir àquele país um espaço junto do Porto de Nacala para a construção de um terminal; o Presidente nunca usou o termo “concessão”, embora também não tivesse sido completamente preciso, falando apenas em “terminal”. Mas esse “terminal” não é uma concessão de parte do conhecido Porto de águas profundas; apurei que o Governo pondera entregar ao Malawi um espaço para este país construir um “porto seco” junto do Porto de Nacala. 

Um “porto seco” até faz sentido, se Moçambique pretende que o Malawi utilize mais Nacala. Tratar-se-ia de um bom chamariz enquanto ferramenta logística de incremento e aceleração do trânsito de mercadorias para aquele país do “hinterland”.

As declarações de Filipe Nyusi foram feitas numa semana em que os CFM fizeram uma enorme campanha de “marketing” do porto nortenho no Malawi, trazendo para cá a imprensa local.

A notícia da “concessão” decorreu de um erro de interpretação das palavras de Nyusi. Mas o papel do jornalista não é noticiar com base em inferências. Faltou aqui trabalho complementar de verificação dos factos. 

Isso não desresponsabiliza os comentadores. Não compreendo como é que jornalistas, advogados, economistas de nomeada, a CTA e reluzentes editores aceitaram acriticamente uma notícia sem fundamento, disseminando para a sociedade opiniões sobre um facto inexistente, mas tornando esse facto uma quase verdade…mentirosa.

Infelizmente, casos como estes têm se repetido na nossa sociedade. Todo o mundo continua a pensar, erradamente, que ser o primeiro a noticiar ou a comentar o facto é o que está a dar. Não é verdade! Cada vez mais ser o último, mas assertivo, é o melhor caminho para a credibilidade.

Os lucros da mina de Moma, norte de Moçambique, uma das maiores produtoras mundiais de titânio e zircão, recuaram 69% no primeiro semestre deste ano, face a 2023, para 20,9 milhões de dólares (19 milhões de euros).

De acordo com informação ao mercado prestada pela Kenmare, que opera a mina, esses lucros após impostos comparam com os 67,8 milhões de dólares (61,6 milhões de euros) no primeiro semestre de 2023, sendo esta descida justificada pela mineradora com a quebra no envio de carregamentos de minerais, que “impactaram o desempenho financeiro”.

“As remessas fortaleceram-se no início do segundo semestre, apoiadas pela forte visibilidade dos pedidos dos clientes, pelos altos estoques de produtos acabados e pela melhoria das condições climáticas sazonais”, explicou Andrew Webb, presidente da Kenmare, citado na mesma informação, de ontem, garantindo a previsão de crescimento da receita no segundo semestre do ano.

A mina registou receitas com a exportação de produtos minerais no valor 154,5 milhões de dólares (140,3 milhões de euros), uma quebra de 33% face ao primeiro trimestre de 2023, devido à diminuição do número de remessas e nos preços.

A Kenmare fechou o semestre com ativos quase 200 milhões de dólares (181,7 milhões de euros), “incluindo um caixa líquido recorde” de 58,9 milhões de dólares (53,5 milhões de euros), estando “bem posicionada para financiar” os compromissos de capital e de retorno aos acionistas.

As exportações da mina de Moma tinham recuado 18% no segundo trimestre deste ano, face a 2023, mas a operadora garantiu anteriormente ter uma “forte carteira de encomendas”.

De acordo com dados da Kenmare, em três meses foram feitos carregamentos de vários minerais acabados no total de 234.700 toneladas (areias pesadas, zircão, ilmenite e rutilo), também menos 3% face ao primeiro trimestre, e que por sua vez ascenderam a 477.600 toneladas no total do primeiro semestre, um recuo homólogo de 14%.

A queda nos carregamentos da operação na costa da província de Nampula deveu-se “principalmente às más condições climáticas” e à “manutenção operacional”, o que condicionou o “tempo de embarque”, explicou a empresa.

“As condições encorajadoras de mercado continuaram no segundo trimestre de 2024, com a procura particularmente robusta para a ilmenite da Kenmare, e a empresa tem uma forte carteira de encomendas para o terceiro trimestre”, lê-se na mesma informação.

A empresa terminou o mesmo período pagando 34,4 milhões de dólares (31,5 milhões de euros) em dividendos, tendo ainda “reembolsado todas as dívidas”, estando “bem capitalizada para financiar a atualização e transição” da mina.

A Kenmare, de origem irlandesa e que opera em Moçambique através de subsidiárias das Maurícias, anunciou anteriormente que pagou 30,5 milhões de dólares (27,8 milhões de euros) em 2023 ao Estado moçambicano, em taxas e impostos.

