Sabemos que sabem, e muito bem, que o crescimento e desenvolvimento económico das nações dependem grandemente de caminhos de ferro. Quanto mais expandidos e extensos, mais desenvolvidos são esses países, econômica e socialmente. Sabemos que sabem que o comboio esteve na base das revoluções industriais que fizeram da Europa o que é hoje. Sabemos que sabem muito bem tudo isto.

Sabemos que sabem, e muito bem, que o crescimento e desenvolvimento económico das nações dependem grandemente de caminhos de ferro. Quanto mais expandidos e extensos, mais desenvolvidos são esses países, econômica e socialmente. Sabemos que sabem que o comboio esteve na base das revoluções industriais que fizeram da Europa o que é hoje. Sabemos que sabem muito bem tudo isto.

O transporte ferroviário leva primazia sobre todos os outros porque leva muito mais mercadoria do que qualquer outro, só competindo com os navios colossais, que chegam a transportar mais de mil contentores equiparáveis a vagões. Os comboios transportam muito mais passageiros de uma só vez do que qualquer outro meio… só competindo, uma vez mais, com os navios de grande calibre!

Diríamos que o transporte ferroviário concorre com o marítimo. No entanto, o primeiro ganha ascendência. O transporte ferroviário leva muita quantidade de mercadoria (ainda que nalguns casos seja menor que a de navio) que pode ser descarregada em qualquer estação/paragem; é comparativamente mais fácil estabelecer uma estação de comboio - ao contrário, os navios não podem descarregar mercadorias em “qualquer” paragem; aliás, os navios não têm nem podem estabelecer “quaisquer paragens” em qualquer sítio. Os comboios podem transportar demasiados passageiros, imensos mesmo, seguindo para diferentes destinos, desde que na trajectória da linha, mas também ligações são possíveis. Os navios podem, sim, levar muitíssimos passageiros; todavia, não podem descer em “qualquer” paragem/estação.

Vamos imaginar que tivéssemos uma linha férrea saindo de Maputo passando entre Gaza e Inhambane e entre Sofala e Manica, entre Tete e Zambézia, depois cruzar Nampula e terminando num ponto a determinar na fronteira entre Cabo Delgado e Niassa. Uma linha férrea em linha recta, não passando propriamente por nenhuma capital provincial, que seria uma grande complexidade, dada a disparidade e distanciamento da sua localização em relação à hipotética linha dividindo o país ao meio. Pode, mais tarde, haver derivações da linha férrea recta para cada uma das capitais provinciais.

Seria uma maravilha termos uma infra-estrutura desta envergadura. Uma autêntica maravilha. Um sonho maravilhoso. Moçambique dar-se-ia ao luxo de se considerar um país desenvolvido. Teríamos mercadoria de todos os cantos do país a circular por todo o país - de norte para centro e sul e de sul para o centro e norte, ou do centro para sul ou norte! Teríamos passageiros viajando de todo o lado para todo o lado de Moçambique, fazendo negócios, levando mercadoria de um para outro ponto; visitando ou indo trabalhar lá ou acolá. E é isto que faz uma economia, que desenvolve um país: o movimento de pessoas e bens para todo o lado. Dinâmica!

Além de crescimento e desenvolvimento econômico, muitas outras vantagens adviriam. A primeira seria a redução da grande pressão sobre a nossa estrada nacional. Neste momento, toda e qualquer mercadoria de Maputo para o norte e vice-versa circula de camião na estrada nacional número um (EN1)! Camiões de e para o hinterland estão nas nossas estradas. É tanto, tanto e tanto camião a galgar a nossa EN1. Todos carregadíssimos. Cheios e bem cheios de toneladas de diversos produtos! Não há nenhuma estrada que possa aguentar a tanto camião carregado como os muitos que passam pelas nossas estradas. Passamos a vida a reabilitar a nossa sempre degradada EN1 e enquanto não reduzirmos esta demanda, nada estaremos a fazer. Vamos reabilitar… passados menos de quatro a cinco anos no máximo, voltarmos a reabilitar, a reabilitar e a reabilitar.

A outra vantagem é que, com o transporte ferroviário de passageiros, reduzíamos também a pressão de viagens de autocarro pelo país. Hoje, também, qualquer que seja o percurso é, sempre e sempre, de viaturas particulares, ou de autocarro ou de “chapas” (minibuses). É, também, tanto e tanto autocarro/minibus na estrada! Não há destino entre nós que alguém possa optar por ir de comboio! Nada. Tudo pela estrada - ou pelo caríssimo avião! Daí em parte a pressão que temos nas nossas estradas!

