Duas funcionárias públicas, uma afecta ao Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas de Moamba e outra à Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental da província de Maputo, foram detidas no passado dia 20, em pleno acto de recebimento de valores monetários.

Em nota de imprensa enviada à nossa redacção, o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Maputo (GPCCM) refere que as detenções ocorreram graças a denúncias que relataram que as indiciadas solicitaram valores monetários a dois automobilistas moçambicanos que operam na área de transporte de areias e minas, para a não emissão de multas referentes à exploração de recursos minerais, faunísticos e inertes.

Segundo o GPCCM, por existirem fortes suspeitas de prática de crimes de corrupção passiva e abuso de cargo ou função, foi instaurado o procedimento criminal contra os servidores públicos, que corre termos do processo n° 68//10/P/GPCCM/2023, e para efeitos de interrogatório de arguidos presos.

Entretanto, presentes à secção de instrução criminal do Tribunal Judicial da província de Maputo, no dia 24 deste mês, para questões de legalização da prisão, foram soltas mediante o pagamento de caução de 100 mil Mts. (Carta)

Os Bancos Comerciais filiados à Associação Moçambicana de Bancos (AMB) estão num processo de introdução de uma tecnologia denominada ‘Contactless’, em cartões bancários e nos terminais de pagamento (POS), assim como na renovação das máquinas de ATM. A iniciativa visa conferir maior segurança às transacções electrónicas e oferecer aos usuários uma tecnologia moderna e inovadora no sistema financeiro moçambicano. 

“Este passo significativo envolve a introdução de tecnologia Contactless em cartões bancários e nos terminais de pagamento (POS), assim como a renovação das máquinas de ATM e a inclusão de novas funcionalidades na Conta Móvel e no canal mobile”, lê-se num comunicado da AMB a que a AIM teve acesso.

Pelo facto de o processo estar a criar constrangimento aos utentes dos serviços bancários em todo o país, devido à morosidade no atendimento e longas filas, a AMB apela à sociedade, no geral, a estar atenta aos comunicados emitidos pela agremiação.

“Nesta óptica, incentivamos os clientes a estarem atentos às comunicações efectuadas pelos seus bancos, de modo a recolherem os seus cartões nas respectivas agências”, refere a nota.

Esta iniciativa envolve um volume considerável de cartões e está a ser levada a cabo em todo o país, sem qualquer custo adicional para os clientes. Aliás, durante este processo, temporariamente, poderão ser observadas algumas limitações nos serviços disponibilizados pelos bancos. No entanto, as operações mais comuns já estão disponíveis e outros serviços serão reintroduzidos gradualmente.

Segundo a AMB, os terminais POS estão igualmente a ser actualizados com a aceitação de pagamentos contactless para cartões nacionais ou estrangeiros.

“Este processo está a ser orientado de forma a garantir que não ocorram alterações ao nível de custos para os clientes, incluindo os comerciantes que utilizam estes terminais”, diz o documento.

Em relação ao serviço Conta Móvel, a AMB diz que em breve será actualizado com a introdução de novas funcionalidades, procurando tornar o serviço mais universal e inclusivo. Os detalhes desta actualização serão oportunamente comunicados pelos bancos parceiros aos usuários destes serviços. (AIM)

O Governador da província de Cabo Delgado, Valige Tauabo, inaugurou esta tarde, em Pemba, o Balcão de Atendimento Único de Conteúdo Local do Projecto Mozambique LNG. O Balcão visa promover o conteúdo local, incluindo através da divulgação de informação de interesse comercial, da promoção de ligações empresariais, da capacitação de empresas e recursos humanos moçambicanos, do fomento de relações comerciais e integração de empresas moçambicanas nas oportunidades de negócio criadas, directa ou indirectamente, pelo projecto Mozambique LNG, operado pela TotalEnergies EP Mozambique Area 1 Limitada.

Durante a cerimónia de inauguração, o Governador de Cabo Delgado, congratulou o Projecto Mozambique LNG pela “aposta firme nas PME`s da Província de Cabo Delgado, demostrada a partir da concepção desta plataforma, que representa uma capacidade adicional para mudar para melhor o paradigma da relação entre os grandes investimentos, o Governo na Província e o empresariado local. Acrescentou ainda que esta infraestrutura é importante “não apenas pelo alargamento das capacidades institucionais de assistência ao sector privado, mas, especialmente, por representar mais um passo na restauração do melhor ambiente de negócio”.

