Dezenas de simpatizantes da ZANU PF em todo o país deslocaram-se ontem ao aeroporto internacional Robert Mugabe para receber o Presidente Filipe Nyusi, que se encontra no país para uma visita de Estado de três dias. Durante a sua visita, o Presidente Nyusi deverá presidir à cerimónia de lançamento da pedra do Monumento a Samora Machel na Cidade da Libertação, actualmente em construção em Harare.

Outros assuntos da agenda incluem o fortalecimento da cooperação bilateral em áreas como indústria e comércio, energia, agricultura, turismo, TIC, meio-ambiente e educação, ciência e tecnologia.

Entretanto, todo o tráfego aéreo foi impedido de sair do Aeroporto Internacional Robert Mugabe, enquanto os apoiantes da ZANU PF cantavam e dançavam para o Presidente Mnangagwa, quando este aguardava a chegada do Presidente moçambicano. Os pilotos foram instruídos a esperar nos seus aviões, de acordo com o capitão do voo Air Link, que estava para voar de Harare para Joanesburgo. Alguns passageiros podem ter perdido os seus voos de ligação por causa da medida.

Alguns internautas reagiram nas redes sociais dizendo que não é assim que as coisas devem ser feitas. A pompa política não deve interferir no movimento do tráfego aéreo. É uma clara interferência na gestão do serviço público. Este é abuso de poder e definitivamente inaceitável ―. (Carta)

Reunido na 17ª Sessão do Conselho de Ministros, o Governo chancelou esta terça-feira (16) e mandou publicar um Decreto que aprova os preços mínimos de compra ao produtor de algodão caroço, a taxa para descaroçamento de algodão e o subsídio ao preço mínimo de compra ao produtor do algodão caroço, a vigorar na Campanha Agrária 2022/2023.

“O Decreto fixa em 33,00 MT/Kg para o algodão caroço de 1.ª qualidade, 23,00 MT/Kg para o algodão caroço de 2.ª qualidade e 8.00 MT/Kg de Taxa para o descaroçamento do algodão caroço, bem como em 7,00 MT o subsídio por cada quilograma do algodão caroço de 1.ª qualidade, e 4,80 MT por cada quilograma do algodão caroço de 2.ª qualidade”, lê-se num comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros.

O preço mínimo de comercialização do algodão foi fixado em 33 Meticais o Kg, na semana passada, pelo Ministro da Agricultura e Desenvolvimento, Celso Correia, após negociações com representantes de produtores de algodão a nível nacional.

Na ocasião, Correia afirmou que a fixação do preço em 33 Meticais, dos quais 7 Meticais é subsídio oriundo do Fundo de Estabilização de Preços, visa estimular ainda mais a produção das 120 mil famílias de agricultores, cujo desempenho cresceu 100 por cento no ano pasado, ao registar 40 mil toneladas de algodão.

Ainda na última sessão, o Governo apreciou e aprovou o Decreto que aprova o Regulamento da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico da Segurança Social Obrigatória dos Funcionários do Estado (LESSOFE) e revoga o Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, que aprova o Regulamento da Previdência Social dos Funcionários e Agentes do Estado.

O comunicado refere que o aludido Regulamento estabelece os procedimentos de aplicação da Lei n.º 8/2021, de 30 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico da Segurança Social Obrigatória dos Funcionários do Estado e aplica-se aos funcionários e agentes do Estado que contribuam ou tenham contribuído para o Sistema da Segurança Social Obrigatória dos Funcionários do Estado. (Carta)

Os accionistas da Moçambique Telecom (Tmcel) nomearam esta terça-feira (16) em assembleia geral extraordinária, uma Comissão de Gestão da Tmcel, constituída por Mahomed Adamo Mussá, presidente e responsável  pelas áreas Comercial e Sistemas, Nordino José Wazo, gestor para a área de Operações, e Cezerillo Horácio Eugénio Matuce, gestor para as áreas de Administração e Finanças.

“Consequentemente, deixaram de exercer funções os membros do Conselho de Administração Mahomed Rafique Jusob Mahomed, Mário Luís Albino e Binda Jocker, em exercício há seis anos na empresa”, lê-se no comunicado emitido pela empresa.

Na mesma sessão, os accionistas daquela empresa pública de telecomunicações, aprovaram um plano de revitalização da empresa, um outro de redução de custos e um estudo de rentabilização de centros de custos.

A mexida na estrutura de gestão da Tmcel, bem como a aprovação de planos de revitalização e rentabilização enquadra-se na reestruturação da empresa em falência técnica, anunciada há pouco mais de um mês pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala.

A Tmcel tem uma dívida insustentável de 400 milhões de USD, disse Magala, na altura. Além disso, segundo o Ministro do sector, a empresa está nos últimos tempos a perder a sua quota de mercado; a sua receita está em progressivo declínio e opera num ambiente altamente concorrencial, com uma reputação e percepção dos clientes sobre a marca a deteriorar-se, progressivamente.

