O Governo aprovou esta terça-feira (30), em Conselho de Ministros, o Decreto que cria a Área de Protecção Ambiental de Palma-Quirimbas, localizada na província de Cabo Delgado, com o objectivo de preservar e proteger as espécies marinhas, terrestres e costeiras e seus habitats.

De acordo com o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, o referido Decreto visa contribuir para a restauração dos processos ecológicos, renovação dos recursos naturais e para a manutenção da diversidade biológica de Palma-Quirimbas.

O Decreto é criado duas semanas depois de a Ministra da Terra e Ambiente ter revelado que a Reserva de Biosfera das Quirimbas, localizada na província de Cabo Delgado, necessita de cerca de 33 milhões de USD para colocar em prática as acções previstas no seu Plano de Gestão e Negócios para o período 2023 a 2032.

Conservação, negócios e comunicação são as três componentes que integram o plano, uma ferramenta estratégica para coordenar e orientar as acções de conservação e de desenvolvimento local, capitalizando as oportunidades baseadas na economia da vida selvagem e nos aspectos sociais e culturais.

Falando em Cabo Delgado, durante uma Reunião de Mobilização de Fundos junto dos parceiros de cooperação, Maibaze disse que a Reserva de Biosfera das Quirimbas possui um valor incalculável para o desenvolvimento social e económico das comunidades locais, por isso deve-se pautar por uma gestão sustentável que permita não só preservar a biodiversidade existente naquela área, mas também a prática das actividades eco-turísticas.

Na última Sessão (23ª), o Conselho de Ministros aprovou também o Decreto que aprova o Regulamento que estabelece as funções, organização e regime de funcionamento do Centro de Coordenação de Operações de Fiscalização Marinha (CEFMAR). O Regulamento visa permitir uma eficiente e eficaz fiscalização do espaço marítimo, incluindo as águas navegáveis, lacustres e fluviais e o exercício da autoridade do Estado no mar e em águas interiores.

Na reunião semanal, o Executivo aprovou ainda a proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Saúde, a submeter à Assembleia da República. 

A proposta de lei visa adequar o Sistema Nacional de Saúde à complexidade e dimensão dos desafios de saúde, aliados à conjuntura sócio-económica e às transições demográficas e epidemiológicas no país e aplica-se às instituições públicas, comunitárias e privadas, às pessoas singulares e às comunidades que exercem actividades no sector da saúde. (Carta)

O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, disse esta segunda-feira (29), em Maputo, que as autoridades sanitárias vacinaram 5,2 milhões de pessoas contra a cólera, nos distritos mais afectados, nos últimos três anos.

O executivo defende que as campanhas de vacinação, quando combinadas com outras medidas, têm um impacto positivo na prevenção e controlo da cólera.

“Por isso, tomamos esta ocasião para encorajar e sensibilizar os parceiros de cooperação e demais intervenientes a garantir o aumento, provisão e disponibilização de vacinas contra cólera”, disse Maleiane na abertura da primeira Conferência Científica sobre Transdisciplinaridade para Eliminação da Cólera.

Entre os vários factores que influenciam a existência de casos de cólera, destaca-se a frequência dos eventos climáticos extremos, deficiente saneamento do meio, acesso limitado à água potável e a desinformação sobre as reais causas da cólera.

Segundo o governante, dados oficiais revelam que entre os meses de Janeiro a Março de 2024 foram registados 94 mil casos de cólera em todo o mundo, dos quais, mais de metade na África Austral.

“A título ilustrativo, no continente africano há registo de pouco mais de 250 mil casos de cólera entre 2023 até ao momento, resultando em mais de 4 mil óbitos, o que corresponde a uma taxa de letalidade de 1,6%”, disse o governante.

Moçambique, República Democrática do Congo, Malawi, Zimbabwe e Zâmbia, ao nível da África Austral, constam na lista dos países mais afectados pela cólera.

Informações das autoridades sanitárias indicam que no período compreendido entre 1 de Outubro de 2023 até ao mês de Julho corrente, foram notificados 16 mil casos de cólera e 38 óbitos em todo o país, o correspondente a uma taxa de mortalidade de 0,2%.

O Primeiro-Ministro assegurou que no quadro das acções de prevenção e controlo da cólera o país tem estado a implementar a vigilância a nível interno e nas fronteiras.