Por sua vez, Stéphane Le-Galles, Vice-presidente sénior de operações do projecto Mozambique LNG, afirmou: “Continuamos a investir em acções de conteúdo local, embora o nosso projecto, Mozambique LNG, esteja em força maior e, portanto, com as operações de construção suspensas. Este Balcão é mais um passo importante da nossa iniciativa CapacitaMoz, que funciona como plataforma para contribuir para, entre outros objectivos, a capacitação de moçambicanos, e constitui mais um marco na implementação da nossa Estratégia de Conteúdo Local, que está em linha com o Programa Único de Conteúdo Local estabelecido pelo Governo. Na verdade, este Balcão, que hoje inauguramos formalmente, tem vindo já a afirmar a sua mais-valia, 2 estando actualmente a desenvolver diversas actividades, incluindo a implementação de um programa de formação que está a beneficiar 25 empresas locais”.(Carta)

Durante o ano económico de 2022, a empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique registou um resultado líquido (lucro) de 2.3 mil milhões (ou biliões) de Meticais, contra 3.3 mil milhões de Meticais registados em 2021, o que representa uma queda de um bilião de Meticais. Mesmo com essa derrapagem, a empresa aumentou os seus dividendos ao Estado, em 2022.

Os dados constam do Relatório e Contas dos CFM referente ao exercício económico findo a 31 de Dezembro de 2022 e publicado recentemente no site oficial da empresa. Nesse documento, a empresa aponta os ciclones, acidentes ferroviários de tipo descarrilamento, fraca oferta da carga ferroviária e o conflito geopolítico entre a Rússia e a Ucrânia como factores que influenciaram para esse desempenho.

Contudo, mesmo com a queda nos lucros em 2022, a empresa incrementou em 23 por cento os dividendos ao único accionista, o Estado, representado pelo Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE), ao canalizar 944.3 milhões de Meticais (40 por cento do total de lucro), contra 769.9 milhões de Meticais pagos em 2021.

O valor remanescente do lucro total (2.3 mil milhões), os CFM vão reservar 236 milhões de Meticais (contra 334 milhões de 2021) para fins sociais e 1.1 mil milhão de Meticais (50 por cento do lucro total) para investimento (contra 2.2 mil milhões de Meticais, equivalente a 67 por cento reservados em 2021).

O balanço dos CFM mostra que a empresa fechou o ano de 2022 com um activo total, avaliado em 72 mil milhões de Meticais, contra 63 mil milhões registados em 2021. O passivo total foi de 26.7 mil milhões de Meticais, contra 21 mil milhões de Meticais contabilizados em 2021. (Evaristo Chilingue)

Arrancam nos próximos dias as obras de reabilitação do Aeródromo de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, destruído pelos terroristas, numa iniciativa orçada em cerca de 15 milhões de meticais, fundos dos cofres dos Aeroportos de Moçambique. Os trabalhos terão a duração de dois meses.

O Administrador Financeiro da empresa Aeroportos de Moçambique, Saide Júnior, disse depois da assinatura do acto de consignação das obras, que a ideia é repor o Aeródromo de Mocímboa da Praia como estava antes, para acolher os turistas e as operações do gás que decorrem no vizinho distrito de Palma.

As obras da reabilitação do Aeródromo de Mocímboa da Praia, que têm um comprimento de dois mil metros, serão executadas pelo Serviço Cívico de Moçambique. O Major-general Ezequiel Muianga, em representação do Serviço Cívico de Moçambique, garantiu depois da assinatura do acto de consignação que a infra-estrutura será entregue dentro dos prazos acordados.

Espera-se que a partir do primeiro trimestre do próximo ano o Aeródromo de Mocímboa da Praia volte a receber aeronaves tal como acontecia antes da destruição pelos terroristas. (Carta)

Os transportadores filiados à Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) garantiram que já não vão paralisar suas actividades, depois da promessa do governo sobre o pagamento de um mês de dívida ainda esta semana.  A promessa foi feita na segunda-feira depois da reunião com o vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone.

Os operadores ameaçavam tirar de circulação mais de 100 autocarros por falta de pagamento das compensações. As ameaças surgiram depois da reunião realizada no último fim-de-semana com a Agência Metropolitana de Transporte de Maputo (AMT), em que os mesmos acusaram esta entidade de estar a enganar os transportadores, por causa de uma dívida de seis meses de compensação.

Entretanto, nesta terça-feira, o Presidente da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários, Castigo Nhamane, disse que não vai haver falta de transporte nos próximos dias.

"Ninguém vai paralisar as actividades, todos vão trabalhar à espera que seja paga a compensação e penso que esta semana mesmo vão começar a fazer os pagamentos do mês de Maio. Vamos confiar no Governo e apelo a todos os operadores que se mantenham calmos e continuem a executar suas actividades, nós prometemos resolver os problemas dos transportadores", garantiu Nhamane. (Marta Afonso)