E a outra vantagem da linha férrea é que muito provavelmente ia diminuir o índice de acidentes de viação, justamente com a redução da pressão nas estradas. Volta e meia, temos acidentes aparatosos e mortais nas nossas rodovias em parte devido à pressão que os automobilistas vivem nas rodovias.

Sabemos que os compatriotas da empresa CFM sabem, e muito bem, de tudo isto.

O pedido que nós, moçambicanos, fazemos é tão somente que nos digam quando é que vão começar a expandir a rede ferroviária no país. Não nos alegra, nem conforta que em 47 anos de independência a empresa CFM não tenha expandido absolutamente nada da linha férrea do país; pelo contrário, só regrediu… extinguiu a linha Quelimane-Mocuba; extinguiu a linha Xai-Xai-Mawayela, não sei mais qual… transporte de passageiros está a minguar… a Ressano Garcia, Manhiça, Chókwè e Chicualacuala ia-se de comboio… hoje…

O argumento de que a construção de uma linha férrea é onerosa não é procedente. A construção de linhas de energia é também muito onerosa. Mas a EDM conseguiu 1.1 biliões de dólares e está aí a construir a central termoeléctrica de Temane, assim como a linha de alta tensão Temane-Maputo. Consegue onde o dinheiro?

Pedimos que nos digam, compatriotas dos CFM, quando é que teremos linha férrea para desenvolvermos o nosso Moçambique! E estamos com pressa, já perdemos muito tempo.

ME Mabunda

Teve lugar, entre 20-22 de Maio corrente, o II Congresso da Organização da Juventude Moçambicana (OJM), instituição que aglutina jovens do partido Frelimo[1]. Pelo sim ou pelo não, parece-nos evidente que seja incontornável não falar daquela organização, visto que pertence ao partido que governa Moçambique. Porém, mais do que a dimensão umbílico-histórica, pelo seu acrónimo, a OJM coloca-se enquanto entidade que, hipoteticamente, deve ser entendida como a primeira força associativa e juvenil no País.

Em relação ao respectivo Congresso, vários episódios podem ser destacados como centrais, entre discursos relativos ao limite de idade que deve prevalecer no seio daquela organização juvenil, principalmente no que à eleição do seu Secretário-Geral (SG) diz respeito, ou, ainda, em volta de um fictício chamamento para que o actual Presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, se apresentasse para um terceiro mandato. Ora, se só estes dois episódios poderiam, por demais, completar inúmeras páginas da nossa opinião, no entanto, desta vez, propomo-nos a analisar aquele que foi o manifesto que ditou a eleição do actual Secretário-Geral da OJM, Silva Livone, recordando que, num passado recente, apresentamos um exercício analítico que antecedia o Congresso (Tsandzana, 2022).

Ademais, a nossa análise é meramente textual, não sendo, por isso, nenhuma forma de guia que deva ser considerada pelo candidato eleito. Aliás, em Setembro de 2019, durante as Eleições Gerais daquele ano, realizámos uma tarefa igual, que buscou ter em conta os partidos Frelimo, Renamo[2] e MDM[3], com vista a entender o que estes (partidos) pensavam nos seus manifestos em relação aos jovens. Neste âmbito, o exercício que propomos hoje é revestido de alguma importância, na medida em que entendemos que a única forma de proceder ao escrutínio das ideias políticas é com base no que é escrito, elemento central para que se avalie num tempo curto, médio e longo, as acções dos políticos no País.

Antes da análise propriamente dita, importa destacar que temos consciência de que o manifesto não é o único e primeiro instrumento que prevalece na escolha política, concorrendo demais factores que se afiguram centrais no ‘campo político’ (Bourdieu, 2000), sejam eles directos ou não. Além disso, não fazendo parte desta organização, assumimos que a nossa análise pode estar enviesada devido à exiguidade de informação do que realmente sucedeu nos debates que corporizaram o II Congresso da OJM. Dito de outro modo, estamos conscientes das limitações que materializam esta opinião. Aliado a isso, está o facto de existir um programa específico que fora aprovado em sede do Congresso, bem como o programa do mandato, documentos que, no entanto, não tivemos acesso para cruzar com a presente análise.