Por outro lado, as autoridades moçambicanas têm vindo a incrementar a capacidade de testagem laboratorial com estabelecimento de uma rede de laboratórios provinciais de saúde pública e gestão diferenciada dos casos de cólera combinando centros de tratamento hospitalar, bem como estações de hidratação comunitários entre outras realizações.

O ministro da Saúde, Armindo Tiago, sublinhou que o evento ocorre numa altura em que o mundo enfrenta o recrudescimento de casos de cólera ao longo dos últimos três anos.

“Ao nível da África Austral, Moçambique é um dos países mais afectadas pela doença, por isso entendemos que é fundamental a mobilização de conhecimento científico para promoção de uma resposta multissectorial com vista numa primeira fase o controlo e depois a eliminação da doença “, disse Tiago.

A Coordenadora da Organização Médicos Sem-Fronteiras (MSF), em Moçambique, Daniela Garone, informou que a estratégia global da iniciativa sobre eliminação da cólera visa para além interromper a transmissão e reduzir a mortalidade, eliminar a cólera como um problema de saúde pública.

“Gostaria de expressar meu profundo agradecimento ao governo de Moçambique e a todos os parceiros por se unirem. Estou confiante de que a nossa experiência colectiva levará a um progresso significativo na nossa luta contra cólera em Moçambique “, disse Garone.

Já o representante da OMS em Moçambique, Severin Von Xylander, referiu que os conflitos, a urbanização não planeada e as alterações climáticas aumentam o risco de cólera. “Os investigadores estimaram que todos os anos se registam 1,3 a 4,0 milhões de casos de cólera e 21.000 a 143.000 mortes em todo o mundo devido à cólera “, disse Xylander.

Manifestou a sua satisfação pelo facto de Moçambique estar a concluir o seu plano multissectorial sobre eliminação da cólera, como problema de saúde pública até 2030. Durante o evento, os participantes vão abordar as melhores estratégias de eliminação da cólera até 2030. 

Refira-se que o evento, organizado pelo Instituto Nacional da Saúde (INS) em parceria com CDC-África, junta em Maputo,quadros do MISAU, Organização Mundial da Saúde (OMS), Médicos Sem-Fronteiras, ministros das Obras Públicas e Habitação de Moçambique e de outros Estados da região Austral. (AIM)

Nos últimos anos tem-se verificado em Moçambique o tratamento privilegiado do concorrente estrangeiro em empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, actividades reguladas pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro e no âmbito da fiscalização prévia dos contratos no tribunal administrativo.

A queixa foi apresentada há dias pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), durante uma conferência de imprensa em Maputo. De acordo com o Presidente da Federação de Empreiteiros, Bento Machaila, o favorecimento deve-se ao facto de o referido Decreto não obrigar o Estado a exigir os concorrentes estrangeiros para confirmar a veracidade do conteúdo dos documentos.

“O n.º 3 do artigo 31 estabelece que “A Entidade Contratante poderá, sempre que julgar necessário, confirmar a veracidade do conteúdo dos documentos” de qualificação jurídica, económico-financeira, técnica e regularidade fiscal no país de origem e a inexistência de pedidos de falência e insolvência. 

Para Machaila, esta formulação confere à entidade contratante uma faculdade – e não o dever – de confirmar se o conteúdo dos documentos apresentados pelo concorrente estrangeiro corresponde à verdade. Além disso, não está claro no Regulamento que procedimento deve seguir a entidade contratante caso entenda necessário e queira confirmar a veracidade do conteúdo dos referidos documentos.

Como consequência, o empreiteiro explicou que o resultado é que o Estado acaba contratando empresas que podem não estar qualificadas, com todas as consequências negativas que daí podem surgir. Além disso, estas regras prejudicam o concorrente nacional em relação ao qual a regra é a de confirmação da veracidade das declarações contidas nos documentos de qualificação.

Para o Presidente dos Empreiteiros, a solução do problema passa por indicar clara e integralmente os documentos a exigir ao contratante estrangeiro, de forma a fazer prova das suas qualificações perante as autoridades competentes moçambicanas e por incumbir à entidade contratante do dever de verificar em todos os casos a veracidade do conteúdo dos documentos apresentados pelo concorrente.