As aludidas decisões serão acompanhadas por outras medidas, nomeadamente, a redução dos 1700 trabalhadores em 60%, a venda de um mínimo de 80% das acções e o Governo assumir todas as dívidas e empréstimos da empresa. Refira-se que essas medidas saíram de um Conselho de Transformação, criado há dias pelo Governo, composto pelos Ministros dos Transportes e Comunicações, Ministro de Economia e Finanças e pela Presidente do Instituto de Gestão de Participações do Estado, com a missão de sistematizar as medidas concretas para a estabilização da empresa. (Evaristo Chilingue)

O Banco Africano de Desenvolvimento disse na segunda-feira (15) que desenvolveu as estratégias financeiras necessárias para mobilizar mais de três biliões de dólares para indemnizar agricultores brancos que perderam as suas terras e outros activos no Zimbabwe.

Falando durante uma conferência de imprensa em Harare, o presidente do BAD, Akinwumi Adesina, disse que a nova proposta iria "alavancar os mercados de capitais" para evitar agravar a situação da dívida do Zimbabwe. No entanto, ele não forneceu mais detalhes.

''É por isso que o Banco Africano de Desenvolvimento está actualmente a trabalhar com o governo do Zimbabwe para desenvolver instrumentos e estruturas financeiras inovadoras que possam ser usadas para antecipar a mobilização de 3,5 biliões de dólares para compensações'', diz uma parte do comunicado.

''Encorajo os parceiros de desenvolvimento a trabalharem juntos nesta estrutura que pode ajudar a alavancar os mercados de capitais para financiar as compensações sem dívida adicional para o Zimbabwe'', acrescentou.

Zimbabwe concordou em 2020 em compensar os agricultores brancos locais cujas terras foram tomadas pelo governo a partir de 2000 para reassentar famílias negras, uma cartilha das políticas mais populares e polémicas da era do falecido presidente Robert Mugabe.

A expropriação desencadeou uma onda de sanções ocidentais e isolamento contra o Zimbabwe. A economia do país entrou em colapso devido à alta inflação e as dívidas que se seguiram. A crise levou muitos zimbabueanos a emigrar para Moçambique, à procura de meios de sobrevivência. Muitos deles operam em mercados informais nas cidades da Beira e Chimoio. (Africanews)

Cerca de um quarto dos postos de recenseamento eleitoral de Moçambique apresenta problemas e anomalias, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP).

O CIP baseia esta estimativa em relatórios de uma rede de correspondentes, espalhados por todo o país, que procuram avaliar o recenseamento nos 65 municípios do país, onde se realizam as eleições autárquicas a 11 de Outubro.

De acordo com o último número do boletim do CIP sobre as eleições autárquicas, publicado no passado domingo, em mais de 10 por cento dos postos, os cartões de eleitor não estavam a ser impressos e, em alguns casos, já não o eram há vários dias.

Em alguns postos, nomeadamente no centro da cidade da Beira, foi negado o acesso aos observadores do CIP. Em alguns locais, existem filas especiais e prioritárias para professores e outros funcionários públicos, embora o STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) tenha expressamente proibido esta prática.

Uma ilegalidade observada na semana passada foi o armazenamento durante a noite dos computadores e impressoras de registo em residências particulares. O equipamento deve ser guardado em armazéns do STAE, ou nos próprios postos de registo sob protecção policial.

Mas, em vários casos, monitores dos partidos de oposição encontraram equipamentos armazenados em casas particulares, algumas das quais pertencentes a secretários de bairro ou chefes de quarteirão. Ainda não está claro se o equipamento foi usado para recenseamento eleitoral nocturno ilícito, longe dos olhares indiscretos de observadores, jornalistas e monitores da oposição.

Duas dessas ocorrências foram descobertas na cidade da Matola e um número não especificado de computadores de registo foi levado para as casas dos chefes de localidade, na cidade de Chókwè, província de Gaza. (AIM)

Os projectos de liquefação de gás natural na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, vão gerar pelo menos 10 mil empregos directos até 2025. De acordo com o Conselheiro Geral da TotalEnergies e chefe da Total para Moçambique, Maxime Rabilloud, até ao momento foram criados 6.000 postos de trabalho directos, graças à ligação entre a petrolífera francesa e o governo moçambicano.

Falando após uma audiência concedida pela Ministra do Trabalho, Margarida Talapa, Rabilloud sublinhou que, no âmbito do projecto GNL (Gás Natural Liquefeito), a abordagem na criação de empregos privilegia a população do distrito de Palma em Cabo Delgado, onde as infra-estruturas de liquefação serão construídas.

Segundo Rabilloud, está a ser prestado apoio aos jovens na criação de pequenas e médias empresas, formadas maioritariamente por diplomados do Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo (IFPELAC).

Por seu lado, Talapa disse que, apesar do revés causado pelos ataques terroristas na província, o governo está a desenvolver esforços para restabelecer a segurança e estabilidade em Cabo Delgado.

Talapa mostrou a vontade do governo em coordenar com a TotalEnergies para retomar o projecto de GNL na Bacia do Rovuma, ao largo da costa do distrito de Palma. O projecto foi interrompido quando a TotalEnergies declarou “força maior” em resposta a um ataque terrorista contra a cidade de Palma em Março de 2021.

Talapa declarou que o projecto GNL é estratégico para Moçambique, principalmente pelas oportunidades de emprego que vão ser criadas, pela formação de moçambicanos nas indústrias de petróleo e gás e pela atracção de mais investimentos em diversas áreas económicas.

A ministra destacou a recente aprovação governamental da revisão geral da Lei do Trabalho, como forma de atrair investimento directo estrangeiro. A nova lei laboral aguarda aprovação do parlamento moçambicano, a Assembleia da República. (AIM)