Trata-se de uma das maiores produtoras mundiais de areias minerais, cotada nas bolsas de Londres e Dublin, sendo que a produção em Moçambique representa aproximadamente 7% das matérias-primas globais de titânio.

A empresa fornece clientes que operam em mais de 15 países e que usam os minerais pesados em tintas, plásticos e cerâmica. A mina de Moma contém reservas de minerais pesados que incluem titânio, ilmenite e rútilo, que são utilizados como matérias-primas para produzir pigmento de dióxido de titânio, assim como o mineral de silicato de zircónio de valor relativamente elevado, o zircão, de acordo com a empresa.

A mineradora anunciou em abril de 2023 que prevê explorar um novo filão dentro de dois anos, na concessão de Moma, sinalizando a longevidade e rentabilidade da mina. (Lusa)

A economia está a começar a sentir o impacto da redução das taxas de juro feita pelo Banco de Moçambique. Contudo, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) continua a queixar-se da escassez de moeda estrangeira no sistema financeiro.

Em briefing económico, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, disse que, do ponto de vista do desempenho macro-económico, a Confederação constatou uma ligeira desaceleração da actividade económica durante o primeiro trimestre.

O cenário veio a ser corrigido pela tendência de crescimento da actividade empresarial verificada no segundo trimestre, fruto da desaceleração da inflação média trimestral de 6,02% no primeiro trimestre, para 4,6% no segundo trimestre.

A situação também foi influenciada pelo início do ciclo de redução das taxas de juro de política monetária (vulgo taxa MIMO), anunciada pelo Banco de Moçambique, tendo saído de 17,25% em Janeiro, para 15% em Junho.

“Estas medidas terão influenciado na redução das taxas de juro dos mercados financeiros que, embora de forma tímida, vão reconquistando uma certa confiança no seio da classe empresarial. Estes factores resultaram no aumento do Índice do Ambiente Macroeconómico em cerca de três pontos percentuais, passando de 45% no primeiro trimestre, para 48% no segundo”, disse Vuma.

Segundo o Presidente da CTA, o Índice de Robustez Empresarial cresceu em um ponto percentual e passou a fixar-se em 31%, reflectindo a média ponderada dos índices provinciais.

Da avaliação feita pela CTA, os principais factores que determinaram estes resultados foram o início da campanha de comercialização agrícola e o início da época de exportação de produtos como o algodão, elencados como aspectos positivos que induziram este crescimento. Como aspectos negativos, a CTA diz ter registado o relativo aumento dos insumos no sector agrícola e o aumento dos custos com a logística.

Apesar do impacto da redução das taxas de juro, a Confederação diz persistirem divergências entre os pronunciamentos do Governador do Banco de Moçambique e a constatação da CTA sobre o agravamento do acesso a divisas no mercado nacional, como factor bastante negativo e que influencia nas transacções empresariais, particularmente aquelas que dependem do comércio internacional. Apesar desta estabilidade cambial, a CTA diz que a circulação e/ou disponibilidade de divisas está aquém do desejado, para sustentar a actividade empresarial.

“Só para ilustrar, a menor disponibilidade de divisas que se tem registado no nosso mercado deriva das novas medidas de restrição cambial adoptadas pelo Banco de Moçambique, que resultam em restrições no pagamento das facturas de importação pelas empresas e, consequentemente, na tendência de redução do volume de importações, como se pode provar com a queda média mensal de 2,3% de Janeiro a Fevereiro, e de 2,5% no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o período homólogo de 2023”, disse Vuma.

Acresceu que a base de geração de moeda externa são as exportações, que se mostram bastante frágeis. A este respeito, excluindo os Grandes Projectos, nota-se que a cobertura das exportações sobre importações está estimada em 20%. Seguindo o mesmo raciocínio, significaria que o défice da oferta de divisas sem os grandes projectos atinge os 80%.

“Do lado do Mercado Cambial Interbancário, os dados mostram que, no primeiro semestre de 2024, registou-se uma queda de permuta de liquidez estimada em 82%, resultando no aumento das necessidades não satisfeitas das empresas em moeda estrangeira, que atingiram cerca de 400 milhões de dólares em Junho”, explicou Vuma. (Evaristo Chilingue)

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) duplicou, de 2020 até ao primeiro semestre de 2024, a sua carteira de investimentos, ao passar de 34 biliões para cerca de 72 biliões de Meticais, avançou há dias o vice-Ministro do Trabalho e Segurança Social, Rolinho Farnela, durante uma reunião da instituição.