Teoricamente, a questão da ligação entre as promessas colocadas à votação e as medidas que um líder consegue implementar, quando chega ao poder, está no cerne do princípio normativo do “mandato representativo” nos sistemas democráticos: a legitimidade das democracias basear-se-ia na competição entre várias alternativas políticas, agregadas e levadas a cabo pelos partidos políticos e seus candidatos, que se espera que as implementem, se obtiverem o apoio da maioria dos eleitores e formarem, por via disso, um governo (Dahl, 1971).

“Por uma juventude engajada rumo ao desenvolvimento” – É com este slogan que foi arquitectado o manifesto de Silva Livone (actual Secretário-Geral da OJM), perfazendo um total de nove (9) páginas. Destas, a palavra ‘juventude’ aparece escrita dezoito (18) vezes (incluído no slogan, que se repete em cada página). Tal é feito para intercalar as diferentes secções que constituem o respectivo manifesto, o que comporta seis (6) prioridades: (i) defesa da pátria; (ii) trabalho e emprego; (iii) desenvolvimento institucional; (iv) mobilização; (v) empreendedorismo juvenil; e (vi) habitação. Para implementar as prioridades supracitadas, Livone irá concentrar-se nas seguintes áreas: (i) educação e formação profissional; (ii) saúde; (iii) desporto, cultura e turismo; (iv) financiamento de projectos e iniciativa da juventude; e (v) cooperação.

Numa primeira análise, se entendemos prioridades como acções-chave para a realização de uma acção política, do destacado acima, prevalece alguma ambiguidade entre o que é uma ‘prioridade’ e ‘actividade’. Por exemplo, tomemos em consideração a prioridade sobre a “defesa da pátria”. Nesta, Livone refere que irá “engajar jovens na prevenção (da pandemia) do coronavírus”. Ora, se podemos presumir que estamos diante de uma pandemia que, um dia, se espera passageira, não teria sido justo colocar esta acção na componente das actividades inerentes ao tópico da saúde, em vez de a situar como prioridade de defesa da pátria? Aliás, em que medida o coronavírus é, per si, uma ameaça para a pátria e/ou soberania nacional?

Ainda em relação à defesa da pátria, Livone refere que irá (i) “dissuadir comportamentos que geram insegurança no povo Moçambicano”; e (ii) “engajar jovens na luta contra a insurgência e o terrorismo”. Analisadas sob esta perspectiva, não nos parece que exista tamanha diferença entre as duas medidas, pelo que entendemos tratar-se de uma retórica de linguagem que pouco diz, de facto, sobre o que o candidato pretendia transmitir. Ou melhor, não fica claro, pelo menos no texto, como se pode “dissuadir um comportamento”, se tivermos em conta que estamos a lidar com o íntimo do indivíduo, o qual, pela sua essência, difere de demais indivíduos – portanto, não há comportamentos colectivos que devam ser tratados da mesma forma.

Por conseguinte, interessante foi notar que na prioridade atinente ao “trabalho e emprego”, Livone recupera o discurso recorrente de todos os partidos políticos, que procuram, sem cessar, incutir a ideia segundo a qual o problema dos jovens, em Moçambique, é o desemprego. No entanto, se assumimos que esta pode ser uma colocação pertinente, não nos parece estratégico insistir nesta equação, dado que os jovens não podem ser vistos como homogéneos nas suas necessidades. Ou seja, há necessidade de realizar promessas que sejam direccionadas para um extracto juvenil localizado (geográfica e socialmente), pois só assim será possível resolver os problemas de acordo com as necessidades previamente identificadas.

A título exemplificativo, na página 3, o candidato (eleito) refere que “(...) o meu compromisso, neste novo ciclo de gestão, é com a unidade, (o) progresso, desenvolvimento económico, financeiro e social sustentável da organização...”. Ora, se tivermos em conta o discurso de abertura do Presidente do partido Frelimo, Filipe Nyusi, em torno de a necessidade desta organização buscar o seu próprio sustento, parece-nos que Livone tenta aqui responder, com alguma mestria, ao desafio levantado pelo seu Presidente do partido. Contudo, o que falta, na vontade de Livone, é a explicação detalhada mediante a qual como tal desiderato será alcançado.

De igual modo, em relação às outras prioridades, como são os casos de “criar uma política de empreendedorismo juvenil”, não fica claro o que se pretende, de facto, na medida em que a criação de tais políticas são da alçada de uma entidade própria, não se sabendo, neste contexto, qual seja o âmbito da política sobre a qual Livone se refere.

