Moçambique vai destinar 10% das receitas dos impostos decorrentes da produção mineira e petrolífera para projetos estruturantes nas províncias e para o apoio às comunidades locais, conforme determina um decreto aprovado pelo Governo.

O decreto 40/2023, aprovado pelo Conselho de Ministros, de 07 de julho e ao qual a Lusa teve hoje acesso, reconhece a “necessidade de regulamentar os critérios de alocação e gestão da percentagem das receitas destinadas ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais onde se implementam empreendimentos de exploração mineira e petrolífera”.

Define que 7,25% da receita arrecadada com o Imposto sobre a Produção Mineira e com o Imposto sobre a Produção de Petróleo será destinada à província e distritos, “nomeadamente para projetos estruturantes”, e 2,75% para as “comunidades locais”.

Por “projetos estruturantes” o Governo moçambicano entende “os que dinamizam o setor produtivo, visando o desenvolvimento coletivo de uma determinada região”, da responsabilidade das autoridades provinciais, sendo “elegíveis para financiamento” os relacionados com educação técnico-profissional, saúde, agricultura, incluindo infraestruturas de apoio a produção, represas e regadios, ainda indústria, comércio e pescas, Infraestruturas de interesse social e económico, nomeadamente de ordenamento territorial, estradas, pontes e eletrificação, água e saneamento, entre outros.

Já o financiamento dos projetos concebidos e selecionados para apoiar as comunidades locais devem resultar da coordenação do Conselho Consultivo Local, “segundo princípios de transparência, participação e relevância para o Plano de Desenvolvimento do Distrito”.

Envolvem áreas como educação, na construção de salas de aulas e respetivo apetrechamento, na formação técnico-profissional, na saúde, com alpendres comunitários e respetivo apetrechamento, na agropecuária, com regadios comunitários, criação e tratamento de animais, aquacultura e represas. Ainda nas pescas e infraestruturas pesqueiras, na silvicultura, através da dinamização de florestas comunitárias, bem como estradas, pontes e meios de transporte, nomeadamente pequenas embarcações, de interesse estritamente comunitário, e no setor da água e saneamento.

Em 2020, Moçambique esperava receber 96 mil milhões de dólares (85,6 mil milhões de euros) na vida útil da produção de gás do Rovuma, quase sete vezes o Produto Interno Bruto (PIB) anual, mas, entretanto, a violência armada em Cabo Delgado fez suspender os principais investimentos.(Lusa)

O Governo aprovou, na última terça-feira (18), o projecto que revê e robustece a Lei n.º 11/2022, de 07 de Julho, a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. A decisão acontece numa altura em que o Governo envida esforços para tirar o país da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) onde está desde Outubro de 2022, por incumprimento nas acções de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no país.

“A Lei estabelece o regime jurídico e as medidas de prevenção e combate, em relação à utilização do sistema financeiro e das entidades não financeiras, para efeitos de branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, de modo a conformar com os instrumentos jurídicos internacionais, admitidos na ordem jurídica interna”, refere um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros.

O documento refere ainda que, na última sessão, o Executivo aprovou o projecto de Lei que revoga a Lei n.º 13/2022 de 8 de Julho, que estabelece o regime jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

De acordo com a nossa fonte, a Lei visa conformar as suas disposições com as recomendações do GAFI e com os instrumentos jurídicos internacionais, admitidos na ordem jurídica interna. Depois de aprovados pelo Governo, os dois projectos deverão seguir para a Assembleia da República para análise e posterior aprovação.

Durante a 25ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Decreto que estabelece os mecanismos de captação, pelo Tesouro Público, e distribuição de receitas do Fundo da Receita do Jogo e revoga o Decreto n.º 31/2000, de 23 de Maio. O Decreto visa garantir a canalização de parte da receita do Fundo da Receita do Jogo para o Tesouro Público, a flexibilização e dinamização do seu funcionamento, conferindo maior eficiência na gestão e alocação da receita às entidades elegíveis.

Ainda na última sessão, o Executivo aprovou a Resolução que ratifica a adesão da República de Moçambique à Constituição e Convenção da União Africana de Telecomunicações, adoptada na Cidade do Cabo, África do Sul, em 1999 e revista em 2014, em Harare, Zimbabwe. Aprovou igualmente a Resolução que homologa nomes geográficos de infra-estruturas públicas, unidades administrativas e vias de acesso. Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a revisão da Política Comercial e a greve de médicos. (Carta)

O Estado moçambicano gasta, anualmente, cerca de 1.500 milhões de meticais (o dólar norte-americano equivale a cerca de 64 mil meticais) para alimentar reclusos nos estabelecimentos penitenciários à escala nacional.

“Podemos aferir que alimentar um recluso custa cerca de 150 meticais por dia. O seu consumo por mês custa cerca de 4.200 meticais e cerca de 50 mil meticais por ano. Para o universo de reclusos gastamos cerca de 1,5 mil milhões de meticais”, disse o director nacional de Inspecção Penitenciária, Yazalde Viana de Sousa.

Anotou ainda: “os valores a que me refiro não incluem o consumo de água, luz e combustível porque este indivíduo, embora estando em reclusão, tem os seus movimentos para o tribunal ou hospital.”

A fonte falava ontem (19), em Maputo, no programa Café da Manhã, da Rádio Moçambique (RM), cujo tema foi: Situação Prisional em Moçambique.

Na ocasião, De Sousa revelou que a população reclusória nos estabelecimentos penitenciários em Moçambique é de cerca de 23.098, da qual 683 são mulheres. Revelou ainda que nos últimos três anos a população reclusória no país cresceu.