Ainda no âmbito do favorecimento do estrangeiro, os empreiteiros também não estão satisfeitos com o afastamento “da fiscalização prévia dos contratos celebrados ao abrigo de projectos e programas financiados com recursos provenientes de agências de cooperação estrangeira ou de organismos financeiros multilaterais”, após a revisão da Lei n.º 13/2024 de 19 de Janeiro atinente à revisão da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto que aprova a Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo.

Para o membro do Conselho Executivo da CTA, esta lei é revista numa altura em que é praticamente nula a possibilidade de adjudicação a empresas nacionais de contratos financiados por agências de cooperação estrangeira ou organismos financeiros multilaterais.

A referida norma tem o sentido prático de não sujeitar à fiscalização prévia os contratos celebrados com empresas estrangeiras sempre que tenham por objecto projectos e programas financiados por essas entidades.

“Portanto, com esta medida a lei confere larga vantagem aos concorrentes estrangeiros que, além de os respectivos processos de contratação não se sujeitarem ao procedimento da obtenção do “Visto” do Tribunal Administrativo, ficam isentos do peso dos emolumentos pela submissão de contratos à jurisdição administrativa. Esta medida, associada à falta de verificação, por parte da entidade contratante, da veracidade do conteúdo dos documentos apresentados no processo de contratação, prejudica o Estado e os concorrentes nacionais”, disse o empresário.

Por fim, Machaila disse não ser compreensível o fundamento que está na origem do alargamento desta excepção de isenção da fiscalização prévia aos processos de contrato financiados por agências de cooperação estrangeira e organismos financeiros multilaterais. (Evaristo Chilingue)

O Governo moçambicano em parceria com Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África e o Fundo da Organização dos Países Produtores e Exportadores de Petróleo está a investir cerca de 33 milhões de dólares na construção do Porto de Pesca, de Angoche, na província de Nampula.

A infra-estrutura, cuja primeira pedra foi lançada na sexta-feira (26) pelo chefe de Estado, Filipe Nyusi, deverá estar pronta em 24 meses. O Porto de Pesca de Angoche terá sete câmaras frigoríficas com capacidade para 350 toneladas de peixe, uma fábrica de gelo para produzir 460 toneladas e duas câmaras de ultra-congelamento para 200 toneladas.

A infra-estrutura inclui a construção de uma doca para 40 embarcações, dos quais 10 semi-industriais e 15 industriais. Também irá contar com um mercado de peixe, quiosques e unidade sanitária.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, considera o Porto de Pesca de Angoche, pois, marca um passo para o desenvolvimento daquele distrito. Salientou que na fase de construção vai mobilizar 400 trabalhadores e 100 na fase de operação, totalizando 500 pessoas a serem empregues.

"O peixe de Angoche será de primeira qualidade, contribuindo para a geração de rendimento, criação de emprego e consolidação da cadeia de valor. Ninguém deve sair daqui em busca da electricidade ou gelo. Muita coisa vai acontecer aqui em Angoche".

A população de Angoche está ansiosa e espera que a construção da infra-estrutura possa criar mais oportunidades de emprego. O Porto de Pesca de Angoche irá beneficiar de forma directa cerca de 18 mil pescadores. (Carta)

A Autoridade Tributária (AT) desmantelou um armazém clandestino de bebidas alcoólicas e aprendeu quantidades enormes de diversos tipos de bebidas alcoólicas contrabandeadas nas proximidades da Avenida das Indústrias, na província de Maputo.

De acordo com informações partilhadas na página oficial da AT, a acção ocorreu na noite deste sábado, em coordenação com a Polícia da República de Moçambique (PRM), durante o trabalho de monitoria sistemática das rotas de contrabando de mercadorias.

A AT diz ainda que a acção resultou de uma denúncia que culminou com a identificação do local. Já no interior do referido armazém, as duas forças encontraram bebidas alcoólicas de diversas marcas e em quantidades ainda por apurar. A AT diz que decorrem trabalhos de remoção da mercadoria apreendida para local adequado.

Referir que, de Janeiro a Dezembro de 2023, a AT registou mais de 1.700 apreensões, representando um acréscimo em 353 em relação a igual período de 2022. Com essas apreensões, foram cobrados para os cofres do Estado, até o mês de Junho passado, mais de 80 milhões de meticais de direitos e demais impostos. (M.A.)