Ademais, no que diz respeito à componente da “cooperação”, há dois (2) elementos que merecem o nosso destaque: (i) “fortificar os laços de amizade com as ligas juvenis de outros partidos libertadores”; e (ii) “apoiar a reabilitação, promoção das praças da Juventude em todo País”. Primeiro, ao pretender fortificar a amizade com as ligas juvenis de outros partidos libertadores (africanos), a OJM coloca-se o desafio de cooperar, pelo menos em alguns países da Região Austral, com ligas juvenis e partidárias de formações políticas que já não estão no poder, como são os casos da Zâmbia. De igual forma, ao pretender-se apoiar a reabilitação das praças juvenis, entendemos tratar-se de um ‘desafio milenar’, se recordarmos que nem mesmo a edilidade da capital moçambicana (Conselho Municipal de Maputo) consegue responder, de forma concreta e prática, face ao que a Praça da Juventude se tornou.

Outro elemento que nos chama à atenção, neste manifesto, é a ausência de elementos que permitam um real acompanhamento numérico das acções que serão desenvolvidas pelo SG eleito. Se entendemos que qualquer manifesto deve passar pelo crivo dos números (por exemplo, quantas promessas foram realizadas), entende-se que estamos diante de promessas que podem socorrer-se do vazio numérico para realizar acções que em nada foram colocadas ao dispor dos eleitores. Além disso, sublinhe-se que, como parte de tácticas partidárias, os números são um recurso, entre outros, no repertório de acção do profissional político.

Para o efeito, o cálculo é realizado nas equipas de campanha que decidem utilizar esta arma de números contra o seu oponente. Assim, os números são utilizados como parte de uma estratégia para se qualificar e desqualificar o outro: o político utiliza os números para mostrar a superioridade da sua candidatura (mais ‘credível’, mais ‘realista’) em comparação com a dos outros candidatos, cujo inevitável desperdício de fundos públicos a que a implementação do seu programa levaria é também denunciado (Lemoine, 2008). Em outras palavras, uma promessa sem quantificação não pode ser tomada como válida.

Ainda em relação às ausências, chamou-nos à atenção a não menção de qualquer que seja a linha do manifesto em torno das novas tecnologias de comunicação digital. Ora, se entendemos que, nos dias que correm, é quase impensável se fazer política juvenil sem as referidas redes sociais da Internet, usadas na sua maioria por uma franja da população considerada jovem, que é o grupo que compõe ou deveria compor esta organização, bem como o seu público-alvo, parece-nos que este manifesto perdeu uma oportunidade ímpar de se posicionar perante este fenómeno de “participação política 2.0” (Tsandzana, 2021).

Mais ainda, entendemos que este Congresso abriu espaço para o alargar de um debate que se espera longo, com o aproximar do Congresso-mãe do partido Frelimo, que terá lugar em Setembro próximo. Por fim, importa destacar que o exercício analítico que fizemos não se afigura cabal, muito menos consensual, pois, para que assim fosse, seria necessário ter em nossa posse o programa do mandato do candidato (eleito), mediante o qual, ao que entendemos, guiará as acções futuras.

[1] Frente de Libertação de Moçambique.

[2] Resistência Nacional Moçambicana.

[3] Movimento Democrático de Moçambique.

Referências

Bourdieu, P. (2000). Propos sur le champ politique. Lyon. Presses Universitaires de Lyon - PUL.

Dahl, R. A. (1971). Polyarchy: Participation and Opposition, New Haven (Conn.), Yale University Press.

Lemoine, B. (2008). Chiffrer les programmes politiques lors de la campagne présidentielle 2007: Heurs et malheurs d’un instrument. Revue française de science politique, 58, pp. 403-431.

Tsandzana, D. (2021). Jovens e ‘participação política 2.0’ em Moçambique: propostas para discussão. Diálogos de Governação. 4, pp. 1-10.

Tsandzana, D. (2022). Sobre juventude(s) e política em Moçambique: propostas para um debate inacabado. Diálogos de Governação. 7, pp. 1-12.

Há muito que os políticos nos tratam como simples objectos. Há muito que só servimos para alimentar as estatísticas para tirar algum do Banco Mundial, USAID, do Fundo Monetário Internacional (FMI) ou União Europeia (UE). O que resta para recolherem todas as constituições e as demais Leis e Convenções, abrirem as portas da Machava, onde Samora Machel leu o texto independentista, regar tudo com gasolina e queimarem as mesmas, com transmissão em directo na televisão que representa os interesses do grupo burguês que, à velocidade da luz, (des) governa o país?