“Em 2020, tínhamos uma população de cerca de 18 mil reclusos, em 2021 tivemos cerca de 20.517 reclusos, em 2022, com cerca de 21 mil e, em 2023, temos cerca de 23 mil reclusos. A população cresce ano após ano,” disse.

A região centro do país detém o maior número de reclusos, com cerca de nove mil. A Penitenciária Regional de Manica, centro do país, lidera as estatísticas nacionais com cerca de 3.294 reclusos, seguida da de Nampula, norte do país, com cerca de 1.800 reclusos. Mabalane, na zona sul, tem cerca de 617 reclusos.

Apesar do crescente número de reclusos, Viana de Sousa considerou a situação prisional em Moçambique como calma e controlada, caracterizada pela ausência de incidentes.

“Não há registo de manifestação nociva nos estabelecimentos reclusórios caracterizada por tumultos, greves, contendas ou insurgência, situação que colocaria alteração da ordem e disciplina no funcionamento de estabelecimentos penitenciários”, vincou.

Revelou que para tornar sustentável o sistema prisional no país, por forma a reduzir a sua dependência do Estado, o sector elaborou o programa de desenvolvimento sócio-económico do Serviço Nacional Penitenciário que servirá de orientador na componente económica. (AIM)

A Aliança para a Revolução Verde em África (Agra) disponibilizou 28 milhões de dólares (25 milhões de euros) para apoiar pequenos agricultores em Moçambique pelos próximos cinco anos, anunciou fonte oficial.

“Para a terceira estratégia, o nosso investimento é de cerca de 28 milhões de dólares para cinco anos, focado em apoiar a competitividade das micro e pequenas empresas para que tenham a capacidade de trazer insumos às mãos dos produtores e, também, sejam capazes de escoar a produção”, disse Paulo Mole, representante da Agra em Moçambique, citado hoje pela imprensa local.

O responsável falava durante o lançamento oficial da estratégia da Agra em Moçambique, onde avançou que o valor vai ser aplicado entre 2023 e 2027, focando nos principais corredores de desenvolvimento do país, entre os quais o de Nacala, Beira, Pemba, Vale do Zambeze, Lichinga e Maputo.

Paulo Mole referiu ainda que a iniciativa visa potenciar jovens para que criem as suas próprias empresas e, consequentemente, empreguem outros jovens no setor agrário.

“Vamos capacitar os pequenos agricultores em práticas que enriquecem e fertilizam os solos e no uso de sementes melhoradas, tornando assim a agricultura uma fonte de renda”, referiu Mole.

Segundo a secretária permanente do Ministério da Agricultura de Moçambique, Dércia Nhancale, o trabalho coordenado com a Agra possibilitou a formação de mais de dois mil empreendedores rurais, abrangendo mais de 800 mil pequenos agricultores.

A Agra foi lançada em 2006 em África, com financiamentos das fundações Bill e Melinda Gates e Rockefeller, na ambição de implementar melhorias agrárias no continente.(Lusa)

A mineira australiana Syrah anunciou ontem que produziu em abril 15 mil toneladas de grafite para baterias de carros elétricos, que exporta de Cabo Delgado, norte de Moçambique, tendo interrompido no mês seguinte a produção devido aos ‘stocks’ internacionais.

“As operações da fábrica de Balama foram interrompidas, resultando em nenhuma produção em maio e junho de 2023, devido à volatilidade no mercado chinês de ânodo e à boa disponibilidade de ‘stock’ de produtos acabados”, lê-se no relatório de atividade do segundo trimestre, divulgado ontem pela Syrah e no qual estima custos de quatro milhões de dólares (3,5 milhões de euros) por cada mês de encerramento naquela unidade.

A produção da mineira australiana em Cabo Delgado tinha subido para 41 mil toneladas de grafite natural no primeiro trimestre deste ano, face a 35 mil toneladas no trimestre anterior, acima das vendas, que subiram de 28 para 30 mil toneladas.

Na informação de ontem, a empresa justifica ainda a decisão de suspender a produção desde maio com a necessidade de escoar o 'stock', atualmente de 28 mil toneladas, enquanto aguarda por uma “melhoria” nas condições de procura do mercado por grafite natural, admitindo igualmente o impacto na produção global de grafite sintético.

“A decisão de reiniciar a produção dependerá do aumento das vendas do ‘stock’ e de novos pedidos de vendas a preços acima dos custos operacionais em volumes de produção de pelo menos 10 mil toneladas por mês, de acordo com a revisão do modo de operação em Balama”, lê-se no documento, em que a Syrah reconhece que os pedidos e propostas recebidas para aquela produção “ainda não atingiram esse nível”.

A Syrah foi uma das empresas mineiras cuja operação foi afetada pelo conflito armado em Cabo Delgado. Em junho de 2022, a cadeia logística foi suspensa temporariamente devido a ataques que se aproximaram da estrada por onde é escoada a grafite. Em novembro, as instalações da mina tiveram de ser evacuadas devido a violência nas proximidades.

A mineira tinha vindo a recuperar progressivamente a produção na unidade Balama e em abril operou “ininterruptamente”, apesar de ainda a “aproximadamente 50% da capacidade”. “A empresa está focada em fortalecer a confiabilidade da planta e identificar e implementar eficiências operacionais durante a pausa na produção”, assume ainda a Syrah.

A firma australiana está também a construir a sua própria fábrica de material de baterias Vidalia, nos Estados Unidos da América, que será alimentada com minério moçambicano, neste caso com duas toneladas enviadas em abril. (Lusa)