Segundo o governante, no período em referência, as receitas de investimentos superaram as projectadas, sendo que neste período se verificou uma execução acumulada da receita de investimentos na ordem de 127,0%, porquanto tinha sido projectada uma receita de investimentos acumulada de mais de 17 biliões de Meticais, tendo alcançado acima de 21 biliões de Meticais.

“Assim, continuamos a orientar o INSS a enveredar por investimentos seguros e rentáveis como forma de garantir a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo”, apelou Farnela.

Num artigo publicado no site do INSS, o governante explica que o aludido desempenho resultou da mudança de abordagem na estratégia dos investimentos do INSS, com maior destaque para as aplicações em títulos de dívida pública, que tem a maior remuneração, relativamente aos depósitos a prazo.

A carteira de investimentos do INSS é constituída por cinco activos, nomeadamente, os depósitos a prazo, obrigações e bilhetes de tesouro, participações financeiras (acções) e o desenvolvimento imobiliário.

Segundo o Vice-Ministro do Trabalho e Segurança Social, de Janeiro de 2020 a Maio de 2024, foram cobrados ainda mais de 7 biliões de Meticais do valor da dívida de contribuições, contra mais de 5 biliões de meticais, previsto como meta do quinquénio.

A recuperação da dívida significou um crescimento na ordem de 135,74%, em relação à dívida cobrada no quinquénio anterior, tendo contribuído para este sucesso, em grande medida, a articulação com os parceiros sociais, os órgãos de administração da justiça, a realização de campanhas nacionais de cobrança da dívida e de perdão de multas e juros de mora no âmbito da Covid-19 e as acções inspectivas de rotina às empresas devedoras.

Noutro desenvolvimento, o governante referiu que para o quinquénio em curso estava prevista a inscrição de 67 mil contribuintes e 457.9 mil beneficiários, tendo sido já inscritos 61.8 mil contribuintes e 406.9 mil beneficiários, correspondendo à realização, até aqui, na ordem de 92,3% e 88,9%, respectivamente. Em termos acumulados, o Sistema de Segurança Social conta, actualmente, com 2.6 milhões de beneficiários e com 179.7 mil contribuintes.

Quanto aos Trabalhadores por Conta Própria (TCP), estava prevista, durante o período em referência, a inscrição de 20 mil tendo sido inscritos até Março de 2024 um total de 29.8 mil correspondentes a uma execução de 149,1%, facto que demonstra a preocupação desta categoria de profissionais em estar abrangida pela Segurança Social. (Carta)

Está à vista um fumo branco entre a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e a Construtora do Mondego. Um comunicado emitido na noite desta quarta-feira (14), pela CTA, refere que a direcção executiva dos empresários decidiu pagar, integralmente, a dívida que mantinha com a Construtora do Mondego, no valor de 24.3 milhões de Meticais, referente à construção de duas residências, designadas “Casa do Empresário”, nas cidades de Xai-Xai (Gaza) e de Inhambane (província com mesmo nome). 

Trata-se de um caso que vem se arrastando desde Maio de 2023, quando o Grupo Mondego deu início à uma acção declarativa de condenação contra CTA, exigindo o pagamento de 26.6 milhões de Meticais, valor referente à construção das referidas residências.

Em nota emitida ontem, a CTA reitera que os 26.5 milhões de Meticais exigidos não correspondiam aos trabalhos, efectivamente, realizados pelo empreiteiro, em particular, na Casa do Empresário de Inhambane, que, até à presente data, ainda não foi concluída.

“Ao contrário do que tem sido veiculado nas redes sociais e na mídia, o acordo firmado com a Mondego, em Maio de 2017, dias antes das eleições, previa que os imóveis fossem construídos sob o conceito de ‘chave na mão’. Dessa forma, a CTA conseguiria um financiamento para liquidar o valor acordado, para a construção do imóvel. No entanto, quatro meses antes tinha havido um pagamento que violou o espírito acordado em relação ao contrato”, lê-se no comunicado.

Contrariando às expectativas dos empresários, explica a fonte, foi proferida uma sentença, parcialmente, desfavorável, reduzindo o montante peticionado para 24.3 milhões de Meticais, facto novamente contestado pelos empresários, que submeteram um recurso ao Tribunal Supremo.

Enquanto decorre o processo no Tribunal Supremo, narra a CTA, o Grupo Mondego iniciou um processo executivo que corre termos junto à 13ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que culminou com a penhora de seu imóvel. Foi com base neste caso, que a CTA decidiu pagar os 24.3 milhões de Meticais, determinados pelo Tribunal, enquanto aguarda a decisão do Tribunal Supremo, a última instância de recurso. (Carta)