Eles já estão a fechar as nossas bocas e a trancafiar os nossos pensamentos – adeus à liberdade! Talvez estas sejam as últimas letras manuscritas por escribas como eu. Talvez este seja o carimbo final, já que tudo agora por aqui é resolvido com prisões, baleamento, intimidações, mutilação e perseguições! Desta vez, qualquer um será exposto a conhecer o pesadelo do que é uma reclusão. Qualquer um sentirá o trauma de saber e não poder falar. Qualquer um sentirá o preço do seu voto e do porquê os populares de Quelimane, Beira, Nampula e outros locais votam e não abandonam o local de votação.

A verdade jamais servirá neste país, pelo menos enquanto os “Cantifulas” tiverem o martelo da (in) justiça na mão. Nos próximos tempos, alguns de nós vasculharemos com profundeza a origem desta desgraça toda que machadou o país nos últimos anos. Já não podemos “xeretar” quem são os reais donos do projecto que ocupará os 12 mil hectares na região de Palma, em Cabo Delgado, depois de anos de fogo e ferro contra os civis e o Estado. Vivemos com as algemas na mente, no pescoço, nos braços, cintura e nos pés. Eles querem desmentir a máxima de Cardoso: “É proibido pôr algemas nas palavras”. Talvez a alma de Cardoso esteja neste momento revoltada e tentando intervir na cidade terrena, porque finalmente irão colocar as algemas nas palavras – irão desmentir o maior mestre do Jornalismo que o país já teve.

Irão silenciar a todos em troca das 3/100 ou 4/100 vendidas em vésperas das eleições, para que tu não participes – espero que no dia que um "Procurador Imparcial" implementar ou aplicar uma destas Leis para quem hoje as defende e obriga-nos a cumprir, não venham cá dizer que não confiamos nesta Procuradoria ou que estão a ser injustos – ou mesmo não se vitimizem. Estamos a ver, mesmo que nos queimem como fizeram com Giordano Bruno ou Galileu Galilei e até mesmo com Jesus Cristo – a verdade chegará aos demais!

Se querem implantar uma nova ordem social e jurídica que convoquem todos para onde tudo começou e digam de viva voz que:

"Moçambicanas e Moçambicanos, políticos, críticos, charlatões, caloteiros e plebeus – povo moçambicano, as zero horas de hoje, 25 de Junho de 2022, declaro solenemente a retirada total e completa de todas as conquistas e liberdades que um dia tentamos usufruir. Proclamo, em meu nome e do partido que representai, a criação de um novo Estado, onde a denominação passa a ser, Estado monopartidário e ditatorial de Moçambique, e que a minha designação desde hoje e para sempre passará a ser: o soberaníssimo, excelentíssimo, rei-presidente-deus dos nascidos, dos que nasceram e dos que virão para esta terra, e sem mais acatem ou serão julgados e condenados a cruz de Jerusalém."

Moçambicanas e Moçambicanos, se é que ainda assim podem ser chamados! Não esperem muito das instituições que as pessoas são nomeadas pela pessoa que pede que as Leis misantrópicas sejam aprovadas – talvez as próximas Leis sejam para prender denunciantes de corrupção; famílias que choram por um parente sequestrado; trabalhadores que reivindicam seus direitos; cidadãos burlados; entre outras coisas – estas não irão tardar, estamos a passos largos – se não conseguimos responsabilizar instrutores que violaram instruendas. Guardas e dirigentes prisionais que submeteram reclusas escravidão sexual.

- Deputados acusados de violar menores. Partidos que recebem fundos duvidosos para campanhas eleitorais. Traficantes que destroem a vida de milhares de jovens e famílias. Políticos que assassinam opositores e críticos. Corruptos que destroem o bem público. Polícias que sequestram e roubam com a farda do povo. Contrabandistas que actuam de mãos dadas com os agentes alfandegários. Edis que destroem cidades erguidas com tanto sacrifício. Engenheiros e empreiteiros que recebem dinheiro público para construir infra-estruturas e entregam muralhas degradadas e mortas. Do Deputado que defende o que o mesmo não entende.