O sistema financeiro anda com escassez de divisas, principalmente o dólar norte-americano, o euro e o rand, as principais moedas que o país usa no comércio internacional. A queixa é apresentada pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), que exigem medidas ao Banco Central, como regulador do sistema financeiro nacional.

“Nos últimos tempos, a escassez de divisas tem sido uma preocupação crescente dos agentes económicos devido à queda das receitas nas exportações associada às medidas de restrição cambial adoptadas pelo Banco de Moçambique e outras variáveis económicas”, afirmou o vice-presidente da CTA, Zuneid Calumia, em conferência de imprensa.

Com efeito, o empresário disse que o mercado se depara com uma redução na disponibilidade de divisas, o que tem afectado directamente as operações externas. Estimativas da CTA mostram que, no período de Janeiro a Fevereiro de 2024, houve uma queda média mensal de 2,3% nas importações, enquanto no primeiro trimestre de 2024 a redução foi de 2,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

“O Banco de Moçambique tem adoptado medidas para gerenciar a liquidez em moeda estrangeira no país. A instituição enfatiza que os bancos comerciais têm exibido, em média, uma posição cambial positiva, indicando uma liquidez adequada para as necessidades do mercado. Do outro extremo, os bancos comerciais reportam posições cambiais positivas, mas enfrentam desafios na distribuição equitativa dessa liquidez”, afirmou Calumia.

Entretanto, segundo a fonte, após a retirada da provisão de divisas pelo Banco de Moçambique para o pagamento de importações de combustíveis, houve um aumento na demanda por divisas para suportar outras importações essenciais, como alimentos e medicamentos. Acrescentou que a redução nas transacções no Mercado Cambial Interbancário tem sido uma tendência preocupante, com uma queda acentuada de 78,6% no primeiro trimestre de 2024 em comparação ao ano anterior.

“Como consequência da falta de divisas, há registo de transtornos, tais como: descredibilização dos fornecedores moçambicanos, multas por atraso de pagamento; atraso no fornecimento de serviços e expedição de equipamentos para Moçambique; queda da produção e de facturamento; falha no cronograma de conclusão dos projectos e aumento dos custos de implementação. No geral, a falta de divisas no mercado tem constrangido o processo de pagamento das facturas com o exterior”, afirmou o vice-presidente da CTA.

Como solução para mitigar o actual cenário, o sector privado aponta, dentre as várias medidas, a redução do coeficiente das reservas obrigatórias em moeda que actualmente se situa em 39%, facto que concorreria para libertar a liquidez para o mercado. Aliás, é uma posição defendida também pelo FMI na sua última missão a Moçambique.

“O Banco de Moçambique deveria abster-se de utilizar reservas mínimas como instrumento de política activa. No médio prazo, o Banco de Moçambique deverá também remunerar as reservas obrigatórias à taxa directora, absorvendo ao mesmo tempo as reservas excedentárias através de uma modalidade de colocação total de taxa fixa, caso contrário, os requisitos de reservas elevados e não remunerados poderão aumentar os riscos para a estabilidade financeira e dificultar a transmissão monetária”, lê-se no relatório da missão do FMI.

Para reverter o cenário, o FMI desafia o Banco de Moçambique a desenvolver ferramentas analíticas para avaliar o montante do excesso de liquidez estrutural e ajustar os rácios de reservas exigidas para que um volume apropriado de transacções directas continue a salvaguardar a transmissão monetária.

As reservas obrigatórias dos bancos comerciais estavam fixadas pelo Banco de Moçambique no coeficiente de 10,5% em moeda nacional e 11% em moeda estrangeira no início de Janeiro de 2023, mas nos primeiros seis meses de 2023, o Banco Central aumentou por duas vezes, com o argumento de absorver a liquidez (dinheiro) excessiva no sistema bancário, sob o risco de causar a subida generalizada de preços.

Com o aumento, em Junho do ano passado, as reservas em moeda nacional foram fixadas em 39% e 39,5% em moeda estrangeira. Isto significa que em cada 1000 Meticais/USD depositados nos bancos comerciais por clientes, 390 Meticais/USD devem ser reservados no Banco de Moçambique. (Evaristo Chilingue)