- Do Ministro que fala, promete algo que não consegue. Do fiscal que recebe subornos para deixar passar preciosos recursos e milenares a troco de um Vitz ou Ractis. Do militar que vende informação e armamento para o inimigo. Do Professor que lecciona bêbado. Da parteira que deixa a gestante morrer porque simplesmente não tinha uma nota na capulana. E o que vai ser do dirigente – político que recebe na mansão do povo, líderes do narcotráfico com passaporte diplomático e metidos a homens de negócio. Dos traficantes dos órgãos humanos.

- Do estudante que compra diplomas. Do polícia municipal que arranca a bacia com bananas da mamana com um petiz às costas. Do político que culpa as mudanças climáticas por estradas cortarem-se e as pontes desabarem quando, na verdade, optou-se por material de péssima qualidade e técnicos inexperientes porque parte do fundo serviu para alimentar as contas do partido e dos membros do secretariado!

Quando alunos ficam um trimestre sem livros, e os dirigentes não são exonerados e nem advertidos, pelo contrário são valorizados e promovidos. Quando dados de milhões de moçambicanos ficam expostos a hackers porque o servidor é obsoleto. Quando os bancos roubam ao cidadão e os mesmos não veem onde reclamar, porque o regulador nem está aí. Quanto as telefonias móveis fazem e desfazem. Quando os hospitais públicos não têm nem um simples paracetamol e dias depois diz-se que muitos medicamentos são falsos ou contrafeitos.

Quando as pessoas morrem nas filas do hospital. Casas queimam com o bombeiro a reparar e com a mangueira sem água ou o carro sem combustível. Quando o preço da matrícula do carro é extrapolado ou inflacionado sem qualquer razão. Quando camponeses fantasmas foram incorporados nas estatísticas da agricultura. Quando distritos que apresentam um elevado desenvolvimento, mas são preteridos por serem celeiros da oposição. Quando mineradoras devastam milhares de terras e deixam um negreiro de pobres e sem terra por cultivar.

- Quando esquadras são invadidas e polícias esfaqueados. Quando dirigentes são julgados e condenados, mas continuam a exercer funções estatais. Quando furtivos são premiados e recebem livre-trânsito. Quando todos comem a mola do calote, mas apenas alguns é que pagam o pato!

- E hoje encurralam-nos porque não podemos investigar e divulgar assuntos incómodos. Não podemos desmentir com factos a publicidade enganosa – esta Lei tinha de punir os políticos ou dirigentes que mentem ao povo, sobre diferentes factos que ocorrem neste país. Até quando alguns dizem que há paz em certas vilas e localidades, enquanto na verdade um "novo terrorista" uniformizado viola mulheres grávidas, bate no cidadão e chantageia agentes económicos simplesmente porque tem uma AK47 nas mãos e as chaves de uma cela!

Eles vão fechar a sua boca e acorrentar os seus pensamentos porque se sentem donos de tudo e todos. Que o seu bem-estar não importa desde que ele se perpetue no poder e suas necessidades e vontades sejam satisfeitas – aqui a razão já não vence a ignorância, porque os valores soberanos de um Estado de Direito Democrático serão sepultados finalmente em Outubro de 2024, caso suas atitudes não se activem - eles vão fechar nossas bocas e acorrentar os nossos pensamentos! 

A Assembleia da República aprovou, recentemente, as polémicas propostas de revisão da Lei n.º14/2013, de 12 de Agosto, atinente à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico específico aplicável à prevenção, repressão e combate ao terrorismo e acções conexas.

Trata-se de uma legislação bastante contestada pela sociedade devido ao impacto e retrocesso que a mesma representa nos esforços para a consolidação do Estado de Direito Democrático e salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais, com destaque para a liberdade de associação, direito à informação, liberdade de expressão e de imprensa, bem como o direito de propriedade, que são de extrema importância não só para o processo da democratização do País, para o exercício da cidadania e desenvolvimento do espaço cívico, como também para o exercício da liberdade negocial e segurança no ambiente de negócios, sem esquemas de perseguições arbitrárias e “caça às bruxas”.

Nos termos do n.º 1 do artigo 2 da Constituição da República de Moçambique (CRM), a soberania reside no Povo. Por sua vez, o n.º 2 do mesmo artigo constituicional determina que: “O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição.” Ora, uma das formas de exercício da soberania é através dos representantes do povo, que são os deputados da Assembleia da República, conforme se depreende do artigo 167 da CRM e do Regimento da Assembleia da República.

A Assembleia da República tem como função principal legislar no interesse do povo, na qualidade  do mais alto órgão legislativo na República de Moçambique e, assim, determinar, no interesse do povo, as normas que regem o funcionamento do Estado e a vida económica e social de toda a colectividade. É o que estabelece o artigo 168 da CRM. Pelo que, claro está que, em bom rigor, a Assembleia da República não legisla no interesse próprio ou dos partidos que os deputados representam, senão no interesse do povo entanto que titular da soberania.

Nesse sentido, se o povo ou a sociedade não concorda com o teor de determinada proposta de lei, como é o caso da legislação sobre branqueamento de capitais e combate ao terrorismo recentemente aprovada, então significa que a aprovação da mesma não está em conformidade com os interesses do povo que a Assembleia da República deve respeitar e, por isso, inquinada do vício de ilegitimidade. Essa legislação carece de legitimidade e reconhecimento do povo. Mais do que isso, é que se a legislação aprovada representa um retrocesso para os direitos e liberdades dos cidadãos, que constituem um dos maiores interesses do povo, tal significa que a legislação em questão enferma de inconstitucionade e não representa os interesses do titular da soberania.

Estranho ainda é que, não concordando com os termos da revisão da legislação sobre branqueamento de capitais e combate ao terrorismo e sem negar a importância da revisão da mesma, a sociedade pede tempo razoável para melhor reflexão e elaboração de normas mais eficazes e consistentes com a Constituição. No entanto, é ignorada pela maioria dos seus representantes que, por interesses inconfessáveis, relevaram tanta pressa em aprovar uma legislação altamente contestada por ser obscura, ambígua e ameaçadora do Estado de Direito Democrático e dos direitos humanos.

Curiosamente, esses representantes do povo sequer tiveram tempo razoável para analizar as propostas de revisão da legislação aqui em referência, assumindo cegamente o que lhes foi proposto pelo Poder Executivo “em cima do joelho”.

Portanto, pelo acima exposto, o Presidente da República, na sua qualidade de garante da Constituição, conforme dispõe o n.º 2 da CRM e dentro das suas competências de promulgação e veto plasmados no artigo 162 da CRM, tem elementos bastantes para não promulgar a revisão da Lei n.º14/2013, de 12 de Agosto, atinente à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e a revisão da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico específico aplicável à prevenção, repressão e combate ao terrorismo e acções conexas, aprovadas pela Assembleia da República nesta semana.

Por: João Nhampossa

Human Rights Lawyer

Advogado e Defensor dos Direitos Humanos

Vem aí uma crise inflaccionária, com os preços dos principais bens e serviços subindo à catadupa. Em Abril, a inflação situou-se acima dos 7%. E o banco central manteve ontem a “prime rate” nos 15% (para a banca comercial; mas nesta para o mercado retalhista está acima dos 19%, demasiado puxado em tempos de crise).

A revista The Economist traz na sua última capa um título alarmista: uma crise alimentar sem precedentes está a bater às portas do mundo. Por causa da Rússia, eis a ladainha!

E nesse diapasão surgiu ontem o Senhor Blinken, com sua salvação americana:

"Países com grãos e fertilizantes significativos, bem como aqueles com recursos financeiros, precisam acelerar e fazê-lo rapidamente. Os Estados Unidos anunciaram mais de US$ 2,3 bilhões em novos fundos para assistência alimentar de emergência para atender às necessidades humanitárias globais desde a invasão da Ucrânia pela Rússia. Dada a urgência da crise, estamos anunciando outros US$ 215 milhões em nova assistência alimentar de emergência”.

Se parte desta mola chegar até nós, já se sabe para onde vai. O mais recente aprendizado foi a roubalheira impune dos fundos do Covid 19. A auditoria do Tribunal Administrativo a esses fundos foi posta na gaveta. Devia estar no Gabinete Central de Combate à Corrupção. As crises endinheiram nossas elites.

E Moçambique vai vegetando de entre choques externos sem nenhuma panaceia interna. Recentemente foi o calote, depois o Covid e agora os efeitos de uma guerra quente/fria entre imperialismos se degladiando.

Nos últimos meses, foi amplamente noticiado que tínhamos atingido um patamar de segurança alimentar, de não fome, em razão do SUSTENTA. Esse sucesso narrativo enfrenta agora o seu primeiro grande teste. Um grande teste ao ministro da "onda vermelha". Até que ponto o Sustenta pode minimizar os efeitos da crise alimentar global em Moçambique?